Fachin disse ser necessário cobrar ação dos parlamentares

Paulo Assad
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou na útima semana que é fundamental “exigir responsabilidade das plataformas digitais” ao discorrer sobre os impactos dos avanços tecnológicos, como a inteligência artificial, no debate público. A declaração foi dada durante o evento Justiça do Amanhã, que acontece ao longo do dia no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.  

O ministro do STF disse também ser necessário cobrar ação legislativa dos parlamentares e o “compromisso do Poder Judiciário” com as liberdades democráticas. Segundo o ministro, o desafio é equilibrar a liberdade de expressão e a integridade do debate público. Ele afirma que “a velocidade de circulação da informação frequentemente supera a velocidade da reflexão”, fazendo com que “questões complexas” sejam condensadas.

RESPONSABILIDADE – “Essa redução simplificadora da complexidade nos coloca diante de escolhas plebiscitárias toda hora”, disse Fachin, que acrescentou “Hoje, a informação está à mão. A pergunta é saber se ela gera esta reflexão, se está bem acolhida e bem sistematizada. É fundamental exigir responsabilidade das plataformas digitais, exigir ação legislativa, exigir compromisso do Poder Judiciário com as liberdades democráticas, exigir participação da academia e o fundamental envolvimento da sociedade civil e a permanente atenção, porque estamos diante de valores igualmente preciosos. De um lado, a liberdade de expressão. De outro, a integridade do debate público. A tarefa desafiadora consiste em proteger a ambos sem sacrificar um em nome do outro”, acrescentou.

No evento, Fachin falou ainda sobre o grupo de trabalho montado para discutir a remuneração dos magistrados no país. Segundo ele, a expectativa é que até novembro um anteprojeto para padronizar o tema nacionalmente esteja pronto. Fachin afirmou ainda que o STF deve concluir ainda em junho o julgamento que definirá as regras de transição.

“Nós iremos apreciar os embargos de declaração e depois desta apreciação dos embargos de declaração, nós iremos certificar o trânsito em julgado para que isso seja de fato praticado e obedecido pelos tribunais e fiscalizado pela Corregedoria Nacional de Justiça”, disse o presidente do STF.

PREVISIBILIDADE – Fachin afirma ainda que o anteprojeto deverá dar previsibilidade aos que ingressarem na carreira:”Antes de tudo, a magistratura há de fazer um chamamento para o ingresso na carreira das pessoas que, de fato, querem servir à sociedade e não servir-se dela”.

Outro tópico abordado no evento é o código de ética do STF, uma iniciativa de Fachin após assumir a presidência da Corte. No momento, a ministra Carmen Lúcia é a relatora do projeto, que será posteriormente debatido pelos ministros. Ela já declarou que pretende entregar a primeira versão do conjunto de regras antes do fim do ano.

“Nós temos deveres de transparência mais elevados do que as demais pessoas e, portanto, temos o dever também de dar o exemplo”, disse Fachin, que completou em seguida:”Assim que vier (o projeto da ministra Carmen Lúcia), iniciaremos a etapa subsequente que será a discussão no colegiado e o passo seguinte será a adoção do código de ética, que eu espero que não tarde”.

REFORMA – Segundo Fachin, em 2024, o Poder Judiciário brasileiro tinha em seu acervo mais de 80 milhões de processos em tramitação. Ao final do ano de 2025, eram 75 milhões. Diante dos números, o presidente do STF avaliou que é necessário pensar sobre como transformar o sistema de Justiça. Ele lembrou que a última reforma do Poder Judiciário data de 2004. Fachin disse que o grupo de trabalho constituído para tratar da questão deverá entregar até o final do ano um primeiro relatório.

“É necessário reconhecer os avanços que dali derivaram. Mas esses avanços não foram suficientes para enfrentar alguns gargalos”, disse Fachin. O ministro do STF citou como exemplos as “excessivas demandas na área previdenciária” e um “acervo excessivo” no qual o Poder Público consta como parte:”Chegou a hora de pensar numa transformação não apenas do poder judiciário, mas do sistema de justiça que compreenda a magistratura, Ministério Público, advocacia pública, a própria advocacia privada e também as defensorias”.

Organizado pelo República.org e o IDG, o evento reúne integrantes do sistema de Justiça, especialistas e representantes da sociedade civil para conversas sobre o futuro do sistema judiciário. Além de Fachin, presidentes de outros tribunais superiores irão participar do encontro.