Avaliação repete a de 2022 e aliados cobram isenção 

Carolina Linhares
Folha

Auxiliares e aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) avaliam que decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) indicam disposição de ministros de ignorar regras eleitorais e ter uma atuação que possa prejudicá-lo na disputa presidencial contra Lula (PT). Flávio repete a acusação feita pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, de que a Justiça Eleitoral interferiu no resultado do pleito, vencido por Lula, o que motivou reações golpistas.

O receio de que ministros do STF atuem com parcialidade neste ano já foi exposto publicamente por Flávio e pelo coordenador da pré-campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), e motivou reuniões com o presidente da corte, Edson Fachin.

ESVAZIAMENTO – Integrantes da pré-campanha de Flávio avaliam que a Primeira Turma do STF, composta majoritariamente por ministros considerados adversários políticos do bolsonarismo, vai esvaziar as competências do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no pleito de outubro.

Como mostrou a Folha, essa ala do Supremo se prepara para atuar como uma espécie de instância revisora de decisões do TSE e fazer frente à gestão de Kassio Nunes Marques. A Primeira Turma é formada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Apesar dos apelos a Fachin, aliados de Flávio dizem estar sem saída. Eles acreditam que o presidente do STF não tem perfil de enfrentamento aos demais ministros.

Da mesma forma, o entorno do senador não vê Kassio como aliado incondicional e duvida da disposição dele de se opor à Primeira Turma, apesar de o ministro ter sido nomeado por Bolsonaro. Na visão deles, Kassio ao menos não irá perseguir Flávio na condição de presidente do TSE como Moraes fez com Bolsonaro em 2022. Procurados pela reportagem, Moraes, Dino e Zanin não quiseram comentar.

ACUSAÇÃO – Na última semana, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), irmão de Flávio, acusou a Primeira Turma de ter como objetivo tirá-lo das eleições ao condená-lo por coação. Nos bastidores da pré-campanha, a crítica à atuação dos ministros é dura e cita decisões a respeito das eleições no Rio de Janeiro e em Roraima, vistas como esdrúxulas.

No Rio, o STF mantém o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, no cargo de governador em vez do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Douglas Ruas (PL), o que os bolsonaristas consideram uma quebra da linha sucessória. Couto está no cargo atualmente graças a uma liminar de Zanin.

Ainda sob o comando de Cármen Lúcia, o TSE decidiu que o modelo de eleição (direta ou indireta) para a escolha de um sucessor de Claudio Castro (PL) cabe ao STF. A questão está paralisada no Supremo desde abril após pedido de vista de Dino no julgamento da controvérsia.

MANDATO-TAMPÃO – O caso de Roraima é tido pela pré-campanha de Flávio como especialmente grave. Dino anulou uma decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e alterou o prazo de desincompatibilização da eleição para um mandato-tampão de governador do estado. Candidato do PL, o ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique teve a maioria dos votos, mas está inelegível com base na decisão do ministro.

Defensores da atuação do STF afirmam que é papel da corte revisar decisões do TSE e agir sempre que acionada. Eles lembram que os casos do Rio e de Roraima foram levados ao Supremo por meio de provocações de partes interessadas nas eleições somente após o TSE ter demorado cerca de dois anos para resolvê-los.

Na semana passada, Marinho usou a tribuna do Senado para afirmar que o TSE impediu a direita brasileira de dizer a verdade em 2022, em referência a decisões de remoção de conteúdo, e que neste ano ocorre o contrário: “Esse TSE […] que influiu no resultado da eleição de forma parcial, agora, com um novo quadro, é atropelado”.

INTERFERÊNCIA – Em abril, depois de Moraes abrir um inquérito para investigar Flávio por suspeita de calúnia, o senador afirmou, também no plenário, que a estratégia do ministro era interferir na eleição. “Já que agora Alexandre de Moraes não está mais no TSE, ele vai querer desequilibrar as eleições lá do Supremo”, disse.

Diante de uma desconfiança que entendem legítima, Flávio e Marinho estiveram com Fachin, no mês passado, para pedir que o STF aja com equilíbrio. O pré-candidato estava sozinho, enquanto o coordenador foi acompanhado de Maria Claudia Bucchianeri, ex-ministra do TSE e advogada da pré-campanha, e Marcelo Bessa, advogado do PL.

Segundo a assessoria de Marinho, ele defendeu na reunião a autonomia da Justiça Eleitoral e mencionou os casos de Rio e Roraima. “Queremos evitar que isso se torne um hábito. É um precedente perigoso para a democracia e para a livre manifestação da população através da eleição”, disse.

EXPECTATIVA – Havia expectativa de que Fachin levasse ao plenário da corte a decisão de Dino, confirmada pela Primeira Turma, a respeito do prazo de desincompatibilização, o que o ministro não fez.

Flávio, por sua vez, esteve com Fachin sob a justificativa de se comprometer com o respeito à corte durante a campanha e, por outro lado, cobrar dos magistrados isenção na disputa. O pré-candidato pediu que o arbítrio de conflitos da eleição seja feito no âmbito do TSE, sob Kassio, e não no STF, onde o bolsonarismo acumula derrotas.

Em 2022, quando disputou a reeleição, Bolsonaro fez uma série de ataques com mentiras sobre o sistema eleitoral. Na ocasião, aliados dele criticaram a derrubada pela Justiça Eleitoral de conteúdos da direita nas redes, o que, para eles, teria causado desequilíbrio.