Delação no caso Master pressiona STF

Malu Gaspar
Rafael Moraes Moura
O Globo

A expectativa da equipe de investigadores que acompanha as tratativas para um acordo de colaboração premiada com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa é de que o pedido dele para deixar Papuda seja atendido nos próximos dias pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso Master.

Nesse caso, porém, ele não iria para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde já está Daniel Vorcaro, mas para o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”. A transferência de Costa para uma prisão especial em “sala de estado maior” foi pedida na semana passada por seus advogados, Eugênio Aragão e Davi Tangerino, ao sinalizar “interesse em cooperar com as autoridades competentes, possivelmente por meio de colaboração premiada”. Eles alegam que as instalações da Papuda não garantem o sigilo das conversas.

RESERVADA A MILITARES – A Papudinha é uma prisão reservada a militares, e por isso mesmo os advogados apontaram no pedido que Costa é oficial da reserva das Forças Armadas, para a qual passou como segundo tenente. Mendonça pediu à PGR e à PF que se manifestem, mas a tendência é a que tanto os procuradores como a PF concordem com a medida, segundo fontes a par das discussões nos bastidores. Além de Costa ser reservista, também deve pesar na decisão a posição da PF, que afirma não ter condições de receber mais nenhum preso nas mesmas condições de Vorcaro.

O superintendente da corporação no DF, Alfredo Junqueira, informou ao ministro Mendonça que não há celas na unidade que ele administra, e que a própria a sala onde está o dono do Master já foi adaptada para servir de cela. Foi nessa sala que o ex-presidente Jair Bolsonaro ficou, antes de também ser transferido para a Papudinha. Além de as instalações não serem adequadas, se ampliariam também as dificuldades logísticas e de pessoal que hoje já existem para manter Vorcaro lá.

Uma terceira razão para levar o ex-presidente do BRB para a Papudinha é não permitir que os dois potenciais delatores fiquem presos no mesmo local, já que o ideal é que não se comuniquem.

FONTES DE PROVA –  Na petição enviada a Mendonça na semana passada pedindo a transferência do cliente, os advogados de Costa afirmam que, na penitenciária da Papuda, onde ele está hoje, não é possível “discutir eventuais fatos delitivos de forma eficiente”, nem “manusear fontes de prova”, o que prejudicaria a negociação do acordo.

A petição não diz, mas o entorno de Costa teme que haja escutas ambientais para monitorar as conversas dos presos na Papuda, o que é um risco muito grande já que se trata de uma instalação sob a responsabilidade do governo local e o mais provável delatado pelo ex-presidente do BRB é o ex-governador Ibaneis Rocha (MDB). Sua sucessora no Palácio do Buriti, Celina Leão (PP), também é um alvo em potencial.

Apesar de geograficamente localizada na área da Papuda, a Papudinha é administrada pela Polícia Militar. O local já abrigou militares e autoridades, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpriu por lá os últimos dias antes de ser mandado para a prisão domiciliar por sua condenação no processo da trama golpista. Ainda estão presos lá o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques – ambos condenados a 24 anos de prisão pela articulação num golpe de Estado para impedir a posse de Lula.

MELHORES CONDIÇÕES – O batalhão oferece aos detentos condições melhores do que o resto do complexo prisional, com chuveiro quente, cozinha com possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos, geladeira, armários, cama de casal e TV. E são cinco refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia), enquanto na superintendência da PF são apenas três (café da manhã, almoço e jantar). Lá também é possível os presos tomarem banho de sol na área externa da própria cela sempre que quiserem.

Em sua decisão de 16 de abril que mandou prender Costa, Mendonça apontou que o ex-presidente do BRB é considerado pelos investigadores “peça essencial” para viabilizar a compra de carteiras fraudulentas do Master, recebendo, em contrapartida, seis imóveis de alto padrão – quatro em São Paulo e dois em Brasília.

O relator do caso Banco Master concluiu que Costa deveria ser preso para afastar o risco de interferir na coleta de provas, além de impedi-lo de ocultar o patrimônio e rearticular “a engrenagem financeira e jurídica do esquema”.