Charge de João Spacca (Canal Meio)

Mariana Muniz
O Globo

O vídeo produzido com inteligência artificial em que o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece declarando apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentado durante a convenção do PL, deve colocar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diante de um caso inédito.

Além de testar, pela primeira vez em uma disputa presidencial, os limites da regulamentação sobre inteligência artificial aprovada pela Corte para as eleições de 2026, o episódio também envolve uma discussão sobre eventual tentativa de contornar as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente.

RETIRADA DO VÍDEO – A ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) foi distribuída ao presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, um dos ministros responsáveis por analisar as representações sobre propaganda eleitoral durante a campanha deste ano. Na petição, a federação pede a retirada do vídeo nas redes sociais, o reconhecimento de propaganda eleitoral antecipada e do uso irregular de inteligência artificial, além da aplicação de multa de R$ 30 mil por publicação.

Nos bastidores, ministros da Corte têm avaliações distintas sobre o caso. Parte deles entende que o principal ponto em discussão não é propriamente o uso da inteligência artificial, mas a possibilidade de a tecnologia ter sido utilizada para contornar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proibiu Bolsonaro de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.

Reservadamente, um ministro do TSE afirmou ao O Globo que o caso lhe parece “uma situação complicada” e avaliou que houve “abuso visando burlar a proibição”, com o aval do partido. Na avaliação desse integrante da Corte, a tendência é que o Ministério Público Eleitoral e adversários políticos apresentem representações para que a Justiça Eleitoral examine o episódio.

FINALIDADE – Outra corrente, entretanto, faz uma distinção entre a utilização da tecnologia e a finalidade do vídeo. Um ministro ouvido pelo O Globo ressaltou que a resolução do TSE permite o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais, e a eventual irregularidade dependerá da forma como o recurso foi empregado.

A avaliação predominante entre integrantes da Corte é que o caso inaugura uma discussão que ainda não havia chegado ao tribunal: até que ponto a inteligência artificial pode ser utilizada para reproduzir manifestações de um líder político que está impedido, por decisão judicial, de participar da campanha. Por isso, ministros avaliam que o episódio reúne duas frentes distintas de análise: a aplicação das regras eleitorais sobre conteúdo sintético e os efeitos das restrições impostas pelo STF a Bolsonaro.

LIMITES DA PRÉ-CAMPANHA – Na representação, a Federação Brasil da Esperança sustenta que o vídeo extrapola os limites da pré-campanha ao apresentar Flávio Bolsonaro como sucessor político do ex-presidente e associá-lo diretamente à disputa pela Presidência da República. Segundo a ação, frases como “recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir” e “o futuro é Flávio Bolsonaro presidente” caracterizam propaganda eleitoral antecipada.

O partido também afirma que a recriação da imagem e da voz de Bolsonaro potencializou o impacto emocional da mensagem e violou a resolução do TSE que disciplina o uso de inteligência artificial. A ação cita precedente recente da própria Corte que manteve multa aplicada a um candidato que utilizou vídeos manipulados por IA para simular apoio de personalidades públicas durante as eleições municipais de 2024.

Por fim, a federação sustenta que o vídeo buscou contornar as cautelares impostas por Moraes ao ex-presidente. A petição destaca que a decisão do STF proibiu Bolsonaro de divulgar manifestações político-eleitorais “inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado”, argumento que embasa a tese de que a utilização de um avatar criado por inteligência artificial não afastaria a incidência da restrição judicial. Procurada pelo O Globo, a defesa da campanha de Flávio Bolsonaro não se manifestou.