Todo precedente vira justificativa no futuro’, diz técnico
Elisa Clavery
G1
Em menos de 48 horas na última semana, parlamentares rejeitaram uma indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) – fugindo de um protocolo centenário – e manobraram regras do regimento do Congresso para analisar parcialmente um veto integral da Presidência da República e não instalar a CPMI do Banco Master.
Na avaliação de técnicos que atuam há anos no Legislativo, são movimentos inéditos que abrem precedentes para o futuro –não apenas no atual governo Lula, mas em próximas legislaturas. As regras que balizam a atuação dos parlamentares estão em regimentos da Câmara, do Senado e Congresso Nacional.
NOVO ENTENDIMENTO – Apesar disso, cada novo precedente – ou seja, decisões que fogem às regras originais e, em geral, são tomadas pelo presidente de uma das Casas – cria um novo entendimento que pode ser repetido. “Todo precedente vira justificativa no futuro”, avalia um técnico.
No último dia 30, deputados e senadores criaram um novo precedente com a decisão de não instalar a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) do Banco Master, avaliam esses técnicos.
A regra foi utilizada por parlamentares da oposição no ano passado, que na ocasião exigiram a instituição da CPMI do INSS na primeira sessão subsequente do Congresso, por exemplo. Contudo, mesmo havendo assinaturas suficientes para a instalação da CPMI do Banco Master, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), optou por não criar o colegiado.
ACORDO – Durante a sessão, governistas disseram que a manobra se tratava de um acordo com a oposição para que os vetos do projeto da dosimetria fossem derrubados sem que a CPMI fosse instalada. Outro precedente criado na mesma sessão foi a derrubada parcial de um veto integral do presidente da República.
No dia 8 de janeiro, o presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei da dosimetria, que reduzia as penas para os condenados por crimes contra a democracia. A avaliação de técnicos a partir da Constituição é que, em caso de veto integral, os parlamentares só poderiam derrubar integralmente os vetos – ou seja, não poderiam analisar apenas uma parte do que foi vetado.
ARGUMENTO – Porém, trechos do projeto de lei da dosimetria que aliviavam a progressão de regime se sobrepunham à Lei Antifacção, sancionada posteriormente e que endureceu essas regras. Para tentar manter os vetos da dosimetria, o governo vinha argumentando que a derrubada poderia antecipar a saída de integrantes de organizações criminosas da cadeia.
Em uma manobra combinada com a oposição, Alcolumbre considerou “prejudicados” os vetos da dosimetria que conflitavam com a Lei Antifacção por uma questão de temporalidade – na prática, esses trechos não foram votados. Sob reserva, um técnico avalia que “não existe a figura da prejudicialidade” neste tipo de votação e que o assunto pode ser judicializado por advogados de quem se beneficiaria com a derrubada integral do veto.
REJEIÇÃO A MESSIAS – Em uma decisão inédita desde a redemocratização, os senadores quebraram um jejum de 132 anos e rejeitaram o nome de Jorge Messias para uma cadeira no STF.
A Constituição diz que a indicação de um ministro do STF é prerrogativa do presidente da República, mas que a nomeação acontece “depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal”. A avaliação de técnicos ouvidos pela reportagem é que, neste caso, a situação é de quebra de paradigma – mas não há nada de inconstitucional na rejeição de Messias.
O precedente, contudo, tem uma função política, na avaliação de senadores. Após a derrubada do nome de Messias, um líder de partido do Centrão disse, reservadamente, que o movimento “simboliza o fortalecimento do Senado”. Este líder e outros parlamentares afirmam que, daqui pra frente, os senadores não querem atuar apenas de “forma protocolar” na condução das sabatinas de ministros do Supremo.
PRECEDENTES JÁ UTILIZADOS – Como exemplo de precedente aberto no passado e que segue sendo utilizado no Congresso, os técnicos citam o trancamento de pauta por vetos não analisados – algo que não acontece mais, desde a primeira vez que não foi respeitado. Em 2020, durante a pandemia, houve um entendimento de que os vetos presidenciais com mais de 30 dias de publicação não trancam a pauta das sessões remotas do Congresso Nacional.
Na lista de vetos a serem analisados, há um de 2022, feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, quatro de 2023, 16 de 2024 e 41 de 2025 feitos pelo presidente Lula. Apesar de teoricamente trancarem a pauta, nenhum deles tem impedido o andamento das sessões. Na semana passada, parlamentares do governo usaram este argumento para evitar que o veto da dosimetria fosse analisado antes dos demais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, argumentou que “a Constituição não estabelece qualquer ordem de preferência de deliberação entre vetos cujo prazo de deliberação já tenha se esgotado”.
Ordinários!!’ Canalhas!! Cultura das transgressões!
Rejeição a Messias fortalece Moraes, enfraquece Mendonça e agrava crise interna no STF
Mendonça e Lula amargam derrota, enquanto Moraes e Alcolumbre dão abraço da vitória na briga pela indicação de um novo ministro da Corte
A rejeição do Senado ao nome de Messias para o STF colocou no mesmo balaio de derrotados Lula e André Mendonça. No time dos vencedores, se abraçam Alcolumbre e o ministro Moraes.
A aparente discrepância dos aliados se explica nas alianças políticas – que, no Brasil, não se limitam a governo e Congresso Nacional, mas inclui integrantes do Supremo. Entre vencedores e derrotados, cada um defendeu seus próprios interesses.
Depois de emplacar Flávio Dino e Cristiano Zanin no STF, Lula queria dar a próxima cadeira na Corte a outro aliado. Viu que não será possível e, para não perder a vaga, vai precisar se aproximar de Alcolumbre.
André Mendonça está em ascensão no Supremo. Abocanhou a relatoria das fraudes no INSS e do escândalo do Banco Master. Tem poderes, portanto, para incomodar muitos segmentos da política.
Até agora, contrariou Alcolumbre em duas situações. Primeiro, mandou o presidente do Senado transferir à CPI do INSS as quebras de sigilo de Vorcaro. Depois, ordenou que ele prorrogasse a CPI.
Alcolumbre já não simpatizava com Mendonça. Tanto que deixou a indicação dele ao Supremo na chuva por meses antes de marcar a sabatina, em 2021. Fez o mesmo com Messias – que, por sua vez, contava com o apoio de Mendonça.
Ainda que comande inquéritos-bomba, Mendonça não tem aliados suficientes no tribunal. A decisão dele sobre a prorrogação da CPI foi derrubada por oito votos a dois no plenário. Contar com o voto de Messias em outros julgamentos, portanto, seria um ótimo negócio.
O pragmatismo de Mendonça falou mais alto que a ideologia política. Indicado pelo ex-mito, não pensou duas vezes em fazer campanha para um aliado de Lula. Como Alcolumbre não estima nenhum dos dois, Mendonça atrapalhou mais do que ajudou o candidato.
Moraes já era próximo de Alcolumbre e, agora, precisa do apoio dele. O ministro saiu chamuscado das apurações sobre o Master e corre risco de ser alvo de processo de impeachment em 2027. Acenar para o Centrão e para a direita é uma boa ideia. Alcolumbre preferia ver o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) no Supremo. Moraes concordou.
Moraes e Mendonça são de alas opostas no tribunal. Se o candidato de Lula fosse aprovado no Senado, provavelmente entraria no time de Mendonça. Logo, fez sentido para Moraes trabalhar contra a indicação.
Por falar em pragmatismo, o gesto de Moraes o afasta de Lula, de quem era um interlocutor frequente. O ministro achou mais vantajoso pular no barco de Alcolumbre. Afinal, para ele, está em jogo a própria cadeira.
Fonte: O Estado de S. Paulo, Análise, 06/05/2026 | 18h00 Por Carolina Brígido