Charge do Nando Motta (Brasil 247)

Márcio Falcão
Pedro Henrique Gomes
G1

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (18) que a investigação sobre a chamada “Abin paralela” seja transferida do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância da Justiça. No documento, a PGR afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era a única autoridade com foro privilegiado presente na investigação e que Bolsonaro já teve sua conduta analisada no processo em que foi condenado pela trama golpista.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o mesmo entendimento não pode ser aplicado aos demais investigados. “Os fatos remanescentes, ainda não denunciados, não guardam relação imediata com a autoridade detentora de foro especial ou com a sua finalidade antidemocrática, ainda que remotamente possam tê-las favorecido. As hipóteses investigativas pendentes, como se observa do indiciamento feito pela Autoridade Policial, concentram-se em ilícitos contra a Administração Pública, decorrentes da violação de deveres funcionais, que não justificam a atuação da Suprema Corte”, afirmou.

TRANSFERÊNCIA – A PF indiciou 36 nomes — entre eles, o do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, o do ex-diretor da Abin e deputado federal cassado Alexandre Ramagem — ambos do PL — e Luiz Fernando Corrêa, mantido pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como diretor da Abin. Caso o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, decida pela transferência do caso, as investigações contra o filho de Jair Bolsonaro e contra Alexandre Ramagem sairão das mãos de Moraes e serão conduzidas por um juiz do primeiro grau do Judiciário.

O relatório das investigações sobre o uso irregular da estrutura da Abin para fins políticos foi apresentado pela Polícia Federal em junho de 2025 e aguardava o parecer da PGR desde então. O relatório final da Polícia Federal afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro e Carlos Bolsonaro fizeram parte do núcleo que decidia que autoridades seriam espionadas pela chamada “Abin paralela”.

Também afirma que Carlos integrava o núcleo político que também era composto por figuras de alto escalão do governo à época. Para a PF, a atual direção da Abin atuou para dificultar o avanço da investigação. Os investigadores apuraram que policiais, servidores e funcionários da Abin formaram uma organização criminosa para monitorar pessoas e autoridades públicas, invadindo celulares e computadores, durante a gestão do ex-presidente Bolsonaro.

ESQUEMA DE ESPIONAGEM – Para a PF, o ex-presidente Bolsonaro sabia do esquema de espionagem e se beneficiava dele. O indiciamento significa que o delegado responsável pelo caso considerou que há indícios de crimes. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Polícia Federal considerou que há indícios do crime de organização criminosa e indicou a responsabilidade dele no relatório.

Segundo a PF, ele tinha conhecimento do esquema, era o principal beneficiário e há indícios de que fazia parte do núcleo político do grupo que atuou nas ações clandestinas e da instrumentalização da Abin. O ex-presidente não foi formalmente indiciado nessa investigação porque a corporação entendeu que, como Bolsonaro já tinha sido indiciado pelo mesmo crime de organização criminosa na ação penal da tentativa de golpe — que também trata do uso ilegal da Abin –, não poderia ser indiciado novamente.

Os investigadores apontam que foram monitoradas autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo, além de jornalistas. Entre os espionados, estão o ministro Alexandre de Moraes, do STF, o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) (veja abaixo a lista completa).