Fachin afirmou que não haverá ‘omissão nem precipitação’

Pepita Ortega
O Globo

Os prazos abertos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para que os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes se manifestem sobre os relatórios da Polícia Federal devem empurrar a análise sobre a crise na Corte para perto do primeiro turno das eleições.

Na semana que vem, há a expectativa da entrega dos pareceres sobre o documento que mostra mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. Já o prazo para o parecer de Mendonça, a respeito das imputações feitas por Moraes, só vai terminar na semana seguinte, pouco mais de 15 dias antes do pleito.

INSTRUÇÃO DOS CASOS – Entre a noite de quinta-feira e a manhã desta sexta, Fachin reuniu os dois relatórios em um mesmo procedimento, à parte, e vinculado a seu gabinete. No despacho assinado na manhã desta sexta-feira, relacionado ao relatório tornado público por Moraes, o presidente do STF ressaltou que as determinações visam a instrução dos casos, “sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”. Segundo Fachin, após o término dos prazos, com ou sem manifestação, será realizada a análise dos questionamentos.

No caso das mensagens a Moraes, Fachin deu cinco dias úteis para que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestassem. Os ofícios foram expedidos na noite de quinta — ou seja, as autoridades têm até o final da próxima semana para responderem.

Já no caso em que Moraes afirmou que Mendonça pode ter cometido crime de responsabilidade e improbidade administrativa na condução das investigações sobre Master e INSS, o presidente do STF determinou, nesta manhã, que a PGR dê seu parecer primeiro, em até cinco dias. Depois, em outros cinco dias, Mendonça deve se manifestar. O prazo total, portanto, é de dez dias úteis.

TRAMITAÇÃO – Assim, a análise dos casos, por parte de Fachin, deve começar somente na semana do dia 21 de setembro — o primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Caberá ao presidente definir os próximos passos da tramitação de ambos os casos. Ainda não há definição sobre a remessa do caso para análise no Plenário da Corte, como sugeriu Mendonça. Fachin tratou da crise em discurso durante evento no Palácio do Planalto nesta manhã.

“Faremos o que é certo. No tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum Poder está acima da lei. Nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito democrático”, disse Fachin.

O magistrado afirmou que “não haverá precipitação, mas tampouco omissão”.”A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”.