Ex-presidente do BRB cobra resposta da PGR

Johanns Eller
O Globo

A defesa do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberdade provisória do executivo, preso preventivamente desde abril. Na petição encaminhada ao relator do caso no STF, ministro André Mendonça, o advogado Davi Tangerino criticou o travamento nas negociações para um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e alegou que Costa vem tentando colaborar com a Justiça, sem sucesso.

Tangerino cobrou no início de junho uma posição formal da PGR sobre a intenção de seu cliente de delatar, mas não teve resposta.. PH Costa, como é conhecido, não chegou sequer a firmar um acordo de confidencialidade com o Ministério Público Federal (MPF), etapa inicial das tratativas, ao contrário de Daniel Vorcaro.

SEM NOVIDADES – A avaliação no MP é de que, assim como no caso de Vorcaro, o que o ex-presidente do BRB se propõe a contar não agrega informações ao que a investigação já descobriu, além de não confessar crimes.

Embora nos bastidores a negativa do MPF seja dada como certa, até agora a defesa não recebeu qualquer sinalização oficial e o ex-dirigente continua preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, a Papudinha. Costa tentou se antecipar à Justiça e escreveu parte dos anexos de sua eventual proposta antes do sinal verde do MPF diretamente da cadeia. Nesse intervalo, Vorcaro teve duas propostas de delação rejeitadas pela Polícia Federal (PF) e pela PGR.

Formalizado no último dia 12, o pedido para revogar a prisão preventiva destaca que a tentativa de negociar uma colaboração com o MPF teve início em 19 de abril e uma reunião formal com os procuradores ocorreu em 28 de maio, sem avanço por parte da PGR. Além disso, o advogado frisa que Costa nunca foi interrogado desde que foi alvo da primeira fase da Operação Compliance Zero, em novembro passado.

COMPARAÇÃO – A defesa também comparou a situação de Paulo Henrique Costa à de Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Master. A petição foi protocolada antes da nona etapa da Compliance Zero, que mirou o empresário e o líder do governo Lula no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), na última quinta-feira (18). Lima não foi alvo de pedido de prisão, apenas de busca e apreensão, mas já era monitorado por tornozeleira eletrônica desde o ano passado.

“Não se pode deixar de registrar que investigados com efetivo potencial de continuidade delitiva, a exemplo de Augusto Lima, seguem soltos”, escreveu Tangerino. As críticas refletem o clima de tensão e desconforto entre as equipes de defesa do caso Master e os investigadores, que teve como ápice a rejeição das propostas de delação de Vorcaro. Caso o pedido de liberdade provisória não seja atendido por Mendonça, o advogado pede que seja concedida a prisão domiciliar.

“LEVIANA” –  Na petição, a defesa sustenta que não há elementos novos que justifiquem a manutenção da prisão. Tangerino chama de “leviana e assustadora” a posição da PGR, que apontou “indícios de continuidade de práticas delitivas” ao concordar com a prisão de PH Costa.

Alega, ainda, que as condutas atribuídas ao ex-presidente do BRB se referem ao período em que ele exercia o cargo, do qual foi afastado pela Justiça em novembro passado e posteriormente demitido. “Não há rigorosamente nada que se apure no inquérito que diga respeito a qualquer atuação após o afastamento do requerente do BRB”, argumenta o advogado.

PEÇA ESSENCIAL – Na decisão que autorizou a prisão preventiva, o ministro André Mendonça afirmou que PH Costa foi “peça essencial” na compra de títulos podres do Master, cuja contrapartida seria o pagamento de seis imóveis de alto padrão em São Paulo e Brasília avaliados em R$ 146 milhões.

Ao Supremo, Tangerino diz que o ex-dirigente nunca foi dono dos apartamentos e que as mensagens que ele trocou com Vorcaro para escolher as unidades que lhes interessavam eram de 2024, quando não havia medidas cautelares contra ele. Esse é um dos pontos que ele sustenta em sua proposta de delação e que não convence nem a PF e nem a PGR. Em um dos diálogos, Costa chega a dizer ao dono do Master que eles estavam “construindo uma vida juntos”.

PAGAMENTOS SUSPENSOS – Segundo a decisão de Mendonça que prendeu PH Costa, após a instauração de uma apuração do MPF sobre as fraudes nas carteiras de crédito adquiridas do Master pelo banco de Brasília, Vorcaro mandou que o advogado Daniel Monteiro “travasse tudo e não realizasse mais nenhum pagamento e nem prosseguisse com a formalização registral das transações então acordadas com Paulo Henrique”, segundo as investigações.

Monteiro é apontado pela investigação como operador do desvio de recursos do Master e do pagamento de propina para políticos e autoridades. Até aquele momento, os pagamentos feitos somavam R$ 74 milhões, segundo a decisão de Mendonça.