Charge do Orlando (Correio Braziliense)

Fernanda Fonseca
CNN

O STF (Supremo Tribunal Federal) pode julgar em conjunto, até novembro, o processo que discute se ainda é válida a criminalização da exploração de jogos de azar, como bingo, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis, e duas ações que questionam as regras das apostas eletrônicas, as chamadas bets.

A possibilidade surgiu após o ministro Flávio Dino pedir vista, no último dia 6, do julgamento sobre a Lei das Contravenções Penais. O magistrado defendeu que a Corte analise de forma mais ampla as diferentes modalidades de apostas antes de fixar uma tese sobre o tema.

PRAZO REGIMENTAL – Por consenso, os ministros decidiram aguardar a devolução do processo e concluir a análise em conjunto com duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) que discutem a Lei das Bets. Com o pedido de vista, Dino tem prazo regimental de até 90 dias para devolver o processo. A expectativa, portanto, é que os casos possam ser levados conjuntamente ao plenário até novembro.

“Eu não vejo como separar, porque bet é jogo de azar. O próprio relator falou diversas vezes de bets. Então, se jogo de azar é contravenção, bet também é? Temos que explicar isso. Estamos tratando de jogos de azar, menos bets? Por quê? Isso é importante para a compreensão do julgamento”, afirmou Dino durante a sessão.

O relator, ministro Luiz Fux, inicialmente defendia que o julgamento permanecesse restrito à discussão sobre o artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, de 1941. O dispositivo estabelece como contravenção penal a exploração de jogos de azar em local público ou acessível ao público, com pena de prisão simples de três meses a um ano, além de multa. Após a discussão entre os ministros, no entanto, Fux concordou com a possibilidade de uma análise conjunta dos processos.

O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO –  O recurso analisado pelo Supremo questiona se a proibição estabelecida em 1941 foi recepcionada pela Constituição de 1988 ou se passou a ser incompatível com princípios como a livre iniciativa e as liberdades individuais.

O caso chegou à Corte após o Ministério Público do Rio Grande do Sul recorrer de uma decisão que absolveu uma pessoa acusada de explorar máquinas caça-níqueis em um bar de São Leopoldo. A Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais do estado havia entendido que, depois da Constituição de 1988, a exploração de jogos de azar não poderia mais ser tratada como contravenção penal.

O processo tem repercussão geral. Isso significa que a tese a ser estabelecida pelo STF deverá ser seguida pelos demais tribunais em casos semelhantes. Segundo o Supremo, pelo menos 2.728 processos estão suspensos aguardando uma definição.

MANUTENÇÃO –  Antes do pedido de vista, Fux votou para considerar válida a norma de 1941 e, portanto, manter a exploração de jogos de azar como contravenção penal. Segundo Fux, existe uma “estrutura de sedução” capaz de estimular o apostador a continuar jogando mesmo depois de sucessivas perdas.

“Essa incapacidade pode ser incrementada e levada ao extremo pelo modo de operação e funcionamento das apostas, o que exige redobrada atenção do poder público e do Estado”, afirmou.

TESE MAIS AMPLA –  Dino antecipou que concorda com Fux quanto à validade da proibição aos jogos de azar, mas afirmou que o STF precisa esclarecer como essa conclusão se relaciona com modalidades legalmente autorizadas, especialmente as bets.

O ministro sugeriu que a futura tese do Supremo estabeleça parâmetros mínimos para leis que autorizem jogos e apostas. Entre as medidas defendidas estão a destinação de parte da arrecadação ao SUS para prevenção e tratamento da dependência em jogos, restrições à publicidade dirigida a crianças e adolescentes e mecanismos para impedir manipulação de resultados.

Com a decisão de analisar os processos em conjunto, o Supremo poderá estabelecer uma posição mais ampla sobre os limites constitucionais tanto da proibição aos jogos de azar quanto das modalidades de apostas autorizadas por lei.

Mendonça sabe que precisa respeitar seus limites de atuação

Felipe Recondo
O Globo

Cada instituição envolvida em investigações criminais tem papel específico e delimitado. Polícia e Ministério Público investigam. O MP denuncia. O juiz supervisiona e julga. Se um deles não cumpre seu papel, o inquérito corre risco e as chances de mais um caso de corrupção terminar impune aumentam.

Sobre os limites que não podem ser ultrapassados por cada ator, até que ponto o juiz-relator pode ir, por exemplo? André Mendonça, relator das duas investigações, sabe que os limites da sua atuação precisam ser respeitados, sob risco de suas decisões serem anuladas no futuro.

DIVERGÊNCIAS – Conflitos entre PGR, Polícia Federal e juiz sobre limites e estratégias sempre houve — no Mensalão, na Lava-Jato. Como ocorrem agora entre relator e PF. Qual instituição estará certa em cada caso? Os fatos (ou a interpretação deles) acabam por mostrar.

O que não é razoável nesses casos é que as diferenças gerem insegurança sobre o sucesso das investigações, que as desconfianças cultivem nulidades. Sob pena de a sociedade ter mais um motivo para desconfiar que o sistema de Justiça não faz a sua parte quando o tema é corrupção.

“A grande questão brasileira, eu penso que é em relação à persecução. Nós temos histórico muito ruim de efetiva responsabilização dos casos. A questão não é se vai ou não haver corrupção. Corrupção vai haver, faz parte da condição humana. Mas como nós tratamos a corrupção?”, questiona Mendonça na primeira entrevista que concedeu como ministro do STF, em 27 de julho, para o podcast do instituto do qual é sócio — ITER — e para o qual fui convidado como pesquisador.

AGENTE PRINCIPAL – Para descrever o que pensa, Mendonça recorre à teoria do agente principal: “em linhas gerais, ela pressupõe que o principal, que é o povo, transfere e deposita uma relação de confiança nos agentes públicos (…) de que eles serão honestos, de que eles vão cumprir os seus deveres, que eles vão respeitar as leis, os contratos, os limites institucionais a essa pressuposição e a essa confiança depositada”.

Quando essa relação entre o povo e os agentes públicos nessa agenda de combate à corrupção falha, o risco que se corre é de os cidadãos não acreditarem que vale a pena cumprir as leis.

“A grande pergunta pra mim, Recondo, é: e se nós já não perdemos a crença nas instituições… Se o povo já não perdeu a crença nas instituições, e penso que o papel de juiz não é combater a corrupção. O papel do juiz é aplicar a lei. Mas aplicar a lei com coerência, aplicar a lei com respaldo nas evidências. Porque certamente o povo não quer que se persiga ninguém — mas o povo também não quer que se proteja indevidamente pessoas que deveriam ser responsabilizadas”.

RISCOS – Desse pensamento, do cenário atual e dos conflitos que naturalmente brotam de investigações criminais complexas sobre grandes esquemas de corrupção também surgem os riscos . Se Mendonça, como relator do processo, não agir dentro dos seus limites, todo o processo pode ser contaminado e anulado. Mas há de se lembrar que a jurisprudência do Supremo — e casos em curso demonstram bem isso — atribui aos relatores no STF papel muito mais alargado que o dado a outros juízes de instâncias inferiores. Exemplos sobram hoje no STF.

O histórico dos casos de combate à corrupção demanda respeito aos limites de cada um. As investigações não podem parar, mas elas não são tocadas por um ator só. Sem as ações da PF, não há coleta de provas.

Sem a acusação que Paulo Gonet fará — com técnica e prudência (que o caracterizam) — não há condenação. Sem a confiança do colegiado, o relator não fecha o processo. Sem compromisso e imparcialidade do sistema de Justiça, não há combate à corrupção. E, sem respeito ao devido processo, não há solução.

Mudança será uma das bandeiras eleitorais do PT

Augusto Tenório
Folha

A oposição insistirá em deixar para depois da eleição a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência defende um projeto diferente, de “jornada de trabalho flexível”, e resiste ao avanço da proposta do governo Lula.

A PEC do fim da escala 6×1 foi destravada na última sexta-feira (14), após o Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retomarem a relação. O senador vai enviar o texto à CCJ, e o governo se movimenta para votá-la em plenário até o início de setembro.

APÓS AS ELEIÇÕES – Líder da oposição na Casa e coordenador de campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, Rogério Marinho (PL-RN) afirmou à Folha que a discussão não deve ocorrer antes da eleição. O fim da 6×1 é uma das bandeiras de campanha de Lula.

“Não mudamos nossa posição. Defendemos que essa votação precisa acontecer sem a contaminação do processo eleitoral. Nós defendemos a liberdade na definição da jornada, liberdade de negociação e prevalência do negociado sobre o legislado”, afirmou Rogério Marinho.

É ele o autor da PEC da jornada flexível, apresentada em maio, como contrapartida à aprovação na Câmara do fim da escala 6×1. O texto cria um novo regime de trabalho, com pagamento por hora trabalhada, e prevalência do contrato individual sobre acordos coletivos.

ENFRENTAMENTO – Em outras palavras, o PL quer adiar a discussão, mas vai partir para o enfrentamento no Legislativo caso a proposta seja de fato pautada antes da eleição. Quando o texto passou pela Câmara, uma ala do partido defendeu votar a favor do projeto, alertando para o risco eleitoral de uma posição contrária.

O tema é considerado espinhoso para a oposição. Segundo pesquisa Datafolha publicada em março, 71% dos brasileiros defendem o fim da escala 6×1. O número mostrou uma crescente com a discussão do tema no Congresso. Em dezembro, 64% se manifestaram a favor da medida.

O governo articula com as lideranças dos principais partidos do Senado para votar o fim da 6×1, e até lá realizar as discussões necessárias na CCJ. Enquanto isso, Lula vai pautar o tema na campanha, visando criar o clima necessário para a aprovação.

PRAZO – A janela de tempo, porém, é curta. Por causa das eleições, o Congresso só retomará votações na semana do dia 31 de agosto a 4 de setembro, no chamado esforço concentrado. Além disso, o governo ainda tem duas propostas prioritárias que carecem de aprovação: a política nacional de minerais críticos e a PEC da Segurança Pública.

A expectativa do governo é, justamente, forçar esse debate em meio à eleição. Lula tem repetido a aliados que pretende trazer a discussão sobre a 6×1 para a campanha. Nesse sentido, colocá-la em pauta antes do primeiro turno seria uma maneira de forçar seus adversários a se manifestarem contra uma medida considerada popular.

Uma ala do PL, porém, entende que também há espaço para dialogar com os trabalhadores que hoje estão insatisfeitos com o regime CLT. Esse grupo entende que há uma demanda popular por mais dinheiro no bolso, mesmo que ao custo de redução de garantias.

NEGOCIAÇÃO – No seu plano de governo, Flávio Bolsonaro faz uma defesa do regime proposto por Marinho em sua PEC, sem citá-la nominalmente. O documento, inclusive, também faz uma defesa do “negociado sobre o legislado”.

Na área trabalhista, Flávio resgata uma proposta semelhante à “carteira verde-amarela”, idealizada no governo do pai por Guedes. A medida diminuiu direitos para incentivar a contratação de trabalhadores mais jovens, sendo instituída como medida provisória em 2020 e revogada pelo próprio presidente.

O plano de governo prevê a criação de uma carteira especial, com menos custo de folha, para jovens de 18 a 24 anos conseguirem o primeiro emprego. A iniciativa do governo Bolsonaro atendia pessoas de até 29 anos. Além disso, o candidato do PL propõe a criação de modelo de contrato “mais atrativo”, sem especificações, para empresas contratarem pessoas com mais de 50 anos que estejam desempregadas há mais de um ano.

Charge do J.Bosco (oliberal.com)

Maeli Prado
Folha

A desvantagem da tarifa paga por produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos em relação aos seus principais concorrentes cresceu de apenas 0,8 ponto percentual, antes da rodada mais recente de taxações, para 7,5 pontos percentuais. Esse salto coloca o Brasil como o segundo colocado no ranking de países com pior acesso ao mercado americano, atrás apenas da China, mostra cálculo do economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale.

A conta foi feita com base no volume de produtos exportados pelo Brasil aos EUA em 2024 e na alíquota paga por cada um deles, descontando-se as reduções ou isenções concedidas pelos americanos, para chegar à tarifa média que é efetivamente paga pelos bens brasileiros.

NOVAS TARIFAS – No final do mês passado, entraram em vigor novas tarifas de 25% impostas pelo presidente americano, Donald Trump, que são exclusivas aos produtos brasileiros e aplicadas com base em investigação em torno de práticas comerciais consideradas injustas.

Passaram a valer também alíquotas entre 10% a 12,5% aplicadas a diversos países, incluindo o Brasil, por acusações de negligência nas importações de bens feitos com trabalho forçado. Na prática, elas substituíram as tarifas de 10% impostas pelos EUA ao mundo, que expiraram no mês passado.

Antes dessas novas sobretaxas, a taxa efetiva média brasileira era de 10,3%, ante 9,5% dos concorrentes. Depois delas, a tarifa brasileira aumentou a 16,6%, enquanto no caso dos outros países a sobretaxa efetiva média se reduziu a 9,1%. “A tarifa que entrou no lugar da sobretaxa global de 10% tem isenções tão amplas que dois terços do comércio mundial ficaram de fora. Para quase todos os países, a troca foi um alívio. Para o Brasil não, porque carregamos em cima uma tarifa exclusiva de 25%”, diz Vale.

IMPACTO – O governo Lula estima que 47,3% das exportações brasileiras hoje são atingidas pelas tarifas de Trump, considerando as rodadas recentes e a sobretaxa aplicada ao aço e ao alumínio em 2025. “O Brasil ficou numa situação bem pior do que os outros países, não só pelo aumento da tarifa nominal, mas também quando se considera a tarifa efetiva, que pondera o volume de comércio com os EUA”, diz Constanza Negri Biasutti, gerente de política comercial da CNI (Confederação Nacional da Indústria). “A situação é crítica e preocupa muito a indústria.”

A tendência é que as tarifas mais altas tirem competitividade do Brasil no mercado consumidor da maior economia do mundo, afirma o economista da MB Associados. “Esse aprofundamento da diferença entre as tarifas efetivas do Brasil e dos concorrentes significa que o comprador americano tem 7,5 pontos de incentivo para trocar o fornecedor brasileiro”, diz.

Com base nos efeitos da tarifa de 50% ao Brasil que vigorou no ano passado, Vale estima que as exportações aos EUA podem cair entre US$ 1,7 bilhão e US$ 3,6 bilhões no primeiro ano, em um efeito que deve se intensificar à medida que o importador americano for revendo contratos e fechando novos com fornecedores alternativos.

EXPORTAÇÕES – No ano passado, o Brasil exportou US$ 37,6 bilhões aos americanos, segundo dados do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), uma queda de 6,7% ante 2024.

No limite, diz Vale, a perda anual pode chegar a US$ 10 bilhões daqui a quatro anos. “O Brasil teve um experimento quase de laboratório, porque a tarifa de 50% do ano passado atingiu parte dos produtos e poupou outra parte, e deu para comparar os dois grupos. O efeito no primeiro ano foi uma queda de cerca de 13% nas exportações atingidas.”

Ele aponta ainda que, quatro meses depois de a Justiça americana derrubar a tarifa de 2025, em fevereiro deste ano, o grupo que tinha sido tarifado ainda vendia 28% a menos do que os isentos. “Ou seja, mercado perdido não volta sozinho”, diz Vale, para quem há risco de efeito prolongado do choque no comércio com os EUA. “O comprador pode olhar o exportador brasileiro com desconfiança, por temer que seja tarifado novamente. Essa incerteza é mortal para o comércio que, no caso da indústria, depende de contratos mais longos.”

EM QUEDA – Welber Barral, sócio do Barral Parente Pinheiro Advogados e ex-secretário de comércio exterior, lembra que as exportações para os EUA já vêm em queda desde o ano passado. No caso de muitos produtos, diz, houve diversificação das vendas a outros países, o que ajudou a amortecer o choque.

Barral afirma que há dois tipos de exportadores mais prejudicados pelo novo tarifaço. “Um é o de commodities industriais, como produtos químicos, onde a margem é muito pequena e esses 7 pontos de desvantagem fazem bastante diferença”, aponta. “O outro tipo são os setores em que há muita concorrência estrangeira, como móveis, calçados, têxteis e confecções, onde a concorrência no mercado americano já é muito difícil por causa da competição com países asiáticos.”

DIVERSIFICAÇÃO – Os especialistas explicam que a chance de diversificar mercados como reação às tarifas varia muito de acordo com o tipo de produto exportado. “O produto pesado e padronizado, como pedras, madeira, açúcar e sebo, perdeu volume rapidamente com as tarifas, mas também é mais fácil de redirecionar para outros mercados”, afirma Vale.

Por outro lado, produtos manufaturados de elevado valor, como máquinas, correm um risco no médio prazo, já que os contratos são de longa duração. “As exportações de máquinas de alto valor quase não se moveram no primeiro ano do tarifaço, porque estão presas a contratos e homologação. Mas são justamente elas que não têm para onde ir se esse regime tarifário durar”, exemplifica o economista da MB Associados.

Lia Valls, pesquisadora associada do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), da FGV, aponta que as pequenas e médias empresas são as mais afetadas pela perda de competitividade brasileira. “O comércio exterior é extremamente competitivo. Se você é uma grande empresa, uma multinacional global, já está em vários mercados, é mais fácil diversificar. Para as pequenas e médias, o custo para direcionar o produto para outros mercados é mais alto.”

Charge do Fred Ozanan (Paraíba Online)

Lauriberto Pompeu
O Globo

Liberados pelas direções nacionais para apoiar PT ou PL, os diretórios da federação União Brasil-PP e do Republicanos, em sua maioria, decidiram seguir o exemplo de suas cúpulas, que adotaram a neutralidade na disputa presidencial e evitaram marcar posição diante do cenário polarizado. Nos estados, 25 comandos dessas siglas se esquivaram, até aqui, de uma aproximação com os partidos de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, enquanto 16 formaram palanques para receber o filho de Jair Bolsonaro e 11 estão fechados com os petistas.

A definição por caminhar afastados dos dois polos foi tomada até mesmo em colégios eleitorais estratégicos para a campanha de ambos os presidenciáveis, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná. Esses partidos chegaram a negociar uma aliança nacional com Flávio, mas a neutralidade foi tomada por diferentes razões de cálculo político.

DESGASTES – O martelo foi batido levando em conta a disputa para o Congresso e desgastes do filho de Jair Bolsonaro na pré-campanha. Caciques do Centrão também adotaram esse caminho para preservar as condições de influenciar o próximo governo, seja qual for o político eleito para o Palácio do Planalto.

Em Minas, após semanas de indefinição e reviravoltas, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) se lançou ao Palácio Tiradentes, em pleito no qual terá como adversário direto o empresário Flávio Roscoe (PL). Roscoe, por sua vez, será o único com o apoio de Flávio. Já a federação União-PP indicou o vice de Mateus Simões (PSD), que disputará o cargo com o apoio de Romeu Zema (Novo).

Flávio também falhou em garantir um palanque forte no Rio de Janeiro ao lado de Douglas Ruas (PL), adversário de Eduardo Paes (PSD). No estado, União-PP adotou a neutralidade e o Republicanos lançou Anthony Garotinho, que deve ter sua candidatura retirada ou cassada pela Justiça Eleitoral.

SEM CONSENSO – Já no Paraná, o PL lançou ao governo Sergio Moro, que deixou este ano o União Brasil. Dentro da federação, Moro não tinha consenso para se lançar, uma vez que não contava com apoio do PP, de Ciro Nogueira, que se opôs à candidatura. A federação e o Republicanos apoiam Sandro Alex (PSD), aliado catapultado por Ratinho Júnior.

Por outro lado, São Paulo, onde há a maior base de eleitores do Brasil, essas siglas estarão apoiando Flávio e alinhadas à candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ao confirmar a candidatura à reeleição do governador, na semana passada, o presidente da legenda, Marcos Pereira, declarou que no estado apoiará o candidato do PL.

“Nós vamos apresentar a chapa em São Paulo que será vitoriosa. Tarcísio nosso governador, Guilherme Derrite nosso senador, Felício Ramuth nosso vice(-governador) e André do Prado sendo nosso senador. E em São Paulo, o meu candidato a presidente, Flávio Bolsonaro”, afirmou.

DECISÃO DA MAIORIA – Quando o Republicanos confirmou a neutralidade, Pereira disse que a decisão foi tomada por decisão da maioria dos estados e que São Paulo, estado onde ele tenta se reeleger deputado, foi voto vencido. A lista inclui, por exemplo, o Distrito Federal, onde a governadora Celina Leão (PP) terá Michelle Bolsonaro (PL) e Bia Kicis (PL) como candidatas ao Senado na chapa.

PP e Republicanos apoiaram a candidatura à reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022. Por sua vez, o União Brasil lançou Soraya Thronicke para a disputa, que hoje está no PSB.

A decisão dos partidos de declarar neutralidade nacionalmente foi comemorada por aliados de Lula, já que significou que Flávio, seu principal adversário, terá uma estrutura de tempo de propaganda e fundo eleitoral menor que a chapa do PT. Os acordos nacionais permitiram que Lula tivesse o apoio de uma ala desses partidos, algo que seria dificultado caso as legendas tivessem fechado um apoio à coligação de Flávio para a Presidência.

APROXIMAÇÃO – Este cenário permitirá, por exemplo, uma aproximação maior de Lula com a cúpula do Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que esperou a posição de neutralidade do Republicanos antes de declarar apoio a Lula. “Eu estava aguardando a posição do partido para que pudesse trazer de público a nossa posição. E a nossa posição está sendo aqui revelada em primeira mão de apoio ao presidente Lula em seu projeto de reeleição”, disse durante evento na Paraíba.

O entorno de Lula também deseja que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), faça campanha para o petista. No Amapá, reduto eleitoral de Alcolumbre, o partido dele está na mesma coligação com o PT.

O presidente do Senado, que passa por uma relação de idas e vindas com o governo, tem se reaproximado do presidente após um período de crise envolvendo a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Davi já tem compromisso com nossa chapa no Amapá e está sintonizado com a reeleição de Lula”, disse o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.

APOIO NACIONAL– Além do tempo de propaganda e fundo eleitoral, um apoio nacional desses três partidos era almejado por Flávio porque ele desejava que as siglas indicassem sua candidatura a vice, o que não aconteceu. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) e a ex-presidente da Caixa Daniella Marques, do Republicanos, estavam entre as cotadas por ele ao posto.

Após União-PP e Republicanos decidirem pela neutralidade na semana passada, o candidato do PL tentou minimizar e disse que vai ter o apoio de grande parte dos líderes desses partidos. Por outro lado, o presidenciável do PL também se queixou, durante transmissão ao vivo na semana passada em que falou sobre palanques estaduais, que a falta de apoio formal de União Brasil-PP e Republicanos prejudicou a campanha.

TEMPO DE TV – “Para a gente era importante a questão do tempo de televisão, das inserções, só que a gente vai falar aqui agora um pouquinho dos palanques estaduais, muitos em parcerias com esses partidos, como aqui em São Paulo, o Derrite, que é do PP e está colocado como candidato ao Senado Federal”, disse.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, também fez uma avaliação similar: m”Nós fizemos todo um trabalho para tentar trazer outros partidos nesse período que antecedeu o fechamento das coligações, mas a nossa preocupação era tempo de televisão”.

A misoginia representa um retrocesso para a sociedade

Míriam Leitão
O Globo

A violência contra as mulheres na arena política, os insultos usando imagens sexuais, o ataque que tem como alvo as jornalistas não são fruto apenas dos maus modos ou da sordidez. São parte de um projeto. O avanço das mulheres nas últimas décadas, o protagonismo, a autonomia exaspera quem defende a visão extremada e obsoleta da supremacia dos homens. As pessoas, de qualquer gênero, que preferem o futuro da igualdade e do respeito entre grupos sociais precisam ter esse entendimento. Cada investida não é um ato isolado. É o ronco de um projeto.

Não por acaso as mulheres jornalistas são alvos tão frequentes. Elas avançaram de forma vigorosa nas últimas décadas nas redações de todo o país e em todas as mídias. Não integram os partidos que se enfrentam nas urnas, mas estão no meio do debate e incomodam por existir, por estarem ali, por fazerem perguntas e terem ideias próprias. Para quem tem visão retrógrada, a presença da mulher libera os instintos mais selvagens. E na reação cometem crimes.

“MENTES NAUFRAGADAS” – O cientista político Mark Lilla tem uma expressão tão eloquente que é inescapável para explicar o fenômeno do extremismo do pensamento reacionário: “mentes naufragadas”. Elas querem impor a volta do passado que idealizam e que era nefasto por excluir grande parte da sociedade: as mulheres, os negros, os indígenas, os que eles avaliam como “diferentes”. Mas os diferentes chegaram e se impõem.

A reação contra o novo é comum na História e faz com que antigos imigrantes reajam contra novos imigrantes. Um fenômeno já conhecido pelos estudos sociais. A questão agora é de outra natureza. Há riscos concretos de retrocesso. Eles, os seres do passado, se organizaram, se alavancam nas redes sociais, sem limites e regulação, criam núcleos, agem de forma coordenada, cometem crimes seriais. Quem vê um insulto isolado, como coisa de um indivíduo abjeto, não vê a cena política inteira em que o avanço civilizatório está em perigo.

O impensável aparece a cada dia. Recentemente comentei aqui os movimentos pelo fim do voto da mulher. Pareceria só uma esquisitice tempos atrás, hoje é ameaça real. A ideia em si de um voto por família, com o homem da casa escolhendo por todos, é uma proposta que atinge o coração da democracia e da autonomia das pessoas.

COMENDO PELAS BORDAS – Os jovens então teriam seus votos suprimidos já que pertencem ao núcleo familiar? A estratégia é ir comendo os direitos pelas bordas. Há uma versão mitigada desse absurdo tendo adeptos, a de propor voto facultativo para as mulheres. E há quem até, em nome da liberdade, diga que isso é bom. O voto permaneceria sendo obrigatório para os homens. Não é uma proposta inocente. É o começo da revogação das vitórias que as sufragistas colheram há um século.

A virulência dos ataques que já caíram sobre tantas colegas da imprensa tem um propósito. Não há sofisticação alguma na estratégia. É o uso da força bruta para calar as mulheres. O recurso às imagens sexuais como parte da infâmia também não é ocasional. Integra a estratégia dos ataques.

Elas são sempre as vítimas da violência sexual nas guerras de submissão. Foi essa também uma das formas de tortura durante a ditadura militar no Brasil. Os estupros digitais se normalizam na sociedade hiperconectada de agora. E não vai adiantar, para os mais sensíveis e cansados, saírem das redes. Seria deixá-los vencer nesta arena.

EVIDÊNCIAS – Este é um momento de extremo perigo para quem tem um outro sonho feliz de sociedade. Para quem acredita que vitórias se acumulam levando a novas vitórias. É inevitável render-se às evidências. Há um movimento sinistro que avança, disposto a revogar o conquistado, anular progressos e usar todas as armas espúrias e deletérias para alcançar seus propósitos.

A minha geração é sonhadora. Sonhamos com o fim da ditadura e vimos o amanhecer. Marchamos com as mulheres e avançamos. Invadimos espaços fechados e abrimos as janelas para renovar o ar. Decidimos quebrar barreiras entre grupos sociais e muitas vezes foi difícil nos entendermos, mas o diálogo foi curativo.

Encaramos fraturas cristalizadas na História do país e pensamos em políticas para superá-las. Admiramos alguns frutos brotando nas árvores que plantamos. Mas nunca foi fácil. Pagamos um preço alto para sobreviver ao tempo mais sombrio. Por isso, não podemos deixar de avisar aos mais jovens que o inimigo está ativo, avança, tem planos e métodos.

Militares brasileiros vêem limites para ação dos EUA

Bela Megale
O Globo

A cúpula das Forças Armadas brasileiras não acredita que os planos dos Estados Unidos de realizar operações terrestres na América Latina para combater narcotraficantes irão atingir o Brasil. Integrantes das Forças Armadas que mantêm contato constante com seus pares norte-americanos avaliam que é improvável que ações diretas sejam realizadas em solo brasileiro.

Para esses militares, qualquer intervenção dos EUA no território nacional dependeria da cooperação das instituições brasileiras, especialmente do Exército, que possui atuação mais presente ao longo dos quase 17 mil quilômetros de fronteira terrestre que o Brasil compartilha com 10 países sul-americanos.

COMPLEXIDADE DA FRONTEIRA – A avaliação é que os EUA sabem que o Brasil não é um grande produtor de drogas, mas sim um consumidor e um importante entreposto comercial para o tráfico. Além disso, a extensão e a complexidade da fronteira brasileira são vistas como um grande desafio para ações terrestres na região.

Para comparação, destacam os militares, os Estados Unidos enfrentam dificuldades em sua fronteira de pouco mais de 3 mil quilômetros com o México, palco já conhecido de dificuldades operacionais contra o narcotráfico.

Em visita ao Panamá, chefe do Pentágono, Pete Hegseth, disse que os EUA planejam atacar “em terra” narcotraficantes na América Latina, como já fazem em águas internacionais contra supostas embarcações que atuariam no contrabando de drogas.

Análise colegiada só deve ocorrer após denúncia da PGR

Ana Pompeu
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve manter na Primeira Turma o caso que tem como alvos informantes de um jornalista do Maranhão, evitando que o tema seja analisado por todos os ministros da corte. Não há, no entanto, previsão para julgamento do tema, e a decisão que autorizou busca e apreensão no estado não deve passar por análise do colegiado.

O caso envolve questões de segurança do ministro Flávio Dino e indícios de perseguição contra o magistrado, mas há críticas pela quebra da garantia do sigilo da fonte da atividade jornalística. O episódio gerou apreensão dentro do STF, com declarações de ministros na sessão de quinta-feira (13) no plenário.

ENCAMINHAMENTO AO PLENÁRIO – Relator do caso, Moraes disse a assessores e colegas não ter interesse em encaminhá-lo ao plenário, onde votam todos os ministros. Ele deu a indicação mesmo após o presidente da corte, Luiz Edson Fachin, ter sinalizado, de forma pública, priorizar o plenário para tratar do tema.

Moraes foi definido relator do caso depois de o tema ser incluído no inquérito das fake news, que apura ataques e ameaças a ministros da corte desde 2019 e que não tem previsão para ser concluído. O processo não passou, assim, por sorteio entre os gabinetes do STF.

A Primeira Turma do STF é formada por Moraes, Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A quinta cadeira está vaga desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso e a mudança de Luiz Fux para a Segunda Turma, esperando a posse do próximo ministro. Dessa forma, caso Dino se declare suspeito para participar do caso pela condição de vítima, o processo pode ser julgado apenas por outros dois ministros, além do relator. Dino já pediu reforço da estrutura de segurança para ele e sua família.

DENÚNCIA DA PGR – A primeira sessão sobre o processo pode ocorrer apenas quando houver uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), cabendo ao colegiado deliberar se torna os envolvidos réus.

Moraes não colocou as decisões tomadas até aqui para referendo dos colegas, como o recolhimento de aparelhos eletrônicos, celulares e documentos. Com isso, não vai para a análise de outros ministros a determinação de busca e apreensão da PF contra um informante do jornalista Luís Pablo, que publicou em seu blog textos sobre o suposto uso irregular de carros do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) por Dino.

SOLIDARIEDADE – A PGR concordou com as medidas autorizadas por Moraes depois da representação da Polícia Federal. As apurações correm sob sigilo. No início da sessão do plenário de quinta, Fachin se solidarizou com Dino, mas também ressaltou sua defesa do sigilo constitucional da fonte.

O presidente ainda sinalizou que o tema poderia ser tratado pelo plenário da corte, inclusive com a atuação da própria presidência para tal. “A presidência tem a convicção de que a força do tribunal reside em sua colegialidade, a melhor expressão de solidariedade a seus membros, seja confirmando decisões monocráticas, seja deliberando sobre o destino e a duração de investigações. A presidência adotará as providências regimentais cabíveis para que essas deliberações ocorram com a brevidade que a matéria exige”, disse.

A decisão final sobre o destino do processo, no entanto, é do relator. Interlocutores dos ministros avaliam que Fachin poderia conversar com Moraes sobre a mudança ou acionar algum entendimento sobre as regras do regimento interno da corte para levar o processo ao plenário. Essa postura não seria, no entanto, do perfil de Fachin.

PREOCUPAÇÃO – Nos bastidores, Fachin demonstrou preocupação quanto ao episódio e procurou os colegas para conversar e avisar sobre sua manifestação pública, na tentativa de evitar desgastes.

Moraes também afirmou na sessão que a segurança de Dino e de sua família foi colocada em risco real por uma organização criminosa, conforme tanto a PF quanto a PGR. Segundo ele, o sigilo da fonte não se confunde com escudo para atividades ilícitas.

“Esse Supremo Tribunal Federal, como ressaltou o ministro Flávio Dino, defendeu a liberdade de imprensa em período de chumbo da ditadura, continua defendendo e sempre defenderá a liberdade de imprensa, o livre exercício do jornalismo e todos os seus direitos e garantias, inclusive o sigilo da fonte”, disse.

Lula exaltará indícios de petróleo gesto a Alcolumbre

Raphael Di Cunto
Folha

O presidente Lula (PT) tem prevista uma viagem ao Amapá nesta segunda-feira (17), para reforçar o discurso de soberania nacional, com a descoberta de petróleo na bacia da Foz do Amazonas e num gesto de aproximação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A SRI (Secretaria de Relações Institucionais) já enviou o convite para políticos da região, para recepção ao presidente no Oiapoque (AP) pela manhã. Lula visitará com Alcolumbre, com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e com o governador Clécio Luís (União Brasil), que é candidato à reeleição, o navio-sonda da Petrobras. Uma entrevista à imprensa deve ocorrer no fim da tarde.

NOVAS PERFURAÇÕES – O governo trabalha para que, no mesmo dia da visita, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) anuncie a autorização para que a Petrobras perfure mais três poços na mesma área, PAD-Morpho, Manga e Crotalus, para aprofundar os estudos.

Na sexta (14), a Petrobras informou que identificou a presença de hidrocarbonetos no primeiro poço explorado na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, em águas ultraprofundas na costa do Amapá. Embora a confirmação ainda dependa de testes, integrantes da estatal dizem que a probabilidade de que se trate de petróleo é alta.

O Morpho é o primeiro do bloco 59 a ser prospectado pela estatal. Lula tem defendido a necessidade de explorar petróleo em novas áreas para evitar que o país volte a ser importador de petróleo. O Brasil precisa explorar novas reservas a partir de 2034-2035, quando o pré-sal deve atingir seu pico de produção e começar a declinar.

ATIVO POLÍTICO – Com os desentendimentos com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a soberania nacional se transformou num dos principais motes da campanha à reeleição de Lula, e a independência energética faz parte desse eixo. Além disso, a descoberta feita pela Petrobras deve ser explorada por Lula no contexto do seu slogan eleitoral “O Brasil pronto para mais”, em que o presidente quer afirmar ao eleitor que tem avanços a fazer num próximo governo.

A visita logo no segundo dia de campanha eleitoral reforça a aproximação de Lula com Alcolumbre. Ambos ficaram sem conversar por mais de 90 dias, após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Alexandre de Moraes, do STF, atuou para que eles se reconciliassem e organizou um jantar de reaproximação. Desde então, Lula e Alcolumbre se encontraram mais duas vezes. Nesta segunda, com a visita, será a quarta vez em dez dias.

Após o encontro de sexta (14), o presidente do Senado destravou três pautas prioritárias para o governo: as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) do fim da jornada 6×1 e da Segurança Pública, e o projeto de lei do marco legal de exploração dos minerais críticos.

APOIO À REELEIÇÃO – Durante a visita, Lula deve declarar apoio à reeleição do governador Clécio Luís, aliado de Alcolumbre que está atrás nas pesquisas de intenção de voto, numa disputa contra o ex-prefeito de Macapá Dr Furlan (PSD). O governador afirmou à Folha que fará campanha para o petista.

A perfuração de Morpho teve um dos mais conturbados processos de licenciamento ambiental do país, com idas e vindas e atropelos sobre a área técnica do Ibama, que chegou a recomendar o arquivamento do processo.

O instituto finalmente concedeu a licença em outubro de 2025, sob pressão do presidente Lula e de políticos da região, em especial Alcolumbre. O documento foi emitido às vésperas da COP30, em Belém, e entrou na mira de organizações presentes ao evento.

ALERTAS – Para ambientalistas, a abertura de novas fronteiras para a produção de petróleo contraria alertas de cientistas sobre a necessidade de reduzir a queima de combustíveis fósseis para enfrentar a mudança climática.

O governo defende que o Brasil não pode abrir mão de explorar as riquezas de seu subsolo. Na COP, dois meses após autorizar a perfuração, Lula propôs, sem sucesso, a aprovação de medidas para reduzir o consumo de fósseis.

Defesa vê chance de encerrar cumprimento de pena

Gabriela Boechat
CNN

Uma decisão do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) que impôs uma derrota ao ministro Alexandre de Moraes alimentou as esperanças da defesa do tenente-coronel Mauro Cid, condenado no processo sobre a trama golpista, de conseguir a liberdade para seu cliente.

Por ter firmado um acordo de colaboração premiada, Cid recebeu a menor pena entre os integrantes do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe. Ele foi condenado a 2 anos de reclusão, em regime aberto, e cumpre pena desde novembro de 2025.

RESTRIÇÕES – Entre as restrições impostas a ele estão a proibição de deixar Brasília sem autorização judicial, o recolhimento domiciliar das 20h às 6h e nos fins de semana, a proibição de usar redes sociais e a obrigação de comparecer semanalmente à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para informar e justificar suas atividades.

Mas antes mesmo do início do cumprimento da pena, a defesa fez diversos pedidos para que o STF reconhecesse que ela já estava cumprida. Os advogados pedem que o  o período em que Cid esteve submetido a medidas cautelares durante as investigações seja descontado do tempo que ele deveria cumprir em regime aberto.

Segundo os advogados, Cid passou cerca de 2 anos e 6 meses sob diferentes formas de restrição de liberdade, que incluíram prisão preventiva e recolhimento domiciliar noturno. A defesa sustenta que esse período deve ser descontado da pena, para evitar que o réu seja submetido duas vezes a uma restrição de liberdade. Como esse tempo sob cautelares é maior que a condenação imposta, a defesa queria um atestado de pena já cumprida.

PEDIDOS REJEITADOS – Alexandre de Moraes, porém, rejeitou todos os pedidos de forma monocrática. Para o ministro, apenas o período de prisão preventiva pode ser descontado da pena; medidas cautelares diversas da prisão (como o recolhimento domiciliar noturno) não podem ser utilizadas para esse fim.

O entendimento nunca foi analisado pelo plenário ou por uma turma do STF. Agora, porém, a defesa do tenente-coronel vê uma possibilidade de mudança de cenário após uma decisão recente do plenário em um caso semelhante.

No início deste mês, o plenário do STF impôs uma rara derrota a Moraes ao reconhecer a possibilidade de descontar da pena o período em que uma condenada cumpriu determinadas medidas cautelares.

CASO SIMONE – O caso envolve Simone Macedo, presa em 9 de janeiro de 2023 no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Ela foi condenada a 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, por associação criminosa e incitação ao crime.

A defesa pediu que fossem descontados da pena os períodos em que Simone ficou presa preventivamente e cumpriu medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento noturno. De forma monocrática, Moraes autorizou apenas o abatimento dos dias em prisão preventiva e rejeitou a possibilidade de descontar o período de uso de tornozeleira e de recolhimento noturno.

A defesa recorreu e o caso parou no plenário. Moraes manteve seu entendimento e foi acompanhado por Dias Toffoli, Flávio Dino e Nunes Marques. Cristiano Zanin, porém, abriu divergência. Para ele, o recolhimento domiciliar noturno é semelhante ao cumprimento de pena em regime aberto, justamente o regime ao qual Simone foi condenada.

EQUIVALÊNCIA – Zanin afirmou haver “equivalência plena” entre as duas situações. Segundo o ministro, deixar de descontar o período de restrição representaria “excesso de punição”, ao tratar como “tempo neutro” um período em que a liberdade da condenada já havia sido restringida pelo Estado.

Por isso, propôs que, para condenados ao regime aberto, haja um abatimento integral: 1 dia de recolhimento noturno deve corresponder a 1 dia de pena cumprido. A posição saiu vencedora. Zanin foi acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes, formando maioria no plenário.

RECURSO DE CID –  Seguindo um caminho similar ao de Simone, a defesa de Mauro Cid protocolou, no início de junho, um agravo regimental contra a decisão de Moraes que negou o abatimento das cautelares. Esse tipo de recurso é utilizado para contestar decisões individuais de ministros e levar a questão para análise do colegiado competente. No caso de Cid, a Primeira Turma.

O recurso ainda precisa ser pautado para julgamento. Nele, a defesa pede a reconsideração da decisão de Moraes e reafirma que Cid já teria cumprido tempo superior aos 2 anos de condenação quando considerados os períodos em que esteve submetido a medidas cautelares. Os advogados também citam decisões do STJ que já reconheceram a possibilidade de utilizar determinadas cautelares para abatimento da pena.

Procurada pela CNN, Vânia Bittencourt, advogada de Cid, afirmou ter conhecimento da decisão no caso de Simone e considerá-la favorável aos acusados que cumpriram medidas cautelares. Disse que mesmo que se deva analisar caso a caso, trata-se de um precedente relevante, pois reconhece, em essência, que o período de restrição cautelar pode ser considerado para fins de detração da pena. “O julgamento demonstra que o tema está em evolução no âmbito do Supremo Tribunal Federal e reforça significativamente a tese sustentada pela defesa”, disse à CNN.

POSICIONAMENTOS – A Primeira Turma do STF é formada por Moraes, Dino, Cármen Lúcia e Zanin.  No julgamento de Simone, Zanin e Cármen Lúcia já mostraram pensar diferente de Moraes e se posicionaram pela possibilidade de descontar o período de cautelar quando a condenação é em regime aberto.

Ou seja, no julgamento do recurso de Cid, pela atual composição da Primeira Turma, Moraes e Dino ficariam de um lado, enquanto Cármen Lúcia e Zanin ficariam do outro. O resultado seria um empate. Em ações penais, o empate é resolvido de forma favorável ao réu.

Charge do Duke (Rádio Itatiaia)

Marcela Canavarro
Nicholas Pretto
Folha

No período que antecede a propaganda eleitoral, que começa em 16 de agosto, os partidos pagam para impulsionar suas publicações nas redes sociais a fim de prospectar eleitores e desgastar a imagem de adversários. O PL, do candidato Flávio Bolsonaro, aposta em criticar Lula, enquanto o PT promove programas federais do último mandato, com foco especial no estado de São Paulo.

Outros partidos têm estratégias diversas. O PSD tenta ampliar o conhecimento sobre o presidenciável Ronaldo Caiado nacionalmente. O Novo, de Romeu Zema, busca atrair mulheres ao partido, e o Missão, de Renan Santos, impulsiona ataques a Lula e ao STF.

IMPULSIONAMENTO – A Folha analisou 3.082 posts com conteúdo político-eleitoral impulsionados de 1º de maio a 4 de agosto em plataformas da Meta –Facebook, Instagram e WhatsApp. O impulsionamento de conteúdo (pagar para que ele alcance mais pessoas ou públicos específicos) é permitido na pré-campanha, mas resolução do TSE veda solicitação expressa de votos e propaganda negativa de adversários –caracterizada por críticas, ofensas à honra ou desinformação.

Mais atacado pelos adversários, o atual presidente registra o maior número de menções nas publicações. O PT é a sigla que mais investiu em publicidade nas redes, com R$ 2,3 milhões no período –ante R$ 835,5 mil do partido de Flávio.

Com quase 1.800 anúncios, o PT concentrou 53% do volume de publicações no estado de São Paulo. Programas federais aparecem nas peças, além de mobilidade urbana, agronegócio e incentivos à indústria, conforme a segmentação regional. Em posts direcionados a usuários da capital paulista e de Guarulhos, por exemplo, o PT destaca investimentos federais para ampliação do metrô.

MOBILIDADE URBANA – A mobilidade urbana também aparece em anúncios direcionados a Campinas, Jundiaí, Sorocaba e Mauá. O Nova Indústria Brasil, de fomento ao setor, é destaque em posts dirigidos a cidades como Campinas, Santo André e São Bernardo do Campo. Para Maria Carolina Lopes, estrategista de campanha e doutora em comunicação, a concentração em São Paulo acontece diante das dificuldades do pleito estadual, no qual o candidato do PT, Fernando Haddad, enfrenta o atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“É um estado preocupante para Lula porque Tarcísio está muito bem. É justificável tentar prestar informação para um eleitor que pode estar indeciso ou perdido, e tentar convencê-lo de que você faz alguma coisa para aquela comunidade”, afirma.

LULA E MASTER – O PL, por sua vez, investiu cerca de R$ 35 mil em publicações que ligam Lula ao Banco Master. Outros anúncios também associam o presidente e o PT aos descontos ilegais de aposentados do INSS. A sigla explora, ainda, o apoio de Deolane Bezerra a Lula –a advogada foi presa por suspeita de associação com o crime organizado e lavagem de dinheiro.

Segurança pública é um dos poucos temas em que a voz de Flávio aparece, com post compartilhado de seu perfil oficial. O PL também critica a PEC do fim da escala 6×1 e acusa a esquerda de “querer decidir” pelos trabalhadores. Em paralelo, o partido tenta atrair apoiadores para outros canais oficiais. Um dos posts divulga um site com repositório de conteúdo de propaganda “pronto pra postar, sem precisar editar nada”.

O PL também patrocinou anúncios em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, retratado como vítima da Justiça. Flávio é mencionado 23 vezes em 89 anúncios financiados pelo partido. Em post no qual o partido defende o patrocínio do Master ao filme “Dark Horse”, Flávio não é citado –o presidenciável pediu dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro para financiar o filme.

SEM ETIQUETA – Já o Missão patrocinou 844 anúncios no período, totalizando mais de R$ 187,5 mil. Onze posts foram na página Missão em Pauta, todos pagos em dólar e impulsionados sem a etiqueta obrigatória de conteúdo político-eleitoral. Os anúncios foram posteriormente removidos e classificados pelo sistema da Meta como políticos.

O sistema da empresa também retirou um anúncio que acusava Flávio Bolsonaro de envolvimento com Daniel Vorcaro. Outro post removido exibe vídeo de Renan Santos comentando sua agenda de governo em segurança pública e criticando adversários.

Dos cinco partidos analisados, o Novo foi quem mais direcionou conteúdo às mulheres, buscando atrair novas candidatas e filiadas. Na agenda, também entram a defesa das privatizações e críticas aos gastos de Lula e da primeira-dama Janja em viagens ao exterior. Já o PSD, por meio do perfil de Ronaldo Caiado, foca na atuação de seu nome como governador de Goiás e aborda, principalmente, segurança pública. Com críticas ao governo federal, o partido apresenta Caiado como a solução para a redução da violência.

IRREGULARIDADE –  Além da proibição de propaganda negativa paga de adversários, a resolução do TSE veda o impulsionamento de conteúdo com qualquer menção a nome, sigla, alcunha ou apelido de partido, federação, coligação, candidatas ou candidatos adversários. Várias das publicações infringem esta última regra, de acordo com especialistas em direito eleitoral.

Em um conteúdo pago que circulou de 23 a 29 de maio, o PL afirma que Lula é próximo de facções criminosas. Diversos posts do partido associam o presidente à criminalidade. O PSD também faz esse tipo de relação e diz que o presidente sempre foi conivente com o crime organizado, em post impulsionado entre 29 e 31 de julho.

Renan Santos chama Lula de cachaceiro e afirma que ele estará senil se vencer a eleição. O candidato diz, ainda, que, devido à idade, a chance do presidente morrer em um novo mandato é de quase 30%. Em posts patrocinados entre 25 e 30 de maio, Zema afirma que Lula faz o povo “ficar mais pobre”.

ATAQUES – O PT de Araraquara patrocinou conteúdos de ataque à família Bolsonaro no perfil do presidente do partido, Edinho Silva, que é ex-prefeito da cidade. Os posts não mencionam diretamente o nome de Flávio. Um deles, ativo entre 17 e 25 de julho, afirma que “a família Bolsonaro conspira contra os interesses nacionais”.

Há, ao menos, 92 peças patrocinadas por Missão, PSD, PL ou Romeu Zema com menções a Lula e 11 impulsionamentos patrocinados pelo PT de Araraquara no perfil pessoal de Edinho Silva em que cita a família Bolsonaro.

O advogado especialista em direito eleitoral Diogo Rais afirma que nem sempre é fácil definir o que é propaganda eleitoral negativa, mas que, em casos de impulsionamento eleitoral, a regra é mais clara: “A crítica não é proibida em conteúdos não impulsionados, desde que não gere ofensa ou desinformação, mas no impulsionamento, o conteúdo pode ser irregular”.

PRECEDENTE – Para o advogado Cássio Pacheco, o precedente é claro: “Conteúdo com crítica a adversário não pode ser impulsionado, independentemente da veracidade do conteúdo veiculado”.

O advogado eleitoral Tony Chalita afirma que não se pode impulsionar para falar de terceiros de forma aleatória ou objetiva. “O limite dessa crítica política é que ela tem que ser muito conceitual sem fulanizar, sem pessoalizar”, afirma, acrescentando que as campanhas testam os limites.

Já o advogado Francisco Brito Cruz pondera que, na prática, “os julgados não são unânimes sobre uma comparação ser entendida como negativa”. “Pode ser o candidato se construindo, porque muitas vezes diz ‘eu sou o melhor candidato’ e, implicitamente, está dizendo que os outros são piores. Como você dissocia uma coisa da outra?”

ARGUMENTOS – Em nota, Edinho Silva afirmou que “o debate eleitoral pressupõe escrutínio de atos, propostas, declarações, histórico e desempenho dos agentes públicos. Os conteúdos citados não configuram ataque pessoal”.

A campanha de Flávio disse que “o PL defendeu, perante o TSE, a permissão do impulsionamento desse tipo de conteúdo nas eleições por entender que conteúdo positivo e negativo interessam igualmente ao eleitor no debate democrático. A tese não prevaleceu, e o PL segue as regras da Justiça Eleitoral”.

Caiado respondeu que é preciso diferenciar crítica a candidato de crítica de ato de governo. “Proibir o impulsionamento de críticas ao governo implicaria numa medida inconstitucional com precedentes apenas nas ditaduras.”

“CRÍTICAS” – Romeu Zema afirmou que “o debate político pressupõe a possibilidade de fazer críticas, questionamentos e apontar as péssimas práticas do governo. Não há como falar de gastos excessivos e privilégios sem apontar quem se beneficia deles”. A campanha de Renan Santos não respondeu aos pedidos de esclarecimento.

A Meta diz estar trabalhando em parceria com as autoridades para garantir a integridade das eleições, em conformidade com as resoluções do TSE. Já o TSE afirma que não antecipa interpretações sobre a norma ou se manifesta sobre casos concretos.

Charge do Gomez (Correio Braziliense)

Gabriela Echenique
Folha

Após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) destravar as propostas prioritárias para o governo, o MDB cobrou celeridade na tramitação das propostas na Casa. Entre elas, está o fim da escala 6×1.

O partido já tinha fechado questão em defesa da proposta, além da PEC da Segurança e do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos. Agora, pede que os presidentes das comissões que vão analisar os temas e relatores que serão escolhidos conduzam o processo com rapidez.

DELIBERAÇÃO NESTE SEMESTRE – “Garantindo o aprofundamento técnico necessário, mas sem perder de vista o objetivo de viabilizar a deliberação soberana do plenário ainda neste semestre”, diz o líder do partido, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Uma das pautas prioritárias despachadas por Alcolumbre, a dos minerais críticos, deve ser relatada pelo MDB. A definição do nome deve ocorrer nos próximos dias, mas a tendência é que fique com Braga ou Renan Calheiros (MDB-AL).

Em nome do partido, Braga defendeu o encaminhamento das propostas às comissões competentes e diz que a decisão do Senado representa um passo decisivo para o amadurecimento do debate no Congresso.

O MDB diz que os projetos não podem mais ser postergados e cobrou urgência na tramitação. No governo, há quem acredite que a proposta pode ser votada ainda antes das eleições, mesmo no recesso branco do Legislativo.

Moro e Moraes puseram os pés pelas mãos

Eliane Cantanhêde
Estadão

Não se espere que o ministro do STF André Mendonça se envolva em contratos de R$ 130 milhões com quem quer que seja, mas ele corre o risco de seguir os passos de Alexandre de Moraes na concentração de poderes, nas decisões autoritárias e nos litígios com órgãos e agentes que deveriam ser, antes de tudo, parceiros.

Moraes não soube evitar sofrer o tombo histórico de Sérgio Moro e agora é Mendonça quem tem o desafio de evitar sofrer o tombo dos dois, Moro e Moraes, que puseram os pés pelas mãos e foram do céu ao inferno com incrível rapidez. O poder sobe à cabeça, mas é efêmero. Os poderosos nunca aprendem.

RELATORIAS – Assim como Alexandre de Moraes chegou a ser relator de 21 dos 37 inquéritos em tramitação no STF, no início de 2025, incluindo os de maior impacto e envolvendo Bolsonaro e seu governo, Mendonça é hoje responsável pelos mais explosivos e de maiores consequências políticas, o do Banco Master e o do INSS, resvalando para as investigações sobre Lulinha, filho do presidente Lula.

André Mendonça é o chamado bom moço, um pastor à moda antiga, de fala mansa, ar sério e confiável, que foi colocado no Supremo pelo então presidente Jair Bolsonaro e tem a obrigação moral e funcional – como, de resto, qualquer juiz – de julgar com independência e imparcialidade.

Ele começou bem no caso Master, até porque qualquer um seria melhor e mais respeitado do que o relator anterior, Dias Toffoli, que não apenas aceitou ser relator, como tomou medidas escancaradamente favoráveis a ele próprio e ao Master, apesar de sócio de um resort cheio de mistérios envolvendo o banco e Vorcaro. Um escândalo dentro do escândalo.

APOIO DA OPINIÃO PÚBLICA – Mendonça assumiu, tomou as medidas certas, ganhou rapidamente o apoio da opinião pública e as investigações e suas consequências evoluíam a contento, até que a política e a maldita polarização nacional contaminaram o ambiente e os trabalhos.

De um lado, André Mendonça, o escolhido de Bolsonaro. De outro, Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, nomeado por Lula (e que fez 19 viagens a 20 países com ele neste mandato, segundo o Poder 360). André e Andrei são respeitáveis e mostram resultados não com palavras, mas com atos. O problema é que seus padrinhos pairam sobre – e entre – eles.

Nunca ficou muito claro, por exemplo, porque três senadores caíram nas malhas do caso Master, mas só dois foram prontamente alvo de inquéritos e operações da PF, o líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner, do PT, e o ex-chefe da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira, do Centrão. E o também senador e agora candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, que pediu a bagatela de R$ 134 milhões para o “irmão” Vorcaro? Por que a abertura do inquérito demorou tanto e não houve operação de busca?

DONO ÚNICO – A desconfiança vem de fora e se instala dentro das investigações. André Mendonça não teve dúvidas ao dar uma de Moro e Moraes e arrogar-se dono único do inquérito do INSS, que envolve Lulinha, o Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula, e Roberta Luchsinger, lobista e amiga de Lulinha – a quem, segundo o site Metrópoles, uma ex-empregada chamou de seu “marido”.

Como relator, Toffoli interferiu no trabalho e na hierarquia da PF e agora é Mendonça que exige que todo o material bruto seja enviado a seu gabinete e que os delegados que trabalham no caso reportem-se diretamente a ele, sem que o material bruto e os investigadores passem pela cúpula e pelo crivo da PF. Onde isso está previsto? Em que lei, regra ou o que seja?

SOB RISCO – O petrolão e a tentativa de golpe existiram, inegavelmente, mas a Lava Jato desmoronou e as condenações do golpe estão sob risco por excessos, abusos, erros de conduta e de procedimento, como revelaram a Vaza Jato e o contrato da família Moraes com Vorcaro. Logo, deseja-se sucesso para Mendonça, mas isso exige que seja impecável, não extrapole limites nem caia no jogo político.

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P.S. – Aliás, e se André Mendonça oferecesse sua casa e mediasse acertos políticos entre Flávio Bolsonaro e o presidente do Senado, a menos de dois meses das eleições, como Alexandre de Moraes fez com Lula e o senador Davi Alcolumbre? Pode isso, minha gente?

Sem Lula em debate, Flávio vira vidraça e PL veta participação

Roseann Kennedy
Estadão

A arena dos debates na TV começou no último domingo com os embates nos estados. Já na corrida presidencial, a largada será no próximo dia 23. No entanto, o confronto direto entre os dois principais adversários da disputa presidencial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), não deve ocorrer no primeiro turno.

Teoricamente, o maior interesse em comparecer aos estúdios é da oposição, que necessita de espaço na mídia para desgastar a gestão atual. Mas, por ora, o PL veta, nos bastidores, a participação do filho “zero um” do ex-presidente Jair Bolsonaro se o petista não estiver presente.

PONTOS DE TENSÃO – A ausência do rival cria pontos de tensão para o grupo conservador. A análise é a seguinte: Com o presidente Lula presente, os holofotes se voltam contra a gestão atual, restando a Flávio Bolsonaro apenas alguns confrontos diretos com os outros postulantes ao cargo.

Sem Lula na bancada, o parlamentar fluminense pode atacar o governo livremente. Por outro lado, porém, passa a ser a principal vitrine do programa. Concorrentes na corrida ao Planalto como Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão) podem mirar suas baterias contra o congressista do PL, cobrando inclusive o legado do governo de seu pai.

Outra observação levantada é que os outros opositores estão com pontuação baixa na pesquisa, sem chegar aos dois dígitos. Não haveria, portanto, uma necessidade de entrar neste confronto, até porque Flávio pode precisar de todos no segundo turno

PRESSÃO AO VIVO – Até chegar o momento de Lula participar de debates, a expectativa é de que Flávio também já esteja mais treinado. Há uma preocupação sobre o preparo físico e emocional do candidato do PL para suportar a pressão do embate ao vivo.

Em 2016, Flávio passou mal e quase desmaiou durante um debate pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Dez anos depois, ele está mais calejado na política. No entanto, ainda não foi submetido a um teste de tamanha tensão nacional. Passar mal novamente na televisão seria um vexame para a campanha. Sua ausência, contudo, geraria risco de transmitir sinal de fraqueza.

Para a candidatura de Lula, a ausência gera menor desgaste político. Embora a falta continue sendo um desrespeito ao eleitor, que merece o confronto de ideias para decidir seu voto. Além disso, há um histórico consolidado de ausências. O próprio ex-presidente Jair Bolsonaro faltou a encontros no primeiro turno de 2022, o que limita a margem para que o filho “Zero Um” explore a ausência do petista.

BOICOTE AO 1º TURNO –  A recusa de candidatos à reeleição em participar de confrontos na TV no primeiro turno é uma tática consolidada no País desde a aprovação da emenda da reeleição, em 1997. O objetivo é sempre o mesmo: preservar a vantagem nas pesquisas e evitar servir de escada para os concorrentes.

Fernando Henrique Cardoso (1998): Ausentou-se de todos os debates no primeiro turno. A eleição foi liquidada sem a necessidade de um segundo turno.

Luiz Inácio Lula da Silva (2006): Faltou a todos os confrontos da primeira fase da campanha, inclusive aos promovidos por grandes redes como Band e TV Globo, retornando aos estúdios apenas no segundo turno.

Dilma Rousseff (2014): Quebrou o padrão dos antecessores e participou dos principais debates no primeiro e no segundo turno.

Jair Bolsonaro (2022): Adotou um modelo híbrido. Esteve presente nos debates da TV Bandeirantes e da TV Globo no primeiro turno, mas faltou aos confrontos organizados por pools de imprensa (como Veja/SBT/CNN e TV Aparecida). No segundo turno, compareceu a todos os embates.

Ex-senador fica apto a disputar eleição

Deu no O Globo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira, dia 14, os efeitos da decisão que condenou o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) a nove anos, dez meses e 15 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com a decisão, também ficam suspensos os efeitos de inelegibilidade decorrentes da condenação. Dino determinou ainda que o processo passe a tramitar no Supremo, por entender que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), responsável pela condenação, não tinha competência para julgar o caso.

LIMINAR – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também concedeu, na sexta-feira, uma liminar favorável ao ex-senador. O ministro Messod Azulay Neto, relator de um habeas corpus apresentado pela defesa, suspendeu a inelegibilidade provocada pela condenação no TRF-1.

No despacho, Dino determinou que o TRF-1 preste informações sobre o caso em até dez dias. Em seguida, o processo deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação antes de retornar ao gabinete do ministro. De acordo com a defesa de Jucá, a liminar ainda precisa ser referendada pela Primeira Turma do STF.

A condenação do ex-senador pelo TRF-1 tem origem no depoimento de um ex-executivo da Odebrecht. Segundo a PGR, Jucá teria solicitado e recebido R$ 150 mil para atuar em favor da empreiteira durante a tramitação de duas medidas provisórias de interesse da empresa.

DOAÇÃO –  – O dinheiro foi registrado formalmente como uma doação à campanha de Rodrigo Jucá, filho do ex-senador. Para a PGR, no entanto, o destinatário final dos recursos seria o próprio Romero Jucá, o que teria caracterizado lavagem de dinheiro. As decisões ocorrem às vésperas do fim do prazo para o registro de candidaturas, que termina neste sábado, dia 15 de agosto, às 19h. Jucá anunciou em abril sua pré-candidatura a deputado federal por Roraima e vem fazendo campanha nas redes sociais.

Um dos principais articuladores políticos do Congresso nas últimas décadas, Jucá foi senador por Roraima por 24 anos, líder dos governos FHC, Lula, Dilma e Temer e ministro da Previdência e do Planejamento.

No governo Temer, ficou especialmente conhecido pelo episódio do áudio com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, divulgado em 2016, no qual falou sobre a necessidade de “estancar a sangria” em uma conversa sobre a Operação Lava-Jato. A repercussão levou à sua saída do Ministério do Planejamento poucos dias depois de assumir.