Nova ofensiva coloca o Congresso na mira do STF
Dora Kramer
Folha
O ponto mais recente que Flávio Dino acrescentou à escrita dele sobre a manipulação no uso das emendas parlamentares não mereceu destaque no noticiário voltado às campanhas eleitorais. Conviria, porém, prestar atenção aos movimentos do ministro.
Dino sinaliza introduzir na cena o conceito de responsabilidade jurídica de deputados e senadores no manejo daqueles recursos, hoje na ordem dos R$ 60 bilhões, em ação em curso no Supremo Tribunal Federal que os equipara a ordenadores de despesas do Orçamento da União.
FRONTEIRAS DA POLÍTICA – Diz que o manejo das emendas ultrapassa as fronteiras da política e se inscreve nos atos inerentes ao Poder Executivo, submetidos aos ditames constitucionais. É quase como se dissesse que os legisladores precisam ter, nesse nosso presidencialismo arrevesado, obrigações semelhantes às do parlamentarismo.
O ministro pede que a Câmara se manifeste a respeito. Não foi um ato isolado. Faz parte de um todo construído por ele desde agosto de 2024, quando um encontro de representantes dos Três Poderes estabeleceu um acordo, não cumprido, pela transparência total no uso das emendas.
De lá para cá, o Congresso recorreu a diversas manobras às quais Flávio Dino reagiu com a abertura de sucessivas frentes: contesta os critérios de rastreabilidade, questiona a constitucionalidade das emendas impositivas e a legalidade daquelas sem controle, as chamadas Pix.
FINANCIAMENTO PÚBLICO – O ministro não conseguiu interditar a farra para esta eleição. Parlamentares ainda podem contar com essa espécie de financiamento público paralelo, que distorce o princípio da igualdade de condições e assegura vantagem aos atuais detentores de mandatos.
Talvez seja a última oportunidade da vigência dessa distorção. Quando a obra do ministro Flávio Dino for concluída, o cerco se fechar, as dezenas de ações em curso do Supremo se completarem e o efeito de materializar em condenações, aí sim, será possível pensar na retomada do equilíbrio, algo harmonioso e independente entre os entes da República.
Desafios internos e externos ameaçam projeto de reeleição de Lula
Lula enfrenta problemas internos que não conseguiu superar no atual mandato, agravados pela mudança geopolítica ocorrida na América do Sul e pela interferência direta de Donald Trump na política brasileira.
Entre eles estão um Congresso cada vez mais poderoso e hostil, a persistente crise fiscal, as sobretaxas impostas às exportações brasileiras e uma extrema direita integrada à onda reacionária mundial.
No plano externo, o desafio é inédito. A participação de Javier Milei na convenção do PL, com ataques a Lula e a Moraes, ultrapassou os limites da solidariedade ideológica e provocou uma crise diplomática.
O apoio de Milei e Netanyahu a Flávio procura apresentar a candidatura do PL como parte de uma articulação internacional da extrema direita.
O maior problema chama-se Trump. Os EUA prorrogaram a declaração de emergência que classifica o Brasil como ameaça à segurança, à política externa e à economia norte-americanas.
Permanecem uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros e outra de até 12,5%, relacionada à alegação de trabalho forçado.
As tarifas reduzem a competitividade dos produtos brasileiros, prejudicam setores dependentes do mercado norte-americano e criam custos econômicos destinados a influenciar o ambiente eleitoral.
Somam-se às críticas de Washington ao Supremo, à defesa de Jair Bolsonaro e aos questionamentos sobre a regulamentação das plataformas digitais e o Pix.
Mais do que divergência comercial, trata-se de pressão explícita sobre decisões soberanas do Brasil e tentativa de prejudicar a candidatura de Lula.
Fonte: Correio Braziliense, Nas Entrelinhas, 02/08/2026 – 09:19 Por Luiz Carlos Azedo
É o mínimo que se espera. Que os parlamentares sejam responsáveis e transparentes por suas emendas. Do jeito que está é muito cômodo, usando recursos públicos volumosos sem responsabilidade.