Vorcado pode ter atuado para modificar os projetos legislativos

Victoria Azevedo
Eduardo Gonçalves
Thiago Faria
O Globo

Foco da operação deflagrada na semana passada pela Polícia Federal (PF), a influência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Congresso tinha como pano de fundo, de acordo com as investigações, o interesse em projetos que poderiam impactar seus negócios. A apuração identificou que a agenda legislativa do fundador do Banco Master incluía uma proposta que regulamentou o mercado de carbono no Brasil, área em que Vorcaro possuía investimentos, e outra que tratava sobre transição energética.

Ao autorizar buscas em endereços do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), também cita uma emenda apresentada pelo parlamentar para ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) a investidores.

GARANTIA DO FUNDO –  A medida, que não chegou a ser aprovada, beneficiaria o Master, que tinha a garantia do fundo como uma das principais estratégias de negócio para alavancar investimentos em seus Certificados de Depósitos Bancários (CDBs). Em sua decisão, porém, Mendonça faz a ressalva de que “não teria sido um episódio isolado”, ao mencionar essas outras duas propostas.

A suspeita dos investigadores é que Vorcaro também tenha atuado para modificar os projetos enquanto ainda eram discutidos no Congresso. A PF aponta que, em novembro de 2023, o ex-dono do Master ordenou a retirada, na casa de Nogueira, de envelopes com minutas de projetos de lei para que fossem revisados e, posteriormente, devolvidos a um servidor vinculado ao parlamentar. O senador do PP, contudo, não chegou a apresentar emendas nesses projetos. Procurado, ele também negou ter feito qualquer pedido em relação aos textos. A defesa de Daniel Vorcaro, disse que não iria comentar.

EMENDA DE MOTTA –  No caso do projeto sobre mercado de carbono, as suspeitas das autoridades recaem sobre uma emenda apresentada pelo atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em dezembro de 2023, quando ainda não havia assumido o cargo. O deputado é próximo de Nogueira, que trabalhou para que o aliado fosse escolhido como sucessor de Arthur Lira (PP-AL) no comando da Casa.

Motta nega ter tratado do assunto com Nogueira. Ele diz que a emenda apresentada foi “resultado de um acordo partidário” e destacou que “o ato de legislar não é crime”. “A emenda apresentada garante que parte do faturamento do setor de seguros seja voltada para a compra de crédito de carbono como forma de assegurar a aplicação de recursos na sustentabilidade ambiental, principalmente quando se trata de atividades poluidoras. Ao aprovar a emenda, o Legislativo considerou que ela cumpre os critérios constitucionais”, diz, em nota.

O mercado de carbono é um instrumento usado por empresas para compensar suas emissões de gases de efeito estufa. Elas podem comprar títulos lastreados em projetos que reduzem emissões ou capturam carbono da atmosfera, os chamados créditos de carbono. O mecanismo é considerado essencial para estimular medidas de combate ao aquecimento global.

INVESTIMENTO – A emenda apresentada por Motta, e que foi incorporada à versão final da lei, obriga entidades de previdência privada, sociedades de capitalização e resseguradoras a investir um percentual mínimo de suas reservas em créditos de carbono ou em fundos ligados a esses ativos. Na prática, a medida criou um mercado cativo, beneficiando empresas que atuam no setor.

Uma dessas empresas é a Golden Green Participações, criada para operar no mercado de carbono, e que, segundo a PF, tinha conexões com a teia de fundos do Banco Master. A Golden Green recebia recursos do fundo Jade, abastecido com aportes que tinham o banco de Vorcaro como origem. A movimentação de recursos por fundos é vista por investigadores como uma forma de dificultar a identificação dos cotistas dos fundos.

Além da Golden Green, outra empresa que atua no setor, a Global Carbon, possuía investimentos de fundos ligados à rede de Vorcaro. Esses fundos eram administrados pela Reag, que teve sua liquidação determinada pelo Banco Central por suspeita de fraude financeira.

QUESTIONAMENTO – Após a sanção da lei, a emenda apresentada por Motta foi questionada judicialmente pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg). Em ação no STF, a entidade pede a suspensão imediata do dispositivo e prevê que a obrigação imposta a empresas do setor injetará até R$ 9 bilhões ao ano, valor maior do que o mercado de carbono conseguiria absorver.

Shigueo Watanabe Jr., pesquisador do Climainfo, diz que a emenda, tal qual foi redigida, faz com que as seguradoras, que “não têm nada que ver com mercado de carbono, porque não têm emissão para reduzir”, terão de reservar esses valores, já que cria um mercado cativo.

— Não existe nada mais capitalista do que ter mercado cativo, é o sonho dourado de toda empresa. Todo mercado de carbono funciona para que as indústrias possam ir calibrando que horas elas vão mudar de patamar e parar de queimar combustíveis fósseis e não ter mais que comprar crédito de carbono. Do jeito que está, as seguradoras nunca vão conseguir se livrar disso — disse ele.

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA – Outro projeto de lei que a PF cita como fruto de interesse de Vorcaro é o que criou o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A proposta prevê a criação do chamado Fundo Verde, administrado pelo BNDES, para financiar iniciativas ligadas à transição ecológica.

Na prática, o fundo permitirá que as empresas usem créditos que têm a receber da União — valores muitas vezes parados em disputas ou compensações tributárias — como uma espécie de garantia para obterem linhas de financiamento em instituições financeiras, desde que os projetos estejam ligados a agendas e iniciativas ambientais.

REPRODUÇÃO INTEGRAL – Já no caso da emenda que ampliava a proteção do FGC a investidores, a Polícia Federal aponta que o conteúdo foi redigido pela assessoria do Banco Master, e “reproduzida de forma integral” por Ciro Nogueira ao apresentar a proposta. A medida, que não chegou a ser aprovada, ampliava de R$ 250 mil para R$ 1 milhão a cobertura de investimentos garantidos pelo fundo.

Mensagem obtida pela PF aponta que Vorcaro chegou a comemorar a publicação da proposta de emenda: “Saiu exatamente como mandei”, escreveu o dono do Master, de acordo com as investigações.