Charge reproduzida do Arquivo Google
Ana Pompeu
Folha
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu nesta terça-feira (30) o último voto para liberar parte dos penduricalhos que haviam sido barrados em março pela própria corte, na decisão sobre os supersalários de juízes e membros do Ministério Público. Com isso, a corte conclui o julgamento de recursos contra a decisão anterior e revê trechos definidos três meses atrás.
O julgamento ocorreu em plenário virtual desde a última sexta (26). Cármen acompanhou o voto conjunto dos relatores Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. O presidente Edson Fachin também tinha aderido a essa posição.
PAGAMENTO DE ADICIONAIS – A partir do entendimento formado pela maioria, fica autorizado o pagamento de adicionais como férias não usufruídas, plantões judiciais, licença-prêmio e verbas retroativas já reconhecidas antes da tese fixada pelo tribunal.
Os ministros votaram pela autorização de pagamento de até 30 dias de plantões judiciários acumulados, ou seja, cujos dias de compensação não tenham sido usufruídos por falta de permissão do tribunal. Essa conversão do benefício em verba adicional havia sido vedada pelo STF em março. O plenário analisa recursos ajuizados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e por entidades de juízes, membros do Ministério Público e de Tribunais de Contas, que pedem a retomada dos benefícios.
Os ministros defenderam a implementação imediata do chamado quinquênio, uma gratificação para valorizar a antiguidade na carreira e que, a cada cinco anos, eleva os salários dos servidores. O único auxílio reconhecido pelo voto foi o de saúde, que dá aos magistrados e membros do Ministério Público o direito de ressarcimento por gastos com saúde. A verba não está sujeita ao teto. No entanto, os auxílios-creche e alimentação não foram reconhecidos.
TETO DE 35% – Aprovada em março, a tese do STF proibiu adicionais como auxílio-alimentação, moradia e indenização por acervo. Outros seguem permitidos desde que respeitem o teto de 35%, como diárias, ajuda de custo em caso de promoção e valores retroativos reconhecidos por decisão judicial ou administrativa.
Em abril, o CNJ aprovou por unanimidade a regulamentação do limite de penduricalhos a membros do Judiciário. No entanto, o documento recriou uma série de benefícios que haviam sido extintos na tese do STF, além de permitir que parte dos adicionais ficasse de fora do limite dos 35%, na contramão do que previa o Supremo. A resolução foi assinada por Fachin.
O voto conjunto dos relatores prevê que a verba seja liberada até para aposentados e pensionistas que se enquadrarem nos pré-requisitos, ponto que havia sido questionado pelas associações de classe. Com isso, o salário dos magistrados pode ultrapassar o teto em até 70%.
GRATIFICAÇÃO – Os ministros defenderam, ainda, que seja mantida uma gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, quando o juiz ou desembargador atua em mais de uma comarca ou função. Essa verba já havia sido autorizada pela tese de março do STF.
A Corregedoria Nacional de Justiça, do CNJ, deverá apresentar em até 30 dias a relação das verbas anteriores cuja legalidade e regularidade foram verificadas. A retomada dos passivos dependerá de auditoria, identificação formal, controle de regularidade e referendo do plenário do STF.
O ministro Luiz Fux votou no sábado (27), concordando em grande parte com os colegas, e foi seguido pelos ministros Dias Toffoli e André Mendonça, além de Kassio Nunes Marques. Eles, no entanto, ampliavam ainda mais as possibilidades para esses pagamentos.
DIREITO ADQUIRIDO – Diferentemente dos relatores, para quem os pagamentos devem ser limitados a 35% do salário mensal do servidor, Fux defendeu que não exista esse teto, nem qualquer restrição de ordem temporal. Ele entende que as indenizações são um direito adquirido e, portanto, devem ser repassadas integralmente.
De acordo com Fux, a busca pela moralidade deve se integrar com a pela legalidade, e não anulá-la. Para o magistrado, ainda, não se pode negar aos juízes “a justa reparação pelo desfalque e “o seu direito de propriedade”, o que é protegido “como direito social de qualquer trabalhador”.
HUMANIDADE X DESUMANIDADE da loucura compulsiva e insaciável por dinheiro, poder, vantagens e privilégios, sem limite$, eis a luta da ora na qual vale a pena lutarmos o bom combate. O FATO é que se a classe política gerada pela plutocracia putrefata, made in USA, copiada mal e porcamente no Brasil, há 136 anos, pela república golpista do militarismo e do partidarismo, politiqueiro$, e seus tentáculos velhaco$, que até os dias atuais, em sistema de revanchismo, perfazem a maldita polarização nefasta, infiltrada nas instituições (inclusive na imprensa), que tanto manipula, divide, gera inimizades até mesmo em família, rivaliza, inferniza e infelicita a vida e a Humanidade, e torna impossível a boa convivência social, pacífica, ora representada por Lula versus Bolsonaro, enquanto expressões majoritárias da dita-cuja, 1ª e 2ª vias dos me$mo$, acomodados na disputa do ruim versus pior, à base do quanto pior, melhor, tipo zona de conforto dos me$mo$, satisfeitos com os seus Vorcaro$, negociata$, fundões e emendas bilionárias enquanto o povo em tese titular dos benefícios da democracia, em sendo Ela o poder e governo do povo para o povo, na prática come o pão que o diabo amassou com os pés, tivesse, pois, a classe política que aí está há 136 anos capacidade para jogar bem, em prol do sucesso pleno do bem comum do conjunto da população, como, p. ex., a seleção brasileira de futebol, formada pelo mérito dos convocados, relacionados entre os melhores jogadores do mundo, capaz de empolgar o povo brasileiro, como propõe a Democracia Direta, com Meritocracia e Deus na Causa, genuinamente brasileira, made in Brasil, no bojo de um megaprojeto de redenção do país, da política e da vida da população, focada no sucesso pleno do bem comum do conjunto da população, alicerçado na paz, no amor, no perdão, na conciliação, na união e na mobilização pela mega solução, via evolução, há cerca de 40 anos na estrada da vida, não obstante vetada, cercada, boicotada, ignorada, cancelada e excluída da cena política e eleitoral pelos partidos, pelo establishment, pelo capital velhaco e pela imprensa falada, escrita e televisionada dos me$mo$, (vendedora de factoides, alienações, ilusões e frustrações vãs, operante, por isso, à moda agente protetora e conservadora não apenas dos interesse$ dos EUA mas principalmente da dita-cuja plutocracia putrefata dos me$mo$, com jeitão de cleptocracia e ares fétidos de bandidocracia, o mal e doença maiores que está levando à Humanidade à loucura compulsiva por dinheiro, poder, vantagens e privilégios, sem limite$, que, caso não seja estancada, pode levá-la à extinção ), tenho certeza que a esta altura do campeonato das nações já seríamos a nação n. 1 do planeta terra, a vanguarda democrática do necessário novo mundo civilizado, que, no caso, seria rebatizado como Planeta Vida, e não seríamos a bomba-relógio financeira dos me$mo$ que aí está, já elevada à sua enésima potência, pronta e prestes a explodir. https://tribunadainternet.com.br/2026/06/30/vitoria-da-selecao-devolve-o-verde-e-amarelo-a-todos-os-brasileiros/?fbclid=IwY2xjawSwxkJleHRuA2FlbQIxMQBzcnRjBmFwcF9pZBAyMjIwMzkxNzg4MjAwODkyAAEenoapo_Zxa4rbFu3Nqnh28TknlUUnXVSEOukcfNpoky9K8ujMBW72XhjUrJQ_aem_NIME4xcsvxWkuJj6UiCFRw#respond
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🔥 ALERTA MUNDIAL! IRÃO DEIXE AS DESCULPAS PARA TRÁS E AFIRME QUE A ÚNICA MANEIRA DE ALCANÇAR A PAZ É TER A ARMA NUCLEAR 🇮🇷❌🇺🇸⚡🇮🇱🚀🎯 ⚖️
O quadro de segurança internacional acaba de entrar na sua zona de alarme máximo e as redes sociais estão queimando! Em uma revelação sem precedentes transmitida através da agência de notícias estadual FARS, a Guarda Revolucionária Iraniana lançou uma declaração demolidora que muda completamente as regras do jogo: afirmaram abertamente que a única maneira real de alcançar “a paz total e duradoura” perante as mudanças do novo ordem mundial é que Teerão possua oficialmente uma arma nuclear. De acordo com a posição da elite militar iraniana, esta é a única via definitiva para eliminar qualquer possibilidade de uma potência estrangeira tentar uma intervenção armada no seu território.
A Guarda Revolucionária foi firme ao assegurar que Teerão precisa urgentemente de alcançar a “dissuasão nuclear” para obter a calma geopolítica desejada, argumentando de forma muito ousada que se conseguirem ter bombas atómicas no seu arsenal, as disputas internacionais com o Ocidente finalmente serão resolvidas através da mesa de negociação e Não através da guerra. Do ponto de vista do Irão, este avanço estratégico estabeleceria um equilíbrio de poder absoluto face aos Estados Unidos e Israel, limitando totalmente o alcance de qualquer possível confronto futuro. Este anúncio rude choca de frente contra os avisos de Donald Trump e Benjamin Netanyahu, que reiteraram em inúmeras ocasiões que jamais permitirão que a República Islâmica atravesse essa linha vermelha, deixando o cenário internacional à beira de um ríspido conflito global em junho de 2026.
Como seria de esperar, esta brutal confissão militar desencadeou imediatamente um apaixonado choque de realidades nas plataformas digitais. Por um lado, blocos independentes, críticos do intervencionismo ocidental e entusiastas da geopolítica debatem com total admiração, argumentando com muita picardia que o tempo deu razão a Teerão, pois a história mostra que Washington só respeita e negocia com as nações que têm poder de destruição em massa, vendo o arsenal nuclear como um escudo soberano legítimo. Por outro lado, analistas internacionais, setores diplomáticos e defensores do bloco ocidental expressam um profundo alarme e total desaprovação, apontando que um Irão com armas nucleares é uma ameaça direta à sobrevivência da humanidade e alertam com desconfiança que esta postura fanática desencadeará iminente um ataque preventivo devastador no Médio Oriente. 💬👇
💬 Abre o debate: A Guarda Revolucionária do Irão afirmou que a única maneira de evitar uma guerra com os EUA. Os EUA e Israel e alcançar a paz é possuir a arma nuclear. Você acha que a dissuasão atômica é uma postura soberana legítima para evitar ser invadido, ou você acha que um Irão nuclear é um perigo inaceitável que colocará o mundo à beira do apocalipse? Leio você nos comentários. 👇
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Nos Prostíbulos dos Poderes do Brasil não há ” meninas castas” , o Brasil está sob o Comando da “República do Vamos todos nos Locupletar Impunemente” . O último que sair coloque a “Porta do Prostíbulo” no lugar onde estava antes de ser arrombada pelos Poderes, para gritar ao mundo, todos com “Chapéu Panamá Xadrez” que aqui os “Homens Públicos ficam Bilionários pelo Acaso” !
STF: Em causa própria
O caso dos penduricalhos do Judiciário é exemplar de como não é possível ter credibilidade diante da opinião pública se mudamos de posição a cada pressão recebida, especialmente quando essa pressão vem da própria corporação.
Flávio Dino tem se destacado por decisões que tocam em feridas abertas em nossa vida institucional, como as emendas parlamentares ou os penduricalhos. Parecia à opinião pública um ministro independente de panelinhas, mas, à medida que o tempo passa, mais e mais ele vai se inserindo no grupo capitaneado pelo decano Gilmar Mendes.
A decisão de “flexibilizar” sua decisão inicial que restringia duramente os penduricalhos do Judiciário vem com uma pitada de corporativismo. Quatro dos ministros do Supremo votaram em conjunto, inclusive o próprio Dino, contra sua decisão anterior.
Não é preciso dizer que a corporação jurídica se mobilizou quanto pôde para pressionar os integrantes do STF que protegeram o retrocesso de Dino votando em conjunto para dizer que foi recuo institucional, não aceitação da pressão de companheiros.
Votar contra sua própria decisão é uma árdua tarefa que Dino aceita para não romper com o corporativismo. Interessante notar que não houve nenhum voto de apoio à decisão mais rigorosa anterior.
Ao contrário, os ministros dividiram-se entre os que queriam liberar geral e aqueles que aceitaram flexibilizar em algum grau as restrições, indicando que, mais adiante, pode haver novos recuos em benefício da classe.
Os ministros que apresentaram o voto pela flexibilização das restrições aos penduricalhos foram: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Posteriormente, o presidente do STF, Edson Fachin, acompanhou esse voto conjunto, depois Luiz Fux também votou no mesmo sentido, formando maioria na Corte.
A flexibilização aprovada não restabelece todos os benefícios anteriores, mas permite, entre outros pontos:
— o pagamento de férias, licenças-prêmio e plantões acumulados antes das restrições impostas pelo STF em março de 2026;
— a conversão em dinheiro de horas extras de plantões presenciais;
— a manutenção do limite de até 35% do teto constitucional para determinadas verbas indenizatórias.
Benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-creche e assistência pré-escolar continuaram vedados para fins de superação do teto constitucional. Nunca ficou tão clara uma votação corporativa quanto desta vez. Escancarou-se a impossibilidade de os ministros do Supremo resistirem à pressão de seus colegas.
Especialmente Dino, que parecia disposto a enfrentar as reações, mas não conseguiu, ou não quis, reagir. Se sua convicção era tão frágil, por que cutucou a onça? Se suas decisões sobre os penduricalhos visavam a moralizar a remuneração da classe, acabando com privilégios que não estão ao alcance da maioria da população, por que recuou com tamanha facilidade?
O próprio Fachin, que vive pregando a moralização do Judiciário e, com razão, diz que seus ministros devem ser o exemplo a seguir, por que aderiu prontamente ao recuo de Dino e parceiros?
A única maneira de organizar o país é fazer com que os Poderes da República se sacrifiquem primeiro, antes de exigir outros sacrifícios, certamente imprescindíveis.
Se o Congresso não restringe seus benefícios, especialmente as emendas parlamentares; se o Judiciário não consegue moralizar a remuneração dos seus; se o Executivo volta e meia está envolvido em escândalos de privilégios e corrupção, quem poderá exigir medidas de contenção de gastos para equilibrar o Orçamento e prevenir déficits fiscais e juros altos?
O Globo, Opinião, 30/06/2026 04h30 Por Merval Pereira
1) Penduricalhos são iguais a um famoso prédio antigo no Centro do Rio,RJ…
2) Balançam mas não caem…
3) Falam isso e aquilo, especulam o ‘disse me disse”, mas para tristeza dos brasileiros que tem Ética, são cada vez mais numero$o$…
E pensar que esses maus e desonestos juízes do STF e das demais instancias do judiciário Brasileiro , nos negaram sob falsas e mentirosas afirmações de que a Previdência Social iria ter um rombo ao longo de 10 anos de 240 bilhões de reais , sendo que essa cifra jáfoi alcançada em menor espaço de tempo , através das sucessivas e contínuas ” falcatruas e roubos ” com anuência e participação dos maus e desonestos juízes e dos congressistas , sendo que os aposentados e pensionistas ” perdemos o legítimo direito da ” Revisão da vida toda ” , mesmo termos sidos ” roubados , lesados e garfados ” em nossas contribuições e tempo de serviço , quando das famigeradas e criminosas reformas da ” Previdência Social ” , ás avessas .
Senhores Jorge Beja e Carlos Newton , segundo a ” Constituição do Brasil ” , toda pessoa indicada pelo Presidente da República ” para uma vaga no STF , tem que ter ” reputação ilibada e notório saber jurídico ” , ou seja , caso o indicado seja uma pessoa desonesta , vil e errática , mas esse lado do indicado não veio ao conhecimento das autoridades e muito menos veio á público , essa pessoa se enquadra no pressuposto constitucional acima mencionado de reputação ilibada ou não ?
Quem deve colocar uma lei que restrinja ou elimine tais penduricalhos? O Congresso.
Uma parte do STF, a maioria, flexibilizou os penduricalhos, outra parte, liderada pelo corporativista Fux que liberar geral.
Para acabar com essa exceções, que driblam o teto constitucional com verbas indenizatorias inventadas em todos, uma lei deveria ser criada, mas isso é uma utopia, porque haveria retaliações.