Gonet diz que é preciso aguardar apuração

Pepita Ortega
O Globo

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu aguardar o fim das investigações sobre a apreensão da arma do ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma blitz do bafômetro no Distrito Federal antes de avaliar se o caso pode levar à imposição de uma ‘falta disciplinar grave’ ao ex-chefe do Executivo. Tal enquadramento pode resultar até no fim do regime de prisão domiciliar do ex-presidente.

Segundo Gonet, o episódio não indica, por ora, uma “concretude” para caracterizar falta disciplinar ou descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária. “A configuração de uma falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal”, sustentou o PGR.

DOMICILIAR – O parecer foi dado após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pedir que a PGR opinasse se a posse de uma arma em casa pelo ex-presidente pode ser motivo para encerrar a domiciliar do ex-presidente. O regime foi autorizado em março para que Bolsonaro se recuperasse de um quadro de broncopneumonia, mas o prazo se encerraria nesta quinta.

Segundo Moraes, a Lei de Execução Penal estipula que comete “falta grave” o condenado à prisão que “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”. De acordo com Moraes, a lei prevê como consequências a “regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar”.

Na última semana, Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e reconheceu a posse da arma em casa. Ele afirmou que pediu ajuda ao militar que posteriormente teve a arma apreendida em uma blitz no Distrito Federal ao perceber que a pistola não funcionava e necessitava de conserto, informou a defesa do ex-presidente.

VAPT-VUPT – O depoimento durou cinco minutos, de acordo com os advogados, e Bolsonaro prestou as informações que já haviam sido apresentadas pela defesa na peça entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF). No despacho assinado nesta quarta, Moraes revelou ainda que, durante o depoimento, Bolsonaro afirmou que não podia ficar desarmado em casa porque mora com três mulheres.

A oitiva faz parte do inquérito aberto pela Polícia Civil após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro. A arma estava em um veículo conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança do ex-presidente.