Zuckerberg, dono da Meta, denuncia as ordens secretas de censura de Moraes

homem branco franze o cenho

Dono da Meta diz que Moraes emite ordens de censura

Glenn Greenwald
Folha

Há muitas razões para encarar com ceticismo —e como oportunismo político— o anúncio de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, nesta terça-feira (7). O próprio Zuckerberg frequentemente defendeu e até impôs o tipo exato de censura política online que agora condena.

A primeira vez que relatei a censura das big techs foi ao documentar em 2016 a estreita relação do Facebook com o governo israelense. A plataforma aprovava mais de 95% dos pedidos de censura contra jornalistas e ativistas palestinos. Pouco antes da eleição de 2020 nos EUA, o Facebook suprimiu reportagens que desfavoreciam Joe Biden.

TRUM BANIDO – Em 2021, o Facebook baniu o então presidente Donald Trump de sua plataforma por dois anos. Durante a pandemia, a empresa removeu uma ampla gama de opiniões divergentes das ortodoxias sobre a Covid-19, a pedido do governo Biden —incluindo visões que o próprio Zuckerberg mais tarde admitiu serem “debatíveis” ou “até verdadeiras”.

Independentemente das motivações, há um ponto em que Zuckerberg está inegavelmente correto. Em uma declaração amplamente entendida como direcionada ao Brasil e ao STF, o fundador do Facebook afirmou que “países latino-americanos têm tribunais secretos que podem ordenar que empresas removam conteúdos de maneira silenciosa”.

O motivo pelo qual esse comentário foi associado ao Brasil é simples: isso acontece no Brasil. Ironicamente, os mesmos grandes veículos de mídia e autoridades governamentais que protestaram contra a nova política da Meta, alertando sobre os perigos da “desinformação” — e insistindo que só eles podem definir a verdade — espalharam desinformação em resposta.

SEM EVIDÊNCIAS? – Eles acusaram Zuckerberg de fazer tal afirmação sobre o Brasil “sem evidências”. A verdade é exatamente o oposto: as evidências são claras e abundantes.

Em abril passado, a Folha publicou um editorial com o título: “Censura promovida por Moraes tem de acabar”. O texto alertava sobre exatamente o que Zuckerberg apontou ontem: “Ordens secretas de Alexandre de Moraes proíbem cidadãos de se expressarem em redes sociais”. E acrescentava: “O secretismo dessas decisões impede a sociedade de escrutinar a leitura muito particular do texto constitucional que as embasa”.

Em janeiro de 2023, obtive e publiquei uma dessas muitas ordens secretas de censura emitidas por Moraes. Para entender a veracidade das alegações de Zuckerberg sobre o Brasil, basta ler a ordem de Moraes.

CENSURA EXPRESSA – Datada de 11 de janeiro de 2023, foi endereçada a seis plataformas de mídia social, incluindo Facebook e Instagram, da Meta. O ministro do STF ordenava que as plataformas banissem imediatamente as contas de uma longa lista de políticos, jornalistas e comentaristas, incluindo deputados e senadores eleitos.

Como parte da ordem, Moraes exigiu que as plataformas mantivessem a censura em sigilo: “Diante do caráter sigiloso destes autos, deverão ser adotadas as providências necessárias para a sua manutenção”, escreveu ele.

Antes de publicar essas ordens, entrevistei várias pessoas cujas contas foram banidas por determinação de Moraes. Nenhuma delas foi informada da existência das ordens ou recebeu explicações sobre o banimento, muito menos teve a oportunidade de contestar sua validade.

ORDEM SECRETA – Isso é, por definição, uma ordem secreta de censura. Desde então, outras ordens similares de Moraes foram reveladas, incluindo por jornalistas que trabalharam nos chamados Twitter Files.

Pode-se, se quiser, justificar o esquema de censura secreta de Moraes, como muitos já fizeram, junto com tudo o mais que ele realiza.

Mas não se pode negar — pelo menos não de forma honesta — a existência desse processo judicial secreto de censura.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Como se vê, Moraes é um caso patológico de prepotência e autoritarismo. Comporta-se assim, como dono do mundo, embora tenha 129 milhões de motivos para pedir demissão e parar de se meter secretamente na  vida dos outros, como diz o jornalista Mario Sabino. (C.N.)

Flávio diz que já prestou contas sobre ‘Dark Horse’ e cobra explicações de Lula

Lula tem medo de que a PF incrimine Lulinha antes de ocorrerem as eleições

PF abre investigação sobre filiação irregular de Flávio Bolsonaro ao Missão

Petistas veem como improvável que Mendonça deixe inquéritos contra Lulinha

Mendonça NÃO abrirá mão dos casos de Lulinha

Bela Megale
O Globo

Petistas e aliados de primeira hora do presidente Lula não acreditam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, acatará o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que os inquéritos envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, sejam retirados da corte.

O órgão defendeu junto a Mendonça, que é o relator de dois casos envolvendo o filho do presidente, que as investigações sejam remetidas à primeira instância. O argumento da PGR é o de que não há elementos que indiquem o envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro nas duas investigações que tramitam com o magistrado.

CONEXÃO – Para o órgão, também não existe conexão entre os fatos investigados nesses procedimentos e aqueles apurados na Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos associativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diante disso, o órgão se posicionou pela remessa dos dois inquéritos para a Justiça de primeiro grau. O caso do INSS está no Supremo por envolver parlamentares, que possuem prerrogativa de foro.

A chance de Mendonça atender ao pedido, no entanto, é tida como improvável pelos petistas. Em conversas com o magistrado, pessoas ligadas ao presidente e à defesa de Lulinha não veem qualquer disposição do ministro em abrir mão dos casos que envolvem Fábio Luís.

A leitura dos petistas, inclusive, é a de que o ministro terá uma ação ativa nos inquéritos e que vai impor um ritmo intenso nessas investigações, mesmo em meio à campanha eleitoral.

Flávio Bolsonaro e o paradoxo da direita: votos sem aliados

Golpe pode custar a patente: presidente do STM sinaliza punição a Bolsonaro e generais

Maria Elizabeth Rocha diz que anistia não é esquecimento

Mariana Muniz
O Globo

Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha afirmou considerar “muito difícil” que oficiais condenados por participação em uma tentativa de golpe de Estado mantenham seus postos e patentes das Forças Armadas.

Em entrevista ao O Globo, a magistrada disse considerar um crime de “lesa-pátria” incompatível com os deveres assumidos pelos militares.

EXPULSÃO – A Corte deverá julgar nos próximos meses a possibilidade de expulsão das Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, e do almirante Almir Garnier.

Primeira mulher a presidir a Corte, e segunda a integrar o tribunal, Maria Elizabeth também defendeu que uma eventual anistia aos condenados pelos atos golpistas não impediria o julgamento das ações de perda de patente no STM. Segundo ela, a anistia extingue a pena, mas não elimina a conduta praticada.

Qual a previsão de julgamento sobre a perda de patente de militares condenados por participação na trama golpista?
Os processos estão seguindo o trâmite normal. Ainda há diligências pendentes, votos de relatores e revisores que precisam ser concluídos. Quero que o devido processo legal seja rigorosamente observado, até para evitar qualquer tipo de crítica à atuação da Justiça Militar. Acredito que esses casos só deverão ir a julgamento após as eleições. E mesmo depois do julgamento, não acredito que haverá uma decisão definitiva neste ano, porque caberão recursos dentro do próprio STM. Não acho que teremos um desfecho definitivo antes de 2027.

Como vê a possibilidade de um oficial condenado por tentativa de golpe de Estado continuar ostentando a patente militar?
Em tese, considero muito difícil. Se realmente ficar comprovado que houve atentado contra o Estado Democrático de Direito, um crime de lesa-pátria, trata-se de uma situação especialmente grave para um militar, que jurou defender a Constituição e a Pátria. É um ônus muito pesado que recai sobre os militares.

O julgamento no Supremo Tribunal Federal considerou que houve tentativa de golpe. O STM irá reavaliar essas condutas?
Não se trata de rediscutir o mérito do julgamento do Supremo, mas de formar convicção sobre a gravidade da conduta. Não considero que o julgamento de perda de patente seja uma simples consequência automática da condenação criminal. O exercício da magistratura exige uma análise mais profunda dessas questões, e estamos falando da vida de uma pessoa e de uma sanção extremamente grave.

Uma eventual anistia aos condenados do 8 de Janeiro pode afetar os julgamentos de perda de patente?
Eu entendo que não, porque são processos distintos. A anistia extingue a punibilidade, ou seja, extingue a pena imposta. Ela não extingue o crime que foi cometido e, menos ainda, a conduta desonrosa. Então, se houve, segundo o entendimento do STM, uma conduta incompatível com a farda, com o melhor agir de um oficial, ela será mantida. Anistia é perdão, anistia não é esquecimento.

Depois do 8 de Janeiro, o que mudou na relação entre as Forças Armadas e as demais instituições?
Acho que o Brasil precisa se reconstruir permanentemente. Se não houve golpe consumado, foi porque as Forças Armadas acabaram se mantendo fiéis à legalidade. Isso foi muito importante para a democracia. Confesso que nunca imaginei viver algo como o 8 de Janeiro. O episódio mostrou que a democracia é um projeto permanentemente inacabado. Ela precisa ser constantemente reconstruída, fortalecida e protegida.

Episódios como a absolvição dos militares no caso do músico Evaldo Rosa, morto a tiros no Rio, geraram críticas de corporativismo da Justiça Militar. Como a senhora vê essas críticas?
Eu não vou defender o resultado, porque fui voto vencido. Mas, na minha visão pessoal, aquela decisão fragilizou a imagem da Justiça Militar. Não sei se a palavra correta é corporativismo. O que acho é que a pergunta que deveria ser feita é por que as Forças Armadas vêm sendo chamadas com tanta frequência para atuar em operações de Garantia da Lei e da Ordem. O papel constitucional das Forças Armadas não é o de polícia, é o de defesa da Pátria.

A senhora defende limitar os salários acima do teto no Judiciário?
A Justiça Militar da União nunca recebeu acima do teto constitucional. Nós somos o menor orçamento do Poder Judiciário e, efetivamente, nunca tivemos recursos para pagar verbas extras aos magistrados. Acho que a solução apresentada pelo ministro Edson Fachin é a mais adequada: uma lei federal, e não apenas uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disciplinando de forma uniforme os subsídios e os contracheques da magistratura. Isso tende a acabar com os abusos e excessos, que, a meu ver, não vinham da Justiça Federal, mas principalmente da Justiça estadual.

A senhora é a primeira presidente mulher do STM. Que marca pretende deixar?
Quando assumi a presidência, disse que minha gestão seria fundada em um tripé: defesa do Estado Democrático de Direito, transparência e inclusão. Acho que esses três pilares dialogam diretamente com os direitos humanos e é essa a marca que eu pretendo deixar. Tenho procurado transformar esse discurso em ações concretas.

TRE confirma multa a Lula por pedido antecipado de votos para Tebet e Marina

Dark Horse vira munição contra Flávio após promessa de transparência não cumprida

Charge do Orlando (Instagram)

Leticia Fernandes
Estadão

A demora do senador Flávio Bolsonaro (PL) em prestar contas sobre o filme “Dark Horse”, que retrata parte da trajetória política de Jair Bolsonaro, virou munição de campanha para o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O partido cobrou nas redes sociais o candidato do PL, principal adversário de Lula nas urnas, sobre os três meses que se passaram desde que Flávio disse que apresentaria publicamente um relatório detalhado sobre o financiamento do longa-metragem, que contou com verba de Daniel Vorcaro, do Banco Master.

GASTOS COM O FILME – Procurada, a assessoria do senador afirmou que a produtora já prestou contas à Justiça dentro do prazo. Flávio, porém, não voltou a se pronunciar publicamente sobre os gastos com o filme. O Estadão teve acesso aos dados encaminhados à Justiça e comprovou que o material enviado pela Go Up não detalha quem foram os financiadores do projeto, como prometeu o senador.

Em vídeo nas redes sociais, o secretário de comunicação do PT, Éden Valadares, cobrou nesta quarta-feira, 19, os “90 dias sem explicações sobre o dinheiro recebido do Vorcaro”.

PROMESSA –  O filho 01 de Jair Bolsonaro afirmou a jornalistas em 19 de maio que havia pedido à produtora Go Up, responsável pelo longa, para prestar contas detalhadas do financiamento da produção em até 30 dias.

A relação de proximidade de Flávio com Daniel Vorcaro, após se tornarem públicas informações de que o candidato pediu dinheiro ao banqueiro para financiar o “Dark Horse”, desgastou a reputação de Flávio.

“Meus pedidos, tanto à produtora quanto ao fundo, (foram) que eles se organizassem para fazer uma prestação de contas a todo mundo das despesas que foram feitas em função desse investimento no filme, de forma transparente, em até 30 dias. Foi o que eu pedi”, afirmou na ocasião.

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Moraes e Dino tentaram reviver uma regra do regime militar para calar a imprensa

Dois homens conversam frente a frente em ambiente interno. Um deles usa terno escuro, camisa branca e gravata vermelha listrada, com óculos. O outro veste traje preto formal, com gola branca, e é calvo. Fundo desfocado com outras pessoas presentes.

Dino e Moraes sonham (?) em amordaçar a imprensa

Glenn Greenwald
Folha

Sempre que alguém pensa já ter visto de tudo na política brasileira, logo se prova o contrário. Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes induziram na terça-feira (18) a esquerda a defender e torcer abertamente pelo retorno de uma restrição à liberdade de imprensa imposta pela ditadura militar em 1969.

Essa restrição, o decreto-lei nº 972/1969, foi anulada pelo STF em 2009 por 8 votos a 1, por ser incompatível com direitos constitucionais fundamentais, não tendo sido recepcionada pela Constituição Federal de 1988. O relator foi o ministro Gilmar Mendes. A ministra Cármen Lúcia e o então ministro Ricardo Lewandowski votaram com ele.

APÓS O AI-5 – A norma que Dino e Moraes sugeriram reimpor foi baixada “com fundamento no AI-5 e AI-16”, como lembrou Rafael Kriek, presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-MA. O regime militar buscou limitar quem podia usar a imprensa para denunciar os abusos do Estado ao inventar uma exigência acadêmica inédita para atuar como “jornalista”: a exigência de diploma em jornalismo. Assim o regime excluiu –deliberadamente – milhões de brasileiros que vinham utilizando a imprensa para denunciá-los.

É impossível não notar o contexto similar em que Dino e Moraes tentam reviver este esquema de controle. Moraes enfrenta um dos piores escândalos da história recente do STF devido aos R$ 80 milhões recebidos pelo escritório de sua esposa do Banco Master: riqueza geracional para sua família cujo valor deixou especialistas estarrecidos.

Dino irritou-se com reportagens sobre o uso de carros oficiais, a ponto de Moraes provocar alarme e revolta ao determinar busca e apreensão contra o jornalista responsável, descobrindo sua fonte.

IGUAL À DITADURA – A resposta da dupla a esse desgaste é empurrar ainda mais os ataques à liberdade de imprensa, replicando a lógica de controle do jornalismo da ditadura de 1969.

Algumas profissões exigem conhecimentos hiperespecializados para serem praticadas com segurança e competência (cirurgiões, arquitetos de grandes edifícios, advogados em processos para defender a liberdade de outros).

Para outros trabalhos, nenhum diploma específico é necessário porque suas competências centrais podem ser obtidas por outras vias (chef, engenheiro de software, mecânico, governador, senador ou ministro do STF).

EXEMPLOS CLAROS – Para determinar a categoria do jornalismo, pergunto: William Bonner, Ricardo Boechat e Cid Moreira são jornalistas “de verdade”? E o histórico editor da Folha, Otavio Frias Filho, ou Elio Gaspari, colunista deste jornal, ou Merval Pereira, do jornal O Globo? E Bob Woodward e Carl Bernstein, responsáveis pela icônica cobertura do caso Watergate, ou Seymour Hersh, talvez o repórter investigativo mais consequente do último meio século?

Se a tese de Dino e Moraes prevalecer, todos esses gigantes seriam excluídos do “verdadeiro” jornalismo. Nenhum deles tem diploma em jornalismo e, portanto, no raciocínio deles, são incapazes de exercer as competências básicas da profissão.

Até recentemente, em 2019, na Vaza Jato, Mendes alinhou-se à sua decisão do 2009: proibiu investigações sobre minhas reportagens, inclusive tentativas de quebrar o sigilo de fontes, por fundamentos constitucionais.

DECISÃO FESTEJADA – A esquerda celebrou, assim como entidades de imprensa e a OAB, apesar de minha formação ser em direito, e não em jornalismo.

 

Muitos jornalistas gostam de se imaginar como cirurgiões cerebrais ou cientistas de foguetes quanto à complexidade da profissão. Essa visão é lisonjeira, mas bem anti-histórica.

A melhor analogia para a liberdade de imprensa não é a neurocirurgia, mas a liberdade de expressão. Ambas são direitos garantidos a todos os cidadãos, não a um sacerdócio privilegiado chamado “jornalistas”.

De fato, o conceito de “imprensa livre” surgiu pela primeira vez com a popularização da invenção da imprensa. Isso permitiu que todos os cidadãos a usassem para denunciar autoridades e serem ouvidos.

IMPRENSA LIVRE – O direito a uma imprensa livre existe para proteger essa atividade para todos. Um bom jornalismo exige competências básicas que qualquer cidadão pode dominar sem um canudo. Como explicou Lewandowski em 2009:

“O jornalismo prescinde de diploma”, pois simplesmente requer “uma sólida cultura, domínio do idioma, formação ética e fidelidade aos fatos”.

Afirmar que essas competências só se obtêm com um diploma em jornalismo é pomposo, insultuoso e falso. Pior ainda: como a ditadura demonstrou, o objetivo real nunca foi garantir o bom jornalismo (vide quantos diplomados apoiaram o golpe de 1964), mas sim controlar uma imprensa livre.

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Gilmar Mendes diz não temer propostas de impeachment de ministros do STF nas eleições

Gilmar vê ‘equívoco compreensível’ em propostas

Thaís Barcellos
O Globo

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que não teme propostas de candidatos a cargos federais na eleição deste ano sobre o impeachment de magistrados da corte.

Segundo o ministro, essa plataforma de campanha é um “equívoco compreensível”, porque chama votos, mas teria dificuldade de se tornar realidade, porque todas as instituições tendem a caminhar no sentido contrário.

PROMESSAS DE CAMPANHA – “Certamente se alguém com essa bandeira se tornar senador, terá imensas dificuldades de implementá-la. Por quê? Porque o todo institucional caminhará talvez num outro sentido”, disse Gilmar após participação no evento Fórum Saúde, organizado pelo Esfera Brasil e EMS. “Eu sou um enfermeiro que já viu sangue. Então não me impressionam essas promessas de campanha”, completou.

Questionado se uma eventual eleição de Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto aumentaria o risco de propostas como essa se tornarem realidade, o ministro respondeu que não, mas que não iria trabalhar em cima de cenários.

INTERFERÊNCIA ESTRANGEIRA – Sobre se há risco de interferência estrangeira, particularmente dos EUA, nas eleições deste ano, Gilmar afirmou esperar que não e destacou que o Brasil tem uma democracia sólida, cujo um dos pilares de confiança é o sistema eletrônico de votação. Quanto à chance de novas sanções americanas contra ministros do Supremo, ele disse que o país tem instituições fortes, que têm dado “respostas adequadas”.

“Nós temos sabido lidar com a defesa das nossas posições e o país tem instituições fortes que sabem dar respostas adequadas. Agora, recentemente, voltou-se a questão do tarifaço e o país começa a responder também com as chamadas medidas de reciprocidade”, afirmou.

BUSCA E APREENSÃO – Gilmar também comentou sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que autorizou busca e apreensão contra informantes do jornalista Luís Pablo, do Maranhão, e que foi considerada um precedente perigoso sobre a garantia constitucional do sigilo da fonte jornalística.

“É um fato complexo que envolve uma série de crimes e demais práticas, daí a necessidade do combate. Todas as prerrogativas que se dão em relação às mais diversas profissões, caso, por exemplo, do advogado, a toda hora vocês noticiam busca e apreensão em escritórios de advocacia. Isso acaba por restringir a liberdade profissional, o sigilo profissional. Isso pode ocorrer quando há elementos fortes indicando práticas de crime”, disse.

PENDURICALHOS  – Em relação aos penduricalhos no salário de servidores públicos, Gilmar afirmou que a situação já melhorou de maneira significativa depois que o Supremo começou a se posicionar contra os rendimentos superiores ao teto do funcionalismo.

“Estamos em um bom caminho. Desde o ano passado, nós começamos a nos posicionar e acredito que chegamos a um bom termo e agora o ministro Mauro (Campbell), no CNJ, conseguiu ter uma plataforma e está conseguindo fazer um controle e só autorizar os pagamentos depois de feita a verificação. Acredito que já mudamos esse quadro de maneira bastante significativa”, finalizou.

Plano de Flávio Bolsonaro para o STF contrasta com estratégia usada nas rachadinhas

Charge do Cospe Fogo (Arquivo do Google)

Rafael Moraes Moura
O Globo

O plano de governo do candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (RJ), bate de frente com a estratégia jurídica adotada pelo senador para implodir as investigações do esquema de rachadinha no seu antigo gabinete da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando era deputado estadual. Se antes o Supremo foi a principal trincheira jurídica de Flávio para derrubar a apuração, agora o filho 01 de Jair Bolsonaro defende o esvaziamento das competências da Corte.

Entre as propostas de campanha de Flávio está uma reforma do Judiciário, com o fim das chamadas “competências criminais originárias” do Supremo, o que permitiria que parlamentares fossem julgados por instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou os Tribunais Regionais Federais (TRFs).

PRERROGATIVAS – A campanha de Flávio não divulgou detalhes sobre como pretende viabilizar isso, mas defende a medida para que os políticos “exerçam seus mandatos com mais altivez, sem que isso represente qualquer contrapartida de impunidade”. Atualmente, deputados federais e senadores possuem prerrogativa de foro perante o STF.

O discurso de Flávio de reduzir a atuação do Supremo e mandar as investigações de parlamentares para instâncias inferiores destoa da ofensiva jurídica do senador no caso das rachadinhas, no qual Flávio foi investigado – e denunciado – por suspeitas de que funcionários de seu gabinete na Alerj eram obrigados a devolver parte de seus salários. Após uma longa batalha jurídica, as provas acabaram anuladas, e o caso foi arquivado.

Na época, Flávio apostou no Supremo como o principal pilar da estratégia jurídica de derrubar provas coletadas pelos investigadores e decisões do juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, da 27.ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, conhecido pela fama de linha-dura.

CONFRONTO – Se em 2021, Itabaiana era considerado algoz do clã Bolsonaro, agora a militância bolsonarista se volta contra o Supremo, e em particular o ministro Alexandre de Moraes, relator das principais investigações que fecharam o cerco contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua família.

Flávio chegou a ser denunciado pelo Ministério Público do Rio pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, mas uma série de decisões judiciais – no STJ e especialmente no Supremo – anularam provas como quebras de sigilo e relatórios de inteligência do Coaf que subsidiaram as investigações, sob a alegação de que se tratou de devassa e perseguição política, sem autorização da Justiça.

DECISÕES MONOCRÁTICAS –  Em um dos pontos de seu plano de governo, Flávio defende a “limitação das decisões monocráticas do STF, privilegiando as decisões colegiadas”. Mas enquanto tentava se livrar das investigações no Rio, o senador conseguiu liminares do Supremo que atenderam aos seus interesses.

Uma delas veio em 2019, quando Luiz Fux na presidência interina da Corte, suspendeu as investigações em andamento no Ministério Público do Rio sobre movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.

À época, a defesa de Flávio alegou que, mesmo depois de sua eleição para o cargo de senador, em 2018, o Ministério Público pediu ao Coaf informações sobre dados do parlamentar, o que representaria uma usurpação da competência do STF. “O reclamante foi diplomado no cargo de senador da República, o qual lhe confere prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal, nos termos da Constituição”, escreveu Fux na decisão, assinada durante o recesso da Corte.

LIMINAR DERRUBADA – A liminar de Fux, no entanto, acabou derrubada pelo relator, Marco Aurélio Mello, assim que as atividades do tribunal foram retomadas com o fim do recesso. Marco Aurélio concluiu que o caso não deveria ficar com o Supremo, já que os crimes investigados diziam respeito ao mandato anterior de Flávio, como deputado estadual, e não ao atual de senador.

Flávio era senador quando as investigações do esquema de rachadinha da época de deputado estadual vieram à tona, o que abriu uma controvérsia jurídica se ele tinha perdido o foro por conta da troca de cargo.

INVESTIGAÇÕES SUSPENSAS – Em julho de 2019, outra vitória de Flávio. O então presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu suspender todas as investigações em curso no país que tenham sido embasadas em dados sigilosos obtidos pelo Coaf e pela Receita Federal sem prévia autorização da Justiça, o que atingiu o caso das rachadinhas.

Três meses depois, o senador conseguiu outra decisão monocrática reivindicada pela sua defesa. O ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de procedimentos e processos instaurados no Rio contra o parlamentar, até uma decisão colegiada do STF sobre o compartilhamento de dados com o Coaf.

FORO PRIVILEGIADO –  A questão do foro ressurgiu em novembro de 2021, quando a Segunda Turma do Supremo reconheceu a prerrogativa de Flávio perante o Tribunal de Justiça do Rio, mesmo ele tendo deixado de ser deputado estadual.

Isso porque em 2018 o STF decidiu reduzir o alcance do foro privilegiado para os crimes cometidos no exercício do cargo e em função do mandato – e o esquema das rachadinhas teria ocorrido durante o mandato anterior de Flávio, como deputado estadual. No caso de Flávio, prevaleceu a tese dos “mandatos cruzados”, com o entendimento de que o parlamentar mantém o foro, mesmo trocando de cargo.

Por 3 a 1, a Segunda Turma do Supremo acolheu o argumento da defesa do senador e concluiu que o juiz de primeira instância, Flávio Itabaiana, era incompetente para cuidar do caso.

VOLUME DE FUNÇÕES –  Se o Supremo foi um dos pilares da estratégia de Flávio para se livrar do caso das rachadinhas, agora o candidato do PL diz que a Corte acumulou, ao longo dos anos, um “volume de funções que não tem paralelo nas Cortes Constitucionais de outras nações”.

“Esse acúmulo gera insegurança jurídica, instabilidade democrática e um desequilíbrio entre a vontade dos representantes eleitos pelo povo e a revisão dessa vontade, muitas vezes ancorada em interpretações subjetivas da Constituição”, afirma o plano de governo de Flávio. “Devolver o Supremo ao seu papel de Corte Constitucional é restabelecer o equilíbrio entre os poderes.”

Durante os quatro anos em que ocupou a Presidência da República, o pai de Flávio não dispensou ataques à Corte, xingou ministros e ameaçou não cumprir decisões judiciais, promovendo insegurança e instabilidade democrática. Aliados do senador o têm aconselhado a não repetir aquilo que consideram o maior erro de Jair.

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