Depósitos e fundos têm pouca transparência

Bruno Morassutti
Maria Vitória Ramos
Folha

Quem já se envolveu em um processo judicial já deve ter ouvido falar sobre depósitos judiciais. Basicamente, esses depósitos são constituídos do dinheiro das pessoas que estão disputando alguma questão num processo e que, para evitar multas e outras penalidades, depositam em uma conta bancária aos cuidados do juiz responsável pelo caso. Serve como garantia: o dinheiro fica bloqueado até a decisão final, quando é liberado para quem ganhou a causa.

Com mais de 76 milhões de processos judiciais pendentes no país, os valores acumulados são imensos. Só no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o maior do país, o estoque de depósitos judiciais chegava a R$ 100 bilhões em 2023. Como os depósitos ficam parados por meses ou anos, eles rendem juros expressivos. O tribunal escolhe um banco para centralizar e administrar esses recursos. Em troca da exclusividade sobre um volume bilionário, o banco paga ao tribunal uma remuneração periódica.

REDIMENTOS – No caso do TJ-SP, o contrato com o Banco do Brasil rendeu R$ 3,7 bilhões ao tribunal em 2024. Quanto cada tribunal recebe, por qual banco, em que condições e para que usa esse dinheiro são perguntas que hoje não têm resposta fácil para os cidadãos.

A ausência de padrões de publicidade não é problema apenas para a sociedade; é problema para a própria governança institucional dos tribunais. Em janeiro deste ano, o Metrópoles noticiou que os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão descobriram que o presidente da corte havia transferido unilateralmente R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do Banco do Brasil para o Banco de Brasília (BRB), instituição que então estava na mira da Polícia Federal por suspeita de envolvimento com o Banco Master. A decisão não havia sido submetida ao colegiado e terminou em bate-boca.

FUNDOS ESPECIAIS – Outro problema de transparência diz respeito aos chamados fundos especiais, constituídos por recursos oriundos de taxas cobradas pelo Poder Judiciário e, em alguns casos, também pela remuneração recebida dos bancos pela gestão dos depósitos. Por estar fora do orçamento ordinário, tem mais flexibilidade de gastos e são usados para custear desde computadores até penduricalhos.

O acesso a informações sobre esses fundos é um pouco melhor, mas ainda distante do adequado. Com alguma dificuldade, foi possível identificar os seguintes valores arrecadados em 2025: o TJ-SP registrou R$ 8,4 bilhões; o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), R$ 4,2 bilhões; o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), R$ 2,2 bilhões; o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), R$ 889 milhões. Não localizamos dados equivalentes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Para levantar as informações de apenas cinco tribunais, foi necessário garimpar dados publicados em locais e formatos totalmente diferentes em cada portal. Para um cidadão, buscar esse tipo de informação, na prática, é inviável.

NORMAS – Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob a relatoria do ministro Edson Fachin, que é também presidente do Supremo Tribunal Federal, aprovou normas que unificaram o contracheque de magistrados e criaram um portal centralizado para consulta de despesas de pessoal.

Nesse mesmo caminho, a criação de um portal unificado dos contratos bancários de gestão dos depósitos, do volume de juros gerado por tribunal, das receitas dos fundos especiais e do destino detalhado desses recursos, em linguagem padronizada e acessível, representaria um avanço significativo na transparência do sistema de Justiça.