Charge do Gomez (Correio Braziliense)

Victoria Azevedo,
Letícia Pille e
Pepita Ortega
O Globo

A quatro meses das eleições, as pré-campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já travam uma batalha à parte no campo jurídico. Juntos, os partidos dos dois principais adversários na corrida presidencial foram responsáveis por mais de 80% das 79 representações relacionadas à disputa deste ano apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até a semana passada.

De um lado, petistas buscam uma posição mais ativa da Corte contra conteúdos gerados por inteligência artificial (IA). Do outro, aliados do parlamentar atuam, por exemplo, para conter a circulação de vídeos que o associem a escândalos, como o do Banco Master.

ESCÂNDALO DO MASTER – O PL foi quem mais acionou o TSE até agora, com 38 representações. Entre elas está a que questiona a divulgação de um vídeo, impulsionado pelo PT, em que um narrador aparece explicando o que seria o escândalo do Banco Master, colocando “as cartas na mesa”, com imagens de Flávio e aliados. O material em questão foi compartilhado com a seguinte legenda: “Banco Master: quando você vira as cartas, os nomes aparecem”.

Ao TSE, o partido apontou que o vídeo é irregular por criar “narrativa visual de ilicitude”, além de representar propaganda eleitoral negativa antecipada. A divulgação ocorreu antes de Flávio admitir ter tratado com Daniel Vorcaro, ex-dono do Master, sobre pagamentos para financiar um filme biográfico do pai.

FRAUDES NO INSS –  Mas a tentativa de evitar na Justiça a associação a escândalos de corrupção não é uma exclusividade da candidatura de oposição. Em março, o PT também acionou a Corte contra o PL devido à publicação de um vídeo que liga o governo de Lula ao caso Master e a fraudes no INSS, intitulado “A grande quadrilha”.

A peça explorava as suspeitas sobre a ligação de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente, com alvos da investigação sobre desvios em aposentadorias. A sigla do governo alega que o material é “leviano” e possui “caráter eleitoreiro”, além de usar IA de forma irregular.

O uso de IA também foi foco do partido de Lula ao acionar o TSE contra a série de vídeos de “Dona Maria”, personagem fictícia gerada por inteligência artificial. O avatar reproduz a imagem de uma mulher que faz críticas ao governo Lula, fala palavrões e se diz revoltada com a situação do país.

SYNTHFAKES – Criada pelo motorista de aplicativo Daniel Cristiano dos Santos, de 37 anos, a figura aparece em uma conta principal no Instagram com 776 mil seguidores, além de 31,7 mil inscritos no YouTube. Como mostrou O Globo mostrou, personagens criados por IA, conhecidos como synthfakes, têm sido usados tanto por perfis pró-governo quanto por opositores.

O processo contra as contas de “Dona Maria” foi movido pela federação integrada pelo PT e também mira as principais big techs — Facebook, Bytedance, Google e X. O pedido é para que os perfis sejam suspensos e depois removidos e para que o TSE declare a ilicitude das postagens por não estarem rotuladas devidamente como IA e pelo fato de um perfil anônimo ser usado para propaganda política. A legenda vê “crimes contra a honra eleitoral”.

DEFENSIVA – Diante de desafios como esse, quem deverá comandar a área jurídica da campanha de Lula é o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas e aliado próximo do presidente. Há uma avaliação entre aliados do petista de que, em 2022, a equipe de Lula ficou mais na defensiva, enquanto Jair Bolsonaro acionou mais vezes a Justiça.

— A principal preocupação é a utilização indevida e criminosa da IA para confundir a opinião pública e produzir falsas verdades, trazendo prejuízos irreparáveis aos candidatos e à democracia. Acredito, pessoalmente, que essa vedação deveria ser mais ampla do que a proposta feita inicialmente — diz Carvalho.

REGRAS UNIFORMES – Do lado do bolsonarismo, integrantes do PL afirmam que a tendência é defender regras uniformes para o ambiente digital, como a obrigação de que conteúdos criados por IA sejam identificados, e resistir a medidas que possam ser interpretadas como censura ou fiscalização seletiva.

A coordenação jurídica da campanha de Flávio ficará sob responsabilidade da advogada Maria Claudia Bucchianeri, ex-ministra substituta do TSE nomeada por Jair Bolsonaro em 2021. Ela já atuou em casos envolvendo diferentes espectros políticos e chegou a representar Lula no TSE, em 2018, na tentativa de garantir o registro da candidatura do petista à Presidência. A equipe jurídica do senador também conta com o advogado Tracy Reinaldet, que ganhou projeção nacional durante a Lava-Jato.

Segundo aliados, uma das linhas de atuação da pré-campanha será defender judicialmente o direito de aliados e apoiadores fazerem críticas duras ao governo e relembrar casos antigos envolvendo o PT sem sofrer remoções de conteúdo. Nos bastidores, integrantes do PL avaliam que a eleição de 2026 deverá aprofundar a disputa sobre os limites da liberdade de expressão, moderação de conteúdo e atuação das plataformas digitais.

USO ELEITORAL – Além das ações relacionadas ao Banco Master, o PL também acionou o TSE para tentar impedir que Lula utilizasse pronunciamento oficial do Dia do Trabalhador para promover o governo e atacar adversários políticos. O partido alegou risco de uso eleitoral da cadeia nacional de rádio e TV e pediu restrições à utilização de imagens e elementos visuais associados a programas do governo.

Aliados de Flávio acionaram o TSE ainda contra uma pesquisa que mostrou Lula numericamente à frente do senador após a repercussão do caso “Dark horse”. A equipe do parlamentar sustenta que o questionário apresentado aos entrevistados teria sido formulado de maneira a induzir percepção negativa sobre o senador. O instituto nega irregularidades.

O TSE tem os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) na gestão Bolsonaro, como presidente e vice, respectivamente. Nos bastidores, aliados de Flávio avaliam que a nova configuração pode favorecer o avanço de algumas teses defendidas pela oposição em temas ligados à liberdade de expressão e moderação de conteúdo. Apesar disso, integrantes da campanha afirmam que há cautela em apostar excessivamente nessa leitura diante da imprevisibilidade das decisões da Corte eleitoral.

EQUIPE – No último mês, Nunes Marques, definiu a equipe que cuidará das representações sobre propagandas eleitorais no pleito deste ano. Ele e a ministra Ana Estela Aranha, que já atuava como juíza auxiliar da propaganda na gestão Cármen Lúcia, terão o reforço de André Mendonça. Assim, os questionamentos de campanhas envolvendo o tema serão distribuídos entre os gabinetes dos três ministros. Caso um deles expeça uma decisão liminar, o caso será imediatamente enviado a plenário.

A ofensiva da oposição também avançou sobre medidas recentes do governo federal relacionadas ao ambiente digital. Um dos coordenadores da campanha de Flávio, o senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou um projeto para sustar o decreto assinado por Lula que amplia as obrigações das plataformas digitais na remoção de conteúdos considerados criminosos.