Socorro prevê corte de 10% nas despesas do DF

Nathalia Garcia
Folha

O ajuste nas contas do governo do Distrito Federal requer um corte de 10% nas despesas até o fim do ano, estima o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira. O compromisso com esforço fiscal ganhou peso extra depois do acordo firmado pelas gestões de Celina Leão (PP) e de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para salvar o BRB (Banco de Brasília).

Em entrevista à Folha, o secretário diz que será necessário reduzir ao menos R$ 4 bilhões em gastos para tirar o caixa do Distrito Federal do vermelho. A meta, segundo ele, é corrigir a rota por meio de renegociações de contratos e outras medidas e colocar as contas no azul a partir do segundo semestre, chegando a um superávit de R$ 2 bilhões em dezembro. “Até fechar o balanço de 2026, eu quero transformar um déficit que era recorrente no GDF num superávit de pelo menos 5% da receita corrente líquida”, afirma.

ROMBO – O governo do Distrito Federal fechou 2025 com um rombo de R$ 1 bilhão em seu caixa e, nos quatro primeiros meses deste ano, registrou déficit de R$ 1,9 bilhão. Foram R$ 13,4 bilhões arrecadados e R$ 15,3 bilhões em despesa empenhada (quando o governo reserva os recursos para futuro pagamento de produto ou serviço), conforme números apresentados por Valdivino na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Isso significa que os gastos empenhados subiram 8,19% em relação ao mesmo período do ano anterior.

“Nós pegamos com R$ 1,9 bilhão de déficit de empenhos e já baixamos para R$ 1,3 bilhão. Na hora que fechar maio, já vou fechar com menos de R$ 1 bilhão. Na hora que fechar julho, já não tem déficit mais”, diz Valdivino, que assumiu o cargo em abril.

Segundo ele, o período eleitoral – e o risco do uso da máquina pública como instrumento para alavancar a popularidade da governadora Celina Leão, pré-candidata pelo PP– não será um entrave para o ajuste nas contas públicas.

AMBIENTE ELEITORAL – “Eleitoralmente é mais forte fazer despesa e não pagar ou cortar despesa e pagar as [despesas] que realizar? A gente não pode ter medo de ambiente eleitoral. Eu sou economista, tenho de estar preocupado com o ambiente econômico. A questão política não é comigo. A minha gestão aqui é pautada no equilíbrio econômico”, afirma.

O compromisso de austeridade fiscal foi uma das contrapartidas assumidas pelo governo do Distrito Federal no acordo homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para viabilizar uma saída para o BRB cobrir o rombo deixado pelas operações com o Banco Master.

O pacto estabelece que o governo do Distrito Federal deverá respeitar as restrições relacionadas ao controle de despesas públicas previstas em artigo incluído via PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, aprovada em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

VEDAÇÕES – Isso significa que ficará vedada a realização de concursos públicos, a criação de cargos e função que impliquem aumento de despesa e a concessão de reajuste a servidores públicos. Também ficam proibidas a criação de auxílios, bônus e outros penduricalhos a empregados públicos e militares, a ampliação de incentivos tributários, entre outras ações.

Conforme o termo de conciliação, as restrições serão aplicadas até que o empréstimo a ser tomado com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) seja quitado ou que o Distrito Federal atinja Capag (capacidade de pagamento) A+, o que ocorrer primeiro.

A Capag é a classificação atribuída pelo Tesouro Nacional e serve como um termômetro da saúde das finanças de estados e municípios. A escala vai de A (melhor) a D (pior). Hoje, a nota do Distrito Federal é C.

FLEXIBILIZAÇÃO – Na petição inicial protocolada no STF, o governo de Celina Leão pedia flexibilização na regra. O objetivo era conseguir aval da União para destravar a operação de crédito pedida junto ao FGC. No acordo, ficou definido que a operação não contará com garantia da União, mas o governo federal concordou em ampliar o limite de crédito do Distrito Federal.

Atualmente, a gestão distrital esbarra no teto de cerca de R$ 900 milhões do PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal). A flexibilização poderá viabilizar um empréstimo de R$ 6 bilhões a R$ 6,5 bilhões, com base em uma resolução do Senado que limita a 16% da receita corrente líquida as operações de crédito para estados e municípios.

Segundo Valdivino, considerando o fechamento das contas de abril, o teto para a operação corresponde a R$ 6,4 bilhões. Mas, se a negociação se arrastar, o parâmetro vai incorporar os dados de maio, e a cifra saltará para R$ 6,57 bilhões –valor próximo aos R$ 6,6 bilhões demandados pelo governo do Distrito Federal ao FGC. “Essa solução agora é definitiva, o BRB fechando essa operação, a gente assinando o contrato e o dinheiro sendo creditado, o BRB estará de novo de pé, firme, saudável e recuperado”, diz o secretário.