Colegiado votou pela procedência da punição por “motim”

Letícia Pille
O Globo

O Conselho de ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a suspensão do mandato por dois meses para três deputados da oposição que participaram da ocupação da Mesa Diretora da Casa em agosto do ano passado. Os afetados foram Marcel Van Hattem (Novo-RS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcos Pollon (PL-MS).

A decisão vem quase nove meses depois do ocorrido e após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mobilizar aliados para garantir a punição dos parlamentares. O episódio da ocupação da Mesa Diretora, onde o presidente da Casa senta para presidir as sessões plenárias, acabou sendo vista na época como um desgaste à sua autoridade no comando da Câmara.

PALAVRA FINAL – Os deputados, por maioria, aprovaram o parecer do relator Moses Rodrigues (União Brasil-CE), que propôs a punição na semana passada. A suspensão, contudo, pode ainda passar por decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), caso haja recurso, sendo que a palavra final é do plenário.

A sessão, que durou mais de 8 horas, foi marcada por debates de parlamentares da oposição e da base aliada do governo Lula (PT). Mais para o final do encontro, por volta das 20h, uma confusão envolvendo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) e o advogado Jeffrey Chiquini tomou conta do colegiado. Enquanto o deputado falava, ele alegou que o advogado estaria rindo de seu discurso, o que Chiquini negou. Com a escalada da discussão, a Polícia Legislativa chegou a ser acionada, mas os ânimos foram acalmados e a sessão seguiu.

Pelo tardar da hora, a votação só ocorreu depois do cancelamento da sessão deliberativa do plenário prevista para esta terça, movimento que abriu espaço regimental para que o colegiado mantivesse a reunião até a conclusão da análise do caso. Isso porque, pelo regimento da Câmara, com a ordem do dia do plenário aberta, não é possível que haja outras votações simultâneas.

“PERSEGUIÇÃO” – Ao longo do dia, os deputados alvos da punição se pronunciaram, criticando o que chamaram de “perseguição” e “injustiça”. Zé Trovão, em seu momento de fala, chegou a chorar, citando seus familiares e membros da sua equipe na Câmara.

Segundo Trovão, as pessoas contratadas pelo seu gabinete também sofrerão com sua punição. Ele afirmou que hoje “está sendo o pior dia da minha vida”. “Essas lágrimas não são por conta do meu mandato, mas é por conta de quase 20 famílias que vão ficar dois meses sem ter como colocar o sustento na sua casa”, afirmou.

A oposição chegou a tentar adiar a análise do parecer do relator por diversas vezes, mas as tentativas acabaram frustradas. As representações contra o trio de deputados têm origem em pedidos que acusaram o trio de quebra de decoro parlamentar durante um protesto realizado em 6 de agosto de 2025 em prol da aprovação da anistia. Na ocasião, os deputados ocuparam a Mesa Diretora e impediram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de assumir a condução da sessão.

MEDIDA NECESSÁRIA – No relatório, Moses Rodrigues afirma que a medida é necessária para deixar claro que o Parlamento não tolera condutas desse tipo. Segundo ele, a ação dos deputados não contribuiu para o processo legislativo, mas buscou interrompê-lo.

De acordo com os documentos analisados, Marcos Pollon teria se sentado na cadeira da presidência da Câmara, impedindo o retorno de Hugo Motta ao posto. Já Marcel Van Hattem também teria ocupado um assento na Mesa com o objetivo de bloquear o acesso do presidente. No caso de Zé Trovão, a acusação aponta que ele teria impedido fisicamente a subida de Motta, formando uma barreira no acesso à Mesa.

Os três deputados negam qualquer irregularidades. Zé Trovão afirma que a acusação não reflete os fatos. Marcel Van Hattem sustenta que a ação ocorreu como parte de um protesto político contra o que classificou como descumprimento de acordos no Congresso, argumentando que a ocupação estaria amparada pelo direito de reunião e pela obstrução parlamentar.

“GESTO POLÍTICO” – Pollon, por sua vez, defende que sua atuação foi um gesto político protegido pela imunidade parlamentar e que não houve intenção de impedir o funcionamento da Câmara, já que a interrupção teria sido momentânea.

Os deputados voltaram a se defender durante a sessão. Van Hattem, por exemplo, estava acompanhado do advogado Jeffrey Chiquini, filiado ao partido Novo e que atuou também na defesa de acusados pela trama golpista. Ele defendeu que a Câmara dos Deputados é a “casa do povo” e, portanto, a ocupação da Mesa foi legítima por se tratar de algo inerente aos brasileiros.

O argumento foi reforçado pelo entendimento de que ao ocupar a Mesa, o deputado gaúcho não impediu o andamento dos trabalhos da Câmara. “Este é um processo contra pessoas que não cometeram crime nenhum, contra parlamentares que exerceram seus direitos como tantos outros parlamentares já o exerceram no passado e de uma forma absolutamente pacífica”, afirmou.

“DESESPERO” – Pollon também se pronunciou, questionando os motivos do presidente da Casa não ter pautado o projeto da anistia. Segundo ele, a ocupação da Mesa foi um “ato de desespero”. “Em um ato de desespero, a oposição ocupou a mesa, no que cumprimento os valorosos colegas que estão ao meu lado aqui que não fraquejaram e podem ter o orgulho de no final de suas vidas dizerem aos seus filhos que, em tempo de crise, não se omitiram e não se acovardaram”, disse.

O debate ainda seguiu com o pronunciamento de outros deputados, tanto da oposição como da base governista que defendiam a suspensão dos colegas. Uma delas foi Maria do Rosário (PT-RS), que definiu o episódio como uma tentativa de impedir que o “terceiro na linha sucessória da Presidência da República” exercesse suas funções.

“Estão aqui respondendo por um crime concreto de impedir a realização dos trabalhos legislativos porque vossas excelências se filiam à mesma posição autoritária dos torturadores como o brilhante Ustra ou dos ditadores, como Geisel. E assim como vossas senhorias não se arrependem e os citam como heróis, nós os citamos como verdadeiros seres abjetos da política nacional que não devem ter de nossa parte qualquer respeito porque não são marcados pela palavra e pela dignidade”, disse.