Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Pedro do Coutto

A redução da Selic de 14% para 13,75% ao ano, decidida pelo Banco Central nesta semana, poderia ser lida apenas como mais um movimento da política monetária. Não é. Em um país cuja Dívida Pública Federal já alcançou R$ 9,298 trilhões, a taxa de juros tornou-se também uma questão fiscal e, inevitavelmente, política.

O corte de 0,25 ponto percentual reduz a pressão sobre o custo de financiamento do Estado, mas não altera, por si só, a estrutura de uma dívida que continua crescendo e cuja administração depende permanentemente da capacidade do Tesouro de refinanciar seus compromissos.

DIMENSÃO DO PROBLEMA – Os números ajudam a dimensionar o problema. Em julho, apenas a apropriação de juros acrescentou R$ 85,53 bilhões ao estoque da dívida federal. Ao mesmo tempo, o Tesouro revisou sua projeção para a composição da dívida ao fim de 2026 e passou a estimar que os títulos atrelados à Selic representarão entre 49% e 53% do estoque.

Isso significa que a queda dos juros tem importância direta para as contas públicas, porque uma parcela expressiva da dívida está justamente vinculada à taxa básica. Não se trata, portanto, de uma discussão abstrata entre economistas: cada ponto percentual tem consequências concretas sobre o orçamento federal.

O corte, entretanto, está longe de transformar o Brasil em um país de juros baixos. Mesmo depois da decisão do Copom, o país continua apresentando um dos maiores juros reais do mundo. Um levantamento divulgado após a reunião calculou uma taxa real de aproximadamente 8,45%, considerando a Selic e a inflação projetada para os próximos 12 meses. A diferença é relevante porque o ganho real é justamente o que ajuda a explicar por que os títulos brasileiros continuam atraentes para investidores.

COMBINAÇÃO DE FATORES – É preciso, porém, evitar uma simplificação comum: dizer que o Brasil paga juros elevados significa automaticamente concluir que o risco de financiar o Estado brasileiro é inexistente. Não é. A atratividade dos títulos decorre da combinação entre remuneração elevada, liquidez e estrutura institucional do mercado brasileiro, mas o custo dessa remuneração é incorporado às contas públicas. Quanto maior a parcela da dívida sensível aos juros, maior a importância da política monetária para a trajetória fiscal.

O próprio Tesouro reconhece essa relação. Ao revisar o Plano Anual de Financiamento, o governo apontou que o ambiente de maior volatilidade e os prêmios de risco elevados favorecem títulos de menor duração e vinculados à Selic. A consequência é uma espécie de círculo financeiro: juros elevados tornam os títulos públicos atraentes, ajudam o governo a refinanciar sua dívida, mas simultaneamente aumentam o custo desse refinanciamento.

A boa notícia é que a inflação oferece algum espaço para a redução gradual dos juros. O IPCA registrou deflação de 0,32% em agosto e acumulou 4,22% em 12 meses. O mercado, segundo o Focus de 14 de setembro, projetava inflação de 4,90% para 2026. Ainda é um nível acima da meta central de 3%, mas dentro do intervalo de tolerância. O Copom, por sua vez, descreveu a atividade econômica como moderando-se gradualmente, embora o mercado de trabalho permaneça aquecido.

CAUTELA – O cenário internacional, contudo, recomenda cautela. Enquanto o Banco Central brasileiro reduziu a Selic, o Federal Reserve elevou em 0,25 ponto percentual o intervalo da taxa básica americana, para 3,75% a 4%. A diferença entre as duas economias continua expressiva, mas o movimento do Fed pode afetar fluxos internacionais de capital, câmbio e preços de ativos. Para o Brasil, isso significa que uma queda mais acelerada dos juros precisa levar em conta não apenas a inflação doméstica, mas também as condições financeiras globais.

É nesse ponto que economia e política começam a se encontrar de maneira mais evidente. O Brasil entra no período eleitoral com uma combinação delicada: dívida elevada, juros ainda muito altos, inflação abaixo dos picos recentes, atividade perdendo velocidade e forte disputa em torno da condução das contas públicas. O governo Lula tem interesse político evidente em juros menores, porque a redução do custo do crédito favorece consumo, investimento e atividade econômica. O Banco Central, por sua vez, precisa preservar a credibilidade de sua política monetária e evitar que uma eventual percepção de leniência fiscal reative as expectativas de inflação.

O conflito não se resume, portanto, à velha disputa entre governo e Banco Central. A questão mais profunda é saber até onde a política econômica consegue caminhar sem que a política fiscal imponha limites à política monetária. O resultado primário do governo central melhorou em julho, quando houve superávit de R$ 10,8 bilhões, mas o acumulado de janeiro a julho ainda registrava déficit primário de R$ 81,3 bilhões. A Previdência, sozinha, acumulava déficit de R$ 258,4 bilhões no período.

CRISE NO STF – E há uma segunda dimensão política que não pode ser ignorada: a crise institucional que atravessa o Supremo Tribunal Federal. A disputa envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça, em meio aos desdobramentos do caso Banco Master, deixou de ser apenas uma questão interna da Corte e passou a produzir efeitos sobre o ambiente eleitoral. Em 15 de setembro, o STF chegou a 4 votos a 3 pela análise separada dos casos envolvendo os dois ministros, mas o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista de Flávio Dino.

A situação ganhou dimensão eleitoral porque Flávio Bolsonaro transformou os ataques a Moraes e a defesa de uma agenda de anistia em elementos centrais de sua campanha. Ao mesmo tempo, o caso Dark Horse acrescentou uma frente de desgaste político. Documentos tornados públicos por decisão de Dino passaram a mostrar que a investigação sobre o financiamento do filme envolve valores elevados e conexões que estão sendo examinadas pela Polícia Federal. A investigação, contudo, ainda precisa produzir conclusões sobre responsabilidades individuais; suspeitas e diligências não equivalem à condenação.

Essa cautela é especialmente necessária porque o STF está diante de um problema que ultrapassa os nomes de Moraes e Mendonça. A discussão sobre se os casos devem ser reunidos ou separados revela uma dificuldade institucional maior: a própria Corte passou a ser parte do ambiente político que deveria administrar com distância. O presidente Edson Fachin enfrenta o desafio de preservar o funcionamento do tribunal justamente quando seus integrantes estão envolvidos em processos e controvérsias que atingem uns aos outros.

SOBREPOSIÇÃO PERIGOSA – O risco para o país está na sobreposição dessas duas crises. De um lado, existe uma economia que precisa de juros menores, mas ainda convive com uma dívida gigantesca e expectativas fiscais que limitam a velocidade do corte. De outro, existe uma instituição central da República submetida a uma disputa interna que ocorre simultaneamente à campanha eleitoral. Quando economia e instituições entram no mesmo campo de tensão, qualquer movimento deixa de ser interpretado apenas pelo seu mérito técnico e passa a ser lido também pelo seu impacto político.

A queda da Selic, portanto, é importante, mas não deve ser confundida com uma mudança estrutural. O Brasil continua carregando uma dívida próxima de R$ 10 trilhões, juros reais excepcionalmente elevados e uma trajetória fiscal que exige atenção. Ao mesmo tempo, o país entra numa eleição em que o Supremo ocupa espaço incomum no debate político e em que candidatos procuram transformar conflitos institucionais em bandeiras eleitorais.

DESAFIO – O desafio brasileiro não é apenas baixar os juros. É criar condições para que eles possam continuar caindo sem que a inflação volte a pressionar, sem que o câmbio amplifique os riscos externos e sem que a dívida pública torne o Estado cada vez mais dependente de taxas elevadas para continuar funcionando. E, paralelamente, é preservar instituições capazes de arbitrar conflitos políticos sem se transformarem elas próprias no centro permanente da disputa.

É essa combinação que definirá o ambiente econômico e político dos próximos meses. O corte de 0,25 ponto percentual é um sinal de flexibilização. Mas, para que se transforme em uma mudança duradoura, será necessário algo muito maior do que uma decisão do Copom: uma convergência entre responsabilidade fiscal, estabilidade monetária e confiança institucional.