PGR quer André Mendonça no caso

Mariana Muniz
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu uma análise técnica da Secretaria Judiciária antes de decidir qual ministro será responsável por conduzir uma notícia-crime que pede a investigação de uma suposta ligação entre o financiamento do filme Dark Horse, as apurações envolvendo o Banco Master e a atuação internacional do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro.

Em despacho desta quarta-feira, Fachin determinou que a Coordenadoria de Processamento Inicial da Corte preste esclarecimentos sobre os critérios de distribuição do caso. A medida foi tomada antes de uma definição sobre a competência para analisar a petição apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).

REDISTRIBUIÇÃO DO CASO – A discussão surgiu após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a redistribuição do caso por prevenção ao ministro André Mendonça. Na avaliação da PGR, os fatos narrados na notícia-crime já guardam relação com investigações em curso sob relatoria de Mendonça no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas envolvendo o Banco Master.

A notícia-crime foi protocolada por Lindbergh e pedia inicialmente a ampliação do escopo do inquérito relatado por Alexandre de Moraes que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O parlamentar sustenta que o Supremo deve apurar também uma suposta conexão entre recursos destinados ao filme Dark Horse, valores que teriam sido negociados junto ao banqueiro Daniel Vorcaro e uma campanha internacional por sanções contra autoridades brasileiras e anistia aos investigados pela trama golpista.

Ao analisar o caso, a PGR afirmou que a petição trata de fatos que já são objeto de procedimento específico em tramitação no Supremo, razão pela qual defendeu a redistribuição para o gabinete de Mendonça. Diante desse parecer, Moraes enviou a questão à presidência da Corte para que Fachin definisse a competência. Em vez de decidir imediatamente, porém, o presidente do STF optou por solicitar informações técnicas sobre os critérios de distribuição processual adotados pelo tribunal. Ainda não há data para que o ministro defina a relatoria do caso.