Haddad quer conseguir R$ 55 bilhões “extras” no Carf
Carlos Alberto Sardenberg
O Globo
É assim: a empresa recebe uma autuação da Receita Federal, cobrando impostos, multa e juros. O advogado da empresa acha que a cobrança é indevida e resolve contestar. Primeiro, reclama na auditoria que emitiu a notificação; perdendo, o que acontece quase sempre, vai para a instância superior, ainda dentro da Receita Federal. Perde de novo.
Aí, antes de entrar na Justiça, a empresa pode tentar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), criado justamente para reduzir a judicialização excessiva.
VOTO DE MINERVA – O Carf tem turmas para temas diversos, sempre com oito integrantes: quatro auditores fiscais e quatro representantes dos contribuintes. O presidente da turma é sempre um auditor. Pela primeira regra, quando dava empate, o presidente tinha o voto de Minerva, quase sempre a favor da Receita, claro.
No governo Bolsonaro, o empate passou a favorecer o contribuinte. Agora, o desempate cabe de novo ao auditor-presidente, depois de bem-sucedida operação do ministro Fernando Haddad, com aprovação do Congresso.
Com isso, o ministro espera arrecadar R$ 55 bilhões no ano que vem — um monte de dinheiro, algo como 0,5% do PIB. Repararam? O ministro dá como certa a vitória da Receita no Carf.
QUATRO DETENTOS – E justificou a validade do voto de desempate pró-governo de maneira direta. Imaginem, disse, “quatro delegados e quatro detentos para julgar um habeas corpus, sendo que o empate favorece o detento. Isso é Carf. São quatro delegados, os quatro auditores, e quatro detentos, as quatro pessoas que estão sendo julgadas”.
Ora, quem são os detentos do Carf? Toda grande empresa brasileira está lá. Toda grande empresa tem litígios com a Receita. Tudo bandido na versão do ministro. Inclusive a Petrobras que, segundo informações, tem nada menos que R$ 100 bilhões em disputa no Carf.
Aliás, o governo pressiona a diretoria da estatal para que faça um acordo, desista de processos e pague pelo menos uns R$ 30 bilhões. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não confirma os números, mas sim que há negociações.
BOM OU MAU EXEMPLO? – Mais que isso. Silveira notou que a Petrobras tem centenas de advogados em seu departamento jurídico e ainda contrata escritórios de advocacia privados — que sustentam os recursos e entendem que seu cliente não deve nada daquilo. Mesmo assim, o ministro acha que a diretoria deveria deixar de lado as teses de seus advogados e pagar logo. Seria um exemplo para as demais empresas. Seria?
Conforme cálculos da Receita, há no Carf nada menos que R$ 1,1 trilhão em disputa. Eis o ponto: o sistema tributário brasileiro, com milhares de leis, normas e regras, é fonte permanente de divergências entre contribuintes e governo.
A empresa que diverge faz isso publicamente. Não é propriamente o comportamento de um bandido. Mas vamos supor que o ministro esteja certo. Na sua imagem, são delegados (auditores) contra detentos (contribuintes).
PUNIÇÕES ERRADAS – Não seria possível que os detentos estivessem certos, e sua condenação tivesse sido equivocada? Para isso, existem os recursos, em todos as instâncias judiciárias. Quando detento, Lula sempre rejeitou sua condenação até que conseguiu anulá-la. Valesse a comparação do ministro, ele, detento, jamais sairia da cadeia. Perderia todas.
Haddad deixou escapar um comentário baseado numa velha tese da esquerda, incluindo o PT. Diz que toda empresa, todos os capitalistas, executivos ou ricos são sonegadores. Estão sempre tentando roubar o governo e, pois, o povo. Logo, a Receita tem mesmo que pegar todo mundo. E fica assim: a Receita faz a norma, cobra, multa e julga, com voto de Minerva. Muito errado.
É o sistema tributário a fonte de todas as distorções — e do imenso custo que impõe às empresas, aos cidadãos e ao próprio governo. Todos têm que gastar energia e dinheiro nessas disputas que, não raro, chegam aos tribunais superiores. Aproveitar-se dessas distorções para arrancar dinheiro dos contribuintes não chega a ser uma política progressista.
Quem mesmo está assaltando quem?
VIVA ULYSSES, A CONSTITUIÇÃO E A MEGA-SOLUÇÃO, VIA EVOLUÇÃO, PROPOSTA PELA REVOLUÇÃO PACÍFICA DO LEÃO. Fala sério, Xandão, chamar os golpes de 30 e de 64 de revolução é brincadeira né, ou será um pontapé no saco da lucidez do que ainda resta de noção democrática da nação ? Democracia Direta Já, com Meritocracia, agora, é a media certa, da ora certa, no lugar certo, que a marcha natural da história está pedindo ao Brasil. A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ do Dr. Ulisses é ótima, a urna eletrônica é ótima e a maioria do povo brasileiro do andar de baixo tb é ótima, do tipo que se diverte com qualquer paixão, ri da sua própria desgraça e basta-lhe uma paupérrima bolsa-caça-votos para permanecer de bico fechado, feliz da vida com o governo de plantão. PORTANTO, o problema maior do Brasilzão, a sangria desatada, continua sendo a corrupção e a roubalheira da nação, denunciada desde a proclamação da república do militarismo e do partidarismo, politiqueiro$, e seus tentáculos velhaco$, praticada em profusão pelos psicopatas loucos por dinheiro, poder, vantagens e privilégios, sem limite$, que viram bichos quando seus interesses são contrariados, que vivem as turras entre si em constante estado de guerra, tribal, primitiva, permanente e insana pelo vil metal, geradora do estado de coisa$ e coiso$ que aí estão, há 133 anos, capazes de tudo e qualquer coisa para lograrem os seus intento$, daí as armações, os esquemas, os casuísmos, os factoides, as fake news, as mentiras, as enganações, os golpes, as ditaduras e os estelionatos eleitorais dos me$mo$, à moda vale tudo pela conservação do sistema apodrecido, forjado, protagonizado e desfrutado pelos me$mo$, há 133 anos, com todos os bônus para ele$ e o resto que se dane com os ônus. DIRETAS JÁ, era um dos sonhos da patota do injustiçado gigante Ulysses que, graças à suprema inconsciência e ingratidão da nação, não foi eleito presidente do Brasilzão, nem direta e nem indiretamente, e quem ocupou o lugar talhado para o Dr. Ulysses foram as mesmas e velhas raposas felpudas da república dos me$mo$, Tancredo e Sarney, com o poder caindo no colo deste até então serviçal da longeva e famigerada ditadura militar de 21 anos consecutivos,, sucedido pela via direta em disputa entre Collor X Lula (sendo que este rejeitou a promulgação da Constituição que aí está, diga-se de passagem), com o gigante Dr. Ulysses sendo rejeitado outra vez tb pela via Direta, e assim sucessivamente, o joio ocupando o lugar do trigo até os dias atuais, daí o estado de joio político nacional, sucessão de fatos que comprovam que a república do militarismo e do partidarismo, politiqueiro$, e seus tentáculos velhaco$, enquanto irmãos siameses, simbióticos e autofágicos, insaciáveis, definitivamente, não deu certo e não faz bem ao Brasil, daí a necessidade da evolução democrática, como propõe a Revolução Pacífica do Leão, tipo mar grande o suficiente para receber todas as demandas de todos os rios brasucas, a nova via política extraordinária, munida de megaprojeto próprio, novo e alternativo de política e de nação, que mostra urbi et orbe o novo caminho para o novo Brasil de verdade, confederativo, com Democracia Direta e Meritocracia, a nova política de verdade, com Deus na Causa, porque a libertação de uma nação não é utopia, porque evoluir é preciso e, sobretudo, porque, em sã consciência, ninguém aguenta mais o continuísmo da mesmice dos me$mo$, com os seus golpes, ditaduras e estelionatos eleitorais, que só fazem potencializar cada vez mais a bomba-relógio armada pelos me$mo$ há 133 anos. http://www.tribunadainternet.com.br/2023/10/05/35-anos-depois-supremo-devia-fazer-como-ulysses-e-jurar-cumprir-nossa-constituicao/?fbclid=IwAR1Sgx2cfGSqHovTq_4bhudczODNjwJ2TCJUZ7Wg9n1kwqNrZZHbWblsvCQ
Será que o articulista não está advogando em causa própria? Será que a Globo, onde trabalha, está devendo?
Em teoria, os julgadores, integrantes do CARF, dos recursos deveriam ser imparciais. Acontece? Creio que não.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que permite que o governo Lula não cumpra a exigência de pagar o piso da saúde para 2023. Foram 63 votos a favor e apenas dois contrários. A proposta segue para sanção do presidente.
O dispositivo estava inserido em um projeto de lei que autoriza a compensação de receita a estados e municípios em decorrência da redução do ICMS sobre os combustíveis, que vigorou entre junho e dezembro de 2022.
A possibilidade de revogação do teto da saúde foi inserido pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR), ainda quando o projeto tramitava na Câmara dos Deputados. A proposta não estava prevista na pauta desta quarta pelo Senado, mas foi aprovada como pauta extra.
Com a possibilidade de não se cumprir o piso da saúde, o texto retirou a obrigatoriedade de destinar 15% da receita corrente líquida (RCL) para a saúde. Para a saúde, seria preciso desembolsar mais R$ 20 bilhões.
Fazoele !!! Não faltarão imbecis para aplaudir o escroto Dirceu (mas continuo achando que isso é apenas uma levantada de bola para que o larápio, mais adiante, não sancione o projeto e fique bem na fita com os iludidos que não conseguem perceber a malandragem).
Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/10/04/senado-autoriza-governo-a-nao-cumprir-o-piso-da-saude.ghtml
Já dizia Nietzsche: o estado rouba, mente e se coloca como voz do povo, mas na verdade é a voz de um pequeno grupo que deseja manter o poder e o controle de uma nação.
Quem são os 500 maiores devedores da Previdência
https://www.gazetadopovo.com.br/republica/quem-sao-os-500-maiores-devedores-do-governo-na-previdencia/
Não sei como está a Receita Federal atualmente,
No governo de FHC Receita Federal quase todo mês me cobrava da minha pequena empresa de construção civil alguma dívida de impostos do PIS, PASEP ou outros. Como não tinha tempo para discutir, mandava pagar.
Um dia recebo a cobrança de todos os impostos relativos aos 5 últimos anos
Peguei todos pagos, fui à Receita, tive uma discussão em voz alta.
Foram dois anos me cobrando tudo que se pode imaginar. Dois anos depois tiveram que me devolver R$ 900,00, seria mais, mas contador disse para não recorrer que seria mais um desgaste de 2 anos.
Aproveitei que o processo findou, após 17 anos na praça pedi a baixa da minha firma. Foi um mal que veio para o bem. Era uma época do governo de FHC que muitas empresa fecharam as portas. Que viveu o momento sabe. Vendi meu telefone, minha sala e paguei alguma dívidas.
Na era de FHC foi uma época de vacas magras, com a ajuda do meu engenheiro, militar da reserva consegui fazer obras para a Camargo Correia e a Carioca em que o lucro era apertado.
É duro ser pequeno empresário no Brasil, pelo menos da construção Civil.