PF cita acesso ao gabinete presidencial

Mariana Muniz
O Globo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de uma investigação para apurar a suspeita de que Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tenha cometido o crime de tráfico de influência e corrupção, após pedido da Polícia Federal (PF).

Lulinha, como é conhecido o primogênito de Lula, já era investigado em um dos inquéritos que busca esclarecer as fraudes nos descontos de aposentados do INSS. A PF, porém, abriu um novo caminho ao associar possíveis ilícitos na conduta de Fábio Luís na comercialização de cannabis medicinal, com ligações com servidores do Ministério da Saúde e do gabinete presidencial.

REDISTRIBUIÇÃO DO CASO – A informação foi publicada inicialmente pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo O Globo. Segundo pessoas com interlocução no STF, algumas das decisões da PF ao avançar no caso foram criticadas internamente. Ao seguir uma trilha diferente do caso do INSS, a corporação pediu a redistribuição do caso Lulinha, que estava sob a relatoria de Mendonça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a solicitação e, então, foi procedida a redistribuição, mas o inquérito caiu novamente nas mãos de Mendonça. O magistrado então autorizou a nova investigação.

No pedido, a Polícia Federal solicita ao STF autorização para compartilhar provas produzidas na Operação Sem Desconto, a investigação que apura o esquema de desvios de recursos do INSS e que é relatada por Mendonça. A suspeita que recai sobre o filho do presidente da República é ter atuado junto ao governo federal para benefício próprio. Lulinha teria atuado com a empresária Roberta Luchsinger, além do lobista Antônio Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”. A representação encaminhada ao STF resume o caso em 34 páginas.

INTERMEDIAÇÃO – Uma testemunha contou à PF que Luchsinger era o elo entre o lobista e o filho do presidente. Foi ela, inclusive, quem apresentou os dois. Antunes tinha uma longa trajetória no ramo farmacêutico, mas vinha tentando se firmar no mercado de canabidiol por meio da sua empresa, a World Cannabis.

Luchsinger, por sua vez, tem uma empresa de consultoria especializada em fazer a ponte entre empresários e órgãos públicos. Em depoimento, a empresária relatou que Lulinha tinha uma “curiosidade” sobre o assunto em razão de alguns dos seus familiares fazerem tratamento com medicamentos à base de cannabis. Isso teria levado o Careca do INSS a convidar Lulinha a viajar juntos à Europa, em novembro de 2024, de acordo com a versão dela.

A empresária prestou serviços de consultoria ao careca do INSS, recebendo R$ 1,5 milhão em cinco parcelas de R$ 300 mil. Os dados constam da quebra do sigilo fiscal do lobista. O trabalho previa tentar viabilizar um contrato no Ministério da Saúde para disponibilizar medicamentos feitos de cannabis ao Sistema Único de Saúde (SUS) — mas o plano não foi adiante.

ACORDO – Um áudio de WhatsApp, obtido pelo O Globo, mostra Luchsinger tratando com Antunes sobre maneiras de conseguir um acordo com dispensa de licitação. “É contratação, sim. Ele sabe que é dispensa. É a nova lei das licitações, não sei se você já deu uma lida. Devido ao cenário de emergência, podemos criar um documento bem robusto pedindo a dispensa de licitação”, diz ela ao Careca do INSS, no início de 2025.

Procurada, a defesa de Fábio Luís Lula da Silva afirmou que não teve acesso ao eventual novo pedido da Polícia Federal e disse que, sem conhecer os autos, não pode comentar concretamente a investigação. O advogado Guilherme Suguimori Santos afirmou, no entanto, que será preciso esclarecer qual seria a justificativa para a competência do STF e sustentou que a abertura de um novo inquérito, caso confirmada, demonstraria que a investigação da Operação Sem Desconto não encontrou qualquer elemento que ligasse Fábio Luís às fraudes no INSS.

PESCARIA PROBATÓRIA – Segundo ele, o empresário “nunca teve relação nenhuma com esse escândalo” e uma nova apuração poderia configurar uma “pescaria probatória”. A defesa de Roberta, por sua vez, disse que não foi informada sobre a instauração de um novo inquérito e afirmou que os fatos relacionados aos repasses do INSS e ao eventual desvio de verbas públicas já são objeto de investigações em andamento.

Em nota enviada por seu advogado, Bruno Salles Ribeiro, a defesa sustentou que “não haveria razão para a instauração de um novo inquérito policial” e comparou a hipótese a uma “investigação em melhor de três”, afirmando que a reabertura de apurações encerradas às vésperas do processo eleitoral não faria sentido, a não ser para exploração política.