Fachin tenta controlar crise entre Moraes e Mendonça

Pedro do Coutto

A intervenção de Edson Fachin transformou-se no primeiro grande movimento institucional para impedir que a crise entre Alexandre de Moraes e André Mendonça se convertesse numa guerra aberta dentro do Supremo Tribunal Federal.

Ao assumir diretamente, na Presidência da Corte, a condução das questões decorrentes das acusações e dos pedidos de apuração envolvendo os dois ministros, Fachin retirou o conflito da órbita individual de qualquer um deles e procurou restabelecer uma autoridade acima da disputa. Não resolveu a crise — e seria precipitado imaginar que poderia fazê-lo por um simples despacho —, mas conteve, ao menos por enquanto, o risco de que o STF passasse a funcionar como um tribunal dividido em polos rivais.

NO COMANDO – A decisão de centralizar na Presidência os procedimentos relacionados ao conflito teve um significado que ultrapassa a técnica jurídica. Quem acusa um colega não pode, ao mesmo tempo, controlar sozinho o caminho processual da acusação. Ao assumir essa responsabilidade, Fachin evitou que Moraes e Mendonça se transformassem, simultaneamente, em partes interessadas e protagonistas da condução de um processo que envolve ambos.

Também abriu espaço para manifestações dos envolvidos e da Procuradoria-Geral da República, sem antecipar juízo sobre a regularidade dos procedimentos ou o mérito das acusações.

O problema é que a dimensão do episódio ultrapassou uma divergência comum entre ministros. O conflito expôs publicamente algo particularmente grave para uma Suprema Corte: seus integrantes passaram a questionar, por meio de relatórios, decisões, pedidos de investigação e acusações, a conduta uns dos outros. A crise deixou de ser apenas jurídica e tornou-se uma crise de confiança no interior da própria instituição encarregada de dar a última palavra sobre a Constituição.

ATUAÇÃO DECISIVA – É nesse ponto que a atuação de Fachin se torna decisiva. Sua escolha impede, ao menos temporariamente, que o Supremo se organize em torno de dois campos rivais. Se cada ministro envolvido passasse a conduzir ou influenciar diretamente a investigação das acusações feitas pelo outro, o resultado seria devastador para a credibilidade do processo. A disputa deixaria de ser julgada pelas regras e passaria a ser percebida como uma sucessão de contra-ataques.

Não se trata, portanto, de tomar partido por Moraes ou por Mendonça. Esse é justamente o caminho que o Supremo não pode aceitar. A crise será ainda mais destrutiva se a sociedade for levada a escolher entre torcidas, como se a defesa da instituição dependesse de acreditar previamente na inocência de um e na culpa do outro. Nenhuma suspeita deve ser blindada em razão do cargo de quem é investigado, mas nenhuma acusação pode prosperar sem procedimento regular, prova válida e direito de defesa.

Esse cuidado torna-se ainda mais importante diante das controvérsias sobre os documentos que alimentaram a escalada do conflito. As dúvidas levantadas sobre a origem, a formalidade e o alcance de determinados elementos exigem escrutínio rigoroso. Não basta que uma informação seja politicamente explosiva para que se transforme automaticamente em prova. É preciso examinar de onde veio, como foi produzida, qual é o seu contexto e qual o seu valor jurídico.

MESMAS EXIGÊNCIAS – Fachin parece ter compreendido que o perigo imediato não está apenas nas conclusões futuras das investigações, mas no caminho até elas. Uma apuração contaminada por disputas internas produziria um resultado permanentemente contestado, qualquer que fosse seu desfecho. A única possibilidade de preservar a legitimidade do processo é submeter todos — inclusive ministros do Supremo — às mesmas exigências de transparência, contraditório e devido processo legal.

A crise é, sem dúvida, uma das mais graves enfrentadas pelo STF desde a redemocratização, embora seja preciso cautela ao classificá-la como a maior de sua história. Há crises institucionais de diferentes naturezas que não podem ser simplesmente comparadas. Mas o atual episódio possui um elemento excepcional: ministros da mesma Corte estão no centro de acusações e investigações de enorme repercussão, enquanto outras instituições foram inevitavelmente arrastadas para o conflito. Os responsáveis por arbitrar os conflitos do país precisam agora demonstrar que são capazes de administrar o próprio conflito interno.

Fachin assumiu, assim, uma tarefa que vai além da distribuição de processos. Sua responsabilidade é reconstruir um método. Isso exige resistir tanto à pressão por respostas imediatas quanto à tentação de resolver uma crise dessa dimensão nos bastidores. A sociedade precisa saber que haverá investigação onde existirem indícios juridicamente relevantes, que haverá arquivamento onde não houver justa causa e que nenhum resultado será produzido para proteger reputações ou satisfazer interesses políticos.

CREDIBILIDADE – A autoridade de uma Suprema Corte não é garantida pelo tamanho de seu poder ou pelo caráter definitivo de suas decisões. Ela depende, sobretudo, da confiança de que seus membros obedecem às regras que impõem aos demais. Essa confiança sofreu um abalo. Fachin não poderá restaurá-la com discursos. Terá de fazê-lo pela condução rigorosa, equilibrada e transparente de cada etapa.

Ao centralizar os casos, o presidente do Supremo adotou, para o momento, a solução institucionalmente mais prudente: afastou os protagonistas da crise do comando exclusivo de uma disputa que envolve ambos e assumiu a responsabilidade de conduzir o processo. Mas esse foi apenas o primeiro passo. Não basta impedir uma divisão formal da Corte. Será necessário impedir que a disputa política e pessoal contamine a busca pela verdade.

O Supremo chegou a um ponto em que proteger a instituição não pode significar proteger ministros individualmente. E investigar ministros não pode significar destruir a instituição. A saída está nessa fronteira difícil entre corporativismo e espetáculo, entre blindagem e linchamento, entre pressa política e rigor jurídico. É nela que Fachin terá de exercer a liderança que a crise passou a exigir. Dentro de uma democracia, ninguém deve estar acima da lei — e, no Supremo, ninguém pode estar acima das regras do próprio Supremo.