Em 2024, Moraes determinou a prisão do ex-assessor
Glenn Greenwald
Folha
Um juiz federal nos Estados Unidos concluiu que o registro de imigração americano utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para decretar a prisão preventiva de Filipe Martins em 2024 era fraudulento. O magistrado Gregory A. Presnell, nomeado pelo ex-presidente democrata Bill Clinton, criticou duramente as agências americanas por esse registro falso e por se recusarem a revelar quem foi o responsável.
O juiz emitiu essas conclusões e determinou a entrega à Justiça dos documentos que permitam identificar o modo como esse registro aconteceu e quais são os envolvidos no caso, durante audiência realizada em março. A transcrição oficial da audiência foi obtida pela Folha.
REGISTRO FALSO – Em janeiro passado, Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), moveu uma ação contra o Departamento de Estado norte-americano e a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês) com base na Lei de Liberdade de Informação dos EUA (Foia). O objetivo era descobrir quem criou o registro falso que indicava sua entrada no país em 30 de outubro de 2022, a mesma data em que Bolsonaro viajou para Orlando, na Flórida, no avião presidencial.
Em fevereiro de 2024, Moraes determinou a prisão preventiva do ex-assessor com base na premissa de que ele teria viajado para os EUA ao lado de Bolsonaro, apoiando-se nesse registro migratório. O ministro alegou que Martins havia entrado em território americano e não retornado ao Brasil, o que demonstraria intenção de fugir da Justiça e justificaria a prisão no âmbito das investigações sobre a trama golpista.
Martins permaneceu preso preventivamente por quase seis meses em 2024. A defesa do ex-assessor, contudo, apresentou um conjunto de provas para demonstrar que ele esteve no Brasil durante todo o período e que o dado inserido no sistema de imigração dos EUA era falso. Entre os documentos apresentados estava a confirmação da companhia aérea Latam de que Martins realizou um voo doméstico no Brasil no dia seguinte à suposta viagem com o ex-presidente.
SOLICITAÇÃO REJEITADA – Logo após a decretação da prisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) –autora do pedido inicial de detenção– defendeu a soltura do ex-assessor, mas Moraes rejeitou a solicitação. Em agosto, a PGR reiterou o pedido, destacando a ausência de evidências de que Martins tivesse deixado o país ou tentado fugir. O ministro determinou a soltura em 8 de agosto daquele ano.
Em outubro passado, a própria CBP divulgou uma nota pública admitindo que “o sr. Martins não entrou nos EUA” na data indicada pelo registro de imigração, e que sua “constatação contradiz diretamente as alegações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes”. A agência reconheceu: “O ministro de Moraes citou um registro errôneo para justificar a prisão de vários meses do sr. Martins”.
Na audiência, o juiz Presnell fez duras críticas aos advogados do governo dos EUA diante da recusa em fornecer os dados, destacando a gravidade do episódio. O magistrado ressaltou que a premissa central de Martins –de que o registro é falso– não apenas é incontroversa, mas foi admitida pelo próprio governo americano.
GRAVIDADE – “Houve um registro falso feito nos sistemas da Patrulha de Fronteira que afetou uma pessoa de forma considerável. O governo reconhece a falsidade e a gravidade disso”, declarou o juiz. Ele acrescentou que Martins foi “preso em decorrência” desse dado incorreto e, portanto, “tem o direito de saber como isso aconteceu e quem deu causa a isso”.
O magistrado afirmou ainda que, “se um ato foi praticado intencionalmente no âmbito do governo de modo a prejudicar alguém, é exatamente esse tipo de situação que a Foia foi criada para esclarecer”. Presnell reiterou sua avaliação de que “um registro falso envolvendo a Alfândega e Proteção de Fronteiras causou danos consideráveis” ao ex-assessor.
O juiz demonstrou inquietação com a retenção dos documentos pelo governo norte-americano. “Acredito que o governo retém todos esses documentos e me preocupo com a legalidade, a necessidade e a propriedade dessa atitude.” Diante das justificativas da defesa do governo para não entregar o material, o magistrado classificou os argumentos como “sem sentido” e “absurdos”.
ENVOLVIMENTO – Ao final, Presnell determinou que a CBP forneça todos os documentos que identifiquem “quem quer que esteja envolvido neste registro e onde quer que essa ou essas pessoas residam”. Procurada, a CBP não respondeu aos pedidos de posicionamento.
As primeiras menções à suposta viagem de Martins surgiram em outubro de 2023 em uma reportagem do portal Metrópoles, posteriormente retratada, sob o título: “Investigado, ex-assessor de Bolsonaro foi a Orlando em 2022 e evaporou”.
PARADEIRO DESCONHECIDO – No mesmo mês, o portal publicou novo texto –sob a manchete “Nem Alexandre de Moraes tem notícias sobre paradeiro de Filipe Martins”–, relatando que o ministro do STF afirmava a parlamentares que o ex-assessor havia fugido. “Moraes comentou que soube pela imprensa que Martins havia viajado para o exterior e que o paradeiro do ex-assessor era desconhecido”, dizia o texto. Semanas depois, o ministro decretou a prisão com base na suspeita de fuga.
Em dezembro passado, Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por participação na trama golpista. Ele cumpria prisão domiciliar enquanto aguardava o julgamento de recursos. Mas em janeiro, Moraes determinou novamente sua prisão preventiva após interpretar o uso do LinkedIn por advogados do ex-assessor como descumprimento da medida cautelar que o proibia de acessar redes sociais.
Jovens, fujam, porque o PT está inviabilizando o país por 100 anos!
Luiz Felipe Pondé
Folha
São os homens e mulheres de poder psicopatas? Não há pesquisas que verifiquem essa suspeita, mas temo que sim. Trump fez uma proposta para Gaza que soa pura zoação de mau gosto. Vale salientar que, tão de mau gosto quanto isso, é o tesão que inteligentinhos sentem pelo Hamas, levando muitos a suspeitar que, no fundo do coração, gostariam de transar com terroristas.
Os políticos zoam com a nossa cara? Temo que sim, e não só os políticos eleitos, mas muitos que detêm o poder na república. Passar a vida mentindo 24 horas por dia já seria um indício de psicopatia —uso o termo aqui no sentido comum, não pretendo “roubar” o mercado dos especialistas.
TOMATE AO ALVO – Fácil xingar Trump e sua ideia absurda sobre Gaza. Suponho que, no jardim da infância nas escolas brasileiras, os amantes do bem colocam fotos do Trump na parede para as crianças treinarem a tomate ao alvo —como formação de consciência crítica.
Mas muitos dos poderosos zoam com a nossa cara. Quer ver exemplos? Lula. Ele afirma com a cara limpa que todos terão picanha no prato. Nega frontalmente que haja inflação na comida, e, se houver, a culpa é do mercado, da má comunicação do governo, que agora iniciou uma nova era de inteligência de marketing com os “bonés dos brasileiros”. Ou culpa do Elon Musk, do Zuckerberg, dos “golpistas”. Enfim, ele faz tudo certo, o mundo é que torce contra.
O PT é uma grande zoação. Uma gangue em vias de inviabilizar o país por cem anos, desfila com ares de amante da democracia.
NEGACIONISMO – Nada de controle fiscal. Cadê a claque que chama todo mundo de que não gosta de negacionista? Lula é um negacionista fiscal, cara de pau, mas tudo bem, porque a inteligência pública o aprecia.
Mas seria uma injustiça vincular apenas o Lula à zoação geral com a nossa cara. O Legislativo é uma vergonha. Desvia verbas, cuspindo na cara de quem tem, pelo menos, dois neurônios. Emendas Pix, ou seja lá o nome que derem, são um roubo e uma zoação clara com a nossa cara.
O Legislativo sequestra o poder que tem dentro da estrutura da república para negociar, chantagear, inviabilizar qualquer iniciativa do executivo —que, como vemos, tampouco presta para muita coisa.
PURA ZOAÇÃO – Os discursos são pura zoação. Retórica vazia, cheia de clichês. Ver sessões do Legislativo é como ver um espetáculo de circo barato. Só falta a mulher de barba, o selvagem que come frango com os dentes, engolindo as penas, a cobra que fala, o trapezista que morre quebrando o pescoço.
Sei, sei. Há exceções, todos sabemos, mas a máquina é podre. Tentar posar do contrário é parte da zoação.
O poder Judiciário não fica atrás, mas a zoação com a nossa cara é mais sofisticada. Além do claro alinhamento de setores do Judiciário com o governo federal, empenando o jogo político e ideológico na república das bananas que se transformou o Brasil, o tema “salários e afins” é claramente um abuso.
Não importa a justificativa, do ponto de vista “técnico”, é pura zoação. Intocáveis como são, todos morremos de medo do seu poder absoluto.
RUMO À TIRANIA – Aqui vale um aparte conceitual. Muitos grandes filósofos já apontaram a vocação natural do Estado se transformar —mesmo na democracia— em um tirano. Tocqueville no século 19, Robert Nisbet e Bertrand de Jouvenel no século 20 —este vale uma discussão à parte, para não o deixar cair sob as críticas de inteligentinhos ignorantes que se acham sábios e cultos— sempre apontaram que, sem corpos intermediários fortes e relacionados, o Estado sempre revelaria sua face de Leviatã.
Portanto, discursos pomposos sobre como “a corte” se preserva de paixões políticas —porque não é eleita via voto— só colam para quem não tem olhos para ver: o STF é pura paixão política.
A tendência natural do Estado é se fazer poder absoluto, mesmo com a separação dos poderes —que podem convergir num happy hour facilmente ou numa troca de amantes.
TUDO DOMINADO – Corpos intermediários —justamente o que encantava Tocqueville na jovem democracia americana em 1831— são uma rede poderosa de igrejas autônomas, a própria Igreja Católica, sindicatos, conselhos de bairros e municípios, escolas e universidades, organizações de comerciantes; enfim, associações da sociedade que podiam fazer frente ao Estado. As frentes ideológicas destruíram tudo isso porque submeteram os corpos intermediários às militâncias partidárias.
E a oposição? Meu Deus, que catástrofe. Bolsonaro e seus idiotas de plantão são a zoação encarnada. Destruíram qualquer reação racional à gangue de sempre.
A cacofonia da direita hoje é uma humilhação à inteligência. Temo que o Brasil esteja perdido por cem anos. Jovens, fujam
O careca do Master esta com os dias contados. O Filipe Martins ficará rico com a indenização milionária que receberá dos Estados Unidos (US$) e do Brasil (R$).
O careca do Master cometeu muitos erros em território e jurisdição americana. Pensou que os Estados Unidos são como o Brasil. O violador de leis será condenado internacionalmente.
Isto faz parte da luta pela democracia!
O psicopata abusador Alexandre de Moraes ordenou a tortura do Felipe Martins, imaginando que ele fosse corroborar a narrativa fajuta do ‘gópi do algodão doce’. Em vez disto, o lixo careca obteve uma declaração, que foi um verdadeiro tapa na sua cara:
“Não delatei, não irei delatar e não fiz isso, porque não há o que delatar. Eu não falarei mentiras. Não falarei nada que possa causar injustiça ao presidente, a outras pessoas, a quem quer que seja. Prefiro, como prefiro até hoje, sofrer uma injustiça do que ser injusto com outra pessoa. Porque isso que importa. Não respondo apenas à minha consciência. Respondo também a Deus e sei que prestarei contas dessas coisas.”
Os vermes Alexandre de Moraes, Guilherme Amado e a cadela de traficante da PF, “Shor”, vão pagar caro por esta tortura.
O que é verdadeiro nesse governo. Prometeu picanha e nada. Falou que estava plantando e ia colher, nada de novo