Charge do Gilmar Fraga (Zero Hora)

Guilherme Pimenta
Adriana Fernandes
Folha

No mesmo dia em que liberou remunerações acima do teto constitucional a servidores da Câmara, do Senado e do próprio tribunal que ocupam cargos de chefia e direção, o TCU (Tribunal de Contas da União) encaminhou ao Congresso um projeto de lei para aumentar em cerca de 35% a 40% o valor dos penduricalhos pagos a esses postos na corte.

A proposta prevê impacto anual de R$ 27,7 milhões a partir de 2027 e a maior gratificação chega a R$ 12,13 mil. Penduricalho é uma designação popular para as verbas extras, como gratificações, auxílios e indenizações adicionados ao salário-base, que ficam excluídas do cálculo do teto salarial constitucional do funcionalismo público.

ACIMA DO TETO – O envio do projeto, cujo texto foi obtido pela Folha, amplia um movimento da corte para elevar a remuneração de seus servidores que exercem funções de confiança. Os ministros decidiram que a parcela recebida pelo exercício de cargos de chefia e direção deve ser submetida ao teto separadamente do salário do cargo efetivo.

Na prática, a mudança permite que a remuneração final ultrapasse o limite constitucional em situações nas quais hoje a gratificação é absorvida pelo chamado abate-teto.

A decisão contrariou parecer da área técnica do próprio tribunal e atendeu a uma reivindicação defendida por lideranças do Congresso, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que pressionaram ministros do TCU por essa decisão, como revelou a Folha. Para um integrante da corte de contas, que falou na condição de anonimato, a decisão abriu caminho para um novo superpenduricalho.

REAJUSTE – Pelo projeto, que é assinado pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, a gratificação mais alta (FC-8) subiria de R$ 8.987 para R$ 12.133, enquanto a menor (FC-1) passaria de R$ 1.554 para R$ 2.176. O reajuste alcança as 913 funções de confiança existentes na estrutura do tribunal e produziria efeitos financeiros a partir de janeiro de 2027. O nível com maior quantidade de verba extra é o FC-3 com 313 gratificações. O valor para esse grupo subirá de R$ 3.930,84 para R$ 5.503,18, caso o projeto seja aprovado.

Na exposição de motivos, o tribunal afirma que os valores pagos atualmente estão defasados em comparação com Câmara, Senado e Executivo. A corte sustenta que a atualização é necessária para tornar os cargos de chefia mais atrativos, reter servidores qualificados e adequar a remuneração ao aumento da complexidade das atividades desempenhadas pelo órgão, como fiscalizações de grandes contratos, governança, transformação digital e segurança da informação. Procurada pela Folha, a assessoria do TCU não fez comentários adicionais.

O TCU também argumenta que a proposta não cria novas funções nem amplia a estrutura do tribunal, limitando-se à recomposição dos valores atualmente previstos em lei, e afirma que a despesa é compatível com sua capacidade orçamentária e financeira.

EFEITOS – A decisão do TCU já começou a produzir efeitos imediatamente. Na última quarta-feira (15), a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, determinou o cumprimento do acórdão a partir da folha de julho, com pagamento em folha suplementar. O despacho, obtido pela Folha, determina que a Secretaria de Gestão de Pessoas calcule o impacto financeiro da medida e encaminhe os valores para análise da disponibilidade orçamentária antes da liberação dos recursos.

Também na quarta-feira, o ministro-relator, Walton Alencar Rodrigues, votou para não levar a representação do sindicato dos servidores do Congresso e do TCU adiante. Decano do TCU, ele afirmou que entidades sindicais “não são legitimadas para representar ao tribunal, conforme no rol taxativo previsto no regimento interno do TCU”. No entanto, foi derrotado pelos demais oito ministros que participaram do julgamento.

O julgamento ocorreu meses depois de uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que reorganizou o tratamento das verbas pagas à magistratura e ao Ministério Público. Ministros do Supremo viram a decisão do TCU como um retrocesso no debate.

RESPOSTA AO VETO – Nos bastidores, a decisão do TCU foi vista como uma resposta do tribunal ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que visava elevar os salários dos servidores da corte. Na exposição de motivos da lei encaminhada ao Congresso, Vital do Rêgo disse que a “disparidade” entre os salários dos técnicos da corte e do Congresso “foi agravada pelo veto parcial ao projeto, especificamente nos dispositivos onde se previa a correção sucessiva das funções de confiança do tribunal, o qual impediu a implementação da política de atualização escalonada das funções de confiança então proposta”.

“Os ocupantes dessas funções assumem responsabilidades que transcendem as atribuições inerentes aos cargos efetivos, respondendo pela condução de equipes altamente especializadas, pela gestão de riscos institucionais relevantes e pela entrega de resultados que impactam diretamente a qualidade do controle exercido pelo Tribunal”, escreveu o presidente do TCU na exposição de motivos.

O TCU tem a permissão para enviar projetos de lei sobre sua própria organização, funcionamento, criação de cargos e remuneração de seus servidores diretamente ao Congresso Nacional.

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NOVOS VALORES:

Nivel da função

FC-1 – passa de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19

FC-2 – passa de R$ 2.072,56 para R$ 2.901,58

FC-3 – passa de R$ 3.930,84 para R$ 5.503,18

FC-4 – passa de R$ 5.286,31 para R$ 7.400,83

FC-5 – passa de R$ 6.241,95 para R$ 8.738,73

FC-6 – passa de R$ 6.928,31 para R$ 9.699,63

FC-7 – passa de R$ 7.614,67 para R$ 10.660,54

FC-8 – passa de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98