Fazenda sinaliza aperto no arcabouço fiscal após as eleições

Pedro do Coutto

A sinalização feita pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao mercado financeiro de que um eventual novo governo pretende promover um aperto nas regras do arcabouço fiscal após as eleições é, antes de tudo, um reconhecimento de uma realidade que já não pode ser ignorada.

Durante meses, o debate econômico esteve concentrado na capacidade do governo de manter investimentos, ampliar programas sociais e estimular o crescimento. Agora, o próprio Ministério da Fazenda admite, ainda que de forma cautelosa, que será necessário discutir mecanismos capazes de conter o avanço das despesas e reforçar a sustentabilidade das contas públicas. As medidas ainda estão sendo desenhadas, mas a simples mudança de discurso já representa um fato político relevante.

PRESSÃO SOBRE O ORÇAMENTO – O movimento revela uma percepção compartilhada por economistas de diferentes correntes: o atual desenho do arcabouço fiscal enfrenta dificuldades para estabilizar a trajetória da dívida pública no médio prazo. Embora a regra tenha substituído o antigo teto de gastos com maior flexibilidade, o crescimento contínuo das despesas obrigatórias reduziu o espaço para investimentos e aumentou a pressão sobre o orçamento. Entre as hipóteses discutidas nos bastidores está a redução do limite máximo de crescimento real das despesas — atualmente de até 2,5% acima da inflação — para uma faixa entre 1,5% e 2%, tornando a regra mais rígida.

Politicamente, entretanto, o momento escolhido para esse debate não é casual. Em ano eleitoral, qualquer proposta de contenção de gastos tende a enfrentar forte resistência, tanto dentro da base governista quanto no Congresso. Programas sociais, reajustes salariais, investimentos públicos e benefícios previdenciários possuem elevado peso político, especialmente durante uma campanha. Por isso, a estratégia de adiar a discussão para depois das urnas busca preservar o capital eleitoral do governo, ainda que alimente críticas de quem vê na postergação uma forma de transferir decisões impopulares para um segundo momento.

Há, contudo, uma diferença importante entre adiar um ajuste e negar sua necessidade. O mercado financeiro costuma reagir mais à credibilidade das intenções do que ao anúncio de medidas isoladas. Quando integrantes da equipe econômica sinalizam disposição para rever regras fiscais, procuram transmitir a mensagem de que existe consciência sobre os desafios estruturais da dívida pública. O problema é que credibilidade depende menos do discurso e mais da capacidade política de transformar promessas em legislação efetiva. É justamente nesse ponto que permanecem as maiores dúvidas entre investidores e analistas.

CAPACIDADE DE INVESTIMENTO – O desafio também expõe uma tensão permanente dentro do próprio governo. De um lado, há a visão de que o Estado deve continuar exercendo papel ativo na indução do crescimento econômico, financiando infraestrutura, crédito e políticas sociais. De outro, cresce a percepção de que, sem uma trajetória fiscal considerada sustentável, juros elevados, câmbio pressionado e aumento do custo da dívida acabam reduzindo justamente a capacidade de investimento que o governo pretende preservar. Conciliar essas duas agendas tornou-se uma das tarefas mais complexas da política econômica brasileira.

Esse dilema não é exclusivo do Brasil. Diversos países convivem com pressões semelhantes decorrentes do envelhecimento da população, do aumento dos gastos obrigatórios e da necessidade de financiar investimentos estratégicos. A diferença está na velocidade com que conseguem construir consensos políticos para enfrentar essas questões. No caso brasileiro, reformas fiscais frequentemente esbarram na fragmentação partidária e na dificuldade de distribuir os custos do ajuste entre diferentes grupos de interesse, fazendo com que decisões estruturais sejam continuamente adiadas.

GANHOS TEMPORÁRIOS – Também é preciso reconhecer que um arcabouço fiscal mais rígido, por si só, não resolverá o problema das contas públicas. O crescimento das despesas obrigatórias continuará pressionando o orçamento enquanto não forem discutidas reformas capazes de melhorar a qualidade do gasto público, aumentar a eficiência administrativa e ampliar a arrecadação por meio do crescimento econômico e de um sistema tributário mais eficiente. Sem essas medidas complementares, qualquer endurecimento da regra corre o risco de produzir apenas ganhos temporários de confiança.

Ao admitir que prepara um ajuste para o próximo ciclo de governo, a equipe econômica envia um recado importante: a política fiscal voltou ao centro da agenda nacional. Resta saber se, passada a eleição, haverá disposição política para enfrentar um debate inevitavelmente impopular. Afinal, regras fiscais podem ser alteradas por lei. O verdadeiro desafio continua sendo construir maioria suficiente para aprová-las e, sobretudo, mantê-las quando os custos políticos começarem a aparecer.