STM evita influência do período eleitoral sobre as discussões

Gabriela Boechat
CNN

O STM (Superior Tribunal Militar) deve analisar os processos de perda de posto e patente dos militares condenados por tentativa de golpe de Estado apenas após as eleições de outubro. Segundo apurou a CNN, além da preocupação em evitar que o período eleitoral influencie as discussões da Corte, existe o receio de que o resultado das urnas altere o cenário político e jurídico em torno dos casos.

O senador e pré-candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro (RJ), por exemplo, já afirmou que, se eleito, buscará conceder anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos condenados que enfrenta o processo de perda de posto e patente no tribunal militar.

RECESSO – Outros fatores também contribuem para o alongamento da tramitação dos casos. O Judiciário entrou em recesso no último dia 2 de julho e só retomará as atividades em 3 de agosto, paralisando os prazos processuais e todos os casos não urgentes nesse período.

Além disso, em junho, o STM definiu um novo rito para os julgamentos de perda de posto e patente. O procedimento permite a indicação de provas durante o processo, incluindo o compartilhamento de documentos do STF com o STM e a anexação de declarações escritas de testemunhas abonatórias, que são aquelas destinadas a atestar a conduta e a reputação do militar, sem tratar diretamente dos fatos que levaram à condenação criminal.

VOLUME DE PROVAS – Essa mudança deve estimular uma nova movimentação das defesas, que tentarão ampliar o volume de provas favoráveis aos acusados, retardando a conclusão dos julgamentos. Além disso, os processos tramitam de forma individual no STM, o que significa que cada caso possui um relator próprio e, por isso, as análises podem avançar e ser concluídas em momentos diferentes.

Os advogados de Jair Bolsonaro apresentaram sua defesa ao STM em fevereiro. Agora, cabe ao relator elaborar seu voto. Em seguida, o processo será encaminhado a um ministro revisor Após a devolução do processo pelo revisor, o relator poderá solicitar a inclusão do caso na pauta de julgamento. A definição da data cabe à presidente do STM, a ministra Maria Elizabeth Rocha.

REAVALIAÇÃO SOBRE O MÉRITO – No STM, não há uma reavaliação sobre o mérito da condenação imposta pelo STF. Os ministros não analisam novamente as provas nem discutem culpa ou inocência. A avaliação se limita a verificar se as condutas atribuídas aos condenados são compatíveis com os requisitos morais exigidos para a manutenção do posto e da patente militar.

Além de Bolsonaro, estão sob análise do tribunal os casos de Almir Garnier, que é ex-comandante da Marinha, e dos generais do exército Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto.

Já o tenente-coronel Mauro Cid, também condenado por tentativa de golpe, não será submetido a esse processo. Isso porque sua pena foi de somente dois anos de prisão como benefício por ter assinado acordo de delação premiada. A perda de posto e patente só é analisada nos casos em que a condenação ultrapassa dois anos.