CPI continua fora da pauta do Senado

Johanns Eller
Rafael Moraes Moura
O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques segura há mais de quatro meses uma ação da Corte que cobra a instalação da CPI do Banco Master no Senado Federal diante da inércia do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Apesar da morosidade do magistrado para decidir, há sólida jurisprudência do STF a favor da instalação das comissões quando o requerimento para a criação desse tipo de colegiado supera o mínimo de assinaturas necessárias.

Nunes Marques é o relator de um mandado de segurança protocolado por um grupo de senadores encabeçados por Alessandro Vieira (MDB-SE) e Eduardo Girão (Novo-CE), notórios críticos do Supremo, em 25 de março. Desde então, mesmo com os sucessivos desdobramentos do escândalo do Master, o ministro não decidiu sobre o assunto e nem arquivou a ação.

ACIMA DO QUÓRUM – Isso apesar de os parlamentares terem reunido 53 assinaturas, acima do quórum previsto pela Constituição de 27 senadores (ou um terço da Casa). Desde 2005, ou seja, há mais de 20 anos, o STF entende que o cumprimento dos requisitos fixados pela lei demanda a pronta instalação de comissões parlamentares de inquérito, assegurando aos parlamentares o direito de a CPI sair do papel independentemente de um aval do presidente da Casa.

Esse foi o entendimento usado pela Corte para obrigar o Senado a instalar a CPI da Covid em 2021 durante a gestão de Rodrigo Pacheco, que resistia às pressões da oposição do então presidente Jair Bolsonaro. Uma vez estabelecido, o colegiado revelou os desmandos do governo federal na resposta à pandemia e contribuiu para desgastar a imagem de Bolsonaro.

Nunes Marques chegou a acompanhar a maioria do plenário quanto à instalação da CPI naquele momento, mas fez questão de ressalvar que “é prudente que o Legislativo possa avaliar o modo mais adequado para instalação e desenvolvimento dos trabalhos da CPI”.

SEM DESPACHO – Até o momento, transcorridos 125 dias desde que a ação foi movida pelos senadores, Nunes Marques não assinou qualquer despacho e tampouco deu encaminhamento ao mandado de segurança.

A indefinição prolongada agrada não só Alcolumbre, que viu a Polícia Federal (PF) avançar sobre um apadrinhado do senador que orquestrou o investimento de R$ 400 milhões do fundo de previdência do Amapá, a Amprev, em letras financeiras do Master, mas também ministros do Supremo envolvidos na trama do banco de Vorcaro.

Além de Alexandre de Moraes, que trocou mensagens com o banqueiro na data de sua primeira prisão e cuja mulher firmou um contrato de R$ 129 milhões com o Master, e de Dias Toffoli, que vendeu a fatia do resort Tayayá pertencente à sua família para o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, o próprio Nunes Marques tem conexões com a instituição.

REPASSE – Como revelou o Estadão em março, o Banco Master repassou R$ 6,6 milhões à Consult, empresa de consultoria que fez pagamentos entre agosto de 2024 e julho de 2025 ao advogado Kevin de Carvalho Marques, filho de Kassio de 25 anos que tem ganhado crescente influência no Judiciário.

Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre as movimentações do Master identificou 11 transferências para Kevin, que totalizam R$ 281,6 mil.

A natureza da relação dos magistrados do STF com o Master e a figura de Daniel Vorcaro fatalmente seria um dos eixos centrais , especialmente às vésperas de uma eleição que terá o impeachment de ministros das Cortes como uma das principais pautas da direita bolsonarista.

BLINDAGEM – “Parece existir uma blindagem mútua dos poderosos das Casas da República, seja o Congresso, seja o STF e o governo federal para não se tocar mais nesse assunto e esvaziar qualquer iniciativa de investigação do caso Master no Parlamento”, queixa-se o senador Eduardo Girão, um dos autores da CPI e também um dos responsáveis pela ação no STF.

“É injustificável e inadmissível o Supremo não se manifestar sobre o assunto e colocar a ação na gaveta, já que há precedentes de outras CPIs que foram abertas pelo direito da minoria, como a da Covid. É uma vergonha”. Procurado por meio da assessoria de imprensa do Supremo, o ministro não se manifestou. 

REDISTRIBUIÇÃO – No período, Kassio Nunes Marques também não analisou um pedido protocolado por Girão, Vieira e outros senadores no início de abril para que o mandado de segurança seja redistribuído para o ministro André Mendonça, que é o relator do caso Master no STF.

O objetivo dos parlamentares era evitar justamente que Nunes Marques segurasse a ação na Corte. Mendonça, por sua vez, já havia decidido pela prorrogação da CPMI do INSS por mais quatro meses dias antes. A decisão, contudo, acabou derrubada pelo plenário do Supremo. Desde então, senadores defensores da comissão do Master buscaram atalhos.

Um deles foi tentar atingir o Supremo por outra CPI, a do Crime Organizado. O relator, Alessandro Vieira, propôs no relatório final o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelas conexões com Vorcaro e o Master e pela “inércia” do chefe do Ministério Público Federal nas investigações.

REPRESENTAÇÃO – O texto do relator, Alessandro Vieira, acabou rejeitado por um placar apertado de seis votos a quatro e rendeu uma representação de Gilmar contra o emedebista, alegando que houve abuso de poder e desvio de finalidade, uma vez que o objeto inicial do colegiado era investigar grupos criminosos ligados ao tráfico e às milícias.

Gonet evitou que o senador fosse julgado pelo STF, mas abriu margem para que ele, que é candidato à reeleição em outubro, responda na Justiça Eleitoral com risco de se tornar inelegível.