“Não podemos fragilizar o STF”, argumentou Gilmar
Rafael Moraes Moura
O Globo
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cobrou do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, pelas críticas que a entidade vem fazendo à atuação da Corte. Na conversa, ocorrida em uma audiência no Supremo no final do mês passado, Gilmar pressionou Simonetti a sair em defesa da Corte.
“Não podemos fragilizar o STF”, argumentou Gilmar, repetindo em privado uma queixa que já fizera em público a respeito da OAB em entrevista ao Jornal da Globo, dois dias antes da audiência, em 22 de abril. “A OAB de São Paulo tem criticado muito o Supremo Tribunal Federal. Mas a gente também pode fazer uma pergunta: o que a OAB tem feito contra as fraudes perpetradas por advogados?”, indagou o decano do STF à jornalista Renata Lo Prete.
APURAÇÕES E SANÇÕES – Foi para dar uma resposta ao ministro sobre a sua fala que Simonetti pediu para ser recebido. No encontro, ele entregou a Gilmar um levantamento sobre as apurações e sanções praticadas pela própria entidade contra advogados. Mas, como Gilmar se mostrava inconformado, Simonetti foi claro: disse que seu maior problema no momento é justamente conter os ânimos de sua classe, que cobra dele uma atuação ainda mais combativa contra o STF.
O presidente da OAB disse que tem falado bem menos do que a base de advogados tem lhe cobrado diante da crescente insatisfação do meio jurídico com a perpetuação do inquérito das fake news, aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli. O processo foi instaurado para apurar ameaças e ofensas contra integrantes da Corte e seus familiares – mas, na prática, se tornou uma espécie de atalho jurídico para o tribunal enquadrar críticos e opositores.
Na entrevista a Lo Prete, Gilmar disse que o inquérito “vai acabar quando terminar” e defendeu que ele continue aberto pelo menos até as eleições, o que teve repercussão ainda pior na base de Simonetti.
OFÍCIO – O ministro já tinha se mostrado particularmente contrariado com a postura de Simonetti de entregar em março deste ano ao presidente do STF, Edson Fachin, um ofício a favor da conclusão do inquérito das fake news, manifestando “extrema preocupação institucional” com “investigações de longa duração”.
Daí a citação à OAB nas entrevistas que Gilmar deu, em resposta ao relatório que o senador Alessandro Vieira apresentou ao final da CPI do Master propondo o indiciamento de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e do próprio Gilmar, e do vídeo satírico divulgado nas redes sociais pelo ex-governador Romeu Zema (Novo) em que o decano era retratado como fantoche.
PRESSÃO – Gilmar tem pressionado a Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir Zema no inquérito das fake news. Na audiência, Simonetti argumentou que tem evitado fulanizar o debate e entrar em embates pessoais, e disse que prefere adotar uma linha institucional de defesa de reformas para o Judiciário, que respondam às demandas da sociedade e ajudem o STF a sair da crise na qual mergulhou com as revelações do caso Banco Master. Os argumentos parecem ter surtido efeito. O que começou como uma conversa dura acabou em tom conciliatório.
No mês passado, a OAB criou uma comissão especial para discutir mudanças no Poder Judiciário, que deverá abordar, entre outros pontos, a limitação de decisões monocráticas e a criação de regras mais rígidas para a atuação de parentes de magistrados na advocacia. Gilmar é um dos mais árduos críticos da proposta de Fachin de implantar um Código de Conduta na Corte.
Em dezembro do ano passado, o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, criticou uma polêmica liminar de Gilmar que dificultou a tramitação de pedidos de impeachment contra ministros do STF. À época, a decisão do decano foi interpretada como uma forma de blindar a Corte do “risco impeachment”, num momento em que a bancada anti-STF no Senado Federal deve aumentar com o resultado das eleições de outubro.
LIMINAR – “Não dá para entender porque que veio uma liminar, não havia urgência, até porque, em termos práticos, está se alterando por uma liminar o processo de impeachment de ministros. Um processo de impeachment que nunca aconteceu, não há nenhum processo de impeachment acontecendo, então não há emergência, não há conveniência e acho, mais uma vez, que se há a discussão, ótimo que ela seja feita no lugar devido ao Congresso Nacional”, criticou Sica em entrevista à rádio CBN.
Em um primeiro momento, Gilmar decidiu que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia acionar o Senado para cassar magistrados, esvaziando o poder de parlamentares e de cidadãos comuns de ingressarem com pedidos dessa natureza.
Depois, o ministro recuou desse ponto, mas manteve o trecho da liminar que aumenta de 41 para 54 votos o número mínimo necessário para a abertura desse tipo de processo. Simonetti está em seu segundo mandato à frente da OAB, que só se encerra em janeiro de 2028. Procurada, a OAB informou que Simonetti não vai se manifestar.
https://www.metropoles.com/colunas/milena-teixeira/alcolumbre-decide-marcar-sabatina-de-ministro-do-stj-indicado-ao-cnj
Com aceno de delação, Mendonça transfere ex-presidente do BRB para Papudinha
André Mendonça autorizou nesta sexta-feira (8) a transferência do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, um dos pivôs do caso Master, para o 19º Batalhão da PM do DF, prisão conhecida como “Papudinha”.
A decisão cumpre mais uma etapa das negociações para uma delação premiada de Paulo Henrique Costa, que segundo as investigações recebeu propina de Vorcaro em troca da compra de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master.
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Fonte: O Globo, Opinião, 08/05/2026 15h26 Por Johanns Eller / Malu Gaspar
Bolsonaro pede ao STF para anular condenação de 27 anos de prisão pela trama golpista
Os advogados alegam que o julgamento na Primeira Turma foi irregular e pedem novo relator no caso. Essa ação não tem relação com a nova lei da Dosimetria.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação da condenação de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Os advogados alegam que o julgamento na Primeira Turma foi irregular e apresentaram, nesta sexta-feira, 8, um documento de 90 páginas em que pedem a absolvição de Bolsonaro dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A revisão criminal é assinada pelos advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury. Este último é EX-ASSESSOR DO MINISTRO LUIZ FUX NO STF. Fux é integrante da Segunda Turma e votou para absolver Bolsonaro quando ainda estava na Primeira Turma.
Um dos advogados do ex-presidente explicou que essa ação não tem relação com a nova lei da Dosimetria promulgada pelo Congresso e que pode reduzir a pena de condenados.
“A questão da dosimetria deve ser tratada na execução penal e a aplicação da nova lei ocorre no âmbito da execução. Revisão criminal não é recurso. É ação que busca reparar violações legais, dentre outros motivos, em uma ação penal transitada em julgado”, disse Bessa.
No documento em que pedem a revisão criminal da condenação, os advogados também solicitam que um novo relator seja sorteado na Segunda Turma para garantir a imparcialidade, com a decisão final submetida ao plenário da Corte.
O processo que levou a sua condenação foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes . Os advogados também pedem que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso
“O fundamento dessa ação é a reparação do erro judiciário, para que a jurisdição penal volte a atuar segundo os postulados da justiça”, diz o pedido.
No pedido de revisão criminal, os advogados argumentam que a ação penal deveria ter sido julgada pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
Também pedem a anulação do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, bem como de todas as provas derivadas dessa delação. Os advogados alegam ainda cerceamento de defesa ao longo do processo.
Caso esses pedidos não sejam acolhidos, a defesa de Bolsonaro requer a absolvição completa do ex-presidente de todos os crimes envolvendo a trama golpista imputados a ele.
Os advogados pedem a revisão das condenações por organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo a defesa, não houve demonstração concreta de participação individual de Bolsonaro, nem atos executórios que comprovassem tentativa de depor o governo democraticamente eleito com o uso de violência ou grave ameaça.
O pedido inclui também o afastamento das acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, como os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A justificativa é de que não há provas de autoria, participação, instigação ou vínculo subjetivo de Bolsonaro com os executores dos ataques à sede dos Três Poderes.
Ao final, os advogados pedem autorização para apresentar e usar todas as provas permitidas pela lei para tentar comprovar os argumentos da defesa no processo.
Em setembro do ano passado, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Os outros sete réus envolvidos na trama golpista também foram condenados pelos mesmos crimes, em um placar de 4 a 1.
Nesta sexta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou a Lei da Dosimetria, que prevê a revisão das penas dos condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O projeto havia sido vetado totalmente por Lula em 8 de janeiro deste ano, durante solenidade no Palácio do Planalto em memória dos três anos dos atos antidemocráticos.
Em 20 de abril, o Congresso derrubou, por 49 votos a 24 no Senado, o veto presidencial e beneficiou diretamente o Bolsonaro. Na Câmara, a derrubada do veto foi aprovada por 318 votos a 144, com cinco abstenções. Com a derrubada do veto, o ex-presidente poderia ter sua pena reduzida para 20 anos.
Em abril deste ano, o ex-presidente teve prisão domiciliar humanitária concedida por Moraes em março, com prazo inicial de 90 dias, para se recuperar da broncopneumonia. Antes, ele cumpria pena no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Fonte: O Estado de S. Paulo, Política, Opinião, 08/05/2026 | 20h51 Por Maria Magnabosco
E desdenhando da Lei da Dosimetria.
Defesa de Bolsonaro pede a Fachin, presidente do STF, anulação do caso da trama golpista
Advogados alegam erro judiciário e pedem revisão com relator fora da turma de Moraes
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Fonte: Folha de S. Paulo, Política, 8.mai.2026 às 20h43 Por Ana Pompeu
O beiçola só gosta de elogios, ele não gosta de criticas
O Brasil Podre e NarcoCleptoCorruptoVermelho em todos os Poderes tem um “Panorama Vermelho de Vergonha e Preto da Sujeira do Vestuário do Capos Fora das Leis” . Da Praça dos Poderes a lama fétida se espalha pelo Brasil inteiro e em todas as Instituições, quem vai defender Fora das Leis Contumazes e Confessos e se tornarem Cúmplices do Crime Organizado nas Instituições e na Destruição da Nação mais Viável do Mundo ?