Charge reproduzida do Arquivo Google

Luiz Vassallo e Ramiro Brites
Metrópoles

Mensagens de um grupo de WhatsApp formado por mais de 500 promotores e procuradores da ativa e aposentados do Ministério Público de São Paulo (MPSP) expõem a briga pelo pagamento de penduricalhos, a ciumeira com carros de luxo de desembargadores e a ira contra um colega que foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pagamento de um benefício que turbinou os contracheques da carreira.

Nos diálogos obtidos pelo Metrópoles, membros do MPSP reclamam de estar em uma “classe social inferior” à dos magistrados e dizem que os penduricalhos — valores pagos além do salário como verbas indenizatórias — são uma “defesa contra o arrocho salarial”. “Eu só quero pagar minhas contas”, escreveu um deles.

EQUIPARAÇÃO JÁ – O grupo no WhatsApp leva o nome “Equiparação Já” e fomenta duas reivindicações centrais de promotores e procuradores. A primeira é equiparar seus vencimentos aos dos magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o que consideram uma disparidade inconstitucional. A segunda está relacionada à equiparação entre os pagamentos a membros da ativa e os aposentados do MPSP.

Entre os integrantes do grupo há membro do Ministério Público paulista que recebeu R$ 67 mil líquidos somente em agosto deste ano e mais de R$ 100 mil em dezembro de 2024, de gratificação natalina e verbas indenizatórias.

Entre os membros do MPSP mais atuantes no grupo da “equiparação” salarial está o procurador Marcio Sergio Christino. No sábado (20/9), por exemplo, ele perguntou de forma irônica aos outros membros se eles já haviam passeado de Porsche naquele dia. Depois, reclamou do “desnível financeiro e social” dos representantes do Ministério Público em relação à magistratura.

VOU DE PORSCHE – “Você já passeou de Porsche hj? Parece que ficamos acostumados com o desnível financeiro e social que nos colocamos em relação à magis”, escreveu Christino, referindo-se à magistratura.

“Desembargador amigo está uma foto dele andando de Porsche pela Rodovia dos Bandeirantes com o teto solar aberto. Isto me lembrou do almoço onde eles (desembargadores) discutiam justamente isso. E lembravam que os três comensais haviam comprado o mesmo carro”, completou ele.

No dia seguinte, o procurador voltou ao grupo, lamentou a proximidade financeira dos membros do MPSP, que são os promotores e procuradores, com “funcionários” do órgão, como os analistas. E relembrou o caso dos Porsches.

AS DIFERENÇAS – “Vocês sabiam que percentualmente a diferença entre nós e os desembargadores é maior que a diferença entre nós e os analistas? Ou seja, estamos mais perto de sermos vistos financeiramente como funcionários do que como iguais”, disse.

“Isto confirma o que eu havia dito antes: agora estamos em uma classe social inferior. E isto não é eventual, é estrutural. Bom domingo, com ou sem Porsche”, acrescentou.

A conversa sobre os carros de luxo continuaram durante a semana e receberam o apoio de outra procuradora, Valéria Maiolini, que fez o relato de um juiz que acabava de comprar seu terceiro carro de colecionador, acumulando R$ 1 milhão em veículos caros, enquanto os membros do MPSP brigavam “para receber o mínimo”.

TERCEIRO CARRO – “Inacreditável o que estamos vivendo! Um conhecido meu juiz acabou de comprar o terceiro carro de colecionador! Mais de 1 milhão só em carros de colecionadores para ficar na garagem e sair só final de semana!”, exclamou a procuradora, que foi procurada por telefone e WhatsApp, mas não respondeu à reportagem.

Outro membro do MPSP chamado Leonardo — ele não quis se identificar ao ser contatado com a reportagem — disse que precisava dos auxílios e benefícios pagos além do salário para “pagar as contas”. “Eu nem quero um Porsche. Eu só quero pagar minhas contas”, pontuou.

O procurador Márcio Christino respondeu lembrando da mensagem que enviou sobre os Porsches e completou com outro comentário, dizendo que o vencimento dos membros do MPSP estava se equiparando ao salário pago no “magistério”. Em seguida, ele faz um trocadilho ao apelido “magis” dado à carreira dos “magistrados” para se referir aos professores.

“MAGISTÉRIO” – “E pior, não há mudança de perspectiva à vista, estamos nos tornando igual a Magis… Magistério”, respondeu o procurador.

Procurado pela reportagem, Márcio Christino disse, inicialmente, que não lembrava das mensagens e acusou suposta adulteração das conversas. Depois, disse se tratar de consequências de uma “disputa eleitoral”, já que ele é candidato ao Conselho Superior do Ministério Público, que terá eleições em dezembro (veja abaixo o posicionamento dele).

Um dos administradores do grupo, o procurador Luiz Faggioni disse que dirige um carro popular. O comentário seria uma ironia com os desembargadores e não expressaria o desejo dele de andar de Porsche.

DINHEIRO ATRASADO – “A gente tem um monte de dinheiro atrasado que a gente nunca recebeu. E é uma gozação porque a magistratura está recebendo”, explicou Faggioni ao Metrópoles. “A gente tem um salário que para a sociedade brasileira é excelente, mas a gente estava brincando com essa disparidade entre duas carreiras que teoricamente, pela Constituição, têm que ganhar o mesmo valor”, acrescentou.

Tanto Christino quanto Faggioni receberam mais de R$ 100 mil em dezembro e, nos últimos nove meses, tiveram média salarial de mais de R$ 70 mil.

Um membro do MPSP que acionou o STF recentemente contra um auxílio recebido pelos promotores foi alvo de xingamentos de outros integrantes do grupo.

RIDICULARIZADO – O alvo é aposentado e, segundo membros do Ministério Público que aparecem na conversa, não faz parte do grupo de WhatsApp. Nas mensagens, ele é chamado pelos colegas de “idealista”, “mesquinho”, “ingênuo”, entre outros adjetivos.

“Uma burrice, sem tamanho. Uma ação pequena, de uma pessoa mesquinha, com visão estreita”, escreveu Leonardo sobre a ação do colega.

Ele foi respondido por Valéria, que alega que São Paulo é o único estado prejudicado com a ação movida contra o penduricalho.

“Síndrome de vira lata mesmo! Querer nivelar por baixo quando todos já receberam suas verbas, menos SP, muito pouco pago, Piauí e RS! Só SP será prejudicado com auto!”, escreveu.

INIMIGO DA CLASSE – Marcio Christino também criticou a ação no grupo: “Tal ação é de antemão um insucesso, não servirá para nada, exceto nos expor”, argumentou. “Certo está o Leonardo, a luta é pelo orçamento que beneficiará a todos.”

Luiz Faggioni, o administrador do grupo, também entrou no coro e disse que o autor da ação era “inimigo da classe”. Valéria então voltou à discussão questionando se o colega havia aberto mão de outros privilégios.

“Alguém sabe dizer se o colega abriu mão do auxílio moradia quando foi pago: Porque quem não concordou abriu mão de receber! E ele?”, perguntou a procuradora. “Está militando para destruir direitos importantíssimos”, respondeu Faggioni.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importantíssima matéria enviada por Duarte Bertolini. Mostra o que o dinheiro faz com a cabeça das pessoas que ocupam postos de destaque. Ministros, desembargadores, juízes, promotores, advogados da União, defensores públicos e procuradores  já se transformaram em cidadãos especiais, que não têm a menor preocupação nem solidariedade com relação ao sofrimento dos outros brasileiros que não passaram em concursos. (C.N.)

Fachin inventou uma “lei” em 2021 para Lula sair candidato

Carlos Newton

Indicado para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em 2015, pela cassada presidente Dilma Rousseff – depois de vencer uma sabatina de 12 horas, no Senado Federal – o ministro Edson Fachin, passados 10 anos, tomou posse como novo presidente da Suprema Corte, prometendo discrição, contenção, austeridade e, se necessário, despolitizar o Poder Judiciário.

Espera-se, como assinalado pelo Estadão, que sejam banidas as decisões monocráticas de repercussão nacional, assim como os discursos públicos sobre temas alheios à função judicante, e também a exótica participação de magistrados da alta Corte em eventos promovidos por empresários e entidades classistas da própria magistratura, em outros países, a pretexto de discutir temas nacionais.

CUMPRIR A LEI – Para tanto, faz-se necessário que o STF reconquiste a confiança da população, cumprindo e fazendo cumprir a Lei da Magistratura, que não admite que se confunda Justiça com política e, muito menos, jurisdição com militância. Nada de “perdeu, Mané”.

Sem ignorar o reconhecido saber jurídico do ministro Fachin, sua ilibada reputação, a Imprensa não deixou passar em branco sua atuação como magistrado que enterrou de vez a maior operação de combate à corrupção já vista em qualquer país e que, com o passar de alguns anos, reabilitou para a vida política o ex-presidente e atual presidente Lula da Silva, antes alvejado e condenado como beneficiário de atos nada republicanos.

Tudo isso, em decorrência da tese nada pacificada que o ministro Fachin inventou, ao proclamar que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba não seria “absolutamente competente” para julgar essas comprovadas ilicitudes, agora, tornadas sem efeito pelo também ministro Dias Toffoli, aquele que foi reprovado em dois concursos para juiz no Estado de São Paulo, está no Supremo há 16 e nada aprendeu.

CURRÍCULOS FALSOS – Nos portais oficiais e blogs privados há informações detalhando os robustos e extensos currículos de todos os membros do STF e de outros tribunais, alguns com pós-graduação, mestrado e doutorado no exterior, obtidos por correspondência, ao mesmo tempo que exerciam cargos públicos no Brasil, pois ninguém pode estar em dois lugares ao mesmo tempo.

De qualquer forma, pela oportunidade, até no currículo do ministro Fachinhá imprecisão ou equívoco, como se transcreve da Wikipédia:

O questionável currículo diz que Fachin obteve os títulos de mestre e doutor pela Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), defendendo, em 1986 e 1991, respectivamente, a dissertação “Negócio jurídico e ato jurídico em sentido estrito: diferenças e semelhanças sob uma tipificação exemplificativa no Direito Civil brasileiro” e a tese “Paternidade presumida: do Código Civil brasileiro à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.

DATAS ERRADAS – A pergunta que não quer calar: as datas constantes na Wikipédia sobre o currículo do então advogado Edson Fachin não estariam erradas?

Entre 1980 e 1990, os programas de mestrado e doutorado na PUC-SP, como em outras universidades brasileiras, eram oferecidos exclusivamente da forma presencial, com aulas, seminários e orientações que exigiam a presença do aluno na universidade.

Naquele período, ele residia e trabalhava em Curitiba. Assim, como compatibilizou suas funções nos órgãos públicos acima citados com a concomitante e obrigatória frequência às aulas do mestrado e doutorado na PUC de São Paulo, condição “sine qua non” para a obtenção dos créditos indispensáveis à apresentação de dissertação de mestrado e da defesa de tese para o doutorado?

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P.S. – Fachin é tão importante que precisa passar a ser citado nos livros de Direito. No capítulo sobre “Competência Territorial”, vai estar escrito que, nas legislações dos outros 192 países que integram a ONU, não existe “Incompetência Territorial Absoluta”. Motivo: essa possibilidade foi criada por Fachin em 2021 para cancelar as condenações de Lula em sentenças e acórdãos emitidos por dez magistrados em três instâncias, sempre com unanimidade nos colegiados. Com isso, Lula escapou criminosamente da Lei da Ficha Limpa e teve condições de sair candidato. Mais recentemente, Moraes entrou na mesma toada. Passou a inventar leis brasileiras a serem cumpridas nos Estados Unidos, mas o governo de Joe Biden disse não e negou todas extradições. Agora, o governo Trump está apenas completando o serviço de desmoralizar Moraes. Ah, Supremo! Saudades de Adaucto Lúcio Cardoso, aquele que despiu a toga e abandonou o plenário quando foi aprovada a criminosa Lei de Imprensa do regime militar. (C.N.)

Lula acumulou uma coleção de situações políticas positivas

Catia Seabra
Victoria Azevedo
Folha

O novo momento pelo qual passa o presidente Lula (PT) abriu uma oportunidade para ampliação de alianças regionais do governo ao centro, na opinião de seus aliados. Antes decididos a desembarcar da base governista para aderir a uma candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), integrantes do centrão agora admitem desacelerar o movimento, à espera de novos lances da política nacional.

Pesa para essa reavaliação a incerteza sobre a disposição de Tarcísio para um confronto com o presidente no ano que vem, além dos rachas internos que marcam a direita sobre quem apresentar como candidato adversário do petista em 2026, diante da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL).

SITUAÇÕES POSITIVAS – Como mostrou a Folha, a gestão Lula acumulou nos últimos três meses uma rara coleção de situações políticas positivas, que culminou com uma manifestação de simpatia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após semanas de críticas ao governo brasileiro e a aplicação de sanções econômicas ao país e a autoridades brasileiras.

Na terça-feira (23), os dois líderes se cumprimentaram e falaram brevemente entre o discurso de Lula na Assembleia-Geral das Nações Unidas e o do americano. Em sua fala, Trump disse que houve uma “excelente química” com o petista. “Eu só faço negócios com pessoas de quem eu gosto”, afirmou. “E eu gostei dele, e ele de mim. Por pelo menos 39 segundos nós tivemos uma química excelente, isso é um bom sinal.”

O gesto abalou os bolsonaristas que ainda contam com as ameaças de Trump como trunfo para reversão da condenação de Bolsonaro pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No Palácio do Planalto, a estratégia é aproveitar a onda para negociar alianças nos estados na tentativa de deter o avanço de coligações entre os partidos de centro ou, se não for possível, costurar apoios regionais para a montagem de palanques.

MUDANÇA DE ARES – Dois políticos influentes do centrão reconhecem que há uma mudança de ares, mas ponderam que isso é a fotografia do momento —eles dizem que até as eleições muitas coisas podem acontecer.

Um deles lembra que há dois meses Lula estava fraco politicamente. Agora, a projeção para 2026 é outra, com o petista despontando como favorito, mas não está descartada uma nova reviravolta.

Um integrante da cúpula da Câmara diz que o governo está aproveitando “os bons ventos” do noticiário das últimas semanas. Ele lembra, no entanto, que ainda há um cenário desfavorável ao Executivo no Congresso, num momento em que são discutidas matérias de interesse da gestão federal. E que problemas que o governo enfrentava há alguns meses, como a busca de alternativas à alta do IOF (Imposto Sobre Circulação) para elevar a arrecadação, voltarão ao debate até o fim do ano.

REAVALIAÇÃO – Nos últimos dias, até mesmo nomes do PP e do União Brasil que vinham incentivando o desembarque da gestão petista passaram a reavaliar o momento. A articulação de um encontro entre Lula e o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, seria uma amostra dessa nova fase que o governo atravessa. Como a Folha mostrou, políticos procuraram o dirigente partidário e o Palácio do Planalto numa tentativa de distensionar o clima.

Estariam atuando nesse movimento nomes como os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do PT, Edinho Silva. A expectativa, segundo pessoas a par das conversas, é que uma reunião entre os dois aconteça nos próximos dias.

Um integrante da cúpula do União Brasil diz que há disposição para o diálogo. Ele reconhece que uma ruptura total da sigla com o Executivo não é vantajosa para nenhum lado. Nesse cenário, não está descartada a possibilidade de recuar da decisão de proibir filiados de permanecerem no governo.

APOSTA – Outro líder do grupo, por sua vez, nega mudança expressiva na estratégia e diz apostar que a direita vai se unir para lançar uma candidatura competitiva contra Lula. Na avaliação de interlocutores do presidente, o governo saiu da defensiva na relação com o Congresso, especialmente depois da derrota da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem.

O texto previa que processos contra parlamentares só poderiam ser abertos no STF após autorização de deputados e senadores e sua aprovação provocou manifestações no domingo (21). O Senado rejeitou a proposta por unanimidade, o que causou estresse na relação entre deputados e senadores.

Acuados, parlamentares tiveram que reavaliar o cronograma, admitindo priorizar pautas de interesse do governo, como o projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000. Além disso, sob reserva, dirigentes partidários reconhecem na Polícia Federal um poder de investigação sobre a atuação parlamentar e o destino de suas emendas ao Orçamento. Nem todos estariam dispostos a enfrentar a máquina governista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Este tipo de reportagem, preparado com informações do próprio Palácio do Planalto, traz uma visão inteiramente equivocada da situação. Lula da Silva não vive no país das maravilhas e Tarcísio de Freitas está só aguardando que a família Bolsonaro jogue a toalha, para então entrar em campo. Os filhos de Bolsonaro são autocarburantes e pegam fogo sozinhos, não é preciso nem mesmo acender o fósforo. (C.N.)

Bolsonarismo pressiona por emenda que favorece Eduardo

Carolina Linhares
Raphael Di Cunto
Folha

O PL, partido de Eduardo Bolsonaro (SP), está pedindo para deputados apoiarem uma emenda que tem como objetivo livrar o filho de Jair Bolsonaro (PL) da acusação de tentar interferir nos processos a que o ex-presidente responde no STF (Supremo Tribunal Federal).

São necessárias 103 assinaturas para que a emenda proposta pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) seja apresentada em um dos projetos do pacote de segurança pública que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), levou ao plenário na última terça-feira (30).

APOIO – Segundo Alden, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), assinou a emenda, o que já contabiliza o apoio de toda a bancada (88 deputados). “Estamos buscando apoio de outros partidos, creio que vamos conseguir [alcançar 103 assinaturas]”, disse à Folha.

O deputado, no entanto, nega que a emenda busque favorecer somente o filho de Bolsonaro. “Não é só o Eduardo, mas todos que estão defendendo a Lei Magnitsky e defendendo sanções estão sendo enquadrados como violadores da pátria”, afirma.

DENÚNCIA –  Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo ao STF sob acusação de articularem, junto ao governo dos EUA, pressões para livrar Bolsonaro do julgamento da trama golpista. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar o plano para ficar no poder após as eleições de 2022.

Um dos projetos em análise na Câmara é justamente o que cria o tipo penal obstrução de Justiça, apresentado pela deputada Delegada Ione (Avante-MG). Segundo o Capitão Alden, o governo Lula (PT) está aproveitando essa legislação para enquadrar os bolsonaristas.

“MANIFESTAÇÃO CRÍTICA” – A emenda patrocinada pelo PL prevê, em um texto que beneficiaria Eduardo e Figueiredo, que “não constitui crime de obstrução de Justiça a manifestação crítica, a atividade jornalística, a atuação parlamentar ou qualquer outra forma legítima de exercício da liberdade de expressão”.

“O STF tem usado essa argumentação de obstrução de Justiça para pegar os bolsonaristas e qualquer pessoa que tenha pedido apoio e ajuda internacional, de organismos ou mesmo da imprensa internacional”, diz Alben.

O deputado afirma ainda que a esquerda também buscou organizações internacionais e de defesa de direitos humanos no exterior para denunciar a prisão de Lula e o impeachment de Dilma Rousseff (PT), mas que só agora esse tipo de atuação estaria proibido.

SEGURANÇA PÚBLICA – Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, com o projeto de anistia estacionado na Câmara e as críticas com a PEC da Blindagem, Motta buscou emplacar, nesta semana, uma série de projetos na área da segurança pública, tema de apelo na população. Nesta terça, requerimentos de tramitação de urgência de oito propostas dessa área foram aprovados, mas o plenário ainda precisa deliberar sobre o mérito de cada uma delas.

Em seu projeto, Delegada Ione argumenta que o crime de obstrução de Justiça está previsto somente na Lei do Crime Organizado, e não no Código Penal, que tipifica apenas a coação, que por sua vez exige a existência de violência ou grave ameaça.

“Diante disso, várias formas de obstrução de Justiça ficam impunes diante da ausência de tipo penal específico”, afirma a deputada, que propõe criminalizar quem “impede, embaraça ou pratica qualquer ato que prejudique a investigação policial ou o processo criminal”.

ARTICULAÇÕES –  Eduardo viajou para os EUA em março, de onde comanda campanha para que o presidente americano, Donald Trump, determine punições a autoridades brasileiras, inclusive ministros do STF, além de ter articulado o tarifaço contra produtos brasileiros, visando livrar o pai da prisão.

Nesta semana, o STF publicou o edital de notificação informando que o deputado deveria apresentar sua defesa prévia à denúncia da PGR. Ele terá 15 dias para se manifestar nos autos do processo. A comunicação foi feita por meio do Diário da Justiça eletrônico.

A notificação sobre a denúncia tem de ser feita pessoalmente aos acusados, como determina a legislação brasileira. A comunicação pode ser feita por edital nos casos em que o endereço do denunciado é desconhecido ou inacessível após esgotadas todas as tentativas de contato pessoal. No caso de Eduardo Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes disse que o deputado tem criado dificuldades para ser notificado pela Justiça brasileira sobre a denúncia da PGR.

Barroso afirma que documentos comprovam plano

Deu na CNN

Luis Roberto Barroso revelou a existência de provas documentais que confirmam um plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que tinha como objetivo o assassinato de autoridades, incluindo o presidente eleito, o vice-presidente e um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Durante entrevista à CNN, Barroso destacou que o plano foi encontrado em formato digital e impresso, tendo sido levado para debate por uma pessoa que frequentava o gabinete presidencial. Além disso, foram identificadas ordens para alterar relatórios das Forças Armadas com o intuito de criar um ambiente de desconfiança no processo eleitoral.

MONITORAMENTO – O ministro detalhou uma série de ações que corroboram a tentativa de criar um ambiente propício a um golpe de Estado, incluindo o monitoramento de autoridades e o incentivo a manifestações que pediam intervenção militar em frente aos quartéis.

Barroso enfatizou a transparência do processo judicial, que contou com a presença de advogados renomados, imprensa nacional e internacional, além de amplo acompanhamento pela sociedade civil. Uma delação premiada também teria detalhado como ocorreu o chamamento de comandantes das Forças Armadas para participarem da tentativa de golpe.

O ministro ressaltou que as autoridades americanas foram convencidas por uma narrativa que não corresponde à realidade dos fatos. Em sua atuação, disse priorizar o diálogo e a busca pelo restabelecimento da verdade, evitando confrontos e agressões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – De peruquinha nova, que esconde a progressiva calvície e os cabelos brancos, Barroso não tem medo do ridículo. Agora, tenta levar a sério o plano de um general que tem um parafuso a menos e não convenceu ninguém… (C.N.)

Antonio Cicero, grande poeta carioca

Paulo Peres
Poemas & Canções 

O filósofo, escritor, compositor e poeta carioca Antonio Cícero Correa de Lima afirma que escrever, publicar ou declamar um poema serve, apenas, para acondicionar o que se deseja guardar.

GUARDAR
Antonio Cícero

Guardar uma coisa não é escondê-la ou trancá-la.
Em cofre não se guarda coisa alguma.
Em cofre perde-se a coisa à vista.
Guardar uma coisa é olhá-la, fitá-la, mirá-la por
admirá-la, isto é, iluminá-la ou ser por ela iluminado.
Guardar uma coisa é vigiá-la, isto é, fazer vigília por
ela, isto é, velar por ela, isto é, estar acordado por ela,
isto é, estar por ela ou ser por ela.
Por isso melhor se guarda o vôo de um pássaro
Do que um pássaro sem vôos.
Por isso se escreve, por isso se diz, por isso se publica,
por isso se declara e declama um poema:
Para guardá-lo:
Para que ele, por sua vez, guarde o que guarda:
Guarde o que quer que guarda um poema:
Por isso o lance do poema:
Por guardar-se o que se quer guardar.

Moraes faz o possível e o impossível para calar Tagliaferro

Manoela Alcântara
Metrópoles

Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, informou em vídeo nesta quarta-feira (1º/10) que já está em casa, na Itália. “

Foi só um procedimento de informação. Não fui preso”, disse ele em vídeo publicado em uma rede social. Tagliaferro, com pedido de extradição em aberto, foi conduzido a uma delegacia pela polícia italiana mais cedo nesta quarta.

MEDIDA CAUTELAR – O advogado de defesa, Eduardo Kuntz, havia informado que Tagliaferro seria levado à delegacia para que a polícia o notificasse formalmente de uma medida cautelar que o impede de deixar a cidade onde está, na Itália.

“Foi só um procedimento de informação. Não fui preso, tô em casa, de boa e vamos continuar lutando contra esse criminoso chamado Alexandre de Moraes”, disse Tagliaferro.

Em nota, a defesa de Tagliaferro disse que ele “foi surpreendido ao ser procurado pela polícia italiana, em sua residência, para tomar ciência da existência de um processo de extradição”.

EXPEDIENTES ILEGAIS – “O senhor Tagliaferro, voluntariamente, entregou todos os seus documentos, comprometeu-se a não sair da cidade em que está residindo e agora está seguro e, no momento processual oportuno, demonstrará que esses expedientes são arbitrários, impertinentes e, por consequência, absolutamente ilegais”, segue o texto.

“Por fim, registramos que adotaremos as medidas jurídicas cabíveis, no Brasil e na Itália, para esclarecer os fatos com total respeito pelas Cortes e confiança na Justiça”, conclui a nota da defesa.

Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tagliaferro deveria ser considerado um herói nacional. Correndo altos riscos, ele teria vazado para a Folha de S. Paulo as comprometedoras mensagens trocadas entre servidores de Moraes no STF e no TSE, comprovando procedimentos criminosos do ministro e sua equipe. (C.N.)

Lewandowski retém verbas da segurança para atender Lula

Coluna Painel
Folha

O PSDB diz que estudos sobre a escalada da violência mostram que o governo do PT tem forte responsabilidade na expansão do crime organizado no país, que vem ocorrendo nos últimos anos.

“O PT age como se não tivesse nada a ver com a escalada do crime organizado, como se o partido não tivesse comandado o Brasil em 17 dos últimos 23 anos”, diz o deputado federal Aécio Neves (MG), que assumirá a presidência da legenda no final de novembro.

VERBAS RETIDAS – Segundo dados do Instituto Teotônio Vilela (ITV), órgão de pesquisas ligado ao partido, um dos problemas é a retenção de importantes verbas orçamentárias aprovadas para utilização na área do combate à criminalidade, como o Fundo Penitenciário (Funpen) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

No caso do Funpen, repassado a estados para construção e ampliação de estabelecimentos penais, a execução orçamentária foi de 36,2% em quase três anos do governo Lula, que liberou apenas R$ 565 milhões, enquanto o Orçamento previa a destinação de R$ 1,6 bilhão previstos, de acordo com o Instituto Teotônio Vilela.

OUTRO EXEMPLO – Já no caso do FNSP, que apoia projetos como reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, além de sistemas de informações, inteligência e investigação, o gasto efetivo foi de apenas 63% do previsto (R$ 4,6 bilhões), num total previsto de R$ 7,3 bilhões.

Em nota ao Painel, o Ministério da Justiça não conseguiu justificar por que o governo federal reduz propositadamente as verbas destinadas à segurança pública.

A Assessoria do ministério comandado por Ricardo Lewandowski reponde apenas que disponibiliza os recursos proporcionalmente aos Estados e que a execução é feita pelos entes locais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como justificar uma decisão de governo que é injustificável? O ministro Lewandowski simplesmente adotou a política do presidente Lula da Silva, que recomendou aos ministros: “O dinheiro tem de sair de onde está e ir para onde deveria estar”. Assim, muitas verbas estão sendo canalizadas para a campanha eleitoral dele, como é mais do que sabido. (C.N.)

Eduardo passou a tratar com os americanos sobre Gilmar Mendes

Bela Megale
O Globo

Denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por atuar nos Estados Unidos em busca de sanções contra autoridades para coagir o Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguir uma anistia ampla que contemple seu pai, Eduardo Bolsonaro mostrou que dobrará a aposta nas investidas junto ao governo Donald Trump.

O gesto do presidente dos EUA de abrir um canal com o presidente Lula e mostrar que Eduardo não teria o monopólio da comunicação com os americanos também não fez o parlamentar arrefecer sua atuação para pressionar e ameaçar autoridades brasileiras com novas punições.

GILMAR NA MIRA – Desde a semana passada, Eduardo passou a tratar com os americanos sobre o decano do STF, Gilmar Mendes. As falas públicas e nas redes sociais do ministro em defesa de Alexandre de Moraes, assim como os elogios à manifestação popular contra a PEC da Blindagem e da anistia, colocaram o ministro como alvo do filho de Jair Bolsonaro.

“As manifestações de hoje contra a anistia dos atos golpistas são a prova viva da força do povo brasileiro na defesa da democracia. Em diferentes momentos, registraram-se demonstrações de apoio ao Supremo Tribunal Federal, que esteve, mais uma vez, à altura da sua história, cumprindo com coragem e firmeza a missão de proteger as instituições e responsabilizar exemplarmente os que atentaram contra o Estado Democrático de Direito”, escreveu o ministro.

Mensagens reveladas pela Polícia Federal, trocadas entre Bolsonaro e seu filho, mostraram o ex-presidente pedindo que Eduardo deixasse de lado qualquer crítica a Gilmar. Hoje, porém, pai e filho estão proibidos de se comunicar por serem investigados na mesma ação penal.

NOVA AMEAÇA – No fim de julho, o deputado e o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo afirmaram que estavam trabalhando para excluir o decano e o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, de punições via Lei Magnitsky. O movimento foi mal recebido no STF. Na avaliação da maioria dos magistrados, ao afirmar que realizou esse trabalho para “dar mais tempo” para Gilmar e Barroso repensarem suas posições, Eduardo fez uma nova ameaça contra o tribunal.

Agora, o grupo de Eduardo Bolsonaro traça um roteiro tendo o decano do STF como alvo, similar ao de Alexandre de Moraes. Dois meses depois de sancionar o magistrado, os EUA incluíram sua esposa, Viviane, na Lei Magnitsky. O parlamentar e seus aliados têm conversado com as autoridades americanas também sobre familiares de Gilmar Mendes, como sua esposa Guiomar, que é advogada e sócia de um escritório de advocacia.

AMPLIAÇÃO – No sábado (27), Paulo Figueiredo falou, nas redes sociais, sobre a chance de as punições, no caso de Moraes, serem ampliadas para os filhos do ministro, além de sócios do escritório e do instituto de seus familiares. Essa tem sido outra frente de pressão e debate nas reuniões de Eduardo com os americanos.

No STF, as ações de Eduardo, agora mirando Gilmar Mendes, são vistas como mais uma ameaça para tentar coagir a corte a livrar o ex-presidente da prisão. Bolsonaro foi condenado no mês passado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os ministros têm reiterado que não cederão às ameaças do deputado e afirmam que seguirão firmes na defesa institucional do tribunal.

PRÁTICA CRIMINOSA – Nesta segunda-feira, Moraes afirmou, em decisão, que o parlamentar está nos EUA para “reiterar a prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial”. O ministro determinou que Eduardo seja notificado por edital da denúncia apresentada pela PGR, devido à sua atuação para pressionar o governo americano a impor sanções e tarifas ao Brasil.

“O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar a prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal. Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”, escreveu Moraes.

Congresso deve receber proposta para blindar Moraes 

Malu Gaspar
O Globo

Circula entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) a minuta de um projeto de lei que proíbe que empresas e instituições financeiras cumpram no Brasil embargos determinados por países estrangeiros que violem a soberania nacional. O texto, que está em revisão na AGU, é uma resposta às sanções dos Estados Unidos sobre o ministro Alexandre de Moraes e sua família no âmbito da Lei Magnitsky.

De acordo com fontes a par das discussões, Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também já foram consultados e deram aval à iniciativa. Ainda não se sabe se o projeto será de iniciativa do Executivo ou se vai ser apresentado por algum parlamentar.

MOMENTO FAVORÁVEL – O governo também avalia a melhor data para que ele chegue ao Congresso. Pelo plano inicial o texto já deveria estar tramitando, mas a crise provocada pela PEC da Blindagem e da anistia fizeram com que seus articuladores recolhessem os flaps para esperar um momento mais favorável.

O ministro do STF Gilmar Mendes confirmou à equipe da coluna ter tido acesso ao texto, que tem como base os termos de uma decisão do colega Flávio Dino com esse mesmo teor “bloqueando o bloqueio” de ativos no Brasil por ordens unilaterais vindas do exterior. O projeto também tem como base leis semelhantes aprovadas nos países europeus.

A ordem de Dino, tomada em meados de agosto, proíbe “imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros.”

AÇÃO – O despacho ocorreu no âmbito de uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) contra ações judiciais movidas por municípios brasileiros na Inglaterra, que tem como pano de fundo as tragédias ambientais de Mariana (MG) e Brumadinho (MG) – e não mencionava diretamente o caso de Moraes ou da Magnitsky.

Assim, houve muita dúvida no sistema financeiro sobre o que fazer diante das sanções impostas pelo governo americano – se obedecer simplesmente ou usar a decisão de Dino como escudo. A incerteza levou a uma queda de R$ 42 bilhões no valor das ações dos bancos em uma única tarde, já que as retaliações previstas para quem não segue as restrições da Magnitsky são graves.

EXCEÇÃO – Com a aprovação de uma lei, o governo Lula e o Supremo avaliam que seria possível aos bancos conseguir uma exceção à Magnitsky ou à própria AGU apresentar um recurso à Justiça americana para liberar Moraes e sua família dos bloqueios de ativos.

Os envolvidos nas discussões sobre o projeto de lei avaliam que, embora ela vá resolver o problema do ministro e relator do processo da trama golpista, ele é necessário para prevenir novas tentativas de intervenção sobre o sistema financeiro do Brasil.

A questão é que nem todas as correntes do Congresso vão entender dessa forma. Parte dos deputados e senadores, em especial os bolsonaristas, tendem a considerar que se trata de uma lei feita sob medida para liberar os ativos e cartões de crédito de Moraes dos bloqueios impostos pelo governo Donald Trump, o que pode travar a tramitação da lei ou até mesmo acabar matando a iniciativa no nascedouro.

ENCONTRO –  Essa é uma das razões pelas quais ainda não há uma definição de data para que o projeto de lei seja apresentado rapidamente ao Congresso. A outra é a possibilidade de que os presidentes Lula e Trump se reúnam em breve para discutir as sanções comerciais dos Estados Unidos ao Brasil, tomadas como represália do republicano ao processo contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

O encontro, porém, ainda não foi marcado. Além disso, a estratégia para essa reunião é dirigir o foco das discussões para assuntos econômicos. Por isso, qualquer iniciativa que possa ser compreendida pelos americanos como uma provocação do Brasil está suspensa. A Lei da Reciprocidade, que permite a adoção de tarifas iguais às impostas ao Brasil como barreira ao comércio, é um exemplo disso.