Charge do Amorim (Correio Braziliense)

Letícia Pille
O Globo

Os principais candidatos ao Palácio do Planalto apresentaram seus planos de governo para o pontapé inicial da campanha deste ano, com propostas para estimular o crescimento econômico, aumentar investimentos e melhorar as contas públicas.

Embora os documentos detalhem medidas em diferentes áreas, faltam estimativas consolidadas do impacto delas nas contas públicas. Analisados em conjunto, os planos deixam poucas pistas sobre o caminho a ser tomado para o cumprimento das promessas. O Globo reuniu a seguir os principais pontos nos planos apresentados pelos presidenciáveis.

“TESOURAÇO” – No plano de Flávio Bolsonaro (PL), a responsabilidade fiscal aparece como um dos pilares. Estabelece como bandeira um grande “tesouraço”, com corte de despesas, enxugamento da máquina pública e redução de impostos. A proposta inclui reformular as atuais regras fiscais para buscar superávits primários, limitar o crédito subsidiado com recursos do Tesouro e controlar gastos discricionários dos três Poderes. Também prevê uma reforma do processo orçamentário para avaliar o impacto das despesas.

Ao mesmo tempo, o programa do PL reúne medidas que demandariam mais recursos, embora algumas prevejam parcerias com estados, municípios, iniciativa privada e organizações sociais. Entre elas, a ampliação de creches, a criação de uma rede nacional de cuidado para idosos e pessoas com deficiência, investimentos em saúde e segurança e um pacote de infraestrutura de R$ 900 bilhões em quatro anos para rodovias, hidrovias, portos, aeroportos e ferrovias.

O plano também promete ampliar crédito e financiamento para diferentes setores. O documento, porém, não apresenta uma conta única que confronte o custo dessas iniciativas com a economia esperada pelo “tesouraço”.

CARGA DE IMPOSTOS – A política tributária é outro desafio. Flávio promete reduzir a carga de impostos sobre produção e consumo, rever a Reforma Tributária e diminuir o novo imposto sobre valor agregado (IVA) projetado, além de desonerar exportações e investimentos. O plano critica a Reforma Tributária de 2023, afirmando que a transição para o novo sistema de impostos sobre o consumo deixou para a população um custo próximo de R$ 1 trilhão, sem fonte orçamentária definida para dois fundos criados pela reforma, além de mais de R$ 500 bilhões em isenções.

Ao propor mudanças no sistema e novas desonerações, porém, o documento não apresenta uma estimativa consolidada de quanto o governo deixaria de arrecadar nem de como essa perda seria compensada. “O esforço de simplificação continuará: menos impostos, legislação unificada, desoneração das exportações e dos investimentos e redução das exceções, para que grupos parecidos paguem impostos parecidos”, diz trecho do documento.

ARCABOUÇO FISCAL –  No plano de Lula (PT) para a reeleição, a lógica é diferente. O documento afirma que a política econômica deve combinar crescimento, combate às desigualdades, inflação controlada e responsabilidade fiscal. O governo promete manter o atual arcabouço fiscal, aprovado em 2023, “que controlou o crescimento das despesas sem prejudicar as políticas sociais e permitiu uma redução significativa do déficit primário”, referindo-se aos parâmetros que garantiram aumento de despesas em função da arrecadação.

A estratégia para o equilíbrio das contas no plano de Lula diz ser capaz de conciliar crescimento econômico, justiça tributária e combate a privilégios e distorções na cobrança de impostos. O próprio plano reconhece que a melhoria do resultado fiscal dependerá da retomada do crescimento, do controle do gasto primário e da melhoria da eficiência do da despesa pública, mas não quantifica, por exemplo, a economia necessária para equilibrar as contas públicas, quanto espera arrecadar com as medidas tributárias sugeridas nem quais gastos seriam cortados ou redimensionados para abrir espaço a novas políticas.

“Além disso, seguiremos monitorando a evolução do endividamento das famílias e das empresas, assegurando a continuidade dos fundos garantidores, mantendo os mecanismos de controle de gastos excessivos em apostas on-line e aprimorando as regras de oferta e responsabilidade na concessão de crédito, conferindo maior proteção aos consumidores”, diz um trecho da proposta petista.

INFRAESTRUTURA – Ao mesmo tempo, o programa de um eventual Lula 4 promete ampliar investimentos em infraestrutura logística e social, estímulo ao investimento privado na indústria e continuidade de políticas de crédito produtivo. O Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) aparece como uma das principais ferramentas. Segundo o documento, o programa mobilizou R$ 1,3 trilhão em investimentos previstos até o fim de 2026, somando recursos do Orçamento, de estatais, do setor privado e financiamentos.

Para um novo mandato, Lula também promete manter e ampliar essa agenda, com novos investimentos em infraestrutura, indústria, habitação, saneamento, saúde, educação e conectividade. O plano também prevê políticas de desenvolvimento produtivo e inovação e afirma que o Estado continuará exercendo papel de indutor do crescimento por meio de investimentos, crédito e planejamento.

O documento de Lula é mais explícito ao apresentar resultados fiscais do mandato atual. Diz que o governo fez um “esforço fiscal” de aproximadamente 2% do PIB entre 2023 e 2026, equivalente a R$ 240 bilhões, e que a previsão é de que o déficit primário (diferença entre receitas e despesas, sem considerar juros da dívida) termine 2026 próximo de 0,4% do PIB. O plano também afirma que a reforma tributária e as medidas de tributação dos mais ricos permitiram ampliar a arrecadação e reduzir impostos para parcelas da população.

SEM ESTIMATIVA – Ainda assim, o programa não apresenta uma estimativa consolidada do impacto fiscal das novas medidas para o próximo mandato. O documento lista a continuidade de grandes programas de investimento e a ampliação de políticas públicas, mas não diz como a equação será fechada.

Assim como a campanha de Flávio, a de Lula ressalta que os documentos apresentados são planos preliminares de governo e não estudos completos de viabilidade ou de implementação de políticas públicas. Alega que as ideias foram estudadas, mas o detalhamento seria feito em uma etapa posterior.

AJUSTE FISCAL –  O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) coloca o equilíbrio fiscal como a base para reduzir juros e recuperar a capacidade de investimentos. O plano prevê conter o crescimento das despesas obrigatórias, revisar subsídios e benefícios tributários e combater supersalários no setor público.

Ao mesmo tempo, quer elevar a taxa de investimento de cerca de 17% para 25% do PIB, combinando recursos públicos e privados. Fala em concessões, PPPs, reindustrialização, inovação e abertura de mercados. Caiado também não apresenta uma conta fechada para todas as medidas, mas propõe criar um “Orçamento da verdade”, com um diagnóstico detalhado das despesas, passivos, subsídios e benefícios tributários.

REFORMA EM BENEFÍCIOS –  O plano de Renan Santos (Missão) parte de um ajuste fiscal promovido por uma emenda constitucional que promova a desvinculação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo e dos pisos de despesas com saúde e educação da receita do governo. Também quer revisar o abono salarial e reduzir renúncias fiscais para alcançar uma economia projetada de R$ 1,1 trilhão até 2031.

A cifra, porém, se refere ao pacote fiscal. Não há estimativa do custo do conjunto de propostas do plano, que ainda propõe reformas microeconômicas e do funcionalismo e aumento dos investimentos em infraestrutura de 2% para ao menos 4% do PIB. Na área social, propõe substituir o Bolsa Família por frentes de trabalho remuneradas.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA –  O ex-governador de Minas Romeu Zema (Novo) propõe ajuste fiscal com nova Reforma da Previdência, revisão de despesas obrigatórias, corte de ministérios e cargos e privatização de estatais, mas sem estimativa de economia.

Também defende redução gradual da carga tributária das empresas. Sugere estímulos para beneficiários saírem do Bolsa Família, mas propõe o gasto com um “investimento” de R$ 1 mil para cada recém-nascido a ser aplicado até o titular fazer 18 anos. Para estimular a economia, aposta em concessões e PPPs e abertura comercial.