Ministro do STF foi notificado por e-mail
Márcio Falcão
Ana Flávia Castro
G1
O advogado norte-americano Martin De Luca — responsável pela plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media & Technology Group — afirmou nesta segunda-feira (25) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado sobre o processo judicial aberto contra ele nos Estados Unidos.
“Hoje, em cumprimento a uma ordem de um tribunal federal dos EUA, a Rumble e a Trump Media notificaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, por e-mail”, diz a publicação do advogado, no X.
ARGUMENTO – As duas companhias recorreram à Justiça norte-americana para tentar barrar a aplicação de ordens de restrição e bloqueio emitidas pelo magistrado brasileiro, sob o argumento de que elas configuram censura e violam garantias constitucionais dos EUA.
A notificação via e-mail é um procedimento fora do formato tradicional — que deveria ocorrer via trâmites diplomáticos —, e foi adotada após a Justiça Federal da Flórida autorizar o procedimento.
A decisão assinada na última sexta-feira (22) atendeu a pedidos das plataformas. Elas alegaram que o modelo via diplomacia está paralisado no Brasil. Na prática, o envio do documento por e-mail destrava o andamento do processo em território norte-americano.
PROCESSO CONTRA MORAES – Desde que abriram o processo nos EUA, o Rumble e o grupo de mídia do presidente americano Donald Trump afirmam que buscam a citação formal de Alexandre de Moraes por meio da Convenção de Haia, acordo internacional que regula a cooperação jurídica entre países.
No entanto, os advogados das empresas argumentaram à Corte da Flórida que medidas tomadas pela justiça e por órgãos brasileiros travaram o andamento do caso. A Justiça da Flórida, então, liberou a citação de Moraes via e-mails institucionais do STF. Com a autorização, as empresas têm o prazo de 30 dias para comprovar o envio das notificações eletrônicas ao ministro brasileiro.
REVELIA – Caso Moraes seja citado e não responda no tempo legal ou não peça extensão de prazo, os autores poderão pedir a decretação de revelia no tribunal norte-americano. A TV Globo procurou o gabinete do ministro do STF, que ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça Federal da Flórida.
O STF tem afirmado que todas as decisões de Moraes são embasadas na jurisprudência brasileira sobre liberdade de expressão. As decisões do ministro Alexandre de Moraes questionadas pelas empresas norte-americanas miraram contas baseadas nos EUA pertencentes a usuários de direita. O Rumble está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025.