Mendonça aplica entendimentos distintos a publicações

Jonatas Martins
Fernanda Fonseca
CNN

O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou o pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manteve uma postagem do PL, partido do candidato Flávio Bolsonaro, associando o petista a pessoas investigadas pelas fraudes em descontos associativos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (14) e também recusa a solicitação de direito de resposta.

A postagem usa notícias sobre investigações que envolveriam Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente, além da lobista Roberta Luchsinger e de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A peça também faz referência sobre supostas transferências bancárias de Luchsinger ao ex-chefe de gabinete de Lula.

LIMITES DA CRÍTICA – Na visão da campanha do PT, a publicação ultrapassa os limites da crítica política legítima, pois “utiliza informações referentes a investigações envolvendo terceiros para sugerir, sem suporte fático, que o Presidente Lula teria conhecimento, participação ou conivência com os ilícitos investigados”.

No entanto, Mendonça não verificou elementos suficientes para reconhecer um possível direito de resposta ou a necessidade de exclusão da postagem. “Embora seja inequívoca a intenção de associar politicamente a imagem do candidato Luiz Inácio Lula da Silva às investigações envolvendo pessoas de seu círculo familiar e integrantes do governo federal, não se identifica, na publicação, imputação direta e inequívoca de conduta criminosa ao Presidente da República”, disse o ministro.

O magistrado do TSE ainda alegou que candidatos a cargos eletivos submetem-se a “escrutínio mais intenso e devem suportar grau ampliado de crítica, inclusive mediante linguagem retoricamente carregada”. O entendimento ressaltou que isso, no entanto, não alcança manifestações que atribuam aos candidatos “a prática de ilícitos sem suporte fático minimamente identificável”.

RETIRADA DE VÍDEO – Ainda nesta quarta-feira (14), André Mendonça determinou que o deputado federal André Janones (Rede-MG) retirasse do Instagram um vídeo em que afirma que Flávio Bolsonaro pretende reduzir o valor das aposentadorias caso seja eleito.

Na gravação, Janones diz ter obtido informações oficiais no Ministério da Fazenda e afirma que o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, teria garantido que os benefícios previdenciários deixariam de ser vinculados ao salário mínimo.

JUSTIFICATIVA – Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que as afirmações de Janones não possuem fundamento factual. Segundo ele, o plano de governo registrado por Flávio Bolsonaro na Justiça Eleitoral não prevê a desvinculação dos benefícios previdenciários em relação ao salário mínimo. Além disso, a campanha do senador havia divulgado compromisso de manter essa vinculação.

“A afirmação de que o coordenador da campanha do representante anunciou que Flávio Bolsonaro pretende diminuir os valores das aposentadorias do Brasil não constitui simples interpretação desfavorável de suas propostas políticas, mas fato sabidamente inverídico”, disse na decisão.

Além da exclusão do conteúdo, a determinação prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento ou de nova publicação. Por se tratar de uma liminar, a decisão será levada ao plenário do TSE para referendo dos outros ministros.