Duas semanas antes da operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, nesta terça-feira, 28, o Supremo Tribunal Federal (STF) cobrou o Estado sobre denúncias de violência policial. A decisão foi assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, em seu penúltimo dia antes de se aposentar da Corte.

Na decisão, Barroso fez três cobranças principais à gestão fluminense, no âmbito do processo conhecido como ADPF das Favelas, que busca reduzir a letalidade no Estado. Nesta semana, o processo passou a ser relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

“GRATIFICAÇÃO FAROESTE” – A primeira demanda de Barroso foi sobre um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio que previa uma “gratificação faroeste”, bonificação de até 150% do salário a policiais por morte de “criminosos”. Na semana seguinte à determinação de Barroso, o governador Cláudio Castro (PL) vetou esse trecho, alegando questões financeiras.

A segunda cobrança tratou de uma operação policial em junho, durante uma festa junina no morro Santo Amaro, que resultou na morte de Herus Guimarães, de 24 anos. O Conselho Nacional de Direitos Humanos afirmou que o corpo de Herus foi removido irregularmente por policiais sem farda.

Barroso ainda ordenou explicações do governo do Rio de Janeiro sobre uma operação em julho nas favelas de Mandela e Manguinhos. Três pessoas foram baleadas. A Defensoria Pública apontou medidas abusivas, a exemplo de buscas sem mandado judicial e uso de toucas ninjas por policiais.

DRONES –   Com cenário de guerra, uma megaoperação policial deixou pelo menos 64 pessoas mortas e 81 presas. O Comando Vermelho lançou bombas por meio de drones em retaliação à ação contra a facção no Rio de Janeiro nesta terça-feira, 28. Vídeos divulgados pela Polícia Civil mostram o momento das explosões.

Ao todo, o Ministério Público do RJ denunciou 67 pessoas pelo crime de associação para o tráfico, e três homens também foram denunciados por tortura, dentre eles Edgar, conhecido como Doca, apontado como operador e responsável pela expansão da facção.

“A Operação Contenção visa a capturar lideranças criminosas do Rio e de outros Estados e combater a expansão territorial do Comando Vermelho. Os dois complexos abrigam 26 comunidades”, disse a Polícia Civil do Rio de Janeiro.

EMBATE –  O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), fez cobranças públicas sobre a inação do governo federal e reclamou que a gestão Lula negou solicitações de apoio militar.

O governo Lula negou três pedidos do governo do Rio para usar blindados militares na segurança pública no Estado. Segundo interlocutores do governo federal, as três solicitações foram negadas pelo mesmo motivo: a alegação da Advocacia-Geral da União (AGU) de que precisaria ser decretada uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mecanismo presidencial que dá poder de polícia aos militares, o que não foi pedido pelo governador Cláudio Castro (PL).

Nesta terça-feira, Cláudio Castro reclamou que o Estado estava “completamente sozinho” e criticou o governo federal por ter negado apoio para uma operação anterior contra o Comando Vermelho.

SOLICITAÇÕES – O Ministério da Justiça rebateu o governador e disse que atendeu todas as 11 solicitações para atuação da Força Nacional no Estado. “O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem atendido, prontamente, a todos os pedidos do governo do Estado do Rio de Janeiro para o emprego da Força Nacional no Estado, em apoio aos órgãos de segurança pública federal e estadual. Desde 2023, foram 11 solicitações de renovação da FNSP no território fluminense. Todas acatadas”.

A pasta completou que atua no Rio de Janeiro desde outubro de 2023 por meio da Força Nacional. A ação está prevista para acontecer até 16 de dezembro e pode ser renovada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enquanto presidiu o Supremo, Barroso se preocupou em brilhar e jamais tentou impor limites aos exageros de Moraes na condenação dos invasores do 8 de Janeiro e na perseguição a bolsonaristas. Agora, sabe-se também que Barroso reclamava da violência policial no enfrentamento do narcotráfico e das facções. Ou seja, defendia os bandidos.  Por isso, pode-se dizer que, no Supremo, a ausência de Barroso preenche uma lacuna. (C.N.)