Maduro pede que o povo autorize a invasão da Guiana

Marcelo Godoy
Estadão

São cinco perguntas. Elas serão respondidas no dia 3 de dezembro pelos venezuelanos no referendo convocado pelo regime de Maduro para saber se o país deve anexar pouco mais da metade da vizinha Guiana. No momento em que o mundo vive as guerras da Ucrânia e de Gaza e assiste à ameaça chinesa a Taiwan, a Venezuela leva adiante o plano de tomar o território de Essequibo, uma área de 159 mil km² rica em petróleo e minérios.

Trata-se de uma disputa territorial que tem origem no século 19, quando a Inglaterra reclamou a região como parte de sua Guiana. Uma arbitragem internacional patrocinada pelos EUA lhe deu razão. O resultado foi contestado pela Venezuela e nova discussão ocorreu em 1966, quando a Guiana se tornou independente. Tudo foi retomado agora por Nicolás Maduro.

APELO A HAIA – Como resposta ao referendo do vizinho, a Guiana apelou à Corte Internacional de Justiça de Haia, a fim de que ação venezuelana seja declarada ilegal. A Corte se reunirá para examinar o caso no dia 14. O problema é que a disputa deixou de ser entre uma potência colonial e uma nação sul-americana para envolver dois países da América do Sul.

Enquanto isso, o ministro da Defesa da Venezuela, general Vladimir Padrino, manifesta-se diariamente pela anexação do território entre os Rios Cuyuni e Essequibo. O general, um dos homens fortes do regime, disse no dia 25 de outubro: “Nós nos somamos ao poder eleitoral nessa consulta popular para a defesa da Guiana Essequiba, um dever dos venezuelanoS. Nos vemos no dia 3 de dezembro!”

O general Domingo Hernández Lárez, comandante estratégico-operacional das Forças Armadas da Venezuela, também fez publicações apoiando o referendo: “O Essequibo é da Venezuela!”.

TROPAS EXALTADAS – Vídeos com deslocamento de tropas para a “frente de Essequibo”, próxima a Roraima, foram publicados, como o do vice-almirante Ashraf Abdel Hadi Suleimán Gutiérrez, que disse à tropa formada: “Esse território, por sua história, pela lei e pela tradição é da Venezuela”. Em seguida, ouve-se os “urras” de seu soldados. O próprio Maduro publicou imagens de desfiles militares com a palavras de ordens sobre Essequibo.

Diante da escalada, pode-se perguntar: além do direito internacional, de quais meios de dissuasão a Guiana dispõe? O maior é o Comando Sul dos EUA, país cujos recursos já estão ocupados em se opor ao Irã, à Rússia e à China. Os marines se exercitaram em Georgetown em julho. A um ano do voto, Biden vê surgir nova ameaça.

E o que o Itamaraty tem a dizer sobre a crise que se avizinha? Tudo pode ser só mais uma bravata de Maduro. Mas, se há dúvida, quem vai garantir a integridade da Guiana até Haia se manifestar? Ou Lula vai pedir a paz só depois de um novo fato consumado?

Charge do Bier (Arquivo Google)

Ândrea Malcher e Evandro Éboli
Correio Braziliense

No papel e nas intenções do Congresso Nacional, a pessoa idosa está bem protegida no país. No entanto, a grande maioria dos projetos de lei voltados a essa população não avança. Sequer chega a ser votada. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, por exemplo, aprovou, neste ano, 19 propostas que estão paradas na Casa aguardando deliberação em outras comissões.

Entre as propostas paradas no Congresso Nacional, estão as que criam a Creche do Idoso — espaço nos quais os mais velhos poderão contar com serviços de saúde, nutrição e assistência social — e o Conselho de Proteção ao Idoso. Também avançam lentamente os debates sobre o projeto que regulamenta a distribuição de fraldas geriátricas descartáveis a quem vive em condições de vulnerabilidade.

ENVELHECIMENTO – O Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou o rápido envelhecimento da população do país. Os brasileiros com mais de 60 anos já somam 32,1 milhões de pessoas, o que representa 15,8% da população. Subindo a linha de corte para 65 anos, são 22,2 milhões de habitantes, ou 10% da população total do país (203 milhões).

Na outra ponta, o número de pessoas abaixo dos 30 anos caiu 5,4 pontos percentuais. Em 2022, a população com 30 anos ou mais passou a representar 56,1%.

Quando anunciou os dados do Censo, o pesquisador do IBGE Gustavo Fontes atribuiu essas alterações nos grupos etários a um “reflexo da acentuada diminuição da fecundidade, que vem ocorrendo no país nas últimas décadas e que já foi mostrada em outras pesquisas do IBGE”.

ESTÃO AVISADOS – Para a terapeuta ocupacional e pesquisadora em envelhecimento da Universidade de Brasília (UnB) Grasielle Tavares, o Estado não está preparado para essa mudança no perfil populacional no país.

“Essa questão apontada pelo Censo é algo que nós trabalhamos na gerontologia e na geriatria e já estamos avisando há muito tempo”, disse, acentuando:

“Isso vai se tornar um problema muito grande. Realmente, as políticas públicas não estão acompanhando, são pouquíssimos os investimentos. É uma das áreas governamentais que tem o menor investimento, e sofre com a demora na construção das políticas. É preciso pensar em como viver melhor, já que estamos com a possibilidade de viver até os 90, 100 anos. O número de centenários é muito grande agora e vem crescendo bastante”, comentou a pesquisadora.

SITUAÇÃO ALARMANTE – Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, o deputado Aliel Machado (PV-PR), de 34 anos, afirmou ao Correio que os dados do Censo revelam uma “situação alarmante” para a população idosa do Brasil.

“Enquanto a dependência dos jovens está diminuindo, observamos um aumento preocupante na dependência entre os idosos. Esses números destacam a urgência de ratificar a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída em 2015, mas que ainda aguarda aprovação no Congresso brasileiro”, disse o deputado.

“A gravidade da situação é tanta que, em setembro, membros da Comissão do Idoso se reuniram com o papa Francisco, que expressou sua preocupação e enfatizou a necessidade de políticas públicas que melhorem a qualidade de vida dessa população”, observou o parlamentar.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO APOIO – Não é surpresa que os projetos sejam engavetados. Esperar apoio ao idosos é Piada do Ano. Os políticos não estão nem aí para os idosos. As preocupações dos políticos se resumem à Lei de Murici – ou seja, que cada um cuide de si. (C.N.)

Amigo de Lula, o premier Antonio Costa teve de renunciar

Vicente Nunes
Correio Braziliense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está acompanhando com toda a atenção os desdobramentos da queda de António Costa do cargo de primeiro-ministro de Portugal. Fontes do Blog garantem que os dois se falaram por telefone e o líder brasileiro disse ao amigo que tem a certeza da inocência dele em relação às acusações de corrupção e favorecimento feitas pelo Ministério Público de Portugal.

Na avaliação do governo brasileiro, a demissão de Costa nas atuais circunstâncias abre um espaço significativo para o avanço da extrema-direita, que já se transformou na terceira força política portuguesa.

DOBRAR A BANCADA – As pesquisas mostram que, se as eleições fossem hoje, o Chega, do ultrarradical André Ventura, teria 14,6% dos votos, praticamente dobrando a bancada atual de 12 parlamentares.

Lula, por sinal, tomou trauma dos representantes do Chega, que promoveu um protesto no dia 25 de abril, quando o brasileiro discursou na Assembleia da República. O partido também promoveu uma passeata contra Lula do lado de fora do Parlamento, que só não se transformou em pancadaria por causa da intervenção da polícia. Os extremistas estavam preparados para tocar fogo.

António Costa caiu por causa de denúncias de favorecimento a empresas que exploram lítio, matéria-prima usada, por exemplo, na fabricação de celulares, e de hidrogênio verde. Ele se disse inocente e que está à disposição da Justiça. Costa está no cargo desde novembro de 2015. O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, decidirá se convocará novas eleições.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em Portugal, o radicalismo de direita não chega a ser ameaça. O problema dos amigos de Lula é mesmo a corrupção, que levou a Polícia a fazer busca e apreensão na residência do primeiro-ministro, cujo chefe de gabinete foi preso. Há outros dois ministros portugueses acusados de corrupção na mesma operação policial. Como diria Tom Jobim, com saudades da fadista Amália Rodrigues, “é a lama, é a lama, é a lama”. (C.N.)

Presidente do Banco Central está preocupado de novo

Lais Carregosa
g1 — Brasília

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira (8) que mudar a meta fiscal para 2024 nesse momento geraria “muita incerteza”, o que pode levar o mercado a interpretar que o arcabouço fiscal foi “abandonado” pelo governo.

“A nossa visão é que a meta fiscal já tem muitas previsões para quando você não conseguir cumpri-la. Portanto, alterar a meta neste momento geraria muita incerteza”, disse em evento do Valor Capital Group, em Nova York, nos Estados Unidos.

INTERPRETAÇÃO – Segundo Campos Neto, “se não tivermos uma meta, as pessoas poderão interpretar que o nosso arcabouço fiscal foi abandonado e será muito mais difícil estimar realmente como as despesas fiscais serão em 2025 e 2026”.

As declarações do presidente do Banco Central vão ao encontro das discussões do Comitê de Política Monetária (Copom), em reunião na última semana.

Segundo documento divulgado na terça-feira (7), o Banco Central avaliou que a discussão sobre mudar a meta fiscal para 2024 aumentou a incerteza sobre as contas públicas, o que já vem pressionando as taxas de juros futuras.

GERA INCERTEZAS – “Nós economistas, quando temos incerteza, tendemos a colocar prêmio [de risco], e o mercado também. Então, o custo de fazer isso [mudar a meta] supera de longe os benefícios em termos da incerteza que isso gera e do custo da incerteza nas variáveis macroeconômicas – e uma delas é o investimento, que promove o crescimento”, declarou Campos Neto.

A possibilidade de mudança na meta fiscal foi comentada pelo presidente Lula da Silva (PT), em café com jornalistas no último dia 27. O governo cogita mudar a meta para um déficit em torno de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), no lugar de déficit zero, segundo o blog do Gerson Camarotti.

Contudo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem procurado aprovar medidas no Congresso para aumentar a arrecadação e tornar a meta de déficit zero possível.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Já ficou claro que o ministro Haddad não manda nada. O que está rolando é uma tentativa de enrolação para aliviar o efeito das declarações indigestas de Lula, que deveria falar menos e trabalhar mais. (C.N.)

Davi Alcolumbre é o campeão de indicações na Telebrás

Julia Affonso e Vinícius Valfré
Estadão

O Centrão ampliou o cerco à Telebras no momento em que o governo do presidente Lula da Silva (PT) pretende investir R$ 6,6 bilhões para levar internet a escolas públicas. A estatal integra o comitê que vai definir como os recursos serão aplicados. Nos últimos meses, expoentes do grupo político que integra o governo petista têm indicado aliados para cargos-chave em diferentes níveis da companhia, por intermédio do senador Davi Alcolumbre (União-AP). Procurada, a Telebras diz que os indicados têm experiência.

No final de outubro, o Conselho de Administração da Telebras aprovou o nome do policial civil do Tocantins Wallyson Lemos dos Reis Oliveira para o cargo de diretor de Governança. No currículo, ele informa ter feito um curso online na área de telecomunicações com carga horária de 30 horas.

APADRINHAMENTO – O agente foi apadrinhado pela senadora professora Dorinha Seabra (União-TO), que o apresentou ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, também uma indicação do União Brasil.

A Lei das Estatais prevê, em seu artigo 17, que integrantes de Conselho de Administração das empresas públicas e indicados para os cargos de diretor “serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento”. O nome de Wallyson Oliveira foi aprovado por maioria de votos – e não por unanimidade – no Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração da Telebras. A ata da 129ª reunião do colegiado registrou que o presidente do comitê, Lauro Arcângelo Zanol, apontou que o policial não cumpria requisitos para ocupar a vaga, como possuir notório conhecimento compatível com o cargo para o qual foi indicado.

EXPERIÊNCIA??? – Ao Estadão, a Telebras citou que o policial “foi responsável pela instalação da loja da Oi Brasil em Imperatriz (MA), e se tornou gerente de vendas da referida filial” como prova de sua experiência no setor.

“Está iniciando o curso de Governança Corporativa em Empresas Estatais no Instituto Brasileiro de Governança Corporativa.” O curso de governança citado pela estatal é oferecido de forma online e custa R$ 3,5 mil. As videoaulas são gravadas e liberadas aos alunos, que podem assisti-las a qualquer momento.

Com orçamento de R$ 865 milhões, a Telebras é vinculada ao Ministério das Comunicações. O comando foi compartilhado por dois grupos políticos: o do União Brasil e o do Progressistas, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Como mostrou o Estadão, integrantes da equipe que trabalhou com o ex-ministro Fábio Faria (PP-RN) foram mantidos por Juscelino Filho durante o Governo Lula em duas secretarias da pasta.

ALCOLUMBRE REINA – O União Brasil, de Alcolumbre, emplacou Juscelino Filho como ministro, a secretária-executiva da pasta, Sônia Faustino Mendes, e ficou também com o controle da Telebras. O senador indicou ao menos 9 nomes na estatal, incluindo a diretora administrativo-financeira, Tatiana Rúbia Melo Miranda.

Também foram abrigados na companhia o advogado do Amapá George Arnaud Tork Façanha, como gerente de compras e contratos, e a ex-deputada e aliada de Alcolumbre, Marcivânia Flexa (PCdoB-AP), como assessora da Presidência.

O partido ainda apadrinhou a contratação e a ascensão do sobrinho do ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA). Sem experiência na área, Celso Sabino Sobrinho foi promovido na companhia em outubro, recebeu um expressivo aumento salarial e passou a gerenciar toda a área comercial da empresa na Região Norte. O salário dele pulou de R$ 16 mil para R$ 27 mil em seis meses.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria é extensa e cita muitos outros casos de apadrinhamento, com pessoas sem experiência ocupando altos cargos. E o pior é ouvir Lula dizer que “os pedidos de cargos no governo por aliados são demandas normais”. Deve ser o novo normal. (C.N.)

Juscelino Filho é amigo de Lula e está muito bem protegido

Matheus Teixeira, Victoria Azevedo e Julia Chaib
Folha

O governo Lula (PT) reconhece o desgaste com as revelações contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), mas auxiliares do presidente dizem que no momento não está sendo considerada a demissão do integrante do primeiro escalão da Esplanada.

No Palácio do Planalto, pessoas próximas ao chefe do Executivo afirmam que o caso deve ser acompanhado de perto e que é necessário monitorar os desdobramentos das investigações da Polícia Federal nos próximos dias para avaliar a permanência do ministro.

RELAÇÃO CRIMINOSA – Como revelou a Folha, a PF afirma que Juscelino estabeleceu uma relação criminosa com o dono de uma empreiteira investigada sob suspeita de desvios em contratos da Codevasf, estatal federal entregue ao centrão.

Assessores palacianos alegam que as suspeitas que pairam sobre o ministro são da época em que ele era deputado federal, antes de ingressar no governo.

O Planalto trata a situação como sensível também do ponto de vista da articulação política. Apesar do desgaste, o governo não quer criar rusgas com a União Brasil, partido que indicou o ministro para o cargo e que tem ajudado o governo em votações importantes no Congresso.

MAIS DESCULPAS – O tema é ainda mais delicado no momento atual, em que o governo tem pressa para aprovar pautas consideradas prioritárias pelo Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação federal. Nas palavras de um vice-líder do governo na Câmara, a União Brasil entregou votos que o Executivo precisava e não há motivos para trocá-lo neste momento.

O partido tem uma bancada de 59 deputados. Na Reforma Tributária, 48 votos da sigla foram favoráveis à matéria e 11 contrários; no arcabouço fiscal, foram 41 votos a favor e apenas 5 contra.

Por outro lado, membros de outros partidos da base governista de Lula avaliam, sob reserva, que causa constrangimento a situação atual do ministro. Eles dizem que o caso gera prejuízos à imagem do Planalto como um todo.

FALTA INVESTIGAR – Integrantes da União Brasil já fizeram chegar ao Planalto que não irão abandonar Juscelino. A tese do partido é que ele não pode ser julgado por uma investigação que ainda não foi concluída e tampouco analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Essa avaliação não é restrita aos membros da União Brasil. Deputados ouvidos pela Folha de partidos que vão do PT ao PP se esquivaram de comentar o caso, alegando que é necessário aprofundar as investigações. Uma ala de ministros do governo também evita tratar do tema.

Juscelino é um dos principais pontos de desgaste da terceira gestão de Lula na Presidência desde o começo do mandato. Primeiro, virou alvo de notícias negativas após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que ele viajou a trabalho com avião da FAB para participar de leilão de cavalos. Depois, entrou na mira da PF por investigação iniciada após a série de reportagens da Folha que mostrou um esquema com verba de emendas parlamentares na Codesvaf.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mesmo se encontrarem Juscelino Filho dentro de um cofre arrombado do Banco do Brasil, ainda assim ele não será demitido do Ministério. Iriam alegar que o ministro estava somente conferindo se havia dinheiro em sua conta. E faz sentido. Se Lula é presidente após condenado por 10 magistrados, sempre por unanimidade, por que “perseguir” Juscelino Filho? Ah, Brasil... (C.N.)

Plenário virou um manicômio, onde ninguém sabe de nada

José Casado
Veja

Quase quarenta anos depois de iniciada a discussão, a reforma tributária avançou no Congresso. Aprovada no Senado, vai à Câmara sob uma torrente de dúvidas dos parlamentares. A principal é: quanto exatamente as pessoas e as empresas vão pagar de imposto?

A falta de resposta objetiva ficou evidente durante as duas rodadas de votação no Senado, nesta quarta-feira (8/11).

SEM RESPOSTAS – Alguns confessaram ignorância. “Se eu chegar em Curitiba, que é a cidade onde eu moro, e o padeiro, o barbeiro, o pessoal que vende pão perguntar ‘quanto eu vou pagar de imposto?’, eu não tenho resposta para dar”, exemplificou no plenário o senador Flavio Arns, do PSB do Paraná.

Uma das poucas certezas é a da melhoria do sistema, pela redução do número de impostos, criando a chance de se acabar com o chamado manicômio tributário.

Mas, por enquanto, ninguém tem resposta clara sobre quanto será o imposto para contribuintes e consumidores — ou seja, para todos.

NINGUÉM SABE – O governo estima em 27,5%, na média, e torce para que a conta final não se aproxime de 30%. A confusão é grande por causa das concessões de privilégios fiscais. Foram 800 emendas no Senado, cerca de três dezenas na véspera da votação.

No texto final, aprovado pelos senadores, embutiu-se um pouco de tudo. Entre outras coisas, há um aumento salarial dissimulado para auditores fiscais de estados e municípios — eles passam a ter remuneração máxima de 41,6 mil reais, compatível com o limite federal e acima do permitido na legislação de pessoal dos estados e municípios.

Criou-se um novo fundo regional, de 700 bilhões de reais nos próximos 18 anos, para Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá, mas sem indicação da origem desse dinheiro.

LISTA LONGA… – São inúmeras as novas isenções, totais ou parciais: instituições financeiras, agricultura, planos de saúde, empresas imobiliárias, lotéricas, clubes esportivos, hotelaria, transportes, comunicação, eventos… Tem isenção fiscal até para importação de óleo combustível na Amazônia.

A lista é extensa e poderá ser ampliada na Câmara. Ela reflete debilidade política na defesa do interesse coletivo. Isenção concedida a uns significa, na prática, aumento de imposto a ser pago por outros.

Faltou alguém no governo e no Congresso com força política para dizer “não” aos grupos de pressão. Faltou liderança.

Charge do Izanio (Arquivo Google)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

Ao deixar nas mãos do Poder Executivo a definição da meta fiscal e a emenda a ser apresentada nesse sentido, os congressistas jogam no colo do Planalto a responsabilidade de prestar contas ao mercado sobre a não redução dos juros, em caso de incertezas — e, de quebra, aos prefeitos, sobre eventuais contingenciamentos, se isso for necessário.

Embora o presidente Lula da Silva tenha dito que não reduzirá despesas, os congressistas têm dúvidas, uma vez que os gastos obrigatórios estão crescendo e não há recursos sobrando para investimentos públicos.

EMENDAS OBRIGATÓRIAS – Vale lembrar: com as emendas ao Orçamento de liberação obrigatória, a leitura dos deputados e senadores é de que a parte deles no bolo orçamentário está garantida. Quem precisa arranjar recursos para cumprir o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, está combinando diretamente com os prefeitos — é o Planalto.

A relação entre o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (BA), não é das melhores desde que fizeram planos diversos para a disputa da Prefeitura de Salvador, no ano que vem. Agora, outros ingredientes entram nessa cumbuca. Inclusive a meta fiscal.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem dito que promulgará a parte da Reforma Tributária que for consenso entre as duas Casas — Câmara e Senado. Só tem um probleminha: jura que não fará “fatiamento” do texto.

NARRATIVAS – Lira e seus aliados querem levar para o eleitorado o discurso de que promulgaram a Reforma Tributária, entregando ao país uma proposta que aguarda votação há 30 anos.

A atual direção do Congresso quer passar para a história como a que mais promoveu o diálogo entre as forças políticas, desde a promulgação da Constituição de 1988.

São dois presentes de Natal. A ideia de Lira é aprovar a Tributária até o recesso de fim de ano. Antes, porém, os deputados querem votar o Orçamento, a fim de garantir as emendas para 2024.

Paulo Peres
Poemas & Canções

O diplomata, advogado, jornalista, dramaturgo, compositor e poeta Marcus Vinícius de Moraes (1913-1980), no poema “Cântico”, revela que sua amada não é uma quimera, ela existe realmente.

CÂNTICO
Vinícius de Moraes

Não, tu não és um sonho, és a existência
Tens carne, tens fadiga e tens pudor
No calmo peito teu. Tu és a estrela
Sem nome, és a namorada, és a cantiga
Do amor, és luz, és lírio, namorada!
Tu és todo o esplendor, o último claustro
Da elegia sem fim, anjo! mendiga
Do triste verso meu. Ah, fosses nunca
Minha, fosses a idéia, o sentimento
Em mim, fosses a aurora, o céu da aurora
Ausente, amiga, eu não te perderia!
Amada! onde te deixas, onde vagas
Entre as vagas flores? E por que dormes
Entre os vagos rumores do mar? Tu
Primeira, última, trágica, esquecida
De mim! És linda, és alta! és sorridente
És como o verde do trigal maduro
Teus olhos têm a cor do firmamento
Céu castanho da tarde – são teus olhos!
Teu passo arrasta a doce poesia
Do amor! prende o poema em forma e cor
No espaço; para o astro do poente
És o levante, és o Sol! eu sou o gira
O gira, o girassol. És a soberba
Também, a jovem rosa purpurina
És rápida também, como a andorinha!
Doçura! lisa e murmurante… a água
Que corre no chão morno da montanha
És tu; tens muitas emoções; o pássaro
Do trópico inventou teu meigo nome
Duas vezes, de súbito encantado!
Dona do meu amor! sede constante
Do meu corpo de homem! melodia
Da minha poesia extraordinária!
Por que me arrastas? Por que me fascinas?
Por que me ensinas a morrer? teu sonho
Me leva o verso à sombra e à claridade.
Sou teu irmão, és minha irmã; padeço
De ti, sou teu cantor humilde e terno
Teu silêncio, teu trêmulo sossego
Triste, onde se arrastam nostalgias
Melancólicas, ah, tão melancólicas…
Amiga, entra de súbito, pergunta
Por mim, se eu continuo a amar-te; ri
Esse riso que é tosse de ternura
Carrega-me em teu seio, louca! sinto
A infância em teu amor! cresçamos juntos
Como se fora agora, e sempre; demos
Nomes graves às coisas impossíveis
Recriemos a mágica do sonho
Lânguida! ah, que o destino nada pode
Contra esse teu langor; és o penúltimo
Lirismo! encosta a tua face fresca
Sobre o meu peito nu, ouves? é cedo
Quanto mais tarde for, mais cedo! a calma
É o último suspiro da poesia
O mar é nosso, a rosa tem seu nome
E recende mais pura ao seu chamado.
Julieta! Carlota! Beatriz!
Oh, deixa-me brincar, que te amo tanto
Que se não brinco, choro, e desse pranto
Desse pranto sem dor, que é o único amigo
Das horas más em que não estás comigo.

Governo Lula precisava do apoio de três quintos dos senadores 

Victoria Abel , Camila Turtelli e Geralda Doca
O Globo

O Senado aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, por 53 votos a 24, o texto-base da proposta de Reforma Tributária. Os senadores ainda vão votar sugestões de mudanças (destaques) antes de analisar a proposta em segundo turno. A Reforma Tributária unifica cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo.

Eles serão reunidos no imposto sobre valor agregado (IVA), como acontece na maior parte dos países. Esse IVA será repartido em dois: o imposto federal se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e vai unificar os tributos PIS, Cofins e IPI.

O imposto estadual vai se chamar Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e vai reunir o ICMS (estadual) e ISS (municipal).

BASE RACHADA – Entre os partidos que têm cargo no governo Lula, o Republicanos orientou não e o PP liberou a bancada. O governo contava com ao menos dois votos dos partidos, do senador Hiran Gonçalves (PP-AM) e e do senador Mecias de Jesus (Republicanos – RR), que acabaram votando contra.

PL, Novo, também orientaram contra. Podemos e PSDB liberaram os senadores. O senador de oposição Styvenson Valentim (PSDB-AC) votou favoravelmente.

A aprovação ocorreu em meio a pressões de senadores e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para o fatiamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Concluída a votação no Senado, o texto volta para a Câmara.

NOVAS EXCEÇÕES – Entre as emendas acatadas de última hora, Eduardo Braga incluiu mais dois setores dentro das exceções. O setor de eventos fará parte da lista de alíquotas reduzidas em 60%. Braga também colocou uma área do setor de energia dentro dos regimes específicos, chamado de Geração Distribuída. A modalidade dissemina fontes de energia renovável. Braga também igualou os servidores tributários de União, estados e municípios.

Antes da votação, governadores do Sul e do Sudeste defenderam o adiamento das discussões da Reforma Tributária no Senado. O pedido deles também foi para os parlamentares das suas regiões votarem contra o texto, segundo os governadores Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e Ratinho Júnior, do Paraná. Eles estiveram com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília.

Nesta terça-feira, o relator já havia ampliado parte das exceções da proposta, criou o cashback obrigatório no consumo de gás de cozinha para famílias de baixa renda e deixou medicamentos e compra de automóveis por deficientes com alíquota zero.

As exceções fazem parte do custo político da reforma, na visão do governo, que precisava de ao menos 49 votos dos senadores para ser aprovada. Para agradar estados do centro-oeste, Braga voltou atrás e permitiu a criação de nova contribuição sobre produtos primários para abastecer fundos estaduais.

AUTOMÓVEIS – O relator também atendeu o setor automotivo e estendeu isenções fiscais para produção de veículos movidos a etanol ou flex. Além disso, desde a primeira versão do relatório, Braga havia atendido o apelo de associações de profissionais liberais para uma alíquota menor

Nas últimas semanas, Braga ampliou exceções e elevou de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões o repasse anual que a União (por meio do Fundo de Desenvolvimento Regional) fará aos estados para compensá-los pelo fim da guerra fiscal. Ontem, Braga expandiu ainda mais o escopo das exceções, em uma tentativa de obter apoio.

São alterações com impacto para famílias de baixa renda — com a criação de um cashback (devolução de imposto) na compra do gás de cozinha — para setores econômicos e para estados e municípios. No relatório anterior, Braga já havia deixado obrigatória a devolução de imposto para o consumo de energia elétrica para beneficiários do CadÚnico. Os novos benefícios divulgados ontem foram para taxistas e para sociedades anônimas de futebol (SAFs), entre outros.

IMPOSTO ALTO – O Ministério da Fazenda estima que o número elevado de regimes especiais pode levar a necessidade de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) de até 27,5%.

Outras alterações de maior destaque, já descritas em relatório de Eduardo Braga, estão a criação de uma alíquota reduzida em 30% do imposto padrão para profissionais liberais, como médicos, advogados e engenheiros. Braga também instituiu um novo tipo de alíquota para a cesta básica. Além da alíquota zerada, sugerida pela Câmara dos Deputados, também haverá uma alíquota reduzida em 60% para produtos da chamada “cesta estendida”. A lista detalhada será determinada em lei complementar.

O texto de Braga estabeleceu, por exemplo, novos regimes específicos, que poderão ter alíquotas mais baixas que a padrão: serviços de saneamento e de concessão de rodovias, serviços de telecomunicações, agências de viagens e turismo, transporte coletivo de passageiros intermunicipal e interestadual.

ALÍQUOTA ZERO – O senador também preservou a alíquota zero na compra de automóveis por pessoas com deficiência ou no espectro autista, bem como por taxistas. Ele também incorporou na alíquota zero a aquisição de medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pela Administração Pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos.

Eduardo Braga ainda estendeu a isenção de imposto para indústrias automotivas que invistam em carros movidos a álcool. No texto anterior, ele permitia a concessão de créditos tributários para produção de veículos elétricos.

A manutenção será válida para plantas de fábricas aprovadas ou implantadas até dezembro de 2025. O benefício atende, principalmente, governadores do Nordeste, que fecharam contratos recentemente com indústrias automotivas chinesas.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Podem comemorar à vontade, mas a quantidade de exceções é inaceitável. Alguém pode explicar, por gentileza, por que houve favorecimento a agências de viagem? E por que proteger médicos, advogados e engenheiros? Como dizia o macaco no programa Planeta dos Homens, “eu só queria entender…” (C.N.)

Forças-tarefas são eficazes contra as grandes quadrilhas

Merval Pereira
O Globo

O início da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos portos e aeroportos do Rio e São Paulo e nas fronteiras internacionais de estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul marca uma nova maneira de enfrentar a criminalidade ligada ao tráfico de drogas e às milícias, que pode ser efetiva se tiver caráter permanente.

A politização extremada, até mesmo das questões técnicas mais corriqueiras, fez com que a operação iniciasse com um debate paralelo desimportante, mas que acabou ganhando tons de gravidade inexistente. O presidente Lula, que não dispensa uma pirotecnia verbal, bravateou que não assinaria a GLO.

SEM ASSINAR? – Lula acertou no dia 8 de janeiro, pois uma GLO àquela altura poderia ter sido usada por militares bolsonaristas para sair do anonimato e tentar consumar o golpe com aparência de legalidade. Mas, agora, Lula queria colocar as Forças Armadas para proteger fronteiras, portos e aeroportos sem assinar a GLO, que virou um estigma para as Forças Armadas. Depois de sucessivas ações que ou fracassaram ou tiveram sucesso aparente, para depois tudo voltar como antes das intervenções.

Nas fronteiras, é possível, porque protegê-las já é tarefa das Forças Armadas. As atividades serão apenas reforçadas em alguns lugares. Mas nos portos e aeroportos é preciso autorização especial, e ele foi obrigado a assinar a GLO.

Não teve a cautela de se informar antes de que não poderia deixar de fazê-lo. Os militares participarão de atividades nos saguões dos aeroportos do Galeão e de Guarulhos, na inspeção de bagagens e nas vistorias no Porto de Itaguaí, conhecido como uma porta de entrada e saída de contrabandos internacionais de armas e drogas.

PORTAS DE ENTRADA – Essa é uma medida correta e necessária, que já deveria ter sido tomada há muitos anos, porque drogas e armas entram pelas fronteiras, pelos portos e pelos aeroportos. É um trabalho de longo prazo nesses locais. A ideia é que os militares não subirão morros atrás de bandidos, e a decisão está correta, é evitável mesmo. É preciso parar com a pirotecnia que resolve momentaneamente, mas não acaba com o problema; quando o Exército sai de cena, volta tudo ao normal.

Claro que não se espera nem que a situação seja resolvida em poucos meses, nem que se acabe com o tráfico de drogas e armas. Mas é preciso um controle mais efetivo, para não facilitar o trabalho dos bandidos, como acontece hoje.

A facilidade com que armamento pesado chega às mãos dos criminosos é assustadora no Brasil. Me lembro de um documentário da TV francesa em que dois terroristas foram flagrados em conversa numa praça deserta, comemorando porque receberiam em poucos dias um fuzil AK-47.

FORTEMENTE ARMADOS – Apenas um fuzil era motivo de festa para os terroristas. Nossos bandidos, sejam milicianos, sejam traficantes, são altamente equipados com armas de última geração que entram no país com facilidade. Aqui temos até fábrica de armas clandestinas, como, aliás, a que foi descoberta em Minas numa das primeiras ações em que a Polícia Federal trabalhou em parceria com as polícias estaduais do Rio e Minas.

O trabalho conjunto da Receita Federal e do Coaf com Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal é fundamental no combate permanente à criminalidade. O sistema foi exitoso durante a Operação Lava-Jato, cuja força-tarefa mostrou-se eficaz na investigação e apreensão de provas. Com a desmontagem das forças-tarefas, por supostas irregularidades na Lava-Jato, jogou-se a água do banho com o bebê junto.

Na prática, essa colaboração será retomada com outro nome, algo essencial no estrangulamento financeiro das facções criminosas, assim como foi fundamental para condenação de políticos, empresários, funcionários públicos no maior esquema de corrupção já descoberto no país. Já temos know-how e convênios internacionais para combater o crime organizado. Só falta vontade política. Faltava?

Hospital penitenciário não aceita receber Jefferson

Luísa Marzullo
O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que a família de Roberto Jefferson o visite no Hospital Samaritano, onde o ex-deputado cumpre prisão preventiva desde junho deste ano. O magistrado permitiu a entrada dos filhos do político, Cristiane Brasil e Roberto Filho, e de sua mãe, Neusa Francisco.

Em sua decisão, Moraes afirmou que a visita de companheiros, parentes ou amigos, em dias determinados, são direitos do preso.

SEM ÓBICE – “Nesse aspecto, não há óbice para a autorização de visita dos filhos e genitora do custodiado, observando-se os dias e horários previamente determinados pela administração hospitalar”, diz em trecho.

O ministro, contudo, esclarece que as demais medidas cautelares seguem mantidas. Jefferson não pode utilizar redes sociais, conceder entrevistas ou se comunicar com os demais investigados.

Em 23 de outubro de 2022, Roberto Jefferson se tornou alvo de Moraes após descumprir as medidas cautelares de sua prisão domiciliar — a qual cumpria desde janeiro do ano passado. Jefferson foi preso inicialmente em agosto de 2021, réu do inquérito das milícias digitais.

O ex-parlamentar resistiu a ordem de prisão e disparou três bombas de gás lacrimogêneo contra os policiais. Na ocasião, dois policiais ficaram feridos por estilhaços e, de acordo com informações do Ministério Público Federal, uma agente só não foi ferida porque um dos estilhaçoes atingiu o cano de sua pistola.

Haddad foi o grande benfeitor das faculdades privadas

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Numa trapaça do tempo, na mesma semana em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, batalha pela quimera do déficit zero, Lula sancionou o projeto de lei que alivia 1,2 milhão de jovens e adultos inadimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies.

O rombo do Fies é um espeto de R$ 54 bilhões, concebido no período em que Haddad foi ministro da Educação, de 2005 a 2012. Na teoria, tratava-se de financiar o acesso de estudantes a faculdades privadas.

FESTA DOS BARÕES – Na prática, fez a festa dos barões do ensino particular. Pelo seguinte:

1. O financiamento era concedido sem exigência real de fiador.

2. O empréstimo era concedido até mesmo a estudantes que haviam tirado zero nas redações do Enem. (Essa anomalia foi corrigida no breve período em que Cid Gomes ocupou o MEC.)

3. As faculdades privadas promoveram uma maciça transferência de alunos para o Fies, passando para a Viúva suas carteiras de inadimplência. Os lucros dos baronatos bombaram.

ORGULHO DE HADDAD – Em 2014, Haddad, colocado na prefeitura de São Paulo, orgulhava-se: “O Brasil é reconhecido por ter os maiores grupos econômicos na Educação e não adianta falar que é mérito do empresário, porque sem o pano de fundo institucional não tem quem prospere. O maior grupo econômico de Educação do mundo é brasileiro”. Naquele ano, o Fies rendera ao grupo R$ 2 bilhões, cifra inédita até para a empreiteira Odebrecht.

Haddad orgulha-se do desenho que fez para o Fies, pois “permitiu que o filho do trabalhador chegasse à universidade.” É verdade, mas enquanto os barões enriqueceram, mais de um milhão de filhos de trabalhadores caíram na inadimplência. Se o Fies tivesse sido concebido com mais rigor, todo mundo ganharia. O barões, contudo, ganhariam menos.

LULA BANCANDO – O refresco dado aos inadimplentes perdoa boa parte das dívidas e é coberto por um Fundo Garantidor sustentado, em tese, pelas faculdades privadas.

Na prática, a Viúva entrava com até R$ 4,5 bilhões, mas o projeto de lei sancionado por Lula elevou esse mimo para R$ 5 bilhões. Era um exagero demófobo, mas alguma alma piedosa poderia apresentar uma PEC com o seguinte dispositivo: “Será demitido todo servidor que, tendo terceirizado um serviço, responsabilize os outros por eventuais deficiências.”

Se essa PEC estivesse em vigor, seria demitido o ministro da Educação, Camilo Santana. Com a proximidade do dia da prova do Enem, descobriu-se que 50 mil jovens deveriam fazer o exame em locais a mais de 40 quilômetros de distância de suas casas. Quem garantia que a prova seria aplicada mais perto era o próprio MEC.

TAMANHO DA LAMBANÇA – Quando surgiram as queixas, as primeiras respostas foram burocráticas, até mesmo prepotentes. Passados os dias, viu-se o tamanho da lambança, e o doutor Santana explicou-se:

“Foi feita licitação que se iniciou ainda no ano passado, concluída neste ano, e a empresa não foi a mesma que realizou o Enem nos últimos anos. (…) E o Inep identificou que a empresa cometeu erros.”

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais talvez pudesse ter achado os erros, mas quando se perguntou à empresa o que aconteceu, ela disse que o Inep é quem responde a demandas da imprensa sobre o Enem.

SEM RESPONSABILIDADE – Com o Enem, milhões de jovens são malvadamente atirados em provas nas quais jogam um ano de suas vidas. Fez-se uma lambança, e tanto o ministro quanto o doutor do Inep dizem que a responsabilidade foi da empresa terceirizada. Ela, por sua vez, diz que quem trata do assunto é o Inep.

A empresa se chama Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), uma associação civil sem fins lucrativos. Não busca lucros, mas promove prejuízos e se comporta como se não tivesse nada a ver com esses eventos.

A lambança da Cebraspe será corrigida com um novo calendário para os 50 mil jovens prejudicados. Se ninguém vigiar, o prejuízo irá para a Viúva.

Juscelino é um tremendo corrupto, mas Lula gosta dele

Fabio Serapião e Mateus Vargas
Folha

A Polícia Federal afirma que o ministro das Comunicações do governo Lula (PT), Juscelino Filho (União Brasil-MA), estabeleceu uma relação criminosa com o dono de uma empreiteira investigada sob suspeita de desvios em contratos da Codevasf, a estatal federal entregue ao centrão. A suspeita da investigação se baseia em conversas obtidas no celular do empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, e estão em relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Na época, Juscelino era deputado federal.

EMPRESÁRIO OCULTO – O dono da construtora é apontado como o real proprietário da Construservice, que tem contratos milionários com a Codevasf pagos com emendas parlamentares — ele não aparece como sócio em registros oficiais.

As investigações da PF sobre a atuação da Construservice em contratos da Codevasf ganharam fôlego a partir de reportagens da Folha publicadas em maio de 2022.

Na ocasião, o jornal revelou que a empreiteira chegou a aparecer como a vice-líder em licitações da Codevasf e utilizou laranjas para participar de concorrências públicas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O dono de fato da empresa, com sede em Codó (MA), é Eduardo DP.

ATUAÇÃO CRIMINOSA – As mensagens analisadas no inquérito, dizem os investigadores, reforçam a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e demonstram que a “sua função na Orcrim (organização criminosa) era conhecida por todos os membros” do suposto grupo chefiado por Eduardo DP.

“Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, diz trecho de um relatório da PF. De acordo com o documento enviado ao STF, o grupo do ministro foi responsável por “suposto desvio ou apropriação e uso indevido de, no mínimo, R$ 835,8 mil.”

As mensagens que servem de base para as conclusões da polícia foram encontradas após a apreensão do celular de Eduardo DP em julho de 2022, durante a primeira fase de uma operação que ganhou o nome de Odoacro.

TUDO LEGAL… – Procurada pela Folha, a assessoria do ministro enviou nota assinada por seus advogados. Segundo eles, não há nada ilegal nas obras e chama de “ilação absurda” qualquer suspeita de benefício pessoal de Juscelino por meio das emendas.

“Não há qualquer irregularidade nas obras, cujas emendas atendem a demandas da população, conforme já esclarecido às autoridades. Emendas parlamentares são um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional e todas as ações de Juscelino Filho foram lícitas”, afirma a defesa.

“São absurdas ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar, sobretudo construídas a partir de supostas mensagens sem origem e fidedignidade conhecidas”, completa a nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não é a primeira nem será a última nota incriminando Juscelino Filho. O ilustre ministro é um tipo lombrosiano de criminoso, que não consegue viver sem delinquir. Mesmo assim, Lula não o demite, porque tem esperança de aprender algum golpe novo com o discípulo mais jovem. (C.N.)

Charge do Miguel Paiva (Brasil 247)

William Waack
Estadão

Professores independentes que formularam uma das questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último domingo, 5, praticaram uma dupla barbaridade intelectual. Conseguiram negar a ciência e ofenderam boa parte dos acadêmicos, técnicos, professores e pesquisadores que levaram o Brasil a ter duas grandes histórias de sucesso: na agricultura e na indústria aeronáutica.

Esses professores independentes, na verdade, independentes de qualquer rigor e honestidade intelectual, submeteram os jovens que prestam o Enem a uma tortura ideológica, especificamente em relação à agroindústria.

IDEOLOGISMOS – Segundo esses professores independentes que trabalham para o Ministério da Educação, o agronegócio é um setor no qual impera a exploração, o descaso com a saúde dos seres humanos e do planeta, a violência e a impossibilidade dos camponeses de serem camponeses.

O texto de uma publicação obscura que serviu de base para a pergunta aplicada no Enem ataca até mesmo a Embrapa e os programas para uso de biocombustíveis.

Ambos — Embrapa e biocombustíveis — prejudicariam a classe camponesa. Os clichês e chavões ideológicos, na verdade, nem chegam a ser o pior dos problemas. O maior desses problemas é ensinar jovens a pensar errado.

CAPACITAÇÃO – O que fez o Brasil construir aviões vendidos no mundo inteiro e o que fez o Brasil virar uma superpotência na produção de alimentos foi pesquisa, tecnologia e capacitação de pessoas.

Diga-se de passagem: tudo isso iniciado e conduzido por instituições estatais como a Embrapa e o Instituto Tecnológico da Aeronáutica/Embraer, no caso dos aviões.

As ideias erradas empurradas para cima de jovens por esse tipo de postulado ideológico explicam muito das nossas dificuldades em crescer e em gerar prosperidade. É o nosso atraso mental.

Ciro Gomes fala demais e acaba sendo processado

Carlos Madeiro
UOL Notícias

O governo do Ceará interpelou o ex-governador Ciro Gomes (PDT) para que ele prove a afirmação que fez de que no estado “não se realiza uma obra pública sem pagar propina”. O procedimento judicial é uma resposta à declaração de Ciro durante a convenção estadual do PSDB do Ceará, no último dia 30 de outubro.

“Tá tudo dominado, que nem as periferias estão pelas facções criminosas. Eu vou dizer para vocês, hoje, no Ceará, que era famoso pela decência, (…) não se realiza uma obra pública sem pagar propina! Uma obra pública sequer se realiza nesse Estado sem pagar propina aos donos do poder que estão aí”, disse o ex-governador.

CITOU OS ÓRGÃOS – Ciro ainda disse que, para “quem quiser investigar, é fácil”, citando vários órgãos públicos em seguida. O UOL procurou a assessoria do ex-governador, mas não obteve posicionamento sobre o caso.

Rachado com Ciro desde a eleição do ano passado, o governador Elmano de Freitas (PT) acionou a Procuradoria-Geral do Estado. O órgão preparou uma interpelação que será julgada pela 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. O texto é assinado pelo procurador-geral do Ceará, Rafael Machado Moraes, e pelo subprocurador-geral, Iuri Chagas de Carvalho.

Na ação, os procuradores pedem que a Justiça dê um prazo de três dias para Ciro se manifestar sobre o tema. A PGE quer que o ex-governador preste esclarecimentos sobre “as acusações graves que proferiu contra o Estado do Ceará”.

APRESENTAR PROVAS – “[Ele deve] indicar, expressamente, com base em que provas e fatos sustenta suas alegações contrárias a todo um conjunto de agentes, servidores e colaboradores que se dedicam, no serviço público estadual, a conduzir os processos licitatórios e os contratos tão necessários ao bem do povo cearense.

Caso Ciro não aponte fatos e provas, o Estado quer que ele “exerça o devido juízo de retratação, no mesmo prazo. “Para os procuradores, a postagem “afeta e atinge, temerariamente, a imagem-atributo do Ceará perante a sociedade.”

Na avaliação da PGE, além de macular a honra do estado, o “discurso imprudente em questão atinge, danosamente, a imagem dos gestores e agentes públicos que prestam serviços nos órgãos e entidades estaduais.”

ACUSAÇÃO GRAVÍSSIMA – “A forma como posta, ademais, acompanhadas das expressões “todas” e “tudo”, atinge danosamente a imagem de todos os servidores e colaboradores, porquanto a imputação volitiva feita a órgãos e Secretarias decorrem, na prática, de atos e manifestações praticados por agentes públicos. A acusação e generalização cometidas pelo interpelado são gravíssimas, portanto”, diz a Procuradoria.

PT e PDT romperam no ano passado uma aliança de 16 anos no poder revezado entre as siglas. O racha ocorreu na família Gomes: Ciro e o senador Cid se desentenderam por conta da escolha do nome do PDT para concorrer ao governo do estado em outubro.

Cid queria emplacar o nome da governadora Izolda Cela (então no PDT) na sucessão de Camilo Santana (PT) — já Ciro tomou a frente e articulou para ser Roberto Cláudio o nome escolhido pelo PDT.

BUSCA DE PALANQUE – Izolda era o nome de consenso dos partidos aliados ao PDT, entre eles o PT, em acordo também com Cid Gomes.

Entretanto, em busca de um palanque mais fiel à sua candidatura Presidência, Ciro interveio, levando ao rompimento de uma aliança entres os grupos.

Em resposta à escolha, o PT lançou o nome de Elmano de Freitas para o governo, com apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A derrota de Cláudio acabou caindo no colo de Ciro, por essa articulação.

(Reportagem enviada por Armando Gama)

Chefe de milícia no Rio sai da prisão pela porta da frente

Octavio Guedes
g1 Política

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai recomendar ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a criação de uma autoridade cartorial para concentrar a comunicação com a Secretaria de Assuntos Penitenciários e evitar que bandidos deixem a cadeia, mesmo com a existência de mandados de prisão contra eles.

Em 29 de outubro, um domingo, o miliciano Peterson Luiz de Almeida, vulgo Pet ou Flamengo, deixou a unidade prisional José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, pela porta da frente, mesmo tendo contra ele um mandado de prisão temporária.

Só há duas possibilidades para isso ter ocorrido: corrupção ou falha de comunicação.

PONTO CEGO – Existe, de fato, um ponto cego no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. Quando uma prisão temporária é transformada em preventiva (caso do miliciano) o mandado não aparece na consulta que é feita pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

A secretaria enxerga apenas mandados pendentes, ou seja, que ainda precisam ser cumpridos. Na prática, isso quer dizer que, uma vez que o acusado já está preso temporariamente, o sistema considera que todo e qualquer mandado já está em cumprimento, mesmo que a prisão tenha sido convertida de temporária para preventiva.

A existência dessa falha, segundo fontes do CNJ ouvidas pelo blog, não exime a Seap da responsabilidade na liberação de bandidos indevidamente.

FACILITAÇÃO CLARA – É necessária uma confirmação com a vara criminal, antes de botar um criminoso na rua. Ainda mais se o criminoso pertencer à cúpula de uma facção criminosa, caso do miliciano. A situação fica ainda mais chamativa quando a progressão de regime acontece durante um domingo, dia de plantão.

Em sua defesa, a Seap alegou que o Tribunal de Justiça do Rio enviou o comunicado para um endereço de e-mail desativado há cinco anos. Como o blog demonstrou, a afirmação foi considerada mentirosa pelo Tribunal de Justiça, pois a vara criminal enviou a comunicação para quatro endereços de mail diferentes, e não apenas um.

O blog pediu a Seap, na última quarta-feira, a informação sobre quais dos quatro endereços de mail são inválidos. Até hoje não recebeu resposta.

SEM DESCULPAS – A autoridade cartorial é uma sugestão do CNJ. Se o Tribunal do Rio aceitar, não haverá mais a desculpa para a falha de comunicação por e-mail.

O blog apurou que a sugestão deverá se limitar ao Rio de Janeiro, já em quem outros estados não há este tipo de problema, ainda que o sistema seja o mesmo para todo o país.

Em resumo: o ponto cego é para todo país, mas só dá problema no Rio de Janeiro. E, em terra de cego, quem tem um olho sai da cadeia pela porta da frente.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma solução bem brasileira, tipo Piada do Ano. Ao invés de punir com máximo rigor os culpados pela soltura ilegal de um prisioneiro de alta periculosidade, resolvem criar mais um órgão público. Dá para entender porque tantos brasileiros não acreditam mais neste país. É lamentável, porém, verdadeiro. (C.N.)