Maioria dos episódios trata de ocorrências em vias públicas

Hadass Leventhal
G1

Nos dez primeiros dias da campanha eleitoral de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 5 mil denúncias de possíveis irregularidades cometidas por candidatos e partidos, segundo dados atualizados até as 17h de quarta-feira (26). As denúncias foram recebidas por meio do aplicativo Pardal. A plataforma da Justiça Eleitoral está disponível desde 16 de agosto, dia em que começou oficialmente a campanha e a propaganda eleitoral.

Até agora, o cargo de deputado estadual foi o maior alvo, com 1.943 denúncias. Em seguida, aparecem os deputados federais, com 1.641 incidentes, e os partidos/coligação/federação, com 618. Os cargos com menos denúncias são presidente (77) e vice-governador (3).

OCORRÊNCIAS EM VIA PÚBLICA –  A maioria dos episódios relatados são de ocorrências em vias públicas. Jonatas Moreth, advogado especialista em direito público e eleitoral, explica que o termo refere-se a irregularidades vistas por pessoas na rua. “A principal questão é você não poder afixar material de campanha em locais de uso comum, salvo as bandeiras no decorrer das vias”, declarou ao g1.

Para o especialista, a prevalência deste tipo de denúncia mostra que há uma interpretação equivocada da norma. A proibição de afixar material de campanha em vias públicas, como ruas, praças, rodovias, parques e feiras, não quer dizer que a campanha está proibida. Atividades como entrega de panfleto ou pequenos comícios estão liberadas.

Além disso, Moreth aponta para uma “área cinzenta” no uso de wind banners, que são bandeiras de tecido verticais impressas e fixadas em uma haste flexível de fibra de vidro ou alumínio. Fica preso a uma base giratória no chão. Segundo ele, é possível interpretar que ele se assemelha a uma bandeira, material permitido pelas regras eleitorais. Mas, ao mesmo tempo, pode ser interpretado como similar a um cavalete eleitoral, proibido pela justiça eleitoral.

OUTROS EPISÓDIOS – De acordo com os dados do TSE, os outros principais episódios de irregularidades envolvem, respectivamente, propaganda na internet, uso de bens públicos e carro de som, mini trio e trio elétrico. O especialista analisa que as reclamações de propaganda on-line podem ser motivadas por aspectos formais e vindas da oposição do denunciado. “Vídeos impulsionados na internet têm que ter o CNPJ da campanha”, diz. “Outro aspecto é a questão de IA, cujo aviso de que foi usada é obrigatório.”

Ao mesmo tempo, Moreth alerta para o uso “político” da plataforma Pardal. “Como o canal é anônimo, você pode bombardeá-lo de denúncias. Vemos um uso político por parte dos candidatos e de seus apoiadores”. De acordo com o especialista, isso também pode explicar porque os deputados estaduais são os cargos com mais denúncias registradas. “É o cargo com mais candidatos do ponto de vista numérico. E existe uma rivalidade entre eles. É um efeito rebote, de mais fiscalização entre si”.

Pelo menos metade, ou 51%, dos casos de denúncia já constam como “baixados” do sistema. Isso quer dizer que já estão resolvidos. “Quando você faz uma denúncia, ela é automaticamente encaminhada para o e-mail cadastrado na campanha, que pode ser o do advogado ou do candidato. O e-mail informa sobre a denúncia e traz a foto do fato denunciado em anexo”, explica o especialista.

PRAZO – A partir do recebimento, há um prazo de 24 horas para apresentar uma resposta. “É possível seguir por alguns caminhos: alegar que não há irregularidade e que o fato denunciado não procede; ou reconhecer que houve um erro, informar que a situação já foi corrigida e anexar uma foto comprovando o ajuste.”

São Paulo é o estado com o maior número de denúncias recebidas: 970. Em seguida, aparece a Bahia, com 485, e o Rio Grande do Sul, com 455. Por outro lado, Tocantins e Alagoas registraram o menor número até agora, com 7 e 17, respectivamente.

COMPARAÇÃO COM 2022 –  No decorrer das eleições gerais de 2022, o Pardal recebeu mais de 38 mil denúncias de irregularidades. O cargo mais denunciado foi o de deputado federal, com 12.802 ocorrências, seguido de deputado estadual, com 12.607. Houve 4.120 denúncias contra partidos/coligações/federações, e 3.978 contra presidentes. Não havia designação do tipo de denúncia ou irregularidade. Além disso, a maioria dos casos ocorreu nos estados de São Paulo (5.748), Pernambuco (4.348) e Minas Gerais (3.907).

O aplicativo, já utilizado em eleições anteriores, é regulamentado pelo TSE. A Corte afirma que ele torna mais ágil o encaminhamento de informações sobre eventuais irregularidades. Para registrar uma denúncia, a pessoa deve se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. Porém, a identidade de quem faz a comunicação permanece protegida por sigilo.

Além disso, é possível descrever a ocorrência e anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados à suposta irregularidade. Após o envio, o sistema gera um número de protocolo para acompanhamento. As denúncias são encaminhadas para análise e adoção das providências cabíveis.