Governo deve lançar programa Brasil contra o Crime

Raquel Lopes
Folha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja anunciar R$ 960 milhões em ações para segurança pública no âmbito do programa Brasil contra o Crime Organizado, um conjunto de ações voltadas para uma área considerada um flanco de desgaste para a gestão petista. A data provável do anúncio é terça-feira (12).

O Brasil contra o Crime Organizado prevê a edição de um decreto e ao menos quatro portarias com detalhamento das ações. A proposta regulamenta pontos do chamado PL Antifacção e articula medidas operacionais e de financiamento. Faz parte da estratégia do Palácio do Planalto tentar imprimir uma marca na segurança pública e reagir a críticas sobre sua atuação contra facções criminosas.

SEGURANÇA PÚBLICA – Lula deve disputar a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) e contra o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD), dois nomes que dão forte ênfase a um discurso linha dura contra o crime organizado. A segurança pública está entre as principais preocupações dos brasileiros e deve ocupar espaço central na disputa eleitoral de 2026, terreno em que a direita historicamente consegue se sobressair melhor no discurso.

Em pouco mais de três anos de governo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública —pasta que já teve três titulares, incluindo o atual, Wellington Lima e Silva—, sinalizou com medidas que pouco andaram ou não surtiram o impacto esperado junto ao eleitorado Paralelamente, o governo tenta acelerar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança, atualmente no Senado.

RECRIAÇÃO DE MINISTÉRIO – O presidente Lula (PT) disse recentemente que pretende recriar o Ministério da Segurança Pública em caso de aprovação dessa PEC, que depende de aprovação no Senado. O texto já passou pela Câmara. No entanto, a rejeição do nome de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo Senado e o desgaste na relação do governo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), podem dificultar a tramitação da proposta no Congresso.

O programa está sendo desenhado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que está sob o comando do ministro Wellington Lima e Silva. Segundo a proposta, o crédito suplementar será direcionado ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.

PREVISÃO – Estavam previstos no Orçamento deste ano R$ 607 milhões para o Fundo Penitenciário e R$ 2,1 bilhões para o Fundo Nacional de Segurança. O novo aporte do pacote representa quase um terço desse valor. O investimento foi publicado no Diário Oficial de quinta-feira (30).

Além desse recurso, o plano também prevê uma linha de crédito para facilitar empréstimos aos estados para que possam investir na segurança pública, cujo modelo ainda está em elaboração.

O Brasil contra o Crime Organizado será estruturado em quatro eixos principais: combate ao tráfico de armas; asfixia financeira das facções; qualificação das investigações para solucionar homicídios e crimes graves e fortalecimento do sistema prisional

EXPANSÃO DO CIFRA – O texto prevê, por exemplo, a expansão do Cifra (Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos), hoje concentrado no Rio de Janeiro, para outras unidades da federação, ampliando a capacidade de rastreamento e bloqueio de recursos ilícitos. O comitê reúne órgãos como a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), além de polícias civis, secretarias de Fazenda e Ministérios Públicos.

Um foco de atenção é fortalecer o uso de evidências objetivas nas investigações, com investimentos nos IMLs (Institutos Médicos Legais) e na polícia científica, para tentar ampliar a taxa de esclarecimento de homicídios no país.

No Brasil, mais de 40 mil homicídios acontecem por ano, entretanto, só 36% desses crimes são esclarecidos, com a identificação de autoria e a apresentação de uma denúncia do Ministério Público, segundo dados do Instituto Sou da Paz. Somado a isso, há um plano de conferir mais segurança aos sistemas prisionais dos estados, que é por onde o crime organizado se articula e recruta novos integrantes.

VENDA DE ATIVOS – Há ainda na proposta em elaboração o aprimoramento da gestão de bens apreendidos, com incentivo à alienação antecipada (leilão antes do fim de um processo judicial) e à realização de leilões centralizados no Ministério da Justiça, para dar maior agilidade à destinação desses ativos. Nesse tópico, o plano é, em maio, lançar uma ação de grande porte de venda de ativos para dar início ao modelo. Os recursos reunidos devem ser encaminhados aos fundos da área da segurança, retornando, assim, para o sistema de prevenção e combate.

A ideia é fazer um pente-fino, com auxílio do Judiciário, por meio do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para agrupar as informações existentes em processos sobre facções e bens apreendidos, bloqueados ou listados

A proposta inclui ainda a oferta de ferramentas tecnológicas aos estados, como softwares customizados para análise e rastreamento de fluxos financeiros ilícitos, com o objetivo de qualificar as investigações e ampliar a capacidade de identificação de redes criminosas. Outro ponto é a definição de metodologias de acompanhamento, ou seja, ter tanto cronogramas de ações e medidas quanto fixar metas e indicadores, para que os protocolos sejam bem embasados.

ALGUNS PONTOS DO PROGRAMA

1. Esclarecimento de homicídios

Melhoria da prova técnica com investimento em IMLs e na polícia científica;
Aquisição de kits de coleta de DNA, comparadores balísticos e infraestrutura para cadeia de custódia;
Unificação dos bancos nacionais de perfis genéticos e do Sistema Nacional de Análise Balística.

2. Enfrentamento ao tráfico de armas

Fortalecimento da Renarma (Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições e Acessórios Explosivos);
Criação de protocolos para identificar fluxos de armas e combater a fabricação ilegal, inclusive as feitas via impressoras 3D;
Ações coordenadas com estados para retirar armas das mãos de facções e milícias.

3. Asfixia Financeira

Criação de uma unidade central da Ficco (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado);
Expansão do Cifra (Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos), atualmente focado no Rio de Janeiro, para outros estados;
Foco na alienação antecipada e leilões centralizados no Ministério da Justiça para dar destinação rápida aos bens apreendidos do crime.
Oferta de softwares customizados aos estados para rastreamento de fluxos financeiros ilícitos.

4. Segurança nas Prisões

Aproximar o nível de segurança dos presídios estaduais ao padrão das unidades federais;
Distribuição de kits contendo drones, bloqueadores de celular, scanners corporais, georadares para detecção de túneis e kits de varredura;
Criação de um Centro Nacional de Inteligência Penal para articular as informações prisionais de todo o país.