Charge do Aroeira (Brasil 247)

Sarah Teófilo
Patrik Camporez
O Globo

Apesar de conduzir a investigação do caso do Banco Master, a Polícia Federal (PF) foi deixada a reboque das negociações para um possível acordo de delação de Daniel Vorcaro. Desde a transferência do banqueiro para Brasília, sua defesa passou a tratar diretamente com a Procuradoria-Geral da República (PGR) os ajustes da proposta, sem contato com os integrantes da corporação.

O afastamento da PF das tratativas ocorre em meio ao atrito entre os órgãos de investigação. Em outra investigação relevante, o processo de delação do empresário Maurício Camisotti, envolvido no esquema de fraude do INSS, havia sido iniciado a partir de negociação exclusiva com a PF.

INCLUSÃO DE PROCURADORES – Após contestação do Minsitério Público, que considerou ilegal a exclusão da PGR, essas tratativas agora serão reiniciadas para incluir a participação de procuradores. No caso de Vorcaro, a expectativa inicial da defesa era que a presença do banqueiro na Superintendência da PF de Brasília pudesse facilitar a delação pela proximidade com os policiais. Vorcaro teria maior acesso aos investigadores, o que poderia acelerar o processo.

O que de fato ocorreu foi que, desde então, os advogados de Vorcaro passaram a tratar diretamente com a PGR — e não com a PF — sobre a apresentação dos anexos com revelações do amplo esquema de fraude do caso Master. Agora, a expectativa da PF é receber esse material diretamente dos procuradores, após entrega por parte da defesa.

Ao decidir colaborar, Vorcaro procurou inicialmente a PGR, que convidou a PF a participar do processo. Isso ocorre apesar de, pela legislação atual, as duas instituições terem autonomia para conduzir acordos de colaboração de forma independente.

AJUSTES – Há cerca de 40 dias, os advogados de Vorcaro têm se dirigido à PGR para ajustar os detalhes da apresentação dos anexos, enquanto a PF mantém o foco na investigação. As duas frentes ocorrem em paralelo. De um lado, a PGR conduz as negociações dos anexos; de outro, a PF avança nas apurações.

A leitura da PF é que a investigação não chegou nem à metade, mesmo após quatro fases ostensivas, e que a cada nova etapa mais detalhes do esquema são revelados. Entre investigadores, a avaliação é que, quanto mais Vorcaro demora a apresentar os anexos, maior tende a ser a exigência por informações inéditas, que estão fora do radar de investigadores.

FASE INICIAL –  Vorcaro ainda está na fase inicial de negociação. Preso desde 4 de março na penitenciária federal de Brasília, ele foi transferido após decisão judicial motivada por pedido da defesa, que indicou a intenção de colaborar. Nesse estágio, o investigado apresenta aos procuradores e à polícia uma proposta de colaboração, com um relato preliminar do que pode entregar, os fatos que pretende narrar e os nomes envolvidos.

Os benefícios não são definidos de forma automática: eles são negociados entre a defesa, o Ministério Público e a PF e formalizados em um acordo. Esse instrumento pode prever redução de pena, regime diferenciado, eventual prisão domiciliar ou até perdão judicial, além de obrigações como a devolução de valores.

DEPOIMENTOS FORMAIS – Se as tratativas avançarem, Vorcaro passará à fase de depoimentos formais. Nessa etapa, ele será ouvido pelos investigadores, que vão detalhar os fatos apresentados e buscar elementos de prova. A lei exige que a colaboração produza resultados concretos, o que inclui a identificação de coautores e partícipes, a compreensão da divisão de tarefas dentro do grupo, o rastreamento de recursos e a eventual recuperação de ativos desviados.

Cabe à Polícia Federal e ao Ministério Público verificar a veracidade das informações apresentadas. A palavra do colaborador, isoladamente, não basta para sustentar uma acusação — é necessário que ela seja confirmada por outras provas.

NOVO PROCESSO DE DELAÇÃO –  Na frente de investigação das fraudes no INSS, a PF e a PGR decidiram reiniciar as tratativas da delação de Camisotti após a inclusão de procuradores nas negociações. O caso está sob relatoria do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A retomada ocorre após um pedido recente da própria PF para refazer etapas do acordo, em linha com manifestação anterior da PGR, apresentada ainda em fevereiro, sobre a necessidade de participação do Ministério Público. A Procuradoria concordou com o novo pedido, e os dois órgãos passaram a atuar de forma conjunta no caso.

Camisotti é apontado como peça central nas investigações sobre fraudes em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apuradas na Operação Sem Desconto. Ele havia firmado um acordo de colaboração apenas com a PF, o que levou a questionamentos sobre a validade jurídica do procedimento.

REVISÃO DE CLÁUSULAS – Com a nova decisão, depoimentos já prestados poderão ser reaproveitados, mas deverão ser novamente formalizados no âmbito de um acordo que contemple a participação da PGR, responsável pela acusação. Também será necessária a revisão das cláusulas negociadas.

Na avaliação da PGR, a ausência de participação do Ministério Público no acordo exige a readequação dos atos, com a repetição de depoimentos e eventual reformulação das cláusulas. A concordância entre PF e PGR, nesse caso, afasta um conflito institucional e indica tentativa de alinhamento na condução da investigação.

Investigadores avaliam que a atuação conjunta pode dar maior robustez jurídica ao acordo e evitar questionamentos futuros no Supremo. Por outro lado, o reinício de etapas tende a retardar o aproveitamento imediato das informações prestadas pelo empresário. Caberá a Mendonça decidir sobre a homologação do novo acordo, após a conclusão das negociações entre PF e PGR. O ministro deverá definir se determina a reformulação do acordo nos termos defendidos pelos órgãos de investigação e acusação ou se valida, com ajustes, os atos já praticados.