Eduardo responde a ação e Valdemar voltou a ser investigado

Fernanda Fonseca
CNN

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas enquanto Bolsonaro permanece preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, aliados políticos e pessoas de seu círculo próximo também enfrentam uma série de investigações e processos em andamento no Supremo.

Na última sexta-feira (6), a Primeira Turma começou a julgar a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o pastor Silas Malafaia pelos crimes de injúria e calúnia. Relator do caso, Moraes votou pelo recebimento da acusação. O julgamento não analisa culpa ou inocência, mas apenas se há indícios mínimos para a abertura de uma ação penal. Caso a maioria dos ministros acompanhe o relator, Malafaia passará à condição de réu e responderá a processo criminal no Supremo.

DECLARAÇÕES – A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 18 de dezembro, e tem como base declarações feitas pelo pastor contra generais de quatro estrelas do Alto Comando do Exército, incluindo o comandante da Força, general Tomás Paiva. Em abril de 2025, durante um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, Malafaia chamou os generais do Alto Comando de “cambada de frouxos” e “cambada de covardes”, além de afirmar que os militares seriam “omissos” e não “honrariam a farda que vestem”.

Ao votar, Moraes afirmou que a PGR apresentou uma narrativa clara dos fatos, indicando as circunstâncias de tempo, lugar e a conduta atribuída ao pastor. Os demais ministros da Primeira Turma têm até o dia 13 de março para registrar seus votos no sistema eletrônico da Corte. A tendência é pelo acolhimento da denúncia.

EDUARDO BOLSONARO  – Outro integrante do entorno do ex-presidente já responde a processo no Supremo. O STF formalizou no início de fevereiro a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.

A Primeira Turma aceitou, em novembro do ano passado, denúncia apresentada pela PGR. Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Na denúncia, apresentada em setembro de 2025, o procurador-geral Paulo Gonet sustenta que Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam articulado uma série de ações para tentar interferir em processos judiciais e constranger autoridades, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente.

O caso foi investigado no mesmo inquérito em que Bolsonaro também foi indiciado pela Polícia Federal. A PGR, no entanto, decidiu não apresentar denúncia contra o ex-presidente nesse processo específico. Bolsonaro já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

VALDEMAR COSTA NETO –  O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também voltou a ser alvo de investigação no Supremo. Em decisão tomada pela Primeira Turma em outubro de 2025, o político passou novamente a ser investigado por suposta participação na trama golpista.

Costa Neto havia sido indiciado pela Polícia Federal em novembro de 2024 no inquérito que apurou crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Apesar disso, no momento de apresentar a denúncia, a Procuradoria-Geral da República não incluiu o dirigente partidário entre os denunciados na investigação.

Em outubro, porém, a maioria da Primeira Turma concordou com pedido de Moraes para retomar as apurações contra Costa Neto pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Militares tentam reduzir pena com leitura e trabalho

Pepita Ortega
O Globo

Tradução de textos para o português, catalogação de livros da Biblioteca do Exército, cortes de cabelo, atividades físicas e assistência religiosa; essas são algumas das atividades que os primeiros militares condenados por crime de golpe de Estado no país procuraram durante seus primeiros 100 dias de cárcere.

Alguns tentaram outras formas de distração na prisão, como a instalação de TV a cabo em cela e trabalhos analíticos para as Forças Armadas, mas os pedidos acabaram barrados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

PROCESSOS DE EXECUÇÃO – Os detalhes constam nos documentos apresentados à Corte nos últimos três meses sobre os processos de execução de pena de quatro militares condenados como integrantes do núcleo crucial da ação do golpe: o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; o general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.

Os integrantes do topo das Forças Armadas foram sentenciados em novembro, pelo STF, junto do ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado, e do ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid, que foi transferido para a reserva do Exército. Completam o rol de punidos dois personagens não militares: o ex-delegado da Polícia Federal Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, considerado foragido.

ROTINAS – Três dos quatro militares condenados pelo Supremo começaram a cumprir pena no dia 25 daquele mês, após o caso transitar em julgado. Desde então, suas rotinas passaram a ser acompanhadas judicialmente. Torres, Bolsonaro e Braga Netto já estavam presos preventivamente naquela data e seguem custodiados. Somente ao general Augusto Heleno foi concedida prisão domiciliar humanitária em razão de ele portar “demência de origem mista em estágio inicial (Alzheimer e complicação vascular, combinadas)”.

Nesses cem dias desde o fim oficial da ação do golpe, uma das coisas em comum entre todos os réus do núcleo crucial foi a visita de políticos, em especial de deputados e senadores. Foram registrados pedidos de políticos como Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Carlos Vianna (Podemos-MG), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Zucco (PL-RS), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES), este último oferecendo “assistência espiritual” aos presos.

REVISÃO E TRADUÇÃO – Entre os militares, o principal ponto de convergência foi o trabalho, que ajuda no abatimento de pena. Garnier, por exemplo, atua com a revisão gramatical e tradução para o português de livros, textos literários, publicações e periódicos, em prol da Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha.

Inicialmente, o almirante tentou trabalhar com a avaliação dos sistemas de apoio à decisão que compõem o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SISGAAZ); ou com sistemas relacionados às capacidades defensivas do Brasil. A proposta, no entanto, foi barrada por Moraes pela relação direta com as atividades das Forças Armadas.

Já Paulo Sérgio Nogueira desenvolveu, nos últimos meses, atividades de revisão e análise de algumas obras da Biblioteca do Exército:  “A engenharia militar portuguesa na construção do Brasil”; “Fortificações do Brasil. Rio de Janeiro”; “Do Recôncavo aos Guararapes” e “A guerra do açúcar: as invasões holandesas no Brasil”. Ele já contabilizou pelo menos 16 dias trabalhados. Agora, vai passar a catalogar obras e produzir sinopses e textos técnicos de apoio aos trabalhos da Assessoria Cultural do Comando Militar do Planalto. A mudança do escopo de trabalho do general foi autorizada por Moraes.  

PLANO DE TRABALHO – Braga Netto pediu há pouco tempo a autorização para abater sua pena com trabalho. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes pediu que o Comando da 1ª Divisão de Exército apresente o plano de trabalho para avaliação. O general também pediu autorização para estudar à distância, escolhendo, preferencialmente, um curso de gestão de projetos. Também manifestou interesse nos cursos de gestão de risco e crises, planejamento estratégico e gestão de segurança privada.

O general seguiu a deixa de Paulo Sérgio. No início do ano, o ex-ministro da Defesa pediu autorização ao STF para fazer o curso de Administração Hospitalar, Legislação e Auditoria, no formato de ensino à distância (EAD), da Faculdade Anhanguera.

EXERCÍCIOS E BANHO DE SOL – Heleno é o único militar que não buscou, por ora, trabalhar para diminuir a pena a que foi condenado. Em domiciliar, o general obteve autorização para acessar o terraço do prédio onde mora, três horas por dia, para praticar exercícios físicos e tomar banho de sol. Em troca do cumprimento de pena em casa, Heleno foi submetido a outras cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Ainda entregou à Justiça sete passaportes: três diplomáticos e quatro comuns.

O general ainda obteve, assim como Garnier, autorização para cortes de cabelo periódicos. Por estar em domiciliar, recebe uma cabeleireira uma vez por mês em sua residência, em horário comercial. Já o almirante tem horários marcados, nas instalações da Estação Rádio da Marinha em Brasília (ERMB), com um barbeiro a cada 15 dias.

O integrante da Marinha e Paulo Sérgio Nogueira ainda receberam “assistência religiosa” durante os três primeiros meses na prisão. O general, por exemplo, recebe o atendimento religioso quinzenalmente, prestado por um capelão militar. Também tem acesso a atendimento psicológico semanal.

LEITURA – Paulo Sérgio ainda é um dos condenados que pediram remição de pena por leitura. O general Braga Netto também solicitou a participação em tal programa, assim como o ex-ministro Anderson Torres e sentenciados em outros núcleos da ação do golpe: o coronel Marcelo Costa Câmara e o tenente-coronel Rodrigo de Azevedo. Somente Torres, no entanto, já teve leitura registrada em relatórios apresentados ao STF. O ex-ministro começou a ler a obra ‘A metamorfose’ do escritor austro-húngara Franz Kafka.

O mais ativo dos generais na prisão também tentou obter acesso a TV a cabo na prisão. Pedido semelhante foi feito pelo general Braga Netto, que se dispôs a arcar com os custos de contratação, instalação e manutenção do benefício. As solicitações, no entanto, acabaram barradas por Moraes.

Charge do Spacca (Arquivo Google)

Guilherme Balza
G1

O Palácio do Planalto decidiu entrar em campo para tentar impedir o vazamento de informações sigilosas no escândalo do Banco Master. Após uma série de queixas de líderes do Congresso e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, orientou diretamente o ministro da Justiça, Wellington Lima, a apurar a origem dos vazamentos.

A movimentação ocorreu após uma reunião entre Gleisi e lideranças do governo na Câmara e no Senado na segunda-feira (9). O temor no entorno de Lula é que o caso se transforme em uma “nova Lava Jato”, com o uso de vazamentos seletivos para atingir alvos políticos em pleno ano eleitoral.

GESTO POLÍTICO – A decisão do governo também é um gesto político ao STF. Nos bastidores, ministros da Corte têm relatado insatisfação com a PF e a falta de controle do governo. O mal-estar aumentou após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregar diretamente ao ministro Edson Fachin provas colhidas contra o ministro Dias Toffoli.

Assessores do presidente Lula citam o governo de Dilma Rousseff como um exemplo negativo a não ser repetido. Na época, a avaliação interna era que o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não conseguia conter a autonomia da PF, o que teria alimentado o clima político para o impeachment. Agora, o Planalto quer mostrar que está vigilante.

Apesar da orientação de Gleisi, a leitura atual no Ministério da Justiça é que o inquérito já aberto pela PF na sexta-feira (6), por ordem de André Mendonça, é suficiente por ora. No entanto, a ordem é de alerta máximo para evitar qualquer nova exposição de autoridades.

CRISE COM ALCOLUMBRE –  Enquanto tenta conter os vazamentos, Lula busca apagar outro incêndio: a relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que vive seu pior momento. No fim da semana passada, Lula telefonou para Alcolumbre após o senador decidir não anular a quebra de sigilo de “Lulinha”, filho do presidente. A retaliação de Alcolumbre veio após o petista citar, em entrevista, o envolvimento do Instituto de Previdência do Amapá no escândalo do Master — reduto político do senador.

Os dois combinaram de se encontrar presencialmente esta semana para aparar as arestas. Na pauta, além da crise do Master, estão a indicação de Jorge Messias para o Supremo, a PEC da Segurança e o encontro de Lula com senadores, que está travado desde fevereiro.

LINHA DE DISCURSO –  O governo Lula ainda não encontrou uma linha de discurso e de estratégia de comunicação para o escândalo do Master. A implicação de ministros do Supremo na trama dificulta uma ação mais coordenada e intensa do Planalto. Alguns ministros defendem que o governo adote uma postura mais ofensiva, buscando associar o Caso Master à direita bolsonarista. auxiliares de Lula dizem que o presidente ainda não deu uma linha de como lidar com o tema.

Há queixas no entorno de Lula com o excesso de viagens internacionais, que tiram o presidente das decisões sobre questões domésticas. A percepção é que a ausência do presidente dificulta a definição de uma linha de defesa e de um discurso claro do governo para lidar com o escândalo do Master.

A pressão para que Lula fique mais no Brasil já surtiu efeito: o presidente cancelou a viagem que faria ao Chile para a posse de José Antônio Kast, optando por permanecer em Brasília.

Relator Alessandro Vieira acelera os trabalhos da CPI

Luísa Marzullo
O Globo

A CPI do Crime Organizado do Senado aprovou nesta quarta-feira uma série de requerimentos para aprofundar as investigações sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. As medidas incluem convocações de empresários e de ex-dirigentes do Banco Central, além de pedidos de acesso a dados financeiros e quebra de sigilos de pessoas e empresas citadas nas apurações.

Entre as decisões, os senadores autorizaram o envio de pedido ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para obtenção de relatórios de inteligência financeira e a transferência dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fabiano Campos Zettel, apontado nas investigações como participante de operações financeiras consideradas atípicas.

SIGA O DINHEIRO – O objetivo da medida é rastrear movimentações de recursos que teriam transitado por estruturas ligadas ao Banco Master e a empresas investigadas.

Além das quebras de sigilo, a comissão aprovou convocações para ouvir personagens ligados à supervisão do sistema financeiro e a operações investigadas. Foram convocados Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de fiscalização do Banco Central, e Bellini Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária da autarquia. Os dois foram afastados de seus cargos após investigações internas do BC e deverão explicar à CPI como o órgão acompanhou operações financeiras agora sob investigação.

A comissão também aprovou a convocação de empresários e operadores citados nas apurações, entre eles Vladimir Timerman, fundador da gestora Esh Capital; Leonardo Augusto Furtado Palhares, administrador da Varajo Consultoria Empresarial; Ana Claudia Queiroz de Paiva, sócia da Super Empreendimentos e Participações; e Marilson Roseno da Silva, escrivão aposentado da Polícia Federal.

MAIS PEDIDOS – Outro requerimento aprovado solicita ao ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça o envio de informações e provas já reunidas em investigações relacionadas ao Banco Master. A CPI também pediu documentos encaminhados pela Polícia Federal sobre a morte de Luiz Philippi Machado de Moraes Mourão, o Sicário, investigado na Operação Compliance Zero.

Os senadores ainda aprovaram pedidos de informações à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e à empresa Prime You Táxi Aéreo para identificar passageiros de um jato Embraer Legacy 650, de prefixo PP-NLR, ligado à empresa Prime Aviation e utilizado desde janeiro de 2025.

Dois requerimentos ficaram fora da votação em bloco e deverão ser analisados separadamente pela comissão: o pedido de convocação do ex-senador e ex-governador de Mato Grosso Pedro Taques e o requerimento que solicita a quebra de sigilo bancário e fiscal do ex-ministro da Cidadania João Roma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não adianta o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, sentar sobre o pedido de CPI do Master, para se livrar das acusações. A CPI do Crime Organizado está cuidando bem da investigação e logo chegará até Alcolumbre, que recebia o trambiqueiro Daniel Vorcaro fora da agenda e está metido nas mutretagens via Amapá Previdência. É só uma questão de tempo. (C.N.)

Os jornalistas não conseguiram saber o nome do militar

Pedro Taquari
Diário do Poder

Um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) morreu nesta terça-feira (10) por suicidio na área de serviço do Palácio da Alvorada, em Brasília, residência oficial do presidente da República. O episódio ocorreu em uma das entradas utilizadas por servidores e equipes de apoio que atuam no complexo presidencial.

Mesmo após o episódio registrado no Alvorada, a agenda oficial do presidente da República foi mantida no Palácio do Planalto ao longo do dia.

NOTA OFICIAL – O próprio GSI confirmou a ocorrência em nota oficial e informou que o militar fazia parte da estrutura responsável pela segurança do local.

Após o episódio, o acesso da imprensa ao Palácio da Alvorada foi temporariamente suspenso enquanto as autoridades realizavam os primeiros procedimentos de apuração.

De acordo com o gabinete, será instaurado um Inquérito Policial Militar (IPM) para investigar as circunstâncias da morte e esclarecer detalhes sobre o ocorrido. O órgão também informou que está prestando assistência aos familiares do agente.

SEM IDENTIFICAR – A identidade do militar não havia sido divulgada até a última atualização das informações. O GSI lamentou o episódio e reafirmou, em comunicado, o compromisso de manter seus integrantes preparados para garantir a segurança das instalações sob sua responsabilidade.

O Gabinete de Segurança Institucional integra a estrutura da Presidência da República e tem entre suas principais atribuições a proteção do presidente, do vice-presidente e de seus familiares, além da segurança de prédios estratégicos do governo federal, como o Palácio do Planalto, o Palácio da Alvorada e o Palácio do Jaburu.

Além da proteção física das sedes do Poder Executivo, o órgão também atua na coordenação da segurança de autoridades em eventos oficiais e viagens presidenciais, além de monitorar possíveis ameaças à estabilidade institucional e à segurança das estruturas governamentais. As investigações internas devem avançar nos próximos dias para esclarecer as circunstâncias do caso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba! Está acontecendo alguma coisa muito esquisita neste país. Suicídio de segurança do palácio residencial é ocorrência mais estranha do que a morte e a morte de Sicário e também de Quincas Berro d’Água, personagem de Jorge Amado, que era um escritor famoso no mundo inteiro e não se metia nessas trapalhadas. (C.N.)

“Explicações” de Viviane não explicam absolutamente nada

Weslley Galzo,
Carlos Eduardo Valim,
Jenne Andrade e
Cristiane Barbieri
Estadão

Após três meses de silêncio desde que veio à tona um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, apresentou uma nota na qual descreve os serviços prestados à instituição do banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente desde o dia 4.

O Estadão consultou, sob condição de anonimato, 13 escritórios de advocacia nas áreas penal e de compliance, todos de renome nacional. Para a grande maioria deles, os valores praticados no contrato estão muito acima do que é cobrado pela média do mercado de elite nas áreas em que Viviane afirma ter atuado em nome do Master. Procurado para falar sobre a questão dos valores, o escritório Barci de Moraes informou apenas já ter se manifestado “por meio de nota pública sobre o escopo dos serviços prestados ao Banco Master”.

VALORES – Não há informações públicas sobre os valores recebidos efetivamente pelo Barci de Moraes. Segundo nota divulgada pelo escritório, a contratação aconteceu para o período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025 — ou seja, por 22 meses. Se o contrato de R$ 129 milhões fosse válido por esse período, equivaleria a R$ 5,8 milhões por mês.

A informação revelada em dezembro passado pelo jornal O Globo, porém, é de que o valor total de R$ 129 milhões teria sido acertado por um período de três anos. Nesse caso, os ganhos mensais seriam de R$ 3,6 milhões à banca da família Moraes. Nesse caso, pelo período de 22 meses divulgado pelo escritório, o pagamento total teria sido de R$ 79,2 milhões,

Em consulta a especialistas, o Estadão tentou fazer um cálculo aproximado dos serviços prestados, considerando os valores mais altos praticados pelos escritórios. Trata-se de uma conta imperfeita, já que não há detalhes dos serviços e das horas gastas pelos 15 profissionais que atuaram sob supervisão do Barci de Moraes. Mas a conta dificilmente chega perto dos R$ 5,8 milhões mensais ou mesmo dos R$ 3,6 milhões mensais.

HONORÁRIOS ELEVADOS – Mesmo que o valor tivesse sido majorado para contemplar os outros três escritórios que o Barci de Moraes diz ter contratado para ajudá-lo na causa, especialistas afirmam desconhecer precedentes de trabalhos, como este prestado ao Master, que tenham gerado honorários tão elevados. Nenhum deles também ouviu falar quais foram os prestadores de serviços subcontratados pelo Barci de Moraes.

O mercado jurídico nacional opera geralmente com três modelos de contratação. O mais comum é o time sheet (pagamento por hora), adotado pelos maiores escritórios do País e também no exterior. Nele, o advogado recebe pelas horas dedicadas ao caso.

Diversas pessoas dos escritórios ouvidas pelo Estadão relataram que o valor médio cobrado por um advogado sênior, com anos de experiência e reconhecimento profissional, figura próximo dos R$ 4 mil por hora trabalhada. Um sócio de escritório pode chegar a cobrar R$ 5 mil por hora, enquanto estagiários e advogados juniores não rompem a barreira dos R$ 1 mil. Em grandes casos, geralmente são dados descontos pelos valores cobrados por hora.

“PACOTE FECHADO” – A outra forma de celebrar um contrato de representação jurídica é por meio do “pacote fechado”. Esse modelo costuma ser ofertado por grandes juristas e pareceristas, como ex-ministros de tribunais superiores e professores renomados. A prática consiste em fixar um valor de partida para entrar na causa e prevê o cumprimento de atividades previamente acordadas, como participar de audiências ou produzir pareceres jurídicos.

A terceira forma de celebrar contratos na advocacia é a aposta na “cláusula de êxito”. Os advogados que optam por esse modelo costumam estabelecer um valor base para prestação de serviços, nos mesmos moldes do pacote fechado, e incluem um adicional substancial para além dos honorários caso saiam vencedores da causa.

A nota emitida por Viviane não esclarece qual foi o modelo de contrato adotado nos serviços prestados ao Master, mas a advogada detalha parte das horas dedicadas ao caso. Pela descrição da nota do Barci de Moraes, foram ao menos 264 horas consumidas em reuniões institucionais.

PARECERES – Além disso, a advogada afirma que a equipe produziu 96 pareceres jurídicos, o que aumentaria o tempo consumido. Mas, para alcançar o valor de R$ 129 milhões pelo modelo time sheet, seria preciso que o escritório Barci de Moraes dedicasse mais de 25 mil horas ao Master com honorários de R$ 5 mil por hora trabalhada. Um ano tem 8.766 horas. O valor total só seria alcançado em aproximadamente três anos, mesmo prazo do contrato identificado pela Polícia Federal (PF) no contrato de Vorcaro.

Na avaliação de um especialista em compliance, que figura entre os cinco maiores do Brasil nos rankings da categoria, um trabalho como o desenvolvido pelo Barci de Moraes, envolvendo a criação de um código de ética e a revisão de regras internas do Master, custaria no máximo R$ 10 milhões, independentemente do modelo adotado. Ele diz ainda que os serviços descritos pela advogada não estão entre os mais complexos da área.

Diferentes escritórios também deram exemplos das causas mais vultosas que ganharam. Um deles foi um processo de fusão e aquisição (M&A) que durou mais de um ano, com centenas de profissionais de diferentes especialidades envolvidos. Incluíam especialistas em direito societário, tributário, concorrencial e do mercado de capitais. Com o sucesso do negócio, que movimentou algumas centenas de milhões de reais, o escritório ganhou R$ 8 milhões. Na venda de um banco, no qual trabalharam 42 advogados por 15 meses, o escritório embolsou R$ 42 milhões.

CASO BILIONÁRIO – Em uma das maiores disputas jurídico-empresariais da história do País, a estrangeira Paper Excellence, que litigou por anos em diferentes instâncias contra a J&F no processo sobre a venda da empresa Eldorado Celulose, estimou que teria gastado em torno de R$ 300 milhões com cerca de 40 advogados de diversos escritórios. O caso em questão envolvia mais de R$ 15 bilhões, enquanto que as ações criminais e de compliance envolvendo o Master ocorreram em um período em que o banco ainda não enfrentava acusações de fraude e buscava se alavancar no mercado.

Um reconhecido advogado com mais de 35 anos de experiência afirma que contratos de mais de R$ 100 milhões para um único escritório, em valores atualizados, só teriam existido no Brasil em causas fiscais bilionárias.

RECONHECIMENTO TÉCNICO –  Os especialistas consultados pelo Estadão dizem que, além de os valores serem fora dos padrões adotados pelo mercado, o escritório da família Moraes não tem o reconhecimento técnico dos pares nas áreas criminal e de compliance que justificassem um investimento tão grande na sua contratação. Neste sentido, gera estranheza a emissão de 36 pareceres e opiniões legais. Os pareceres emitidos pelo Barci de Moraes, na avaliação dos especialistas, certamente seriam internos e para consumo da própria empresa, e não para serem usados em tribunais.

Um parecer jurídico é uma análise técnica feita por um jurista reconhecido em determinado segmento do direito para orientar decisões, contratações ou riscos. O objetivo é influenciar decisões de cortes. É justamente nessa área que atuam os grandes nomes do direito, como os ex-ministros do STF, cujo notório saber jurídico e a chancela política são desejados pelos clientes para ajudá-los a munir a causa com dados relevantes.

No mercado, esse tipo de peça jurídica pode chegar a custar R$ 500 mil, a depender do especialista contratado. Entretanto, o Barci de Moraes não é reconhecido como um escritório com perfil para elaboração desse tipo de documento.

CIFRA ALCANÇÁVEL – Dos advogados consultados pelo Estadão, apenas Giovani Magalhães, mestre em direito constitucional e relações econômicas e consultor sênior da Abimael Carvalho Advocacia Empresarial, diz que a cifra é alcançável. Ele considerou um cenário em que os 15 advogados contratados por Viviane Barci trabalhassem concentrados unicamente nas demandas do Banco Master por pelo menos 1,7 mil horas cada um — algo em torno de sete meses de trabalho ininterrupto, considerando um expediente de 8 horas por dia, sete dias por semana — e cobrando o topo do valor-hora. Ou seja, pelo menos R$ 5 mil.

“O problema não é o quantitativo, é existir uma comprovação documental, contábil e financeira, para chegar a esse valor”, diz Magalhães. No entanto, a página do Barci de Moraes na internet mostra que ao menos sete integrantes da banca são jovens em início de carreira e sem títulos expressivos como mestrado ou doutorado, o que tornaria injustificável o pagamento de R$ 5 mil por hora de trabalho de maneira igualitária para cada um dos membros da equipe.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A nota oficial da mulher de Moraes mostra que ela tem uma criatividade tão espantosa que deveria mudar de profissão. Se fosse morar nos Estados Unidos, seria imediatamente contratada como roteirista de novelas. Infelizmente, porém, não é recomendável mudar para lá. O presidente Trump está processando o marido dela, Alexandre de Moraes, justamente pelo excesso de criatividade, porque tomou decisões judiciais aqui do Brasil e mandou que fossem cumpridas pela Justiça americana, uma espécie de Piada do Século. (C.N.)

Reprodução do site Migalhas

Merval Pereira
O Globo

A resposta que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, deu à comissão da OAB, de que as apurações do caso Master vão seguir e que nada ficará sob o tapete tinha de ser dada, mas vamos ver os fatos, o que realmente acontecerá na prática.

Foi bom o presidente do STF ter dado esta declaração, porque pelo menos constrange os que, dentro do próprio STF, estão tentando negociar que tudo fique debaixo do tapete. Não é à toa que Fachin falou isso. Ele certamente sabe o que está acontecendo, e se avançar esta tentativa de parte do Congresso, parte do STF e parte do Judiciário de maneira geral para que não haja uma solução. será uma crise maior do que a que está acontecendo.

E OS MILITARES? – A opinião pública não vai aceitar, os militares estão muito incomodados – a não ser que eles entrem também no acordão, mas é muito difícil. Tenho a impressão de que, num país normal, que não é o nosso caso, isso seria resolvido pela Justiça.

Fachin está dando o norte – não sei se é o que a maioria do STF quer, mas ele está cumprindo sua missão. Ser presidente do STF é uma honraria menor, porque não é por mérito e sim por rodízio que se assume a presidência. Isso significa que o presidente não tem ascendência sobre ninguém. São todos iguais, o presidente tem algumas prerrogativas, mas nada que faça com que ele obrigue algum ministro a alguma coisa.

Só há a pressão moral, a pressão da sociedade, mas não é algo que tenha punição. É difícil comandar 11 “ilhas”, e às vezes elas se unem para proteger umas às outras, como está acontecendo no caso Master. Vamos ver se conseguimos ir adiante dentro da lei.

PUNIR É PRECISO – De uma maneira ou de outra, os ministros devem ser punidos, porque se não acontecer nada agora, é quase certo que no ano que vem, diante de um Senado majoritariamente de direita, um deles, ou os dois ministros sofram impeachment. Isso não vai parar.

STF e banco Master são o centro da discussão política num ano eleitoral. Cada explicação dada é pior do que a anterior, como a que a mulher de Alexandre de Moraes agora apresentou.

O Chat GPT faz aquilo em um minuto, não têm o menor sentido a tentativa de justificar o que é injustificável.

Procuradoria diz que não há provas para acusar Elon Musk

Pepita Ortega
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e arquivou o inquérito que mirava o bilionário Elon Musk, dono do X, por suposta “instrumentalização criminosa” da rede social. Em despacho assinado nesta tarde, o ministro destacou as prerrogativas do Ministério Público e ponderou que a manifestação do PGR é “irretratável, salvo no surgimento de novas provas”.

A decisão de cinco páginas não faz ponderações sobre o mérito do caso, apenas destacando que cabe somente ao Ministério Público denunciar ou não uma pessoa investigada. Nessa linha, considerando ainda que não é cabível, no caso, uma ação privada, o ministro deferiu o pedido de arquivamento.

SEM PROVAS – Em manifestação apresentada a Moraes na semana passada, Gonet destacou que não foram encontradas provas que sustentem a tese de um uso doloso do X para atentar contra autoridade do Judiciário — no caso, Moraes.

O chefe do Ministério Público Federal destacou que as investigações apontam, na realidade, para “falhas operacionais pontuais” que foram notificadas à plataforma e “prontamente sanadas” pelo X. Na visão do procurador, não há justa causa para seguir com o caso. Gonet ressaltou a “manifesta inexistência de suporte fático” para que se ofereça uma denúncia no caso. o oferecimento de denúncia.

DESOBEDIÊNCIA – A investigação em questão se debruçou sobre suposta desobediência, por parte de Musk, a decisões judiciais, além de possível obstrução à Justiça em contexto de organização criminosa e incitação ao crime. A hipótese dos investigadores era a de que havia uma “deliberada intenção” do X em “desvendar o cumprimento de ordens judiciais”.

No entanto, segundo Gonet, não foram encontradas provas suficientes para a confirmação de tal hipótese criminal. O PGR disse que não foi identificado comportamento doloso por parte dos representantes legais do X que configurasse “desobediência a decisões sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas ou incitação pública ao crime”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba, que vexame! Tiraram uma onda danada, disseram que iam incriminar Musk e tudo o mais. E na verdade o inquérito foi um fracasso total… No entanto, o processo de Trump contra Moraes prossegue nos Estados Unidos e o ministro será julgado e condenado à revelia. Com isso, deve ser reenquadrado na Lei Magnitsky. (C.N.)

Charge do Cospe Fogo (Arquivo do Google)

Italo Nogueira
Folha

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, no ano passado, uma nova tentativa de retomada das investigações sobre o caso da “rachadinha” no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Em setembro, a 2ª Câmara de Direito Público rejeitou um recurso do Ministério Público para realizar uma nova quebra de sigilo bancário e fiscal do senador.

SEGREDO DE JUSTIÇA – O processo corre sob segredo de Justiça. Segundo a Folha apurou, o pedido havia sido feito junto com uma ação civil pública por improbidade administrativa proposta contra oito ex-assessores de Flávio na Alerj, entre eles Fabrício Queiroz, PM apontado como operador do esquema.

Os desembargadores entenderam que Flávio deveria ser incluído no pólo passivo da ação para ser alvo da medida. Contudo, como o procedimento cível da Promotoria contra o senador já foi arquivado no fim de 2024, essa mudança dificilmente ocorrerá. Em nota, o senador, que hoje é pré-candidato à Presidência, afirma que teve “suas contas devassadas e a vida revirada” sem que nenhuma irregularidade fosse encontrada.

“As investigações são prova irrefutável da honestidade de Flávio Bolsonaro. Ao contrário de Lula, que foi condenado por nove juízes diferentes. Atualmente, não existe qualquer inquérito que acuse ou investigue Flávio Bolsonaro por ilícito ou malversação”, diz a assessoria do senador, em nota.

QUEBRA DE SIGILO – A nova tentativa de quebra de sigilo do senador foi feita em 2023, pouco antes da prescrição da possível improbidade administrativa no caso – intervalo de cinco anos após o fim do mandato em que a suposta irregularidade foi cometida, prazo que a Promotoria tem para propor ação civil pública.

Na ocasião, o Ministério Público apresentou uma ação civil pública contra Queiroz e mais sete ex-funcionários do senador na Alerj. Ela teve como base principal o primeiro relatório do Coaf que apontava as movimentações suspeitas nas contas de Queiroz, origem de todo o caso. Essa foi a única prova não anulada por decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal) contra a investigação criminal.

Ao oferecer essa ação, o Ministério Público pediu também a quebra de sigilo de Flávio, a fim de ampliar as investigações sobre as transações. A avaliação foi de que, apenas com o relatório do Coaf, não era possível incluir o senador entre os acusados, já que o documento não aponta qualquer movimentação financeira dele.

ARQUIVAMENTO – Na primeira instância, o entendimento foi de que a quebra de sigilo de Flávio só poderia ocorrer se ele fosse parte do processo. O Ministério Público recorreu da decisão, mas perdeu em setembro passado. No período entre as decisões de primeira e segunda instâncias, o Conselho Superior do MP-RJ arquivou o procedimento cível contra Flávio.

O colegiado entendeu que a quebra de sigilo negada era imprescindível para o avanço da investigação e que, passados cinco anos do fim do mandato de deputado estadual de Flávio, o caso já estaria prescrito em relação a ele. Agora, cabe à Promotoria avaliar se mantém a ação proposta apenas contra Queiroz e os ex-assessores de Flávio.

Essa não foi a primeira vez que o MP-RJ tenta reativar o caso da “rachadinha” após a anulação das provas obtidas contra o senador. Como a Folha revelou em 2021, a Promotoria solicitou a quebra de sigilo de Flávio e 38 ex-funcionários e empresas no âmbito deste mesmo procedimento cível. A medida, chamada de produção antecipada de provas, também foi negada na primeira e segunda instâncias da Justiça do Rio de Janeiro.

RECONSTITUIÇÃO – As medidas visavam reconstituir as provas obtidas no procedimento criminal que embasaram a denúncia contra Flávio em novembro de 2020 sob acusação de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. Ele foi apontado como o responsável pelo desvio de R$ 6,1 milhões dos cofres públicos por meio de um esquema que recolhia parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio —prática conhecida como “rachadinha”.

O STJ anulou todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, que determinou a quebra de sigilo de Flávio e seus ex-funcionários. O entendimento foi que o senador deveria ser julgado pelo órgão especial do TJ-RJ, foro especial de deputados estaduais, cargo que ele ocupava à época dos fatos investigados. Posteriormente, o STF invalidou todas as provas colhidas pelo MP-RJ ao longo do procedimento.

Com essas decisões, o próprio Ministério Público solicitou a retirada da denúncia, já que as provas que fundamentaram a acusação haviam sido anuladas. O órgão especial rejeitou a denúncia em maio de 2022. A Procuradoria-Geral de Justiça recorreu contra a forma como o arquivamento foi realizado, por entender que a decisão impedia a reabertura do caso. No ano passado, o ministro Gilmar Mendes negou esse recurso, impondo o fim das apurações criminais do caso.

Reprodução do Arquivo Google

Roberto Nascimento

É sintomático o surrealismo brasileiro, em situações como a que ocorre agora, quando surge na imprensa uma briga dos irmãos Flávio e Eduardo Bolsonaro contra o senador Alexandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado e que conseguiu 37 assinaturas para criar a CPI do Banco Master.

Por que brigam? Ora, apenas porque os filhos Zero Um e Zero Três não querem a CPI do Banco Master, que atingirá políticos de A a Z, principalmente membros da direita e do Centrão, ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

PÉ NO JATO – Ciro Nogueira, senador pelo Piauí e dono do Partido Progressista, foi ministro da Casa Civil de Bolsonaro, é um exemplo. Junto com o ex-deputado Antonio Rueda, presidente do União Braisl, andou no jatinho de Vorcaro para lá e para cá, além de ter proposto uma emenda constitucional aumentando a garantia do investidor de CDBs, passando de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, para favorecer Vorcaro.

No episódio da emenda, o escândalo seria tão grande que o Congresso acabou recusando essa farra do boi organizada por Ciro Nogueira, que atuou na medida exata das necessidades do trambiqueiro Vorcaro para manter o Master de pé e vender a massa pré-falida ao governo de Brasília, com aval de outro político corrupto, Ibaneis Rocha, governador do DF.

NA GAVETA – Essa nova CPI não vai sair, porque só quem pode instalá-la é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também investigado no caso Master pelo rombo de 400 milhões, perdidos pela estatal Amapá Previdência (Amprev). A PF cumpriu mandados de busca e apreensão em Macapá, incluindo o diretor-presidente da Amprev, Jocildo Silva Lemos, que tem ligações políticas com o Alcolumbre e por ele foi indicado.

Destaque-se também a atuação melancólica do governador Ibaneis Rocha do DF. Armou com Vorcaro a compra do Master por cerca de 12 bilhões, como se o dinheiro público fosse dele. Jantou e almoçou na mansão do Vorcaro para tratar da transação e ainda teve a coragem de dizer que nessas conversas entrou mudo e saiu calado.

Ibaneis Rocha tinha que estar preso na Papuda, é tão corrupto quanto Vorcaro, porém, estranhamente, a Polícia Federal e o Supremo parecem não se importar com ele.

SUPERNOVELA – O povão está adorando essa supernovela da vida privada, que a cada dia traz capítulos para lá de picantes. Os incidentes de corrupção são mais do que sabidos e fazem parte do dia-a-dia das autoridades dos Três Poderes de Montesquieu, que no Brasil não deram muito certo.

Agora, a galera aguarda a divulgação das concorridas festas organizadas por Vorcaro em Brasília, São Paulo, Trancoso, Nova York e Miami, regadas a bebidas e tudo mais. Muitas autoridades estão temerosas de seus nomes aparecerem nos diálogos dos telefones de Vorcaro.

Por fim, já se sabe que o chefe de cozinha e uma empregada de Vorcaro ameaçaram o banqueiro de divulgar seus segredos de alcova em troca de dinheiro para se calarem. Nas gravações Vorcaro manda o Sicário Mourão, matador profissional, para moer os dois. Ninguém sabe aonde se encontram as prováveis vítimas. 

A “degustação” de uísque foi no George Club, em Mayfair

Diego Feijó de Abreu
Revista Fórum

O empresário Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master, bancou um circuito de eventos de alto padrão em Londres que custou mais de US$ 6 milhões entre 24 e 26 de abril de 2024, segundo reportagem do Poder360 baseada em documentos da organização do encontro encaminhados pela Polícia Federal à CPMI do INSS.

Dentro desse pacote, um dos episódios que mais chamam atenção é a degustação de whisky Macallan realizada em 25 de abril no George Club, em Mayfair, com custo de US$ 640 mil.

MORAES PRESENTE – De acordo com a reportagem, participaram dessa degustação o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, o diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues, o próprio Vorcaro e outras autoridades brasileiras que estavam na capital britânica para o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias.

O evento oficial foi realizado em Londres de 24 a 26 de abril de 2024, como mostra a programação divulgada à época, e teve organização do Grupo Voto.

A programação oficial do fórum mostra painéis com ministros do STF, do STJ e integrantes do governo federal no hotel The Peninsula. Já a reportagem do Poder360 afirma que, paralelamente ao evento formal, a organização montou uma agenda de hospitalidade de altíssimo padrão, com jantares, encontros privados, apresentações artísticas, DJs, degustações premium e logística para dezenas de convidados.

LOCAIS CHIQUES – Entre os locais citados estão endereços de elite em Londres, como George Club, Annabel’s, Nikita e Wallace Collection. O George Club, onde ocorreu a degustação de Macallan, fica em Mayfair, uma das regiões mais exclusivas da capital britânica.

O  encontro no George Club durou duas horas, teve horário para começar e terminar e ofereceu, além do whisky Macallan, serviço gastronômico, entretenimento e charutos aos convidados. O valor de US$ 640,8 mil refere-se justamente a essa experiência privada, organizada no contexto da passagem da comitiva brasileira por Londres.

A reportagem lista, entre os presentes, além de Moraes, Andrei e Vorcaro, nomes como Dias Toffoli, Benedito Gonçalves, Hugo Motta, Jorge Messias e Paulo Gonet. O pacote total de eventos, por sua vez, ultrapassou a marca de US$ 6 milhões.

MASTER PATROCINOU – O vínculo do Banco Master com o encontro não é novo. Em abril de 2024, o próprio Poder360 já havia informado que o Master foi um dos patrocinadores do 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, embora o logotipo do banco não aparecesse na programação oficial. Na ocasião, o jornal relatou que Daniel Vorcaro custeou a palestra do ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair.

O site do Grupo Voto, organizador do evento, apresentou a iniciativa como uma vitrine para expor a investidores estrangeiros a suposta segurança jurídica do Brasil. O encontro reuniu lideranças do Judiciário, do Executivo e nomes do empresariado brasileiro em Londres.

Segundo o Poder360, Alexandre de Moraes e Andrei Rodrigues foram procurados para comentar a confraternização no George Club, mas não responderam até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria precisa de tradução simultânea. Como se sabe a revista Fórum é um site declaradamente petista, e o texto destaca a participação do diretor-geral da PF, que lá está como convidado, em evento de 2024, quando ainda não se sabia que Daniel Vorcaro era muito mais do que banqueiro. As informações dadas ao Poder360 podem estar superfaturadas pelo Master, para mutretas contabéis. O George Club, em Londres, tem instalações luxuosas, porém não possui espaço suficiente para shows de celebridades, nem jamais cobraria o custo fantasioso de U$ 640 mil dólares para um grupo restrito  jantar e tomar uísque até 01 hora, quando o estabelecimento fecha. Para se ter uma ideia, nem é obrigatório vestir terno para entrar, pode-se usar jeans com camisa social, mas sandálias havaianas são proibidas, segundo as normas. (C.N.)

Haddad deixará governo na próxima semana

Vera Magalhães
O Globo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixa o governo na semana que vem e será o candidato de Lula ao governo de São Paulo. A saída está sendo programada para quarta ou quinta-feira da próxima semana.

A decisão sobre a candidatura vinha sendo amadurecida em sucessivas conversas entre o presidente e o ministro, mas a pesquisa Datafolha deste fim de semana, que mostra o petista com bom desempenho para enfrentar o governador Tarcísio de Freitas, praticamente selou a decisão.

PESQUISA – No Datafolha, o petista tem 28% ou 31% no primeiro turno, em diferentes cenários estimulados, contra 44% de Tarcísio nas duas projeções. No segundo turno, ele perde para Tarcísio por 52% a 37%. A expectativa do QG lulista não é vencer em São Paulo, mas “perder de pouco”. Estudos mostram que o fato de Lula ter conseguido vencer na capital paulista em 2022 e obter uma votação maior no Estado que a do próprio Haddad em 2018 foi preponderante para sua vitória sobre Jair Bolsonaro.

Pesaram na definição do ministro como candidato levantamentos qualitativos nos quais sua imagem se mostra preservada diante de duas crises que devem movimentar a campanha: a dos casos de corrupção (Master e INSS) e a de segurança pública. Ainda não está definido se o anúncio da pré-candidatura será feito junto com a saída da Fazenda ou logo em seguida, ou se ficará para mais adiante, junto com o restante da chapa de Lula em São Paulo.

CONFIRMAÇÕES – Pelo arranjo idealizado por Lula, também devem ser confirmadas Marina Silva e Simone Tebet na chapa de Haddad. Resta definir se ambas serão candidatas ao Senado ou se uma das ministras ocupará a vaga de vice na chapa do hoje colega.

Geraldo Alckmin pode tanto ser um coordenador-geral da campanha do PT em São Paulo, caso seja confirmado como vice na chapa de Lula à reeleição, como pode, caso haja aliança com algum outro partido, ser um dos postulantes ao Senado. Mas a chance de ele permanecer como vice “é de 90% hoje”, na projeção de um dos principais articuladores do palanque paulista.

Banqueiro passa por período de adaptação de até 20 dias

Luísa Marzullo
O Globo

Transferido para Brasília na sexta-feira passada, o banqueiro Daniel Vorcaro passou o primeiro fim de semana sob custódia no sistema penitenciário federal enfrentando uma mudança brusca de rotina. Acostumado ao cotidiano luxuoso e à intensa agenda de reuniões e viagens, Vorcaro agora passa a maior parte do tempo em uma cela individual de concreto, com circulação restrita e horários rigidamente controlados dentro da Penitenciária Federal em Brasília.

Nos primeiros dois dias na unidade, o banqueiro permanece praticamente todo o tempo dentro da cela, com poucas interações até mesmo com os agentes penitenciários. O espaço tem cerca de seis metros quadrados e segue o padrão das penitenciárias federais de segurança máxima: uma cama elevada de concreto com colchão fino, uma bancada que funciona como mesa, um banco fixo integrado à parede e uma pequena área de higiene com pia, vaso sanitário e chuveiro.

HORÁRIOS DEFINIDOS – Não há televisão, tomadas elétricas ou equipamentos eletrônicos. A iluminação da cela e o funcionamento do chuveiro são controlados externamente pelos agentes penitenciários, em horários definidos pela administração da unidade — normalmente entre 6h e 22h. Já o banho é um por dia, de no máximo 15 minutos, e no período da manhã. A única entrada de luz natural vem de uma pequena janela próxima ao teto, localizada na área de higiene.

Nesse ambiente fechado, a rotina do preso passa a ser marcada principalmente pelos horários de alimentação. Vorcaro recebe seis refeições por dia, entregues diretamente na porta da cela. O dia começa cedo com café da manhã, composto por fruta, pão e ovo, acompanhado de café ou leite. Algumas horas depois, ainda no período da manhã, os presos recebem uma colação, um pequeno lanche que pode incluir fruta ou biscoito.

O almoço é a refeição principal e costuma trazer uma proteína, como carne ou frango, acompanhada de arroz, feijão e salada. No meio da tarde é servido um novo lanche, geralmente com fruta, pão ou biscoito. À noite, a rotina alimentar termina com jantar, semelhante ao almoço, porém em porções menores, seguido de ceia, um lanche leve antes do recolhimento noturno.

BANHO DE SOL – Assim como os demais presos, Vorcaro passa a maior parte do tempo dentro da cela e deixa o espaço apenas em momentos autorizados pela administração da unidade, como para o banho de sol diário, cuja duração é de duas horas e é realizado sob escolta de agentes. Sempre que o preso deixa a cela, ele passa por revista realizada pelos agentes penitenciários, e o próprio espaço também é inspecionado periodicamente.

Além das restrições físicas, Vorcaro também enfrenta um período inicial de isolamento em relação ao mundo exterior. Nos primeiros dias após a chegada ao presídio federal, familiares e amigos não podem visitá-lo. O protocolo da unidade prevê que presos recém-chegados passem por um período de adaptação que pode chegar a até 20 dias sem visitas sociais.

Nesse intervalo, o contato externo fica praticamente restrito aos advogados, que podem se reunir com o preso em salas específicas da unidade, mediante identificação e registro na entrada do presídio. A defesa do banqueiro pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça autorização para que a primeira conversa entre Vorcaro no presídio federal ocorra sem gravação. A equipe jurídica afirma que ainda não conseguiu realizar um contato reservado com o cliente desde a prisão preventiva.

ESTRATÉGIA JURÍDICA – Segundo os advogados, a autorização é necessária para que possam discutir de forma confidencial a estratégia jurídica do caso nesta nova fase das investigações. Nas penitenciárias federais, os encontros entre presos e seus defensores costumam ser monitorados e registrados por áudio e vídeo, motivo pelo qual a defesa solicitou ao relator que a primeira reunião com Vorcaro ocorra sem esse tipo de registro.

A penitenciária federal em Brasília, inaugurada em 2018 e administrada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, integra o sistema nacional de presídios de segurança máxima criado para custodiar presos considerados de maior risco ou cuja permanência em presídios estaduais possa gerar problemas de segurança.

Charge do Alpino (Arquivo do Google)

Ana Gabriela Oliveira Lima
Folha

Lanche, vale-alimentação, plano de saúde, auxílio-creche, carro e motorista fazem parte dos benefícios de juízes e desembargadores de diferentes tribunais do país, na contramão do que foi dito, na última semana no STF (Supremo Tribunal Federal), por uma representante de uma associação de magistrados.

Claudia Marcia de Carvalho Soares, que representava a ABMT (Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho), afirmou que “juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café. Desembargador não tem quase nada, a não ser um carro, mal tem lanche”.

RESTRIÇÃO DE VERBAS – A declaração foi dada durante sessão no Supremo que discutiu a restrição de verbas indenizatórias, os chamados penduricalhos, à categoria. O julgamento, adiado para o final de março, vem na esteira de decisões dos ministros do STF Flávio Dino e Gilmar Mendes, que limitaram a autorização para o pagamento das verbas.

Soares é juíza aposentada e, segundo dados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, recebeu mais de R$ 700 mil em rendimento líquido em 2025. Desse valor, quase R$ 300 mil correspondem aos meses de outubro, novembro e dezembro, período de pagamento de abonos como décimo terceiro. Nos outros meses, o rendimento líquido ficou, no geral, na casa de R$ 44 mil mensais.

A Folha tentou contato com todos os 27 Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, os seis Tribunais Regionais Federais e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho para saber a que benefícios juízes e desembargadores têm acesso.

PADRÃO – Os Tribunais Regionais do Trabalho responderam à reportagem de forma conjunta, por meio do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). O Conselho informou que o padrão é disponibilizar carros para a magistratura de segundo grau, vinculado às atividades funcionais, “sendo que em alguns casos, como nos tribunais de grande porte, o atendimento é individualizado e voltado ao transporte de desembargadores”.

Sobre lanches, confirma o oferecimento em alguns casos. “Quando há sessões de manhã e à tarde, alguns regionais disponibilizam lanche aos magistrados e magistradas”. Cita, ainda, a oferta de planos de saúde ou ressarcimento de assistência médica.

O TJ-RN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte) informou que juízes, desembargadores e servidores recebem vale-alimentação de R$ 2.000 e auxílio-saúde com valores que vão de R$ 1.200 a R$ 1.900. Além disso, desembargadores têm direito a veículos funcionais.

AUXÍLIOS – O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) disse que apenas o presidente, os vices e o corregedor-geral têm carro. A corte diz ter auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-creche/babá com limitação de idade da criança e, para os desembargadores, lanche em dias de julgamento.

Magistrados do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) recebem auxílio-saúde, de alimentação e de creche. Além disso, “os desembargadores podem optar por contar com carro e motorista exclusivamente para o exercício de suas atividades funcionais”.

Por meio da assessoria, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) disse oferecer auxílio-saúde, que contempla reembolso das despesas médicas comprovadas “até determinado limite”. O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) e o TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) não nomearam os benefícios dados.

VEÍCULOS OFICIAIS – Segundo a assessoria do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), a corte não paga qualquer benefício além dos determinados pelo CNJ. O tribunal disse disponibilizar aos magistrados veículos oficiais para deslocamentos justificados e a trabalho.

O TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) afirmou, de maneira genérica, que “não são pagos os referidos benefícios”, como carro e ajuda para combustível. A corte disse pagar apenas a remuneração prevista em lei, assim como o TJ-RR (Tribunal de Justiça de Roraima).

Já o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) informou que apenas desembargadores têm direito a veículo institucional blindado, e citou plano de saúde a servidores e de autogestão a seus magistrados. Além disso, “o tribunal disponibiliza área para o Sesc treinar profissionais na área de alimentação, através do chamado restaurante-escola, que é aberto a todo o público usuário da instituição e as refeições são pagas pelos próprios.”

VARIAÇÕES – Para a Transparência Brasil, ainda que existam variações nos benefícios dados a magistrados em diferentes instituições e níveis de carreira, o montante recebido com indenizações e gratificações viola reiteradamente o teto constitucional. “Alguns magistrados podem receber mais que outros, mas a maioria ganha acima do teto, principalmente nos tribunais de primeira e segunda instâncias. É um fenômeno sistêmico no Judiciário.”

Vitor Rhein Schirato, professor de direito administrativo da USP, classifica como “absurda” a manifestação sobre falta de lanche e auxílio a juízes e desembargadores. “É óbvio que o juiz tem que pagar o combustível e o carro. Por que todas as profissões do mundo pagam o próprio carro e o próprio combustível e o juiz não? Isso não faz o menor sentido, é um absurdo”, diz Schirato.

Além disso, hoje a preocupação de diplomatas, internacionalistas e especialistas no assunto é com relação às regras do direito internacional, e os últimos acontecimentos, como o sequestro de Nicolás Maduro da Venezuela, tem quebrado o convívio entre os países, o que é classificado como retrocesso.

Tudo ia bem, até Moraes decidir “trabalhar” para a mulher

Mario Sabino
Metrópoles

Depois que a casa caiu com a descoberta das conversas estarrecedoras entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, no dia da primeira prisão do estelionatário, a doutora Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF, decidiu dar satisfações sobre o seu contrato com o Banco Master.

As satisfações não satisfazem. Vamos à primeira por ordem de relevância: Em nota de esclarecimento à imprensa que a doutora Viviane divulgou nesta segunda-feira, ela afirma que o seu escritório fez 94 reuniões de trabalho com o Master e confeccionou 36 pareceres para o banco.

PIADAS PRONTAS – O comunicado diz que a sua equipe atuou na área de compliance do Master, ajudando a estruturá-la. A piada já veio pronta, nada a acrescentar.

A nota também afirma que, para além dos trabalhos para a área administrativa do banco, os causídicos auxiliaram na “análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais”, sem nunca ter representado o banco perante o STF. Não há explicação sobre a quais análises e estratégias o escritório se ateve.

Quem redigiu a nota fez um esforço tremendo para esticar o texto ao máximo, como se cada linha a mais pudesse justificar cada milhão embolsado pelo escritório.

ENCHENDO LINGUIÇA – Veja-se o seguinte parágrafo, um clássico master da encheção de linguiça: “Elaboração e apresentação de processos para certificação de ética e governança, com mapeamento das atividades, levantamento de documentação-base, análise das oportunidades, elaboração e revisão e treinamentos do público-alvo sobre as novas políticas, a partir da revisão do Código de Ética e Conduta, políticas de integridade, estruturação do departamento de compliance e apoio à alta administração.”

De advocacia mesmo, tem-se “atuação contenciosa específica em ação penal, cujo ajuizamento ocorreu em 17/10/2024, e inquérito policial federal específico, cuja habilitação se deu em 8/4/2024”.

Vamos fazer uma continha de padeiro: 94 reuniões, 36 pareceres e 2 atuações, uma em ação penal e outra em inquérito policial, em 22 meses de trabalho, de fevereiro de 2024 a novembro de 2025, período que consta na nota de esclarecimento.

132 TAREFAS – Portanto, ao todo, entre reuniões, pareceres e atuações elencados na nota de esclarecimento,132 tarefas foram executadas.

Muito bem, o valor total do contrato de três anos era de espetaculares R$ 129 milhões (não há menção a dinheiro na nota); mas, como o Master foi liquidado, calcula-se que o escritório da doutora Viviane tenha recebido R$ 79,2 milhões, visto que a quantia mensal prevista no acordo era de R$ 3,6 milhões.

Deixando de lado as especificidades e os diferentes graus de complexidade das tarefas, isso significa que cada uma delas saiu pelo preço médio de R$ 600 mil, valor de apartamentos de médio padrão em São Paulo.

MUNDO DE SONHOS – É um preço que só existe no mundo que parecia maravilhoso de Daniel Vorcaro, um especialista em fazer amigos caros em Brasília. E se a conta de padeiro fosse feita de outro modo, com base apenas no alegado número de horas trabalhadas (advogados faturam por hora) e no que normalmente é cobrado na indústria de pareceres, a distância entre os valores do mercado da advocacia brasileira e a bolada efetivamente ganha pelo escritório seria de uma imensidão igualmente atípica, eufemismo para escandalosa.

Supõe-se que a evolução patrimonial da doutora Viviane, de R$ 24 milhões, no final de 2023, para R$ 79,7 milhões, no final de 2024, conforme publicou Lauro Jardim, o jornalista de quem Vorcaro queria “quebrar os dentes”, deva-se principalmente aos dividendos obtidos por meio do Master. Ou seja, o contrato assinado com o banco proporcionou à mulher de Moraes um lucro estratosférico, até mesmo estelar. Curiosamente, o valor atípico não acendeu o alerta da área de compliance do banco, estruturada com a ajuda do escritório da doutora Viviane.

ADVOGADA RELAPSA – Vamos à segunda satisfação: Como as emoções não param no Jardim Europa, a mulher de Moraes havia divulgado outra nota no sábado para dizer que não foi ela quem recebeu as mensagens de Vorcaro no dia da primeira prisão do banqueiro.

É uma afirmação que só serviu para complicar a vida do ministro: se a advogada contratada a peso de ouro não foi consultada em momento tão crucial para o dono do Master, isso reforça a impressão de que o contratado por Vorcaro foi, na verdade, Moraes, não a advogada casada com ele.

O ministro era o destinatário das mensagens, não resta dúvida, a doutora Viviane poderia ter poupado esforço. Ele até tentou negar na sexta-feira, mas o fez de maneira tão canhestra, que ficou ainda mais fácil para o jornal O Globo desmentir o desmentido de Moraes. É que gente que acha que não deve satisfações a ninguém é muito ruim quando se vê obrigada a fazê-lo. E, pelo visto, contratou a assessoria de imprensa errada.

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P.S. – Doeu na alma que os cenários do noivado tão faustoso quanto fajuto de Vorcaro com a influencer tenham sido Villa Adriana e o Palazzo Colonna. O estelionatário conseguiu sujar até mesmo a história da minha Roma. (M.S.)