Marcola confirma que recebeu documento, sem encaminhá-lo adiante

Patrik Camporez
Sarah Teófilo
O Globo

Uma mensagem de WhatsApp encontrada pela Polícia Federal mostra que Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, ex-chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu um modelo de contrato para venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde, com dispensa de licitação.

O documento foi enviado pela empresária Roberta Luchsinger, amiga do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente. Naquela época, ela tentava fazer negócio com a pasta, o que não ocorreu, devido à eclosão do escândalo dos descontos indevidos no INSS. Marcola confirmou a interlocutores que recebeu o material, mas disse que não o encaminhou. A defesa da empresária afirmou que o processo está sob sigilo e não vai se manifestar.

“CARECA DO INSS” – Devido à proximidade com integrantes do governo, Roberta foi contratada por Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, preso pela PF sob a suspeita de desviar recursos de aposentadorias e pensões do INSS. A empresária recebeu R$ 1,5 milhão do Careca do INSS em cinco parcelas de R$ 300 mil, de acordo com a investigação. O trabalho dela previa viabilizar a venda de canabidiol ao Ministério da Saúde, para que fosse disponibilizado no SUS. Interlocutores de Marcola afirmam que ele reconheceu que o recebimento do documento foi “inadequado”, mas que não houve favorecimento no caso.

A mensagem enviada por Roberta a Marcola consta em uma das investigações envolvendo a empresária e o filho do presidente que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Lulinha é investigado em três inquéritos por suspeita de tráfico de influência no governo. Uma das linhas seguidas pelos investigadores é a relação dele com a lobista. Mensagens também em poder da PF mostram que os dois tratavam de negócios: em um dos diálogos, Roberta diz a Lulinha que os dois trabalham em “outro nível” e que o futuro deles é a Suíça. Os dois negam terem praticado qualquer irregularidade.

REPASSES – Já a relação da empresária com o ex-chefe de gabinete do presidente é citada no inquérito pelo fato de ela ter repassado dinheiro, pago boletos e comprado presentes que seriam dados por Marcola — entre eles, duas joias que ele pediu para presentear familiares no Dia das Mães de 2024, conforme revelou o colunista Lauro Jardim. De acordo com a investigação, Marcola enviou por WhatsApp a foto do modelo de joia, e Roberta pagou a fatura de R$ 9,2 mil. Ao todo, segundo Marcola, os valores repassados por ela chegaram a R$ 217 mil e foram quitados por R$ 249 mil, já com correção pela inflação.

Em mensagens enviadas a Lulinha em março de 2024, Roberta comentou com o filho do presidente a expectativa que tinha com o andamento dos seus negócios. “Nosso nível tá outro. Nosso futuro é Suíça. Poucos negócio é bom (sic). Esse povo aqui tá em outra vibe”. O filho do presidente respondeu em seguida: “Isso. Deixa eles. Trabalho para caralho e nunca dá em nada”.

Em outra mensagem, Lulinha disse ainda ter participado de reuniões com Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula, e com o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Swedenberger Barbosa. Quando a conversa ocorreu, Marcola despachava no gabinete presidencial e cuidava da agenda do presidente com parlamentares, ministros e empresários.

APURAÇÕES – Procurada, a defesa do filho do presidente disse que “reafirma sua confiança nas instâncias formais e adequadas de apuração dos fatos e se manifestará nos autos em momento adequado, somente após o acesso integral aos dados obtidos pelas quebras de sigilo”. Os advogados pontuaram ainda que solicitarão, “uma vez mais, rígidas apurações da nefasta instrumentalização de parte das nossas instituições por interesses políticos e eleitorais”.

“Caso estejamos diante de mais um lamentável episódio de violação do dever de sigilo funcional — crime previsto no art. 325 do Código Penal —, o recorte seletivo e a divulgação parcial das referidas supostas mensagens revelam um abandono de qualquer pretensão de imparcialidade e de obediência às leis, deixando de lado a verdade ou o interesse público para buscar, por meio da exposição midiática, efeitos que a via processual legítima e adequada não permitiria”, acrescentou. A defesa de Roberta não se manifestou sobre essas mensagens reveladas pelo site Metrópoles e confirmadas pelo O Globo

QUEM É ROBERTA LUCHSINGER – Próxima de integrantes do PT de São Paulo e herdeira de um banqueiro suíço, a empresária foi candidata a deputada estadual em 2018, mas não se elegeu. Roberta é sócia da RL Consultoria e Intermediações, empresa aberta em 2019 e sediada em São Paulo. A atividade registrada é a “intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral”, conforme informações da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp).

A empresa está sediada no apartamento onde ela mora em Higienópolis, bairro nobre de São Paulo, local onde a PF cumpriu mandados de busca e apreensão no fim do ano passado no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura supostas fraudes no INSS.

Investigações da PF apontam que Roberta se apresentava como “pessoa com acesso a estruturas de poder capazes de influenciar decisões de natureza política” e faria parte do “núcleo político” do grupo comandado por Antunes. “Sua atuação se revela essencial para a ocultação de patrimônio, movimentação de valores e gestão de contas bancárias e estruturas empresariais utilizadas como instrumentos da lavagem de capitais”, diz decisão do ministro do STF André Mendonça, ao autorizar a operação.

32 VISITAS – De acordo com registros obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, Roberta visitou oito vezes o Palácio do Planalto e realizou ao menos 32 visitas em gabinetes dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social, entre outros órgãos públicos, no período de 2023 a 2025.

Em depoimento à Polícia Federal, em maio deste ano, Roberta afirmou que foi ela quem apresentou Lulinha a Antunes. Ela, no entanto, negou ter repassado dinheiro ao filho do presidente e disse que os pagamentos que recebeu do lobista se referiam ao trabalho de consultoria. Em uma das transferências, Antunes informou a um interlocutor que o dinheiro era destinado ao “filho do rapaz”, possivelmente em referência a Lulinha, segundo a PF.

Edinho Silva afirmou que Lula não interfere em apurações

Sérgio Roxo
O Globo

O presidente do PT e coordenador da campanha de Lula à reeleição, Edinho Silva, defendeu nesta segunda-feira que o filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, e o ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, sejam investigados com amplo direito de defesa como qualquer cidadão brasileiro.

“As denúncias que envolvem o Fábio, ele (Lula) já disse isso, do mesmo jeito as denúncias envolvem o Marco Aurélio, ele quer que sejam investigadas. Que os dois tenham amplo direito de defesa como qualquer cidadão brasileiro, mas, como qualquer cidadão brasileiro, que eles sejam investigados e que nesse processo possam provar sua inocência. É a postura correta que o presidente da República tem quer”, respondeu Edinho, ao ser indagado se os episódios poderiam trazer desgaste para a campanha de Lula,

COMBATE À CORRUPÇÃO – O presidente do PT ainda disse que o atual governo “combate a corrupção” com liberdade para os órgãos de fiscalização apurarem. “Vocês nunca viram nenhuma autoridade ser afastada do cargo por estar investigando as denúncias de corrupção, ao contrário de fatos passados. Vocês nunca viram o presidente Lula interferir em nenhum processo de investigação”, afirmou.

Edinho citou, em seguida, episódios relacionados ao candidato do PL, Flávio Bolsonaro (PL), como os recursos mandados para o exterior para supostamente financiar o filme “Dark Horse” e a compra de uma mansão em Brasília pelo senador com financiamento pelo BRB.

“Da mesma forma que nós também apoiamos e queremos que as remessas de dinheiro feitas para fora do Brasil de R$ 70 milhões, em que parte teria ido para família Bolsonaro, sejam apuradas.Queremos também que uma compra muito estranha de um imóvel aqui em Brasília, financiada pelo BRB, banco envolvido nas denúncias envolvendo do caso do Banco Master, sejam apuradas e que os fatos sejam esclarecidos.Então é importante que todas as denúncias sejam investigadas no Brasil. Absolutamente todas”, disse.

“OUTRO” NÍVEL – Nesta segunda-feira, foi revelado que a lobista Roberta Luchsinger, investigada por suspeita de participação no esquema de fraudes do INSS, disse em mensagens a Lulinha que os dois trabalham em “outro” nível e que o futuro deles é a Suíça. Os diálogos estão sendo analisados pela Polícia Federal. A defesa de Lulinha disse que vai pedir uma investigação sobre a “instrumentalização de parte das nossas instituições por interesses políticos e eleitorais”.

No domingo, o colunista Lauro Jardim revelou que Roberta Luchsinger comprou duas joias que Marcola pediu para presentear familiares no Dia das Mães de 2024. Ele mandou por WhatsApp a foto do modelo. Roberta pagou a fatura de R$ 9,2 mil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Edinho Silva deu bela declaração, que deveria ser repetida por todos os políticos. Todo suspeito deve ser investigado. Mas faltou o presidente do PT cobrar investigação de outros suspeitos de elevado padrão, como Dias Toffoli, Jaques Wagner e Alexandre de Moraes. Como determina a Constituiçãom, todos deveriam ser iguais na forma da lei. Mas isso ainda não vale no Brasil, onde grandes corruptos como Lula da Silva, Geddel Vieira Lima, Sérgio Cabral e Paulo Preto são condenados, mas acabam ficando em liberdade. (C.N.)

Flávio vai usar imagem do pai ‘no limite da lei’

Luísa Marzullo
O Globo

O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira que “ameaças de altas autoridades em Brasília” afastaram partidos do Centrão de aderirem à sua candidatura ao Palácio do Planalto. O presidenciável não citou nomes ou episódios concretos.

“Seria importante ter o tempo de TV e rádio, mas hoje todos estão vendo as razões. Eles (dirigentes de partidos do Centrão) receberam ameaças de altas autoridades em Brasília para não se juntar à minha candidatura”, afirmou Flávio em entrevista à Rádio Itatiaia.

ASSOCIADO A BOLSONARO – O presidenciável do PL disse ainda que pretende explorar a imagem do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em sua campanha presidencial até o limite permitido pela legislação. A declaração ocorre num momento em que a campanha tenta encontrar formas de manter o ex-presidente associado à candidatura mesmo sem sua presença nos palanques, já que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.

Flávio também fez um aceno a Michelle Bolsonaro, depois de uma pré-campanha marcada por atritos com a ex-primeira-dama, e destacou que ela já entrou em campo para pedir votos ao cunhado. “O jurídico ainda vai me dar o limite. Vou usar o limite do que a legislação permitir “, afirmou Flávio ao ser questionado sobre a presença do pai na campanha.

A ausência física de Bolsonaro obrigou a campanha a buscar alternativas para preservar aquele que continua sendo o principal cabo eleitoral do filho. Uma das primeiras tentativas acabou abrindo uma discussão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): na convenção que oficializou Flávio como candidato, o PL exibiu um vídeo produzido com inteligência artificial em que uma reprodução da imagem e da voz do ex-presidente declarava apoio ao filho.

LIMITES DO RECURSO – Nesta terça, ministros da Corte têm uma reunião prevista para discutir os limites desse tipo de recurso e as punições aplicáveis em caso de descumprimento das regras eleitorais.

A defesa de Flávio já pediu ao TSE uma interpretação que dê maior margem às campanhas. Os advogados sustentam que o uso de inteligência artificial não depende da autorização da pessoa retratada e argumentam que a irregularidade deve estar vinculada ao caráter falso ou enganoso do conteúdo. O caso envolvendo Bolsonaro servirá justamente para a Corte estabelecer parâmetros que poderão balizar o restante da campanha.

Flávio aproveitou a entrevista para acenar a Michelle. A relação entre os dois passou por turbulências durante a pré-campanha, sobretudo após Michelle gravar um vídeo se dizendo “humilhada” pelo enteado. O senador fez um pedido público de desculpas e a ex-primeira-dama voltou a fazer gestos de apoio ao cunhado, chegando a gravar para o seu programa eleitoral.

“GRANDE PAPEL” – “Ela está fazendo um grande papel, está em Brasília fazendo campanha para o Senado. Ela já exerceu um papel importante no governo do presidente Bolsonaro. Ela já pediu voto anteontem. Estamos todos conscientes de que o Brasil precisa vencer”, afirmou.

No último domingo, ao participar de ato em Ceilândia, Michelle pediu votos ao enteado. Como noticiou O Globo a fala animou o entorno de Flávio, que quer expandir a presença da ex-primeira-dama na campanha presidencial. O principal entrave, contudo, é a rotina do ex-presidente. Michelle tem dito que não irá viajar por conta dos cuidados com o marido, que cumpre prisão domiciliar.

Câmara propõe cortes em livro de historiadores

João Pedro Pitombo
Folha

Uma comissão da Câmara dos Deputados vetou o uso da expressão “ditadura militar” em um livro sobre a Independência do Brasil e propôs a supressão de frases e parágrafos inteiros da obra, que seria lançada pela Edições Câmara, editora da Casa Legislativa. As intervenções, relatadas em uma carta divulgada por um grupo de historiadores, atingiram também trechos sobre direitos indígenas, uma comparação entre Brasil e Haiti e até uma referência ao samba-enredo da Mangueira de 2019.

O livro reúne uma seleção de textos publicados entre 2022 e 2023 no Blog das Independências, projeto da Associação Nacional de História (ANPUH), da revista acadêmica Almanack e da Sociedade de Estudos do Oitocentos, que reúne especialistas neste período histórico.

BICENTENÁRIO DO PARLAMENTO – As mudanças foram propostas pela Comissão Especial dos 200 anos da Câmara, criada para atuar nas comemorações do bicentenário do Parlamento. O grupo é composto por 15 parlamentares, incluindo o presidente Lafayette de Andrada (PL-MG) .

Em nota, a Câmara dos Deputados informou que discutiu ajustes nos textos apresentados, sem que se chegasse a uma versão final considerada adequada para publicação institucional. Também alegou que o encaminhamento de uma proposta não gera compromisso de publicação. “As decisões relacionadas à seleção e à publicação de obras pela Edições Câmara inserem-se na autonomia administrativa e editorial da instituição e são tomadas de acordo com as normas internas e com o planejamento editorial da Casa”, informou.

A Câmara foi questionada pela Folha sobre a pertinência das mudanças sugeridas, entre elas a exclusão da palavra ditadura nos textos, mas não respondeu. O livro, organizado pelos professores André Machado (Unifesp), Andréa Slemian (Unifesp) e Claudia Chaves (UFOP), estava em estágio avançado. Os cerca de 50 autores já haviam assinado contratos de cessão de direitos autorais, e a obra havia sido revisada e diagramada.

EDIÇÃO DEVOLVIDA – O lançamento estava previsto para julho de 2025, durante o Encontro Nacional de História, maior evento nacional da área. Após passar pela análise da comissão, a edição foi devolvida com apontamentos e sugestões de mudanças. Os autores responderam indicando quais alterações aceitariam, pois seriam de caráter editorial, e quais consideravam inaceitáveis, por alterar o sentido do artigo.

As negociações perduraram por cerca de um ano, mas não houve acordo. Em uma carta aberta, os organizadores classificam as intervenções como censura e afirmam que consideram os cortes uma tentativa de adulterar ou amenizar interpretações sobre o passado.

“A censura em si mesma é sempre uma coisa absurda, mas nesse caso tem também uma tentativa de desqualificação profissional das pessoas envolvidas, que pesquisadores que trabalham os temas”, afirma Andréa Slemian, uma das organizadoras do livro.

APONTAMENTOS – Ao todo, há apontamentos em ao menos 13 trechos do livro nos quais se sugere a troca do termo ditadura por palavras como regime e governo militar. Também há uma tentativa de suavizar trechos que falam sobre episódios de tortura no período.

Os vetos também alcançaram um artigo que fala sobre a participação dos indígenas na guerra da Independência, que destaca em um trecho breve as lutas atuais dos povos originários e fala em tom crítico sobre o marco temporal, aprovado pelo Congresso e invalidado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Em outros trechos, a expressão “quando o Haiti foi aqui” é suprimida do título de um dos artigos e são sugeridos cortes em um artigo que fala sobre a participação do Brasil na Guerra do Paraguai. Até mesmo um parágrafo que fazia referência ao samba-enredo da Mangueira de 2019, com crítica da escola de samba à historiografia tradicional, foi alvo de veto.

CORTE – “Como bem disse o samba-enredo da Mangueira, vencedor do Carnaval de 2019, ‘ao procurarmos a história que a história não conta, o avesso do mesmo lugar’, veremos que um outro 7 de setembro pode e deve ser nosso. Lutemos por ele”, dizia o trecho do artigo que a comissão sugeriu cortar.

O texto que sofreu mais intervenções foi o artigo de Janaína Cordeiro, professora da UFRJ, que tratava das comemorações dos 150 anos da Independência, realizadas na ditadura militar. Além da troca de termos, algumas frases da autora tiveram seu sentido alterado ou suavizado.

A comissão ainda argumentou que, por ser uma obra sobre a Independência, os textos deveriam se concentrar no passado. Os historiadores, contudo, afirmam que a maneira como a Independência é lembrada em diferentes períodos também é parte da história do processo.

CENSURA – Até o momento, não houve uma comunicação formal aos autores de que a Câmara não vai publicar o livro. Os historiadores defendem que a Câmara publique a obra sem as mudanças e cortes propostos pela comissão. “A gente quer que a Câmara publique nosso livro. Claro que eles podem dizer que não publicam, mas acho que não deixa de ser uma violência esse processo”, afirma Andréa Slemian.

A Câmara dos Deputados, contudo, sinalizou que não vai publicar o livro: “Encerrado o ciclo de comemorações do Bicentenário da Independência, e diante das atuais prioridades editoriais da Câmara dos Deputados, a publicação da obra pela Edições Câmara não está prevista.”

Lula reorganiza patrimônio familiar antes da eleição

Rafael Moraes Moura
O Globo

A declaração de Luiz Inácio Lula da Silva apresentada à Justiça Eleitoral no último dia 7 mostrou uma redução de 35% no patrimônio do presidente da República quando comparada à de 2022. Segundo aliados, a diminuição no valor total dos bens – que caíram 35,6%, de R$ 7,4 milhões para R$ 4,8 milhões nesses quatro anos – se deve à decisão do chefe do Executivo de antecipar a herança dos filhos.

Aos 80 anos, Lula tem cinco filhos, dos quais quatro biológicos: Lurian Cordeiro, filha da relação com Miriam Cordeiro; Fábio Luís Lula da Silva (o Lulinha, alvo de três inquéritos no STF), Sandro Luís da Silva e Luís Cláudio, filhos do casamento com Marisa Letícia. O psicólogo Marcos Cláudio Lula da Silva, filho de Marisa Letícia com o primeiro marido, foi adotado pelo petista.

BOA SITUAÇÃO – “Lula chamou os filhos e disse que queria deixá-los numa boa situação, sem dor de cabeça. O que ele podia fazer como pai, ele fez”, disse um interlocutor do presidente ouvido reservadamente, lamentando o fato de Lulinha ser investigado por suspeita de tráfico de influência em negócios com o Careca do INSS.

Levando em conta a redução informada na declaração de renda, o valor que teria sido repartido entre os filhos do presidente poderia chegar a R$ 2,2 milhões. Essa antecipação da herança veio dos bens de Lula que estavam em seus planos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), uma espécie de seguro semelhante à previdência privada.

DIVISÃO – Na declaração de 2022, Lula informou que tinha R$ 5,57 milhões em um único plano de VGBL, enquanto a declaração de 2026 consta dois planos, um do Bradesco (R$ 1,4 milhão) e outro do Brasilprev Seguros (R$ 1,9 milhão), que totalizam juntos R$ 3,3 milhões. “Lula distribuiu igual para todo mundo para que os filhos pagassem despesas, considerando as dificuldades circunstanciais de alguns deles”, afirmou outro interlocutor do presidente da República que pediu para não ser identificado.

Esta não é a primeira vez que a antecipação da herança dos filhos de Lula vem à tona. Extratos bancários de Lulinha obtidos pela CPMI do INSS em março deste ano mostram que ele recebeu do pai R$ 721 mil entre julho de 2022 e dezembro de 2023.

Quando os números foram revelados pela imprensa, a defesa de Lulinha alegou que as transferências ligadas a Lula eram “adiantamento de legítima herança aos filhos do presidente”, devolução de custos pagos por Lulinha na época em que o pai esteve preso ou de empréstimos a LILS Palestras, empresa criada por Lula após o término do segundo mandato.

INDICIAMENTO – O relator da CPMI, o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), pediu o indiciamento de Lulinha por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência no esquema de desvio bilionário de aposentadorias do INSS.

Após uma articulação do governo nos bastidores, o relatório foi rejeitado. Gaspar vai disputar estas eleições na vaga de vice na chapa do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro.

SUCESSÃO –  Na avaliação do professor de direito trabalhista e previdenciário Flávio Batista, da Universidade de São Paulo (USP), não há vantagem tributária na decisão de Lula de antecipar a herança, já que o “imposto pago sobre doação é o mesmo pago sobre herança”.

“A vantagem é simplificar o procedimento de inventário e partilha que deve ser feito pelos herdeiros em processo judicial após a morte, e por vezes envolve conflitos familiares”, afirmou. “É puramente para organizar a própria sucessão, prevenir conflitos entre herdeiros e evitar um processo judicial e seus custos.”

De acordo com o professor de direito civil da FGV Direito Rio Gustavo Kloh, a movimentação de Lula é extremamente comum. “É uma forma de possibilitar que desde logo os filhos venham a usufruir daquele patrimônio que seria deixado no futuro para eles como herança”, comentou. “Uma coisa que acontece com frequência: às vezes um filho ou outro precisa do dinheiro, mas o outro não. Para o pai, é muito complicado adiantar para uns, e não para outros. Aí ele pega e adianta para todo mundo”, acrescentou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bem, este é o patrimônio declarado à Receita pelo contador de Lula. Na verdade, o presidente tem muito patrimônio oculto. Quando a Polícia Federal fez busca e apreensão na luxuosa cobertura dele em São Bernando do Campo, a surpresa foi constatar que Lula incorporara a outra cobertura ao lado, derrubando a parede da sala e dobrando o tamanho do imóvel, sem informar na declaração de renda. Quando Lula morrer, a disputa pela grana será terrível, porque dona Janja vai cobrar caro, e os filhos de Lula a odeiam. Um deles, Luis Cláudio, já foi gravado dizendo o quem pensa da madastra… Como dizia Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe. (C.N.). 

Trabalho da imprensa é ‘essencial’ para eleições diz ministro

Luiz Felipe Barbiéri
Márcio Falcão
G1

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, afirmou nesta segunda-feira (17) que o trabalho de jornalistas do Brasil e do exterior é “essencial” para o processo eleitoral e que uma “imprensa livre e participativa é sinônimo de democracia”.

O ministro deu as declarações durante a inauguração do Centro de Divulgação das Eleições (CDE), um espaço, no terceiro andar do TSE, para profissionais de imprensa que participarão da cobertura das eleições de outubro deste ano.

ACESSO A INFORMAÇÕES – “O trabalho realizado por vocês jornalistas, de dentro e de fora do país, é essencial para que a sociedade tenha acesso às informações corretas e contextualizadas sobre o processo eleitoral. Nunca é demais sublinhar que uma imprensa livre e participativa é sinônimo de democracia”, afirmou Kassio Nunes Marques.

Nesta segunda, o presidente do TSE também lançou uma campanha institucional, inspirada no samba “Coisa de Pele”, de Jorge Aragão, para destacar a importância da urna e da participação dos eleitores no pleito. “Não dá para fugir dessa coisa de pele. Sentida por nós, desatando nós, sabemos, agora, nem tudo o que é bom vem de fora. A urna eletrônica é brasileira, arte popular do nosso chão. É o povo quem produz o show e assina a direção. O maior protagonista das eleições brasileiras é o eleitor”, disse o magistrado.

Segundo TSE, a campanha conta com cerca de 30 peças promocionais, entre vídeos e spots de rádio. “O CDE é o resultado do trabalho de muitas áreas do tribunal. Essa parceria é muito importante para aproximar o cidadão das eleições”, declarou Nunes Marques.

Campanha escala parlamentares para comprar brigas

Letícia Pille
Luísa Marzullo
O Globo

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) tenta organizar uma rede de aliados para ampliar a presença digital do presidenciável e responder à ofensiva de nomes ligados ao presidente Lula (PT). A estratégia, desenhada em meio a um incômodo com o desempenho do senador nas redes sociais, prevê escalar parlamentares de grande alcance para comprar brigas, rebater ataques e repercutir mensagens do QG da candidatura, além de distribuir temas específicos entre porta-vozes. A ideia é reduzir a dependência de Flávio para protagonizar os confrontos no ambiente digital.

O movimento ocorre no momento em que a própria família Bolsonaro expõe diferenças de desempenho nas redes. Em vídeos publicados por Flávio e Michelle Bolsonaro para tentar encerrar a crise recente, a ex-primeira-dama alcançou 12,7 milhões de visualizações, ante 1,6 milhão do senador — quase oito vezes mais.

CONVERSÃO – O resultado reforçou no entorno do candidato a percepção de que ele ainda tem dificuldade para converter em audiência própria o capital digital acumulado pelo bolsonarismo. O problema não é a falta de presença da direita nas redes. Levantamento do Instituto Democracia em Xeque mostra que, entre 4 e 10 de agosto, a extrema direita respondeu por 52% a 61% das publicações monitoradas diariamente, enquanto a esquerda oscilou entre 28% e 34%.

A produção do campo também já está fortemente voltada para a eleição. Quase um terço das publicações da extrema direita analisadas pelo instituto se concentrou em ataques a Lula. Outros 18% foram dedicados à escolha de Alfredo Gaspar (PL-AL) como vice de Flávio e 16% às investigações sobre o INSS. Somados, esses temas fizeram com que dois terços da produção semanal fossem direcionados à construção da candidatura do senador ou à desconstrução do principal adversário.

CONFLITOS – Para Letícia Capone, doutora em Comunicação Social e diretora de Pesquisa do instituto, a dificuldade de Flávio para reunir essa força em torno de sua candidatura também passa pelos sucessivos conflitos que marcaram a construção de seu projeto presidencial.

— É uma campanha permeada por reveses. Começa com um revés na definição de quem seria o candidato que levaria o capital político de Bolsonaro. Flávio até tinha apoio, mas teve o descolamento com Michelle, (Daniel) Vorcaro, também teve questões internas no PL, como a briga local em Santa Catarina, Ana Campagnolo não querendo apoiar Carlos Bolsonaro. Quando há fissuras, torna-se mais difícil o apoio nas redes — diz.

A pesquisadora cita como exemplo a mobilização para manifestações recentes. Enquanto Flávio divulgou um ato em Copacabana, no Rio, hoje, os deputados do PL Gustavo Gayer (GO) e Nikolas Ferreira (MG) concentraram a divulgação de uma manifestação em Goiás. O episódio ajuda a ilustrar um dos problemas identificados pelo QG: grandes influenciadores bolsonaristas continuam mobilizados, mas nem sempre em torno da agenda definida pela campanha presidencial.

NOMES ESCALADOS – Nikolas e Gayer, além de André Fernandes (PL-CE) estão entre os nomes para a missão de aumentar a presença digital de Fávio nas redes. Guilherme Derrite deverá ser escalado para falar de segurança pública, enquanto Daniella Marques é pensada para pautas relacionadas às mulheres.

Os irmãos de Flávio já manifestaram incômodo com esse cenário. Carlos e Eduardo Bolsonaro reclamaram do baixo engajamento de aliados na campanha. A avaliação é de que nomes que acumularam milhões de seguidores e tiveram papel importante na mobilização bolsonarista passaram a atuar com agendas próprias, o que dificulta transformar essa audiência em uma operação coordenada em torno do candidato.

Ao mesmo tempo, o QG avalia que a campanha de Lula conseguiu organizar melhor seus personagens para o confronto. São citados nominalmente os deputados André Janones (Avante-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), além do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), como exemplos de uma operação que distribui o embate entre diferentes aliados e evita que o presidente precise protagonizar pessoalmente cada disputa.

LINHA DE FRENTE – Interlocutores dos parlamentares citados pela campanha de Flávio afirmam que não houve conversas com Lula ou com integrantes da campanha presidencial para que eles assumissem esse papel de linha de frente nas redes. A atuação, segundo eles, ocorre de forma espontânea. Capone avalia que essa organização é resultado de um processo iniciado ainda na última eleição presidencial:

— A esquerda aprendeu a se organizar em redes. É um processo que vem desde 2022. Janones foi muito importante. A esquerda conseguiu ter uma leitura e entrar na disputa de narrativa mesmo.

Na direita, a contradição aparece dentro da própria família Bolsonaro. Enquanto a campanha tenta convencer aliados a se organizarem para defender o candidato, Eduardo mantém embates públicos com nomes do mesmo campo. O movimento reforça a dificuldade de transformar a defesa de Flávio em uma agenda comum entre grupos que, embora compartilhem o objetivo de derrotar o PT, mantêm interesses e estratégias próprias.

Charge do Clayton (Instagram)

Ana Luiza Albuquerque
Folha

O recente fortalecimento do Congresso Nacional ocorreu apoiado em regras informais que concentraram o poder nas presidências de cada Casa, esvaziando o trabalho de outras instâncias, como as comissões, e reduzindo a previsibilidade e a transparência. É esse o diagnóstico de documento divulgado pela Fundação Fernando Henrique Cardoso neste mês.

Esse é o segundo “policy paper” de uma série produzida pela instituição a respeito dos desafios institucionais e da formulação de propostas para o aprimoramento da democracia brasileira. O primeiro, publicado em outubro do ano passado, teve como foco o STF (Supremo Tribunal Federal). Esse tipo de documento consiste em um texto técnico que analisa um problema e propõe soluções.

MAIOR PROTAGONISMO – Nesta análise, a pesquisadora Beatriz Rey, da Universidade de Lisboa, e Sergio Fausto, diretor da fundação FHC, partem do princípio de que, nas últimas duas décadas, o Congresso passou a exercer “maior protagonismo na definição da agenda pública e das políticas governamentais”. Isso é observado, segundo os autores, tanto no aumento da produção legislativa como na diversificação dos temas que passaram a ser objeto das leis.

Eles ressaltam, porém, que o fortalecimento do Congresso por si só não deve ser visto com desconfiança —o problema foi a maneira pela qual isso ocorreu. “Este documento sugere que parcela importante desse fortalecimento ocorreu precisamente por vias informais, o que produziu distorções que afetam desde o funcionamento das comissões permanentes até o uso das emendas orçamentárias e a organização da agenda legislativa”, diz o texto.

Um exemplo é o sistema de votação híbrido, que permitiu a participação remota em meio à pandemia da Covid-19, mas que acabou mantido em algumas sessões mesmo com o fim da emergência sanitária. Em 2021, escrevem os autores, a PEC dos Precatórios foi votada com a participação remota de parlamentares que estavam em Glasgow, na Escócia, para a COP26.

DELIBERAÇÃO REMOTA – “Essa discricionariedade da Presidência da Câmara é muito preocupante, pois permite que a deliberação remota continue sendo utilizada, em muitos momentos, de maneira informal”, diz Rey à Folha. Com a dispensa da biometria, afirma, o presidente da Casa pode facilitar a obtenção do quórum em votações nas quais está interessado.

Outro exemplo é o colégio de líderes, instância formada pela liderança dos partidos e que ajuda a organizar a agenda que será levada ao plenário. No documento, os pesquisadores indicam que, nas últimas legislaturas, o grupo passou a existir “em uma zona intermediária entre a formalidade e a informalidade”, se reunindo, inclusive, em instalações fora da Câmara.

SEM REGRAS – Rey afirma que na gestão do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL) não se sabia sequer se a reunião do colégio de líderes estava acontecendo. Um dos líderes contou a ela que, ao chegar para o encontro, foi perguntado por Lira sobre o que estava fazendo ali. “Não à toa, Hugo Motta [atual presidente da Câmara] deixou as reuniões públicas porque era uma insatisfação dos próprios parlamentares. Se você fica sem as regras respeitadas, a personalidade do presidente da Câmara vai influenciar como os trabalhos serão conduzidos.”

Para produzir o diagnóstico e propor recomendações, Rey e Fausto contaram com um grupo de discussões que envolveu figuras como o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia e o ex-deputado Marcus Pestana.

Entre as recomendações, estão a retomada da deliberação presencial como regra geral, o fortalecimento das comissões, a definição de critérios mais rígidos para o apensamento de proposições, o restabelecimento das comissões mistas para análise de medidas provisórias e a formalização do Colégio de Líderes.

EMENDAS – A questão das emendas orçamentárias, pauta mais sensível entre as que envolvem o Congresso neste momento, aparece no documento na seção sobre os temas para uma futura agenda de reforma. “A gente pensou que é um tema tão importante que merece um documento à parte”, diz Rey.

Os autores recomendam que as emendas passem a ser formuladas pelas respectivas comissões e que o limite financeiro “deixe de estar vinculado à receita corrente líquida ou ao orçamento do exercício anterior corrigido pela inflação”. Na conclusão, Rey e Fausto afirmam que as mudanças dependem da capacidade do Congresso de construir “um movimento de autorregulação institucional à altura dos desafios que enfrenta”.

EXPECTATIVA – A pesquisadora diz que a esperança é que os parlamentares leiam o documento e que ele sirva como fonte de inspiração para a apresentação de projetos que mudem o atual regimento. “Estou esperançosa porque sei que tem insatisfação dentro do Congresso em relação a isso. Acho que é um problema menos sensível do que o das emendas orçamentárias, por exemplo. Quanto a isso, estou bastante pessimista. Quando se ganha mais poder, é difícil ceder”, afirma.

Rey conta que estava na Câmara na ocasião da eleição do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e que ouviu de parlamentares, da direita à esquerda, que “estava difícil trabalhar porque o processo estava ficando imprevisível”. “É difícil para os parlamentares, para a imprensa, para nós, do meio acadêmico, para o cidadão. Essas são decisões sobre políticas públicas. Uma política que é decidida quando se diminui o espaço de deliberação vai ser empobrecida.”

Vídeo de Bolsonaro em IA pressiona TSE

Márcio Falcão
G1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai discutir na terça-feira (18) uma possível proibição ampla do uso de deepfakes na campanha eleitoral e as punições para casos de descumprimento das regras. O encontro chegou a ser marcado para quinta-feira (13) a pedido do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, mas foi adiado.

A conversa vai ocorrer antes da sessão de julgamentos do plenário e tem como objetivo debater os limites do uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais de 2026. Entre os pontos que serão analisados pelos ministros estava a possibilidade de vetar completamente o uso de deepfakes durante a campanha.

VEDAÇÃO AMPLA – Outra hipótese em discussão será restringir a proibição apenas aos casos em que a tecnologia fosse utilizada para enganar eleitores ou prejudicar candidatos. Segundo ministros ouvidos pelo G1 antes do adiamento, havia uma tendência de discussão sobre uma vedação mais ampla da ferramenta, como forma de evitar uma multiplicação de ações judiciais envolvendo o uso da tecnologia durante a disputa eleitoral.

Também serão debatidas possíveis punições para infrações às regras, como advertências e multas. O debate ocorrerá no contexto de uma ação apresentada pelo PT contra a exibição de um vídeo produzido por inteligência artificial com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção que confirmou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.

VIOLAÇÃO – O caso ainda deve ser analisado pelo tribunal. Na ação, o PT afirma que a exibição do vídeo violou as regras eleitorais sobre o uso de conteúdos sintéticos. Já a defesa da campanha de Flávio Bolsonaro sustenta que o público foi informado de que se tratava de uma simulação produzida por inteligência artificial e que não houve tentativa de enganar os eleitores.

A resolução do TSE para as eleições de 2026 já proíbe o uso de conteúdo sintético em áudio e vídeo para prejudicar ou favorecer candidaturas quando houver substituição ou alteração de imagem e voz por meio digital. O tribunal, no entanto, ainda discute o alcance da regra e as situações em que a tecnologia pode ou não ser utilizada durante a campanha.

Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Marina Pinhoni
Folha

Ao menos 20.501 candidatos vão concorrer às eleições 2026 no país, segundo dados parciais do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) atualizados até às 19h30 deste domingo (16). Estão na disputa os cargos de presidente, governador, senador e deputados federais, estaduais e distritais. O prazo para o registro oficial das candidaturas terminou às 19h deste sábado (15), mas os dados disponíveis nos sistemas ainda estão em atualização.

“Os partidos e candidatos apresentaram os pedidos de registro dentro do prazo legal, mas os Tribunais Regionais Eleitorais ainda podem realizar o aceite e o processamento desses pedidos. Somente após esse procedimento os registros passam a ser refletidos no DivulgaCandContas e nas bases de dados da Justiça Eleitoral. Por esse motivo, os números podem continuar sendo atualizados nos próximos dias”, informou o TSE em nota.

DEFERIMENTO – Nas duas últimas eleições gerais, em 2022 e 2018, o número final de candidatos foi de cerca de 29 mil. As quantidades consideram todos os pedidos de registro apresentados à Justiça Eleitoral —antes, portanto, do julgamento para deferimento ou não das candidaturas.

Até agora, foram registrados 13 candidatos à Presidência da República, 195 a governador, 315 a senador, 7.623 a deputado federal e 11.509 a deputado estadual e distrital. Os vices concorrem na mesma chapa de presidentes e governadores, e cada candidato a senador tem 1º e 2º suplente também na mesma chapa.

Vários postulantes solicitaram o registro de última hora. É o caso de Pablo Marçal, que, mesmo inelegível, conseguiu uma medida liminar na Justiça Eleitoral de São Paulo para se filiar ao PRTB, o que abriu caminho jurídico para protocolar um pedido de registro de candidatura à Presidência da República neste sábado.

INELEGÍVEL – Para que consiga concorrer, Marçal terá que reverter ou suspender a condenação na Justiça Eleitoral que o tornou inelegível por oito anos por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha à Prefeitura de São Paulo, em 2024.

Depois de incerteza nas últimas semanas sobre o lançamento de suas candidaturas, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o senador Cleitinho (Republicanos) também só concluíram os registros e passaram a constar no sistema DivulgaCandContas do TSE no último dia do prazo. Michelle concorrerá a uma vaga ao Senado pelo Distrito Federal, e Cleitinho, ao governo de Minas Gerais.

FILIADO AO MISSÃO – Flávio Bolsonaro (PL), que aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República, só conseguiu protocolar seu pedido na quinta-feira (13). Ele retomou a filiação ao PL graças a uma decisão do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, após ter sido filiado sem seu aval ao Missão, partido do MBL (Movimento Brasil Livre).

Ao todo, o Brasil terá 30 partidos concorrendo nesta eleição, dois a menos que no pleito de 2022. PL e MDB foram os partidos que mais registraram candidatos até agora: 1.625 e 1.387, respectivamente. Já o PRTB e o PCB são as legendas com menos representantes: 10 e 23.

Desde a última eleição geral, o PTB e o Patriota se fundiram e criaram o PRD. O Pros foi incorporado pelo Solidariedade, mesmo movimento feito pelo PSC, que foi absorvido pelo Podemos. O PMN mudou de nome para Mobiliza, assim como o PMB, que passou a se chamar Democrata. O único novo partido que concorrerá nesta eleição é o Missão.

Luchsinger é investigada por suspeitas de tráfico de influência

Elijonas Maia
CNN

A PF (Polícia Federal) identificou mensagens entre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e a empresária Roberta Luchsinger sobre a realização de reuniões de negócios. A localização é dentro da operação que apura fraudes no INSS, da qual Roberta foi alvo e teve o celular apreendido.

A partir dessas mensagens, a PF pediu e o Supremo Tribunal Federal autorizou novo inquérito que apura suposto tráfico de influência de um grupo no governo federal. As mensagens foram reveladas pelo site Metrópoles nesta segunda-feira (17) e confirmadas pela CNN Brasil.

PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES – Em uma troca de mensagens com Roberta, em 22 de março de 2024, o filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) menciona que participa de reuniões com Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, então chefe de gabinete de Lula, e o então secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, conhecido como Berger. Fontes dizem que há uma análise em curso de todo o material encontrado para entender o contexto no âmbito dessa investigação.

Roberta Luchsinger é investigada por suspeitas de tráfico de influência e de usar a proximidade com o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o acesso ao governo. Ela trabalhou com Antonio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e é suspeita de fazer meio de campo de pagamento para Lulinha.

No celular de Roberta, a PF também encontrou o que seria uma intermediação para comprar joias ao chefe de gabinete de Lula. E há fotos de joias que seriam compradas de presente. Em uma outra conversa, a lobista afirma ao filho do presidente Lula que uma outra pessoa estaria usando o nome de Lulinha ao tentar “fechar negócio gigante” na Telebras. “Ja desmentiu?”, perguntou o filho do presidente. “Desmenti e falei q não eh verdade e q se ele fizer negócio com ele [presidente da Telebras], ele não fará comigo”, conforme divulgação do Metrópoles.

PAGAMENTOS – Como a CNN mostrou, a PF também investiga se a lobista realizou pagamentos com códigos de barras para Marcola, enquanto ele atuava como chefe de gabinete da Presidência. Ele ficou no cargo durante todo o atual governo do petista e deixou o posto no dia 21 de julho deste ano.

Atualmente, Lulinha é alvo de três inquéritos da Polícia Federal. A abertura de dois deles foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal). Um terceiro teve aval do ministro do Supremo, Flávio Dino.

NEGOCIAÇÕES – A PF apura se Lulinha teria atuado junto ao Ministério da Saúde em negociações ligadas ao processo de autorização para comercialização de produtos à base de cannabis. Ele nega irregularidades em sua atuação.

A defesa de Roberta disse à CNN que os autos estão sob sigilo, e vão respeitá-lo. O advogado que representa Lulinha declarou que não há como confirmar a veracidade de mensagens, que há um vazamento criminoso e fora de contexto. Marcola já disse em ocasiões anteriores que pegou empréstimo com Roberta e quitou dívidas pessoais, rechaçando qualquer crime.

Quebra de sigilo de fonte tem “efeito inibidor”

Lucas Massei
CNN

O doutor em Direito Constitucional Fernando Capano afirmou que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de investigar a fonte de um jornalista no Maranhão pode gerar um “efeito inibidor” em futuros informantes. Em entrevista à CNN, o especialista classifica a medida como um “precedente gravíssimo”.

“De fato temos problemas gravíssimos a partir do desdobramento de uma decisão como essa porque vai causar o que nós chamamos de chilling effect. Ou seja, um efeito inibidor. Não tenha dúvida de que, se eventualmente isso se tornar lugar comum, nós teremos uma série de pessoas que não trarão mais informações aos jornalistas exatamente temendo que, através do jornalista, elas possam sofrer qualquer tipo de perseguição, por exemplo criminal”, justificou.

BUSCA E APREENSÃO – A declaração ocorre na esteira da decisão, por parte do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou medidas de busca e apreensão contra o ex-secretário do governo do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista maranhense Luís Pablo.

Capano destacou também que considera “absolutamente imprescindível” que o caso seja discutido no plenário da Corte. Na visão do especialista, a imagem da Corte não pode ser associada a de seus membros, individualmente.

“Precisamos compreender que o Supremo não é ministro X, nem o ministro Y, nem o ministro Z. O Supremo é uma corte constitucional que funciona, idealmente, a partir da fala do seu plenário e, portanto, uma decisão como essa precisa ser objeto de crivo pelos outros ministros”, afirmou.

CONFLITO – Quanto a possibilidade do julgamento ser feito pela primeira turma da Suprema Corte — a qual o ministro Alexandre de Moraes faz parte — no lugar da plenária, Capano considera que a decisão seria inadequada por se tratar de “valores constitucionais que estão em aparente conflito”.

Embora reconheça que eventuais crimes devem ser apurados e seus autores responsabilizados, o doutor em direito defende que as investigações sejam feitas através de mecanismos que não comprometam o exercício jornalístico. “O jornalismo precisa ser tutelado, não porque estamos protegendo o jornalista, mas sim porque estamos protegendo a sociedade.”

Fernando Capano sugeriu ainda a revisão das funções adotadas pelo STF. Ainda que a Corte tenha a prerrogativa de atuar como instância penal, o advogado diz acreditar que existam “outras possibilidades no âmbito da própria estrutura do judiciário brasileiro que poderiam perfazer essa competência penal”.

Aeronave foi encontrada em Assunção

Deu na Folha

A Polícia Federal apreendeu neste sábado (15), no Paraguai, um avião da frota pessoal do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Como revelou a Folha, a aeronave continuou voando entre América do Sul, Europa, Estados Unidos e Oriente Médio mesmo após a prisão mais recente do ex-dono do Master, em 4 de março deste ano.

Segundo a polícia, o avião foi localizado na capital paraguaia, Assunção, e levado a Brasília neste domingo (16). A aeronave será submetido a inspeção e passará pelas medidas judiciais que foram cabíveis.

DESTINAÇÃO – O avião terá sua destinação definida pelo juízo, seja uma alienação antecipada, uma destinação para uso ou simplesmente mantê-la apreendida. Ao todo, o avião fez 16 voos internacionais desde que Vorcaro foi preso pela segunda vez, há cinco meses. Enquanto o banqueiro negociava uma delação premiada na prisão, em Brasília, o avião passou por Nova York, Mônaco e Dubai, entre outros destinos.

A origem ou o destino sempre eram a capital do Paraguai. Em nenhum momento o jatinho passou pelo Brasil, segundo dados de localização da aeronave. A defesa de Vorcaro não explica os motivos para o uso do avião, e não há registros públicos dos passageiros.

R$ 120 MILHÕES – O jato de prefixo PR-PSE foi comprado por Vorcaro em junho de 2023 por cerca de R$ 120 milhões e está registrado em nome da Viking, holding patrimonial do ex-banqueiro.

A matrícula da aeronave tem duas ordens judiciais diferentes determinando seu bloqueio, o que significa que ela não pode ser vendida ou transferida. Também não há informações no Registro Aeronáutico Brasileiro de que ela tenha sido sublocada.

O Gulfstream modelo GV-SP fabricado em 2010 era o mais caro da frota da Viking, composta por três aeronaves. Vorcaro utilizava o jato com frequência, seja para deslocamentos próprios, seja para emprestá-lo a terceiros.

PL acusa governo Lula de extrapolar gastos

Fernanda Fonseca
CNN

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai discutir em plenário presencial uma decisão do ministro André Mendonça que determinou ao governo Lula a apresentação de informações detalhadas sobre gastos com publicidade institucional feitos entre 2023 e o primeiro semestre de 2026.

A liminar estava sendo analisada pelo plenário virtual da Corte, em sessão extraordinária iniciada na quarta-feira (12) e prevista para terminar na última sexta-feira (14). O ministro Floriano de Azevedo Marques apresentou um pedido de destaque, retirando o caso do ambiente virtual. Com o destaque, a análise deverá ser retomada em sessão presencial do Tribunal.

REPRESENTAÇÃO – A decisão de Mendonça foi tomada em uma representação apresentada pelo PL (Partido Liberal) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Sidônio Palmeira. O partido alega que o governo teria ultrapassado o limite previsto na legislação eleitoral para despesas com publicidade no primeiro semestre do ano da eleição.

Pela Lei das Eleições, órgãos públicos não podem empenhar, no primeiro semestre do ano eleitoral, despesas com publicidade que ultrapassem seis vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos três anos anteriores ao pleito.

Ao analisar o pedido, Mendonça afirmou que os dados apresentados pelo PL indicam a necessidade de aprofundamento da apuração, mas não permitem concluir que o limite legal tenha sido efetivamente ultrapassado. O ministro apontou diferenças entre os levantamentos apresentados pelo partido e disse ser necessário verificar, entre outros pontos, cancelamentos, anulações, duplicidades e a natureza de cada despesa.

LEVANTAMENTOS DO PL –  Na representação ao TSE, o PL apresentou duas contas, com resultados muito distintos. No primeiro levantamento, baseado em registros atribuídos à Secom, o total empenhado entre 2023 e 2025 chegaria a R$ 814,4 milhões, o que resultaria em teto semestral de R$ 135,7 milhões.

Como os empenhos de 2026 teriam alcançado R$ 178 milhões até 15 de junho, o excesso seria de R$ 42,3 milhões — cerca de 31,17% acima do limite calculado. No segundo, extraído do sistema Siga Brasil e abrangendo todo o Poder Executivo federal, os valores de 2023 a 2025 corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) somariam R$ 3,7 bilhões, com teto semestral de R$ 618,1 milhões.

Os empenhos identificados até 18 de junho de 2026 chegariam a R$ 785,7 milhões, com extrapolação estimada em R$ 167,6 milhões, ou 27,1% do limite. A própria petição inicial reconhece que os dados extraídos das bases públicas não substituem a apuração oficial, por dependerem de depuração quanto à natureza das despesas, aos reforços, às anulações e aos cancelamentos.