Responsabilidade de administrar a crise recai sobre Fachin

Pedro do Coutto

A crise no Supremo Tribunal Federal acaba de ultrapassar uma fronteira que, até pouco tempo atrás, parecia intransponível. O ministro Alexandre de Moraes pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, a abertura de uma investigação contra o próprio colega André Mendonça, sob acusações de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O pedido está relacionado à atuação de Mendonça em investigações que envolvem o Banco Master e o INSS e aprofunda um conflito que já vinha crescendo nos bastidores do STF.

O episódio ganha uma dimensão ainda mais grave porque não se trata de uma divergência jurídica comum entre ministros. Moraes sustenta que Mendonça teria adotado procedimentos irregulares e atuado de maneira direcionada em medidas que poderiam atingir, entre outros, o próprio Moraes. Mendonça, por sua vez, havia levantado o sigilo de documentos e informações que colocaram Moraes no centro de uma forte controvérsia pública. O que antes era uma sucessão de revelações, decisões e reações passou a configurar um confronto institucional explícito entre dois integrantes da Suprema Corte.

RESPONSABILIDADE – Agora, a responsabilidade de administrar essa crise recai diretamente sobre Edson Fachin. O presidente do STF decidiu separar o pedido de investigação do inquérito das fake news e abrir um procedimento específico para tratar do caso, dando prazo para manifestações e encaminhando a discussão para análise institucional. A Procuradoria-Geral da República, comandada por Paulo Gonet, também terá papel importante nos próximos passos.

Mas o problema que se desenha vai além da apuração formal dos fatos. O Supremo corre o risco de assistir à formação de alinhamentos internos em torno dos dois ministros. Não necessariamente de maneira oficial, nem por uma divisão mecânica entre ministros indicados por Jair Bolsonaro e ministros nomeados por Luiz Inácio Lula da Silva. Seria simplista imaginar que a origem da indicação presidencial determina automaticamente o comportamento de cada integrante da Corte. A história do STF mostra que ministros indicados por um mesmo presidente podem divergir profundamente entre si, enquanto alianças circunstanciais frequentemente atravessam governos e ideologias.

INDICAÇÃO – Ainda assim, a origem política dos protagonistas não pode ser ignorada. André Mendonça foi indicado ao STF por Bolsonaro e se tornou uma referência importante para setores conservadores. Alexandre de Moraes, por outro lado, transformou-se no principal inimigo político do bolsonarismo depois de comandar investigações relacionadas aos ataques às instituições e à trama golpista. Quando os dois passam a ocupar polos opostos de uma crise dessa magnitude, é inevitável que a disputa jurídica seja contaminada pela polarização política que existe fora dos muros do Supremo. E é exatamente aí que mora o maior perigo.

A crise pode produzir, dentro da Corte, uma lógica de agrupamentos. Alguns ministros poderão se aproximar da posição de Moraes, seja por concordarem com a tese de que houve irregularidades na condução das investigações, seja por considerarem necessário proteger determinados procedimentos institucionais. Outros poderão demonstrar maior sintonia com Mendonça, especialmente se enxergarem no episódio uma oportunidade para discutir os limites dos poderes exercidos por Moraes e o funcionamento de investigações que há anos provocam controvérsia política e jurídica.

A partir daí, cada decisão corre o risco de ser interpretada não apenas pelo seu conteúdo, mas pela suposta corrente à qual pertence o ministro que a proferiu. E esse seria um dano profundo para o STF. Uma Corte constitucional precisa conviver com divergências. O conflito faz parte de sua natureza. O problema começa quando a divergência deixa de ser percebida como expressão de interpretações diferentes da Constituição e passa a ser vista como uma disputa entre grupos internos.

PRESSÃO – As informações que emergiram nos últimos dias mostram justamente uma Corte submetida a uma pressão incomum. Há ministros e autoridades discutindo procedimentos, relatórios policiais, nulidades, competências e limites de atuação. Há também um conflito público que já ultrapassou Brasília e passou a alimentar o debate político nacional. Analistas têm chamado atenção para o caráter excepcional da crise e para seus efeitos sobre a credibilidade do Supremo, especialmente em um ambiente de forte polarização e às vésperas de uma eleição presidencial.

Paulo Gonet será uma peça central nesse tabuleiro. A posição da Procuradoria-Geral da República poderá influenciar o rumo institucional da controvérsia. Mas o desafio não será apenas jurídico. A PGR, Fachin e os demais ministros estarão sob pressão para demonstrar que o STF é capaz de investigar suspeitas envolvendo seus próprios integrantes sem transformar o processo numa guerra de poder ou, no extremo oposto, num acordo silencioso para preservar todos os envolvidos.

A pior saída seria permitir que o caso terminasse numa simples disputa de forças. De um lado, os aliados de Moraes. De outro, os aliados de Mendonça. Se essa lógica prevalecer, o Supremo poderá sair da crise ainda mais fragilizado, porque cada decisão será imediatamente submetida à leitura política: quem ganhou, quem perdeu, qual grupo avançou, qual ministro ficou isolado.

GUERRA DE FACÇÕES – O desafio de Fachin será impedir que a crise se transforme numa guerra de facções dentro da mais alta Corte do país. Isso exigirá uma apuração rigorosa, critérios claros e tratamento institucional igual para todos. Nem blindagem, nem perseguição. Nem proteção automática de Moraes, nem uma investigação conduzida como instrumento político contra ele. O que está em jogo é maior do que o destino individual de qualquer ministro.

O Supremo chegou a um momento em que precisará provar que é capaz de aplicar a si mesmo os princípios que exige dos demais. A autoridade de uma Corte não nasce da ausência de crises. Nasce da maneira como ela enfrenta suas próprias crises.

REALINHAMENTO – E esta, sem dúvida, é uma das maiores da história recente do STF. O embate entre Alexandre de Moraes e André Mendonça pode redefinir relações internas, produzir novos alinhamentos e expor divergências que até agora permaneciam restritas aos corredores e gabinetes de Brasília. A questão central será saber se essas diferenças continuarão submetidas à institucionalidade ou se o Supremo permitirá que a polarização política brasileira finalmente atravesse de vez as portas da Corte.

Porque, se ministros passarem a ser identificados прежде de tudo pelos grupos aos quais supostamente pertencem — bolsonaristas, lulistas ou integrantes de qualquer outro campo de poder —, o STF terá perdido algo essencial: a capacidade de fazer com que suas decisões sejam julgadas pelo direito, e não pela contagem de aliados.