Entre os beneficiados está “Fátima de Tubarão”

Dimitrius Dantas
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu na última sexta-feira prisão domiciliar a pelo menos 18 idosos que estavam presos em regime fechado após condenação por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, conhecida por aparecer em vídeos defendendo a retirada do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin do poder.

FÁTIMA DE TUBARÃO – Nas decisões, Moraes afirmou que, no atual momento da execução das penas, já é possível conceder a prisão domiciliar. Fátima de Tubarão, por exemplo, já tem 70 anos e foi condenada a 17 anos de prisão. Até agora, incluindo o tempo em que ficou presa de forma provisória, antes de sua condenação, ela já cumpriu três anos, dez meses e 24 dias de pena.

“A jurisprudência desta Suprema Corte, inclusive, é pacífica no sentido de que “é admitida a concessão de prisão domiciliar humanitária ao condenado acometido de doença grave que necessite de tratamento médico que não possa ser oferecido no estabelecimento prisional ou em unidade hospitalar adequada”, afirmou.

TORNOZELEIRA – Além de Fátima de Tubarão, outros 17 presos também poderão cumprir o resto de sua pena em regime domiciliar. Entre as determinações a serem cumpridas pelos presos está a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, a suspensão do passaporte e consequente proibição de deixar o país. Os presos também não poderão usar redes sociais nem se comunicar com os demais envolvidos. As visitas serão restritas aos advogados, salvo prévia autorização do Supremo.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorre em um momento em que o Congreso Nacional deve analisar o veto do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria, que reduziria as penas dos condenados pelos atos de 8 janeiro.