Estão em disputa projetos distintos para o país

Marcelo Copelli
Revista Fórum

A disputa política brasileira vai além das diferenças entre programas de governo ou prioridades econômicas. Ela envolve concepções distintas sobre o exercício do poder, o papel das instituições e as responsabilidades do Estado. Nesse cenário, o retrocesso democrático se manifesta na deslegitimação dos órgãos de fiscalização, na apresentação de decisões judiciais como perseguição política e na tentativa de transformar os mecanismos de controle em obstáculos à vontade de quem governa.

Quando essa lógica ganha espaço, enfraquece-se a confiança nas regras comuns e abre-se caminho para uma concepção de autoridade que reconhece os limites institucionais apenas quando eles não contrariam seus próprios interesses. É nesse contexto que se insere Flávio Bolsonaro.

CONFRONTO – Sua trajetória não representa apenas a continuidade familiar do bolsonarismo, mas a permanência de uma corrente que fez do confronto com as instituições uma marca política e transformou a contestação dos limites ao poder em instrumento de mobilização eleitoral. A experiência do governo Jair Bolsonaro tornou essa orientação particularmente visível: a desconfiança sistemática em relação aos órgãos de controle, a hostilidade contra decisões judiciais e os ataques à legitimidade do processo eleitoral alimentaram a percepção de que as instituições seriam legítimas apenas enquanto não contrariassem o grupo político no poder.

Flávio herda essa tradição, na qual os contrapesos democráticos deixam de ser reconhecidos como garantias contra abusos e passam a ser apresentados como entraves à ação política. Essa relação com as instituições importa também para avaliar as propostas de mudança no Supremo Tribunal Federal e de reorganização do Estado.

Debater o funcionamento da Justiça, rever procedimentos e corrigir falhas administrativas são iniciativas legítimas em uma democracia. A questão central, porém, está nos objetivos, nos critérios e nas consequências das mudanças propostas.

GARANTIAS – Quando a reforma institucional se combina com uma visão de poder que trata a fiscalização independente como adversária, o debate deixa de ser apenas administrativo: passa a envolver a capacidade de as instituições limitarem decisões arbitrárias e assegurarem que a autoridade pública permaneça submetida à lei. A qualidade de uma reforma não se mede apenas pela eficiência que promete, mas também pelas garantias que preserva.

A mesma concepção de Estado aparece na defesa da redução de estruturas administrativas, da contenção de despesas, das privatizações e de mudanças tributárias como caminhos para aumentar a eficiência. O debate sobre o tamanho do Estado é necessário, mas não pode ser reduzido à oposição entre gasto público e liberdade econômica.

O Estado não é apenas uma estrutura de custos: é também o instrumento pelo qual direitos reconhecidos na lei se transformam em serviços, proteção e oportunidades concretas. Uma administração mais enxuta não é necessariamente mais eficiente, assim como uma estrutura maior não assegura bons resultados. O critério decisivo deve ser sua capacidade de atender à população, agir com transparência, prestar contas e corrigir desigualdades sem desperdiçar recursos.

DIREITOS SOCIAIS – Essa discussão ganha dimensão concreta quando alcança os direitos sociais. Saúde e educação não são despesas indiferenciadas que podem ser avaliadas apenas pelo seu peso no orçamento. Elas condicionam a autonomia dos cidadãos, a mobilidade social e a possibilidade de participação em uma sociedade marcada por desigualdades. Quando os serviços públicos perdem capacidade, quem tem recursos pode recorrer a alternativas privadas; quem não tem fica exposto à precariedade.

As escolhas fiscais, portanto, distribuem custos e oportunidades. A questão não é rejeitar a responsabilidade orçamentária, mas perguntar quais necessidades serão protegidas, quem arcará com os ajustes e quais garantias impedirão que o acesso a direitos dependa cada vez mais da renda.

O mesmo raciocínio se aplica ao trabalho, ao meio ambiente e aos direitos territoriais. Mudanças regulatórias e incentivos econômicos distribuem benefícios e custos entre grupos que não têm a mesma capacidade de influenciar decisões públicas.

RISCO – Trabalhadores, comunidades e populações afetadas por decisões ambientais frequentemente dispõem de menos recursos do que empresas e agentes econômicos para defender seus interesses. A regulação pode impor custos e precisa ser avaliada quanto à sua eficácia, mas também serve para evitar que os danos de determinadas atividades sejam transferidos à sociedade. Quando essa função é tratada apenas como entrave ao desenvolvimento, a liberdade econômica corre o risco de se sobrepor à proteção de direitos e à responsabilidade coletiva.

Instituições, economia e direitos sociais não são, portanto, dimensões isoladas. Elas se encontram na definição de quem decide, de quem se beneficia das decisões e de quem responde por suas consequências. Uma estrutura de fiscalização enfraquecida reduz a capacidade de identificar abusos; serviços públicos menos acessíveis ampliam a dependência da renda individual; e regras que favorecem os grupos mais influentes podem aprofundar desigualdades sem que seus efeitos sejam devidamente debatidos.

A democracia não se esgota na escolha periódica de representantes. Ela exige transparência, prestação de contas, possibilidade de contestação e limites que continuem válidos independentemente de quem ocupa o poder.

COERÊNCIA – Essa exigência também vale para a coerência entre discurso e prática. A defesa da moralidade pública, da eficiência e da responsabilidade não pode dispensar o escrutínio sobre a atuação de agentes políticos. Questionamentos e controvérsias devem ser examinados com base em fatos verificáveis, respeitando-se o direito de defesa e sem antecipar conclusões de investigações.

Ao mesmo tempo, a fiscalização não pode ser aceita quando atinge adversários e desqualificada quando alcança aliados. Sem critérios comuns de responsabilização, a moralidade deixa de funcionar como princípio público e se converte em instrumento seletivo de disputa política.

O retrocesso democrático associado ao bolsonarismo não depende, assim, de uma única medida nem se resume a uma alteração formal nas instituições. Ele também se manifesta na normalização de práticas que desqualificam controles independentes, tratam adversários como inimigos e apresentam a concentração de autoridade como sinal de força.

ALÉM DAS DISPUTAS – Quando esse padrão se consolida, muda o próprio ambiente em que a política é exercida: o questionamento passa a ser confundido com perseguição, a fiscalização com sabotagem e os limites legais com obstáculos à vontade da maioria. O resultado é o enfraquecimento das condições que permitem à democracia funcionar para além das disputas eleitorais.

É por isso que a discussão sobre Flávio Bolsonaro não pode ser reduzida a uma escolha entre eficiência e burocracia, nem a uma oposição simplista entre conservadorismo e progressismo. O que está em causa é uma concepção de poder e de Estado: de um lado, a autoridade submetida a regras, fiscalização e responsabilidades públicas; de outro, uma tradição política que tende a tratar esses limites como barreiras a superar e a proteção coletiva como encargo a reduzir. As consequências alcançam o funcionamento da Justiça, a prestação de serviços, a distribuição dos custos econômicos e a garantia de direitos.

CONFLITOS – O projeto político de Flávio Bolsonaro prolonga uma corrente cuja relação conflituosa com os mecanismos de controle e cuja visão restritiva das responsabilidades públicas já fazem parte da realidade política brasileira. Identificar esse caráter não exige prever resultados eleitorais nem presumir acontecimentos futuros. Exige avaliar a trajetória, as propostas e a concepção de autoridade que orientam esse campo político.

A democracia não se define apenas pela realização de eleições, mas pela capacidade de manter o poder sujeito a limites, assegurar direitos e permitir que decisões públicas sejam questionadas sem que a contestação se transforme em inimigo a combater. É nesse sentido que os caminhos em disputa não são equivalentes: o debate envolve não apenas o rumo do Estado, mas as condições em que a sociedade brasileira poderá preservar e aprofundar sua vida democrática.