Lula e Haddad se tornaram “réus confessos” na ação popular

Carlos Newton

Em absoluta primeira mão, porque fui o único jornalista a se interessar e acompanhar o importantíssimo processo que tramita em Brasília e cobra a incriminação do presidente Lula da Silva e do ex-ministro Fernando Haddad, da Fazenda, por terem assinado a portaria inconstitucional que regulamentou o funcionamento das apostas bets e dos cassinos digitais no Brasil.

Como todos sabem, Lula e Haddad não se destacam pela inteligência e pelo preparo, hoje qualquer um pode ser presidente da República ou ministro de Estado. Lula jamais leu nenhum livro; Haddad foi obrigado a ler, mas certamente não entendeu, caso contrário não permitiria que seu principal auxiliar, Dario Durigan, atual ministro da Fazenda, assinasse com Lula uma verdadeira confissão de culpa.

AÇÃO SUICIDA – Lula e Durigan, que junto com Wellington Lima, ministro do Trabalho, assinaram a Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, extinguindo as apostas bets e os cassinos digitais, firmaram um ato público que realmente equivale a uma confissão de culpa, transformando o processo 1029773-82.2026.4.01.3400 numa ação suicida, porque inevitavelmente Lula terá de ser incriminado.

Na forma da lei, Haddad também será condenado. Como não se encontrava mais no exercício da função de ministro, coube a seu secretário-geral Dario Durigan, que o substitui, representar o Ministério da Fazenda na autoria da MP.

Assim, não foi o próprio Haddad que assumiu a culpa, mas seu substituto o fez, ao assinar a Medida Provisória  junto com Lula, que assinou a confissão de culpa, sem lê-la, como faz em todos os documentos oficiais.

SEM DEFESA – O fato concreto é que, juridicamente, Lula não tem mais possibilidade de defesa. Ao assinar a Medida Provisória 1394 de 25 de setembro de 2026, ele próprio considerou inconstitucionais as bets e os cassinos, usando como argumentos todos os malefícios apontados na ação popular pelo ex-deputado paulista Afanasio Jazadji, representado pelo escritório do advogado Luiz Nogueira.

Quanto a Fernando Haddad, é apenas um títere de Lula, pois obedece e apoia qualquer decisão dele, por mais insana e ilegal que seja. Também será inevitavelmente condenado por permitir que grupos estrangeiros fizessem a festa no Brasil, explorando as camadas mais pobres e indefesas da população.

O artigo 37 da Constituição Federal responsabiliza o agente público por atos que causem prejuízo ao erário público, o que constitui um ilícito imprescritível, vejam a gravidade dos fatos.

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P.S. – Bem, estamos raciocinando em termos das normas gerais do Direito Universal, adotadas pelos 193 países integrantes da ONU. Mas é claro que a condenação de Lula e Haddad somente acontecerá se a Justiça Federal obedecer a lei. Fazemos essa ressalva, porque no Brasil de hoje, desgraçadamente, a lei passou a ser letra morta, pois pode ser livremente “interpretada” pelos ministros do Supremo, que são cidadãos acima de qualquer suspeita, embora a maioria deles tenha enriquecido ilicitamente com impressionante velocidade  e pouco se importa com as leis. (C.N.)