Maluf simulou estar com câncer e ganhou prisão domiciliar

Wálter Maierovitch
do UOL

O habeas corpus liberatório teve a sua origem próxima em 1215. Com os aperfeiçoamentos e a regra republicana da igualdade, esse instituto jurídico representou uma conquista civilizatória. Nasceu com a Magna Carta imposta ao rei João Sem-Terra (João 1º de Inglaterra) pelos barões e clérigos. Isso a fim de não serem presos, privados da liberdade de locomoção, mas escravos e estrangeiros não gozavam desse direito.

A partir daí, nenhum homem livre pode ser preso ou detido sem flagrante ou condenação pelos seus pares, e nem custodiado em desconformidade com as leis.

CONTRA O ABUSO – Com efeito, o remédio do habeas corpus é usado para colocar fim à ilegalidade e o abuso, a cercear a natural liberdade de locomoção.

No Brasil, onde o habeas corpus é uma garantia constitucional, os políticos poderosos e os endinheirados potentes passaram a buscar, dadas as limitações do habeas corpus, fórmulas para se livrarem da cadeia. Ou seja, buscaram outros remédios jurídico-constitucionais com efeitos a garantir, no lar doce lar, o cumprimento de penas.

Os corruptos Paulo Salim Maluf e Nicolau dos Santos Neto, já morto e em vida apelidado de juiz Lalau por ter ingressado na Magistratura trabalhista sem concurso público e desviados verbas públicas da construção do complexo do Fórum Trabalhista, deram-se bem.

ATESTADO MÉDICO – Ambos lograram substituir o habeas corpus pelo atestado médico comprovador de gozarem de precário estado de saúde, sem condições de tratamento nas cadeias.

A partir daí, e pela inexistência de hospital penitenciário a dar suporte aos doentes poderosos e potentes, criou-se remansosa e pacífica jurisprudência, edulcorada com ingredientes humanitários. Entre os operadores do direito e os acadêmicos das faculdades, o precedente judiciário ganhou o nome de ‘jurisprudência Maluf-Lalau’.

Pela precariedade do estado de saúde atestado e referente ao mega corrupto Maluf, pode-se concluir que não teria atingido os 93 anos de idade, não estivesse em prisão domiciliar, na sua mansão do aristocrático bairro paulista do Jardim Europa.

CADEIRA DE RODAS – Maluf havia sido recolhido ao presídio da Papuda em dezembro de 2017 e, três meses depois, depois de inúmeras imagens em deslocações em cadeira de rodas, recebeu o benefício de domiciliar, em decisão do ministro Dias Tóffoli.

Recentemente, o corrupto e lavador de dinheiro Fernando Collor de Mello, condenado em regime prisional inicial fechado, foi contemplado, com fundamento em atestado médico, com prisão albergue domiciliar.

Collor não passou mais de 24 horas em prisão fechada. De repente, os cidadãos comuns e a população carcerária de doentes pobres e sem prestígio, descobriram que Collor, fazia bastante tempo, estava com vários problemas de saúde.

BOLSONARO NA ESPERA – No nosso Estado de Direito, existem vários institutos que, por motivos variados, levam à impunidade ou melhoram situações gravosas de criminosos poderosos ou potentes.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, busca desesperadamente a impunidade e o fim da inelegibilidade. Na lista dos remédios jurídico-legais, Bolsonaro escolheu, para conquistar a extinção da punibilidade, a anistia. Seu “plano b”, caso venha a ser condenado com pena de prisão fechada, será o “atestado médico”.

Para quem levou uma facada e quase perdeu a vida, com cirurgias posteriores realizadas por problemas decorrentes, uma enfermaria de penitenciária não seria recomendada, ou melhor, representaria risco. Em síntese, os cuidados humanitários a Bolsonaro, pela jurisprudência consolidada, serão realizados, certamente, no ‘lar doce lar’.

AGORA, ZAMBELLI – A deputada Carla Zambelli foi recentemente condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). As suas penas privativas de liberdade foram elevadas.

A decisão condenatória ainda não transitou em julgado, seu partido representou à Presidência da Câmara Federal cobrando manifestação sobre o benefício da imunidade parlamentar, e ele já seleciona seus atestados médicos.

Detalhe: como magistrado concursado que passou por varas criminais, de execução de penas, de inquéritos, corregedoria de presídios, Tribunal de Alçada Criminal e Tribunal de Justiça, nunca topei com petições de presos pobres, doentes, solicitando, com apoio em atestados médicos, prisão domiciliar para cumprir o restante da pena em barraco de favela.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para escapar da prisão em 2018, Maluf não apenas fez o truque da cadeira de rodas, como também alegou sofrer de câncer. Não era mentira. Ele realmente foi operado de câncer na próstata em 1990. Mas ficou curado e nunca teve recaída nesses 35 anos. E foi solto em 2018 sem ser submetido a nenhum exame. Isso é Brasil. (C.N.)

Nunca houve nem jamais haverá fotógrafo como Salgado

Deu na Folha

Sebastião Salgado, considerado o maior fotógrafo da história, morreu nesta sexta-feira, aos 81 anos, em Paris. Ele deixa Lélia Wanick Salgado, sua mulher desde 1967, e os filhos Rodrigo e Juliano.

Salgado foi vítima de uma leucemia grave, provocada por uma forma particular de malária, contraída na Indonésia, em 2010, segundo nota oficial da família. Ele morreu um dia antes de realizar um de seus sonhos: visitar a exposição de seu filho mais novo, Rodrigo Salgado, que tem síndrome de Down, em uma igreja dessacralizada da cidade de Reims, no interior da França.

MOSTRA DE RODRIGO – Doze obras de Digo, seu apelido, foram transformadas em vitrais ao estilo renascentista. A abertura da mostra está mantida para este sábado.

Num desses episódios misteriosos da vida, a data se tornará um marco de reconhecimento à arte do filho e homenagem ao pai, na presença de seu grande amor, Lélia, e do filho mais velho, Juliano, cineasta indicado ao Oscar com o documentário “O Sal da Terra”, que dirigiu com Wim Wenders.

Depois de outras homenagens que receberá na França, Salgado deve ser cremado e suas cinzas enterradas no Instituto Terra, que Lélia idealizou na fazenda onde Tião foi criado, em Aimorés, no norte de Minas Gerais. Hoje, o cineasta Juliano cuida da ampliação do Instituto para que ele recupere nascentes na bacia do Rio Doce.

Salgado documentou a exploração humana pelo mundo

“MILHARES DE ANOS” – A reportagem da Folha esteve com Salgado há um mês, para entrevistá-lo sobre os vitrais de Rodrigo. Na ocasião, ele disse que vinha fazendo um novo tratamento, que lhe dera mais energia. “Minhas fotos talvez sobrevivam cem anos, mas os vitrais dele vão ficar por milhares de anos”, disse Salgado na ocasião.

Criança indígena fotografada na selva amazônica

Atualmente está em cartaz uma retrospectiva da obra de Salgado em Deauville, cidade do litoral norte da França. Na inauguração da exposição, em fevereiro, Salgado emocionou-se com a homenagem. “Algumas vezes as pessoas me dizem que sou um artista, eu digo que não, que sou um fotógrafo”, afirmou.

Sebastião Ribeiro Salgado Júnior nasceu em 1944 na pequena Aimorés. Ele começou a estudar direito, mas logo mudou para economia, área na qual obteve um mestrado pela Universidade de São Paulo. Ativista de esquerda, mudou-se para a França em 1969, fugindo da ditadura no Brasil.

ATRÁS DA CÂMERA -Funcionário da Organização Internacional do Café, o brasileiro viajava com frequência para a África, onde começou a fotografar após experimentar uma câmera que sua mulher havia comprado em 1970. “Percebi que instantâneos me davam mais prazer do que relatórios financeiros.”

Como humanista, Salgado dedicou seu olhar às injustiças do mundo —fotografou a mineração e levantes sociais, como a Revolução dos Cravos, em Portugal, em inconfundíveis imagens em preto e branco que aliavam beleza e compromisso.

Esta é uma das fotos da série “Exodus”, feita na Etiópia

Tornou-se fotojornalista independente em 1973 e passou por agências como Sygma e Gamma, antes de entrar para a célebre Magnum, em 1979. Nesse período, durante a cobertura da guerra de independência de Moçambique, sofreu um acidente quando uma mina terrestre atingiu o carro onde estava. O episódio rendeu a ele dores crônicas na coluna por décadas.

ATENTADO A REAGAN – A consagração veio com suas fotografias da tentativa de assassinato do presidente dos Estados Unidos Ronald Reagan em 1981, que presenciou enquanto cobria um evento presidencial em um hotel —Salgado tirou 76 fotos em 60 segundos.

Publicaria seu primeiro livro em 1986, “Outras Américas”, com registros que reuniam uma boa dose de paisagens —tanto naturais, como humanas— de cidades litorâneas do Brasil, além de países como Bolívia, Chile, Peru, Equador, Guatemala e México, feitas entre 1977 e 1983. A obra ressaltou a resistência cultural de populações pobres da América Latina.

No mesmo ano, também publicou “Sahel: O Homem em Pânico”, fruto de sua parceria com os Médicos sem Fronteiras na cobertura da seca no Norte da África.

FOTOS MARCANTES – No final dos anos 1980, ganhou novo impulso com uma série de imagens em preto e branco de Serra Pelada, local de mineração de ouro na Amazônia que atraiu 50 mil trabalhadores que acalentavam o sonho de ficar ricos. Seus registros davam a impressão de que o garimpo era um formigueiro humano.

Ele também ficou conhecido como um dos principais defensores da preservação ambiental com suas fotografias da Amazônia. Em 1996, suas lentes testemunharam uma das maiores ocupações na história do MST, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra. O resultado foi o celebrado livro “Terra”, editado pela Companhia das Letras.

ASPECTOS GRÁFICOS – Para o editor Luiz Schwarcz, publisher da Companhia das Letras, a morte de Salgado representa uma “grande perda”. “Era um perfeccionista, realmente. Além da amplitude, era muito preocupado com aspectos gráficos.”

Durante um evento no Palácio do Planalto nesta sexta, por ocasião da visita do presidente de Angola, João Lourenço, ao Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu um minuto de silêncio pela morte de Salgado. “Certamente, se não o maior, um dos maiores e melhores fotógrafos que o mundo já produziu”, disse.

Lula também disse que o presente previsto para ser entregue a Lourenço é um livro com fotografias de Salgado —a escolha do presente ocorreu antes do falecimento do fotógrafo.

PERDA MUNDIAL – “Sebastião Salgado foi o maior e mais importante fotógrafo brasileiro, além de parceiro habitual da Folha, onde publicou séries históricas de imagens, numa colaboração que nos enche de orgulho. A perda é mundial”, acrescenta Sérgio Dávila, diretor de Redação da Folha.

A Academia de Belas Artes da França, da qual Salgado era membro, descreveu o fotógrafo como uma “grande testemunha da condição humana e do estado do planeta”, em comunicado em que anunciou a sua morte.

De Ruanda à Guatemala, passando por Indonésia e Bangladesh, o brasileiro documentou fomes, guerras, êxodos e exploração trabalhista no Terceiro Mundo com o olhar empático e imparcial “de alguém que vem da mesma parte do mundo”, como ele costumava dizer.

AMBIENTALISTA – Seu universo esteticamente elegante era também uma celebração das mais belas paisagens e ao mesmo tempo um alerta sobre a necessidade de protegê-las diante da emergência climática.

Salgado recebeu prêmios de prestígio, incluindo o Príncipe das Astúrias e o Prêmio Internacional da Fundação Hasselblad, e foi tema do documentário indicado ao Oscar “O Sal da Terra”, dirigido por Wim Wenders e pelo filho Juliano Salgado, sobre suas viagens a lugares remotos como o Círculo Polar Ártico e Papua Nova Guiné, que inspiraram seu livro “Gênesis”, lançado em 2013.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não houve, não há e nunca haverá um fotógrafo como Sebastião Salgado, preocupado em proteger o Homem, a Natureza e a Vida. O mundo deve muito a ele. Esta sexta-feira foi um dia muito triste para a humanidade. (C.N.)

Até o procurador Gonet poderá entrar na mira de Trump

Johanns Eller
O Globo

O texto em revisão no governo Donald Trump sobre as sanções econômicas dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que as medidas restritivas sejam analisadas a cada 60 dias, quando poderão ser renovadas ou não a depender da resposta do magistrado e da Corte às medidas de Washington.

Além disso, outros integrantes do STF e do Judiciário do Brasil poderão ser sancionados a cada reavaliação.

LISTA DE JUÍZES – De acordo com fontes do bolsonarismo envolvidas na discussão, o rascunho que está em discussão no gabinete do secretário de Estado, Marco Rubio, prevê que a depender do clima político entre os dois países, os secretários de Estado, Marco Rubio, e o do Tesouro, Scott Bessent, podem apresentar ao presidente Trump uma nova lista de magistrados para integrar a lista das chamadas sanções Ofac, sigla em inglês para Office of Foreign Assets Control, o Escritório de Controle de Ativos Externos do Departamento do Tesouro.

A possibilidade de sancionar Moraes foi admitida publicamente pela primeira vez por Rubio durante uma audiência no Congresso dos EUA na última quarta-feira, como mostramos no blog.

“Isso está sob análise no momento e há uma grande possibilidade de que aconteça”, disse o secretário de Estado, equivalente ao ministro de Relações Exteriores no Brasil em resposta a um questionamento do deputado Corry Mills (Flórida), do Partido Republicano de Trump.

BOLSONARISTAS – As sanções contra o ministro têm sido articuladas nos EUA por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro radicados no país, incluindo seu filho e deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que deixou o Brasil no fim de fevereiro.

Desde então tem realizado uma série de agendas com congressistas republicanos e auxiliares de Trump para emplacar medidas que pressionem o Supremo no momento em que a Corte aprofunda as investigações de uma trama golpista para impedir a posse de Lula e manter Bolsonaro no poder.

O ex-presidente e outros 30 investigados são réus por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

LEI MAGNITSKY -As sanções Ofac são amparadas pela chamada Lei Magnitsky, criada no governo Barack Obama (2009-2017) para punir autoridades estrangeiras violadoras de direitos humanos.

Ela foi proposta pelo ex-presidente Barack Obama para punir autoridades estrangeiras violadoras de direitos humanos e praticamente bane seus alvos do sistema financeiro internacional.

Por ela, bancos e empresas do mundo todo que realizem operações com os alvos das sanções podem sofrer bloqueios e punições do governo caso queiram atuar nos Estados Unidos. Ou seja: mesmo que não tenha nem um dólar depositado nos Estados Unidos, Alexandre de Moraes pode ter contas-correntes, poupanças, cartões de crédito e demais serviços cancelados em outros países, por exemplo.

ESTÁ EM USO – Neste segundo mandato de Trump, a legislação já embasou duras restrições ao procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) Karim Khan, responsável pelo pedido de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra na Faixa de Gaza desde 2023.

No caso de Alexandre de Moraes, bolsonaristas vinham tentando convencer o governo Trump de que várias decisões do ministro no Brasil têm afetado cidadãos americanos nos EUA, como no caso da suspensão de perfis em redes sociais e na derrubada temporária do X, plataforma sediada no país e controlada por Elon Musk, assessor sênior de Trump na Casa Branca, em 2024.

Uma vez que afeta contas-correntes, poupanças, cartões de crédito e demais serviços, esse tipo de sanção é apelidada informalmente no país de “pena de morte financeira”.

AUTORIDADES NA MIRA – Conforme publicamos em março passado, interlocutores familiarizados com a articulação de bolsonaristas junto a Rubio e o Departamento de Estado já vinham especulando há meses quais membros do Judiciário poderiam suceder Moraes na campanha das sanções, embora ainda não haja um martelo batido.

Entre os nomes cogitados estão o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente do STF Luís Roberto Barroso e o decano do Tribunal, Gilmar Mendes.

A estratégia seria orquestrada em diferentes fases para tentar desgastar o Supremo e o Judiciário brasileiro no modo “conta-gotas”, de forma a forçar um recuo por parte da Corte no julgamento contra Bolsonaro, além de criar o ambiente para a aprovação do projeto que visa anistiar os envolvidos nos ataques do 8 de janeiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há quem tente levar na brincadeira a aplicação da Lei Magnitsky, mas é coisa séria, porque a imagem do infrator fica para sempre manchada. Na Justiça, a imagem é tudo. Juiz com imagem manchada fica sem a menor credibilidade, e Moraes faz questão de avançar em alta velocidade rumo a esse futuro nefasto. (C.N.)

Aldo Rebelo é mais um político ofendido por Moraes

Mateus Coutinho
do UOL

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ameaçou prender nesta tarde o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo, durante uma audiência da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado.

A ameaça foi feita após Rebelo responder a um questionamento do relator Moraes. Ex-ministro de Defesa durante o governo de Dilma Rousseff (PT), Aldo Rebelo, foi chamado como testemunha de defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

FORÇA DE EXPRESSÃO – Rebelo tentou minimizar atuação de Garnier. Ele falava sobre o uso de “força de expressão” em referência à frase que teria sido dita por Garnier ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na reunião com os comandantes das Forças Armadas em novembro de 2022.

Garnier falou em “colocar as tropas à disposição”, o que é um dos principais pontos da denúncia contra Bolsonaro. Ex-comandantes do Exército e da FAB (Força Aérea Brasileira) afirmaram que ele foi o único dos chefes das Forças Armadas a sinalizar apoio ao plano golpista. A defesa dele tenta contestar essa versão.

Rebelo foi interrompido por Moraes. O ministro questionou se ele havia presenciado a reunião dos comandantes militares com Bolsonaro. Ele negou. Moraes mandou que ele tratasse apenas dos fatos.

Na sequência, Rebelo respondeu que não admitiria censura. Moraes mandou que ele se comportasse, caso contrário, “seria preso por desacato”. Após o diálogo tenso, a defesa de Almir Garnier retomou os questionamentos e não voltou mais para a discussão sobre a expressão.

DEMÓSTENES TORRES [advogado de Garnier]: O brigadeiro Baptista Júnior disse que o almirante Garnier teria colocado tropas à disposição do presidente. É possível que o comando da Marinha possa mobilizar efetivos navais por decisão unilateral?

ALDO REBELO: É preciso levar em conta que na língua portuguesa nós conhecemos aquilo que se usa muitas vezes que é a força da expressão. A força da expressão nunca pode ser tomada literalmente. Quando alguém diz que estou frito, não significa que está dentro de uma frigideira, quando diz que está apertado, não significa que está submetido a uma pressão literal. Quando alguém diz estou à disposição, a expressão não precisa ser lida literalmente.

ALEXANDRE DE MORAES: O senhor estava na reunião quando o almirante Garnier disse a expressão?

REBELO: Não.

MORAES: Então o senhor não tem condição de avaliar a língua portuguesa naquele momento. Atenha-se aos fatos.

REBELO: Em primeiro lugar, a minha apreciação da língua portuguesa é minha e eu não admito censura.

MORAES: Se o senhor não se comportar o senhor será preso por desacato.

REBELO: Estou me comportando.

MORAES: Então se comporte e responda à pergunta.

REBELO: Estou respondendo.

TORRES: É possível [o almirante Garnier mobilizar sozinho as tropas]?

REBELO: Não posso responder sim ou não.

MORAES: Próxima pergunta, doutor Demóstenes.

Na sequência, porém, Rebelo indaga se Moraes deixaria que ele fizesse sua “apreciação”. O ministro então disse que a testemunha deve fazer apreciação sobre os fatos e não apresentar seu juízo de valor à questão. Ao final, Rebelo respondeu à pergunta da defesa de Garnier e explicou como funciona a cadeia de comando na Marinha.

DE MANEIRA REGULAR – Moraes em seguida pediu que a audiência transcorresse de maneira regular. Ele disse que respeitava o advogado de Garnier, Demóstenes Torres, e exaltou o currículo de Aldo Rebelo após a pergunta da defesa se a Marinha sozinha possuía condições de dar um golpe de Estado.

“Não há conhecimento técnico para saber se a Marinha sozinha consegue dar um golpe de Estado. Aldo Rebelo é historiador e inteligente, ele sabe, por exemplo, que em 64 não precisou de toda a cadeia de comando para dar o golpe de Estado. Por favor, doutor Demóstenes, tenho o maior respeito pelo senhor, mas vamos levar isso com regularidade, por favor.”

Gonet também chamou a atenção de Aldo Rebelo. “Quem faz as perguntas são os advogados e o procurador”, rebateu Gonet. “O senhor. disse ‘o que eu gostaria de saber era’, e não é. Quem quer saber alguma coisa somos nós, por favor”, retrucou o procurador-geral. Rebelo chegou a comentar que tinha interesse nos fatos, ao que o Moraes encerrou o assunto. “Se o senhor quer saber, depois o senhor vai ler na imprensa”.

REBELO: Não pode [o comandante autorizar sozinho operação], ministro, porque qualquer estrutura de comando dentro das Forças Armadas precisa consultar toda a cadeia relacionada com ela. O comandante da Marinha rigorosamente dirige uma mesa, um bureau, quem comanda a tropa é o comando das operações navais, o comando da esquadra, comando da força de submarinos, esse que é o comando real. Se não passar por essa cadeia de comando de transmissão, o comando de fato fica apenas na palavra, o que eu gostaria de saber é se o inquérito apurou junto a essa estrutura de comando se de fato foi transmitida pelo comandante da Marinha.

PAULO GONET: Ministro, eu acho que quem faz as perguntas são os advogados e não a testemunha para o tribunal ou para o advogado. Disse que gostaria de saber alguma coisa. Não é o momento para que isso aconteça.

REBELO: Não estou fazendo pergunta nenhuma.

GONET: O senhor desculpa, mas o senhor disse ‘o que eu gostaria de saber era’, não é? Quem quer saber algumas coisas somos nós, não o senhor.

REBELO: Eu quero saber.

MORAES: Se o senhor quer saber, depois o senhor vai ler na imprensa.

OUTROS DEPOIMENTOS  – Quem depôs também foi o Chefe da Marinha nega ordens. O atual comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, negou ter recebido ordens de seu antecessor, Almir Garnier, para mobilizar tropas ou dar golpe de Estado.

E o ex-vice de Bolsonaro diz não saber de minuta nem reuniões com comandantes. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que não sabia das reuniões de Bolsonaro com os comandantes das três Forças Armadas após a derrota em 2022 e que nunca participou de reuniões em que tenha sido tratada alguma minuta com proposta de estado de exceção.

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NOTA DA REDAÇÃO BLOG – Aldo Rebelo é um dos políticos mais respeitados do país, com trânsito em todos os setores. A ameaça de prisão mostra que Moraes está desequilibrado emocionalmente e tenta conduzir o julgamento “sem provas mínimas”, como ele próprio afirmou nesta semana ao inocentar um general e um coronel que foram indicados, denunciados e processados ilegalmente. (C.N.)

Seis membros do grupo de espiões desbaratado pela PF

William Waack
Estadão

A primeira operação documentada de espionagem de Moscou no Brasil data de 1935 e acabou muito mal. Na época, um casal de agentes soviéticos dirigia de Copacabana o fluxo de dinheiro e mensagens com a central em Moscou na Intentona Comunista encabeçada por Luis Carlos Prestes.

O grupo todo enviado por Moscou foi desbaratado, morto, preso, torturado e os que escaparam – como o casal de agentes soviéticos, ucranianos de nascimento − tiveram na volta para casa destino semelhante.

BAGUNÇA NACIONAL – O “Estado” ganhou o Prêmio Esso de 1993 com a reportagem contando esse episódio − e como o famoso “ouro de Moscou” tinha sido dinheiro recebido por Prestes de Getúlio e levado para a URSS.

Nos relatórios desses espiões da precursora da KGB, o Brasil era um país no qual tudo era difícil por falta de disciplina, desorganização e baixa confiabilidade dos integrantes locais da tropa de revolucionários internacionais. Foi a causa, segundo eles, da derrota de Prestes.

No imaginário russo, o Brasil sempre foi uma espécie de paraíso tropical fantástico, o que se refletiu na foto com a qual o último chefe da KGB em Brasília se despediu do País quando a União Soviética implodiu e ele fechou o escritório no começo da década dos noventa.

NADA DE SÉRIO… – Ele se deixou fotografar diante do Palácio do Planalto carregando no dedo uma vistosa arara, publicada pela “Veja”, a quem o espião aposentado disse que nada de muito sério havia tramado no Brasil.

De lá para cá não se ouviu mais falar de espionagem russa no Brasil, até as revelações trazidas agora pelo New York Times. Segundo as quais essa mesma bagunça pode ser uma grande oportunidade: a de se obter facilmente documentos com os quais se permite criar uma identidade “real”.

Além do fato de que qualquer sobrenome ou fisionomia pode ser a de um brasileiro, o que sempre tornou passaportes brasileiros muito procurados no mundo da clandestinidade política ou criminal.

BOM DISFARCE – Nota-se que os espiões russos criados aqui estavam sendo preparados para atuar em outras paragens. Ser cidadão de um país, como o Brasil, muito afastado de qualquer conflito internacional relevante não levanta inicialmente nem muita atenção nem muita suspeita.

E com exceção da Triplice Fronteira, o País não é palco de disputas subterrâneas entre grupos políticos internacionais organizados de qualquer tipo.

Em outras palavras, nossa relevância no mundo das operações secretas hoje está ligada ao tremendo peso que assumiu o crime organizado, suas ramificações internacionais e sua imensa capacidade operacional e controle de vastos territórios, como a Amazonia. Não há segredos a serem roubados por aqui. Só há oportunidades.

Gilmar é um péssimo conselheiro para os parlamentares

Raphael Di Cunto, Marianna Holanda e Ranier Bragon
Folha

Lideranças da Câmara dos Deputados jantaram nesta terça-feira (20) com o decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, para discutir problemas na relação entre Legislativo e Judiciário e buscar formas de evitar que os atritos escalem para uma nova crise entre os Poderes.

Ainda que nem todos os problemas tenham sido discutidos, a lista de ruídos vai desde o projeto de anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro à decisão da Câmara de travar a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) (iniciativa que foi rejeitada pelo STF), passando pela crise das emendas parlamentares.

MOTTA FALTOU – O encontro reuniu líderes e presidentes de partidos numa casa no lago Sul, bairro nobre de Brasília. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estava em reunião com prefeitos da Paraíba e não participou – mas Gilmar saiu do jantar dizendo que iria se encontrar com Motta ainda naquela noite.

O jantar contou com parlamentares de PT, Republicanos, União Brasil, MDB, PP, PC do B, PSD, entre outros, e foi marcado para buscar alternativas para os conflitos entre Congresso e Supremo.

De acordo com relatos, os parlamentares e o ministro defenderam a necessidade de votar uma agenda de projetos de interesse do Brasil, ligados à saúde, educação e segurança pública, para tirar o foco de atritos em torno da tramitação do projeto da anistia.

OPOSIÇÃO COBRA – Horas antes, em reunião com líderes partidários, Motta foi cobrado pela oposição por um posicionamento público sobre o projeto e afirmou que não há consenso na Casa sobre anistia ampla e que o texto não passará na força.

Segundo o presidente da Câmara, de nada adianta votar uma anistia ampla. porque o STF vai declará-la inconstitucional depois. A fala foi mal recebida pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem pressionado Motta para que o texto avance.

No entendimento dos presentes no jantar, o enfrentamento ao STF se tornou uma bandeira do PL e é preciso que a Câmara debata outras pautas para sair desse assunto. Nesta quarta-feira (21), Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir medidas para uma reforma administrativa nas carreiras do serviço público.

EMENDAS, SEMPRE – Outro tema que surgiu no encontro com o ministro foram as emendas parlamentares. A crise, em comparação com o ano anterior, arrefeceu, após costura feita pela cúpula do Congresso com o STF. Um acordo com o ministro Flávio Dino autorizou o pagamento dos recursos, represados desde agosto passado.

Há ainda, contudo, algumas emendas paradas e muito ruído em torno de investigações que têm parlamentares na mira, em especial o inquérito aberto pela Polícia Federal por determinação de Dino para investigar o ofício assinado pelos líderes da Câmara em dezembro para tentar manter sigilo sobre os autores das emendas de comissão.

Gilmar, por sua vez, afirmou aos parlamentares que o STF está unânime a favor de medidas que reforcem as decisões da corte como, por exemplo, a posição de que o Congresso só pode suspender o andamento de ações penais por fatos ocorridos após a diplomação do denunciado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pedir conselho a Gilmar é Piada do Ano. Ele é um dos principais responsáveis pela supremacia do Supremo sobre Executivo e Legislativo. A reunião só favorece a ele, Gilmar, que é a eminência parda da República, como influenciador de outros ministros, como Alexandre de Moraes. (C.N.)

Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Amanda Klein
do UOL

O governo anunciou primeiro a “bondade” — a contenção de despesas acima do estimado — e esperou o encerramento das negociações para anunciar a “maldade” — aumento de imposto. O ânimo inicial no mercado — com queda do dólar e alta da Bolsa — logo se traduziu em cautela. Dólar fechou em alta de 0,33%, aos R$ 5,66. E Ibovespa caiu 0,44%.

Parece que o governo não aprendeu nada. Dobrou a aposta na mesma estratégia do ano passado, quando anunciou simultaneamente ajuste fiscal aquém do esperado e isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Hoje, em vez de surpreender positivamente com mais transparência nas contas públicas, embalou no pacote o remédio amargo de aumento de imposto.

FICÇÃO E REALIDADE – Primeiro, veio a notícia boa: congelamento dos gastos bem acima do esperado. O mercado projetava de R$ 10 a R$ 15 bilhões. O governo entregou R$ 31,3 bilhões.

“O relatório bimestral de receitas e despesas foi muito mais realista que o orçamento para 2025. A LOA (lei orçamentária anual) era uma peça de ficção, com inflação e Selic abaixo do estimado pelos economistas e preço do petróleo acima”, explica João Pedro Leme, analista de contas públicas da Tendências Consultoria.

“Agora, o governo adotou uma peça sóbria e trouxe qualidade pro debate. Todo mundo sabe o quanto é impopular um corte de gastos dessa ordem.”

DURA REALIDADE – Mas o duro é que a realidade não é nada boa. Para Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, apesar do congelamento maior que o esperado, o fato é que se incluirmos precatórios, o déficit primário continuará em R$ 75 bilhões. “Não consigo ver isso como uma política fiscal crível”, relata.

 Já o aumento do IOF procurou fechar lacunas de engenharia tributária, mas encareceu o crédito, com potencial para gerar R$ 20 bilhões em 2025. Prova de que a equipe econômica continua tratando o ajuste fiscal pelo lado da receita, sem corte de gastos relevantes. O pós-mercado está nervoso. O dólar futuro bateu a máxima de R$ 5,71.

“Basicamente o governo vai usar IOF para fazer política monetária. Segura e encarece o crédito. O IOF pega todo mundo. Pega operações de crédito de pessoa jurídica, de empresa pequena e empresa grande e unifica o IOF do câmbio. Ao pegar todo o setor empresarial, é restritivo”, afirma Paulo Gala, professor de economia da FGV.

ABRIR CAMINHO? – João Pedro Leme explica que a medida “é para limpar o canal de crédito e desaquecer esse mercado de empréstimos para facilitar a convergência da política monetária”.

Foi o que disseram os secretários da Fazenda na abertura da coletiva: o aumento do IOF foi coordenado com a política monetária e o intuito é abrir caminho para o Banco Central reduzir juros lá na frente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, aumentar o IOF significa criar uma espécie de nova CPMF, porque atinge todas as operações financeiras, exceto depositar e sacar. Com isso, o ministro Haddad apenas pretende irrigar a campanha de Lula e do PT, nada tem a ver com política monetária propriamente dita. Nessa conjuntura, surge a pergunta que não quer calar: o que Simone Tebet está fazendo neste governo? (C.N.)

Charge do Jorge Braga ( Arquivo Google)

Catia Seabra, Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli
Folha

Horas depois de baixar um decreto para aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de uma série de operações de câmbio e crédito de empresas, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou uma reunião de emergência e decidiu rever dois pontos da medida, editada pelo presidente nesta quinta-feira (22).

Os ministros Rui Costa (Casa Civil), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Instituições) se reuniram no Palácio do Planalto na noite desta quinta com técnicos da área jurídica do governo para discutir os ajustes no texto do decreto. Eles pediram uma avaliação da Fazenda sobre a existência de erros na redação.

NOVO DECRETO – O ministro Fernando Haddad viajou para São Paulo após a entrevista coletiva do anúncio das medidas, mas participou das discussões a distância. O novo decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na madrugada desta sexta (23), antes da abertura dos mercados.

A pasta confirmou, em nota, a mudança no decreto. “Este é um ajuste na medida, feito com equilíbrio, ouvindo o país, e corrigindo rumos sempre que necessário”, disse o Ministério da Fazenda.

Segundo a pasta, “após diálogo e avaliação técnica”, o governo decidiu restaurar o texto que estabelece alíquota zero de IOF sobre aplicações de fundos de investimentos do Brasil em ativos no exterior.

NA ENTREVISTA – A cúpula do Ministério da Fazenda foi alertada para o problema durante a entrevista de detalhamento das medidas. O próprio secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, acenou com a possibilidade de correções na medida.

Um integrante da equipe econômica reconhece que houve um erro de entendimento da Fazenda em relação ao funcionamento dos fundos de investimento, e que o decreto desta quinta-feira permitia que as aplicações fossem tributadas diariamente com o IOF.

Outro interlocutor do governo diz que a Fazenda errou a mão no decreto e “foi além do que devia”. Segundo ele, a aplicação do IOF de 3,5% configuraria, na prática, um controle na entrada e saída de capitais desses fundos. Daí a necessidade de revogar a medida.

OUTRO RECUO – Uma segunda mudança, segundo a Fazenda, busca esclarecer que remessas de contribuintes brasileiros ao exterior que sejam destinadas a investimentos continuarão sujeitas à alíquota atual de 1,1%, sem alterações. Pela versão anterior, essa cobrança também subiria a 3,5%.

Segundo relatos, o governo identificou que essa alteração estava sendo alvo de desinformação em grupos de mensagem. Integrantes do Executivo afirmam que não havia intenção de elevar o imposto para quem envia dinheiro ao exterior para comprar uma casa, por exemplo, por isso optaram pelo ajuste na redação.

VAI DAR ERRADO -A estimativa da equipe econômica é que as mudanças no decreto devem reduzir em R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões o potencial de arrecadação com as alterações no IOF, inicialmente calculado em R$ 20,5 bilhões para 2025. Este valor foi contabilizado no relatório de avaliação do Orçamento e ajudou o governo a reduzir o tamanho do congelamento de despesas necessário para cumprir regras fiscais.

O alcance das medidas foi alvo de críticas de empresários ouvidos pela Folha. “É uma explosão de arrecadação insuficiente para uma expansão assustadora do gasto público e não tem como dar certo”, disse Flávio Rocha, da Riachuelo.

Integrantes do governo também estão preocupados com a possibilidade de a oposição usar o aumento do IOF sobre compras com cartão de crédito e débito no exterior, cartão pré-pago internacional e cheques de viagem para desgastar o governo Lula. Esta elevação, de 3,38% para 3,5%, está mantida.

IRIA CAIR – A redução gradual dessa cobrança havia sido prevista em decreto de 2022, editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e buscava alinhamento com as práticas da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupo do qual o Brasil almeja fazer parte.

Dados da plataforma BuzzMonitor, que acompanha tendências nas redes sociais, apontam para um pico histórico de menções ao IOF. Cerca de 74% das 1.500 publicações coletadas pelo site nas últimas 24 horas, principalmente do X, tinham conotação negativa.

O aumento no IOF acabou ofuscando a divulgação do congelamento de R$ 31,3 bilhões de despesas do Orçamento deste ano. Mais cedo, auxiliares do presidente Lula reclamaram do vazamento da medida antes de o mercado fechar. O ministro dos Transportes, Renan Filho, antecipou as informações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com essa CPMF financeira para bancar a gastança eleitoral, a credibilidade de Lula no mercado cai abaixo de zero, levando junto o resto da antiga credibilidade que Haddad ainda tinha. “Que país é esse?”, perguntaria Francelino Pereira. E Renato Russo responderia: “É o país das mentiras deslavadas”. (C.N.)

Líder da Minoria, Caroline De Toni busca uma alternativa

Emilly Behnke e Gabbriela Veras
da CNN

Integrantes da oposição na Câmara passaram a defender a criação de uma comissão especial para debater o projeto que anistia os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O tema foi debatido na reunião de líderes da Casa nesta quinta-feira (22), mas ainda não é consenso dentro da bancada do Partido Liberal (PL).

A alternativa voltou a ser considerada para evitar que o projeto fique “parado”. A sigla ainda defende, no entanto, que a urgência da proposta seja pautada e resiste a uma flexibilização do projeto atual. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), líder da minoria na Câmara, afirmou que o partido debaterá o tema.

DISSE A LÍDER – “Eu inclusive sugeri ao presidente Hugo Motta que criasse então uma comissão especial, porque o fato de o tema ficar parado também causa muita angústia a todas as famílias, a todos os envolvidos e a nós que queremos essa justiça o mais rápido possível”, afirmou De Toni em entrevista após a reunião do colégio de líderes.

Segundo ela, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu que um texto alternativo seja apresentado.

“O presidente ficou de avaliar também essa possibilidade [de comissão especial] e sugeriu que nós buscássemos um texto alternativo. Nós vamos fazer uma reunião com o líder Sóstenes [Cavalcante, do PL], com o líder Zucco [da oposição] e com toda a bancada para justamente ver quais os passos vamos seguir”, disse a deputada.

PEDIDO DE URGÊNCIA – O tema também foi defendido pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG) na reunião desta quinta. Ele ainda aposta, no entanto, na prioridade para a aprovação do pedido de urgência, que permite acelerar a tramitação do projeto

“O que eu reivindiquei ao presidente [Motta] é que vote-se o requerimento de urgência e que nós confiamos nele para que conduza o processo. E se ele entender que seja através de uma comissão especial, eu ponderei que, desde que ela tenha prazo e que seja para solucionar o problema, é uma alternativa regimental e que eu entendo que nos atende”, afirmou Sávio.

A CNN apurou que líderes de partidos de centro também apoiam a ideia de criar uma comissão especial para debater o texto de forma mais detalhada.

INCONSTITUCIONAL – Parado desde o ano passado, o projeto da anistia recebeu mais de 250 assinaturas para ter a urgência pautada. Hugo Motta, no entanto, decidiu não colocar o pedido em votação, atendendo solicitação pessoal do presidente Lula, feita durante a visita ao Japão.

Em reunião de líderes na terça-feira (20), o presidente da Câmara sinalizou que, mesmo sendo aprovada pelo Congresso e até sancionada pela presidente Lula, na etapa final a proposta poderia ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Charge do Schmock (Revista Oeste)

Filipe Vidon
O Globo

A possível aplicação da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode afetar significativamente a vida financeira e digital do magistrado, ainda que o Brasil não esteja diretamente sujeito às medidas.

Segundo o chefe do Departamento de Estado americano, Marco Rubio, há “uma grande possibilidade” de Moraes ser atingido pela ofensiva do governo Donald Trump.

JUSTIÇA GLOBAL – Aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky foi uma resposta direta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que havia denunciado um esquema de corrupção envolvendo autoridades e que faleceu sob custódia em Moscou.

Concebida inicialmente para responsabilizar os envolvidos no caso, a legislação passou por uma ampliação significativa em 2016. Com a aprovação de uma emenda, seu escopo foi estendido para permitir sanções contra qualquer indivíduo acusado de corrupção ou de violações graves dos direitos humanos, independentemente de sua nacionalidade.

A partir dessa mudança, a aplicação da lei deixou de se restringir à Rússia e passou a ter caráter global, tornando-se um instrumento amplamente utilizado pelos Estados Unidos para pressionar atores considerados violadores de normas internacionais de direitos e integridade pública.

CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS – As sanções impostas pela Lei Magnitsky têm consequências práticas severas para indivíduos e entidades atingidos.

Ao terem seus bens congelados sob jurisdição americana, os alvos perdem acesso a contas bancárias, propriedades e investimentos nos Estados Unidos, além de serem automaticamente excluídos de qualquer operação que envolva o sistema financeiro do país. Na prática, isso pode significar o bloqueio de ativos em dólares mesmo fora do território americano, além do bloqueio de cartões de crédito que são de bandeiras do país.

Além da perda patrimonial, as pessoas sob as sanções passam a ser proibidos de entrar nos Estados Unidos, o que afeta diretamente diplomatas, empresários e líderes políticos.

BLOQUEIO GERAL – Empresas e cidadãos americanos também ficam legalmente impedidos de negociar com essas pessoas ou instituições, o que isola os alvos comercial e politicamente. Em muitos casos, bancos internacionais e parceiros comerciais optam por encerrar vínculos, temendo sanções secundárias ou danos à reputação.

No ambiente digital, os efeitos são igualmente severos. Empresas de tecnologia com sede nos Estados Unidos, como o Google, podem ser obrigadas a suspender ou encerrar contas pessoais e institucionais dos punidos.

Isso inclui o bloqueio de acesso a serviços como Gmail, Google Drive, YouTube e Google Pay, mesmo que utilizados no Brasil ou em outros países. Além disso, o Google, assim como todas as empresas baseadas nos EUA, é legalmente obrigado a monitorar e relatar qualquer movimentação financeira, digital ou contratual que envolva um indivíduo atingido, sob pena de sanções próprias.

EFEITO EM CADEIA – Embora seja uma medida de iniciativa unilateral dos Estados Unidos, a aplicação da Lei Magnitsky costuma desencadear um efeito em cadeia. Diversos países que adotaram legislações semelhantes — como Reino Unido, Canadá e membros da União Europeia — tendem a seguir o exemplo americano, ampliando as restrições e aprofundando o isolamento internacional dos alvos.

O impacto vai muito além da diplomacia: atinge diretamente a liberdade de circulação, o acesso a serviços financeiros e digitais e até a reputação pessoal dos punidos. É justamente essa combinação de consequências jurídicas, econômicas e simbólicas que torna a Lei Magnitsky uma ferramenta poderosa contra autoridades de alto escalão.

Segundo o texto da legislação, são passíveis de sanção casos de violações graves dos direitos humanos, como tortura, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias em larga escala.

ACUSAÇÕES A MORAES – No caso do ministro Alexandre de Moraes, parlamentares republicanos alegam que há uma “censura generalizada e perseguição política” no Brasil, com efeitos que, segundo afirmam, também atingem cidadãos em território americano.

A ofensiva contra Moraes ganhou força em Washington. No fim de fevereiro, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes, equivalente à Câmara dos Deputados brasileira, aprovou um projeto de lei que autoriza o bloqueio de entrada do ministro nos EUA e até sua eventual deportação. O texto ainda precisa ser votado pelo plenário, hoje controlado pelo Partido Republicano.

Desde 2017, já houve aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades de diversos países da América Latina, Europa e Ásia, inclusive membros do Judiciário, em casos de perseguição a opositores, manipulação judicial e repressão institucionalizada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, Moraes se julga o máximo, a vaidade e a egolatria não têm limites, fica claro que, por sua personalidade autoritária, não tem vocação para ser juiz. O que é mais grave, em minha opinião, é que os demais ministros, sobretudo o presidente do Supremo, além de não tentarem contê-lo, acabam aprovando suas decisões absurdas. Talvez Freud explique de alguma forma, mas tenho minhas dúvidas. (C.N.)

Charge do Paulo Barbosa (Arquivo Google)

Fernando Canzian
Folha

Quando 2025 terminar, o governo Lula terá destinado quase R$ 1 trilhão em juros a uma minoria que tem dinheiro aplicado no banco. Será praticamente o mesmo valor orçado neste ano aos pagamentos da Previdência para 41 milhões de benefícios mensais, sendo 23,5 milhões a aposentados.

A esplêndida concentração de renda ocorrerá pelo juro elevado do Banco Central, agora gerido por alguém que Lula escolheu. Hoje, aplicações conservadoras pagam quase 9% ao ano acima da inflação.

DOMAR INFLAÇÃO – O juro está alto (Selic a 14,75%) porque o BC tenta domar uma inflação persistente, reflexo da economia aquecida além da conta. Ela está assim porque Lula inventa periodicamente meios de fornecer à população mais dinheiro público – ou privado, caso recente do crédito consignado a empregados formais.

Esse cabo de guerra entre o BC e Lula retarda a queda da inflação e dos juros cavalares e ainda é incerto se os preços serão controlados. Garantido é que, mesmo que o BC consiga, as taxas não devem cair muito. Há uma tendência na praça global contrária a isso.

EUA e China, as duas maiores economias, devem hoje o equivalente a 100% de seus PIBs e mantêm déficits elevadíssimos. A consequência é que têm pago juros maiores para se financiar, levando investidores a cobrar um prêmio de risco acima das taxas americanas para comprar títulos do Brasil e demais emergentes.

RISCOS E GASTOS – Embora representem 40% do PIB mundial, os emergentes (exceto China) atraem só 7% do portfólio global de investimentos em títulos públicos e ações por conta de terem economias desajustadas e com notas de crédito baixas em relação aos países desenvolvidos – que sugam o grosso dos financiamentos.

Por seu lado, desde que assumiu, Lula aumentou com mais gastos em 4,2 pontos o tamanho da dívida pública, elevando o custo de sua rolagem.

Com o presidente entrando no modo eleitoral e o novo cenário internacional, o que não era bom vai ficar pior.

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Marcus André Melo
Folha

O Poder do Executivo se enfraqueceu sob Lula 3. Esse declínio teve início há cerca de uma década. Há aqui um paradoxo: em todo o mundo, tem ocorrido o contrário: o poder dos presidentes vem experimentando uma expansão secular de suas competências constitucionais.

Mesmo em países parlamentaristas, tem-se observado o fenômeno que a ciência política classifica como “presidencialização do parlamentarismo”, cujo traço mais notável é a perda da colegialidade dos governos de gabinete e o surgimento de líderes acima dos partidos.

ABUSO DE AUTORIDADE – A tendência atual, marcada pelo populismo, é distinta. A expansão de poderes está associada ao abuso de autoridade. O agigantamento do Poder Executivo —no jargão, “executive aggrandizement”— tem sua expressão mais extrema na figura de Trump. Essas tendências geram confusão conceitual.

Há uma distinção essencial formulada de forma pioneira em 1963 por Jacques Lambert, aautor de “Os Dois Brasis” (1953) e de uma história constitucional dos EUA.

SITUAÇÃO DEPLORÁVEL – Lambert argumentava que a designação “presidencialismo” para os países latino-americanos era “deplorável”, pois “constitui fonte de erros, ao levar a crer que o regime funciona tanto mais regularmente quanto mais se aproxima do modelo norte-americano”.

Lambert propôs o conceito de “regime de preponderância presidencial”. Tais regimes “aproximam-se tanto do presidencialismo norte-americano quanto do governo de gabinete… Evoluíram para uma confusão de poderes, uma colaboração dirigida pelo Poder Executivo”.

Lambert se referia a vários países onde presidentes, historicamente, dispunham de amplos poderes constitucionais — como o poder de expedir decretos — muito superiores aos do presidente dos EUA.

GOVERNO DE COALIZÃO – Afonso Arinos já havia se debruçado sobre essa questão com presciência, acrescentando que o hiperpresidencialismo da Primeira República foi neutralizado pela adoção da representação proporcional (RP), a qual criava o imperativo de se formar coalizões.

Essa “confusão de poderes” funcionava como salvaguarda contra abusos, mas comprometia a eficiência decisória. Era a “estabilização da instabilidade”, como escreveu Arinos em 1949.

A resposta institucional deveria ser o fortalecimento constitucional do presidente —por exemplo, por meio da criação das medidas provisórias, da ampliação de suas iniciativas legislativas, da definição de competências exclusivas e do controle sobre o orçamento.

NA CONSTITUINTE – Medidas nesse sentido, propostas já em 1956, só foram incorporadas à Constituição em 1988. A crise de 1952 foi, em grande medida, resultado de um presidente incapaz de governar dentro da nova configuração institucional do “presidencialismo transacional” (Arinos).

Em 1988, o diagnóstico era semelhante: era preciso conferir mais poderes aos Executivos, mas também fortalecer os freios e contrapesos. Essa configuração constitucional mudou pouco desde então. Três inovações merecem destaque: as limitações às MPs (EC 32/2001) e as emendas do orçamento impositivo (EC 86/2015 e EC 100/2019).

O maquinismo constitucional é elemento fundamental do exercício do Poder. Mas o operador —o “maquinista”— importa tanto quanto. Um operador inepto, em determinados contextos, acaba levando a inovações institucionais que minam seu poder, como já examinei aqui.

Lula agora usa a “credibilidade” que Haddad ainda tem

Carlos Andreazza
Estadão

Persiste o mito de que Fernando Haddad evitaria que o governo Lula fosse o governo Lula. Permanece a fantasia de que o ministro da Fazenda de Lula, escolhido histórico de Lula, dificultaria que o governo Lula fosse plenamente o governo Lula.

Uma obra-prima da propaganda, que prospera influente já ao avançar do terceiro ano deste Dilma III, cujo marco fundador foi a PEC da Transição, que começou logo derramando inflacionariamente mais de R$ 150 bilhões na economia.

ESTÍMULO ARTIFICIAL – Com essa PEC, Lula estimulou artificialmente o consumo e levantou o voo de galinha da economia – para depois erguer a fachada publicitária do arcabouço fiscal. O natimorto fiscal, inviável desde a largada, fantasia do governo ficcionista que cumpre as metas fiscais ao mesmo tempo em que nos informa que o mundo acabará a partir de 2027.

A bomba fiscal explodirá depois de 2026. A turma sabe. Não apenas nada faz para desarmá-la como a engorda com vistas ao projeto de reeleição; que bancaremos. Até lá, pois: energia elétrica gratuita para 60 milhões e gás para todos.

Simone Tebet admitiu: a regra fiscal não se sustenta para além do ano eleitoral. Até lá, o plano é pedalar e empurrar-maquiar o bicho. O Ministério do Planejamento é o de Sidônio. Esse é o mundo real.

O OUTRO MUNDO – Mas é no mundo da fantasia que Haddad contém Lula. O ministro é um cronista cínico a sonhar com o dia em que será avaliado profissionalmente pelo que não deixaria o chefe fazer.

Governo cogita medidas para ampliar popularidade, mas Haddad finge negar busca de espaço fiscal para pacote. A imprensa repete: ‘Ministro Haddad tem gerenciamento sobre Lula e contém gastos do governo’. Será mesmo?

Se o chefe faz o que faz com o ministro o inibindo, imagine o que gastará quando Haddad sair do governo para se candidatar. A questão é outra: haveria muito mais a fazer, sem Haddad no governo, para além do que já faz – fez – com Haddad no governo?

ROUBO DOS APOSENTADOS – A natureza se impõe. A natureza de um governo Lula. Natureza a se exibir – em todo o esplendor – ante os desafios da circunstância. Não apenas na véspera da eleição. É a véspera da eleição para um governo impopular cuja desaprovação vai desafiada pelo roubo aos aposentados. (A propósito: você já pegou “o empréstimo do Lula”?)

Sobre a roubalheira aos nossos mais velhos, o natural é que o governo Lula tente compensar o estrago com o ressarcimento acelerado-improvisado às vítimas, via crédito extraordinário.

A natureza – vestida de “ala do Planalto” – impele a que se faça o que for preciso para restituir os roubados antes de que a eleição surja no horizonte do cidadão.

HADDAD É CONTRÁRIO – Sempre é. Decerto contrário também ao Pé-de-Meia pago à margem do Orçamento. E o que ocorre? O que prevalece sempre? O ministro, contrariado sempre, sempre fica.

Haddad nega que o Bolsa Família será reajustado – de R$ 600 para R$ 700 reais – a partir de janeiro de 2026. “Não tem estudo. Não tem demanda. Não tem pedido. Não tem nada”. Seria tudo mentira.

Estudo não há nem haverá mesmo. Demanda sempre existe. O pedido virá. É a modalidade de mentira que se torna verdade num sopro. Nada de profecia. Natureza.

Charge do Clayton Rebouças (O Povo/CE)

Maria Magnabosco
Estadão

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é reprovado por 54% dos brasileiros, enquanto 40% aprovam a gestão do petista, segundo levantamento da pesquisa Pulso Brasil, realizada pelo instituto Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) divulgado nesta quarta-feira, 21. Outros 6% não souberam ou não responderam ao levantamento.

A pesquisa foi realizada entre os dias 14 e 19 de maio de 2025. O levantamento ouviu 2.500 pessoas em todo o País e tem margem de erro de dois pontos porcentuais. O nível de confiança é de 95,45%.

NADA MUDOU – Os resultados permanecem os mesmos de março, mês do levantamento anterior do instituto, quando a reprovação era de 54%, a aprovação de 41% e os que não souberam responder representaram 5%.

O levantamento também mostrou que a Região Sul concentra a maior taxa de reprovação ao presidente Lula, com 59% dos entrevistados insatisfeitos com o governo.

Já o Nordeste é a região com maior aprovação, onde 49% dos entrevistados avaliam positivamente a atual gestão.

TEMAS PRINCIPAIS – A pesquisa ainda mostrou que as notícias políticas mais consumidas pelos brasileiros nas últimas semanas eram sobre a fraude nos benefícios dos aposentados do INSS, viagens de Lula e acordos comerciais com a China e a fala da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, sobre o TikTok.

O Ipespe também questionou os entrevistados sobre a política econômica do atual governo. A pesquisa mostrou que 57% dos brasileiros acreditam que a economia está no caminho certo, enquanto 38% dizem que ela segue na direção errada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula tem se empenhado muito. Perto de completar 80 anos, ele viaja sem parar pelo país e pelo mundo, lança programas populares, gasta mais do que deve. e mesmo assim sua popularidade não cresce. E agora? (C.N.)

Progressistas defendem o direito ao aborto sem restrições

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Erik Kaufmann, professor da Universidade de Buckingham, em artigo no Wall Street Journal, anuncia o início da era “pós-progressista” na política (“Welcome to the Post-Progressive Political Era”, 14/5). Depois de algumas décadas em que as pautas progressistas acumularam vitórias —chegando a parecer o curso inevitável da história—, agora a maré virou.

A questão mais visível é a pauta trans, que foi de bandeira progressista a tema espinhoso. Mas não para por aí. Políticas de diversidade e inclusão de maneira geral estão sob ataque, bem como a imigração em massa. Não é apenas uma reação ao excesso de bandeiras identitárias ou ao politicamente correto, embora esses excessos sejam reais. As sociedades —até mesmo os jovens— estão mais conservadores.

EVANGÉLICOS – O Brasil também passa por isso. Estamos mais conservadores, especialmente nos costumes, e o conservadorismo está mais autoconfiante, mais vocal. O crescimento dos evangélicos tem tudo a ver com isso. Quinze anos atrás, sonhávamos com um futuro em que o Brasil liberalizaria sua lei de aborto. Hoje, a vitória é não tornar o acesso a ele ainda mais restrito.

A mudança cultural é mais determinante para nosso futuro do que as contingências momentâneas da política. Olhemos para Portugal: o partido Chega tem o melhor resultado de sua curta história, empatando com os socialistas.

O governo de centro-direita pode se negar a uma aliança, mas essa escolha fica cada vez mais custosa. Não é mais impensável que o Chega —ou o RN na França, o AfD na Alemanha— chegue ao poder.

SUPREMO REAGE – Aqui no Brasil temos o Supremo, que se coloca como uma vanguarda iluminista da sociedade em diversos temas.

É dele que se esperam novas vitórias progressistas. Essa possibilidade, contudo, encontrará cada vez mais resistência junto à população e, portanto, ao Congresso.

Um fenômeno global pede causas também globais. Por isso vejo a mudança na tecnologia da informação como central nesse processo.

LIGAÇÃO DIRETA – As redes não criaram as opiniões conservadoras, mas forneceram o veículo para que novas lideranças, portadoras dessas bandeiras, pudessem falar com as massas e crescer mesmo sem a chancela da imprensa e da universidade.

E a própria dinâmica das redes, que valoriza a conexão pessoal direta, favorece a política mais estridente, mais personalista, menos institucional, menos calcada em números e mais em sentimentos, que marca a guinada conservadora.

Há dois grandes riscos nesses novos tempos: a violação de direitos humanos fundamentais e a degradação das regras do jogo democrático. E a ameaça pode vir de diversos lados.

NOVA REALIDADE – Trump coage universidades, persegue estudantes; Bolsonaro tramou um golpe. Ao mesmo tempo, autoridades inglesas processam e prendem cidadãos por posts satíricos contra imigrantes; nosso Supremo investiga, processa, prende e bloqueia contas em nome da democracia.

Fora desses pontos, é hora de aceitar que o debate público mudou, que o progressismo não tem mais o monopólio do discurso e que de nada adiantam seus protestos de superioridade moral.

Para vozes progressistas ou secularistas recuperarem sua influência e voltarem à preeminência social, terão que disputar corações e mentes na arena aberta do debate público e da comunicação. Democracia é isso.