EUA prorrogaram a emergência nacional contra o Brasil

Marcela Cunha
Filipe Matoso
G1

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou uma nota nesta quarta-feira (29) em que repudia a decisão do governo norte-americano de prorrogar sanções contra o Brasil e afirma que é “descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos”.

“O Governo brasileiro repudia o anúncio feito pelo Governo dos Estados Unidos da prorrogação por mais um ano da declaração de emergência nacional em relação ao Brasil. […] A qualquer título, é inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos”.

PRORROGAÇÃO – Nesta terça-feira (28), o governo dos Estados Unidos anunciou a prorrogação por mais um ano da ordem executiva assinada contra o Brasil no dia 30 de julho de 2025, com base na chamada Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.

O anúncio desta terça, porém, não tem efeito prático com relação ao tarifaço. Isso porque a medida de 2025, que impunha uma tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil, acabou derrubada pela Suprema Corte.

Conforme a nota divulgada nesta quarta, o governo brasileiro afirma que a decisão do governo americano reitera argumentos “infundados” e “inverídicos” de que o Brasil representa “ameaça” aos Estados unidos na segurança nacional, na política externa e na economia.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Os Estados Unidos afirmam, por exemplo, que o Brasil adota medidas que representam violação do direito de liberdade de expressão; que há censura por parte do Supremo Tribunal Federal (STF); e que há perseguição da Justiça contra “um ex-presidente” — em referência a Jair Bolsonaro.

“Ao rechaçar a retomada de acusações sem qualquer fundamentação nos fatos e já amplamente rebatidas em encontros de autoridades dos dois países, o Brasil reafirma sua soberania e a independência dos poderes da União”, afirmou o Planalto. “O Poder Judiciário brasileiro pauta sua atuação pelo fiel cumprimento dos preceitos da Constituição”, reiterou o governo.

CARTA – No ano passado, quando endereçou uma carta ao presidente Lula, Donald Trump mencionou o que entendia ser uma “caça às bruxas” no processo ao qual Bolsonaro respondeu e pelo qual foi condenado pelo STF por envolvimento numa tentativa de golpe de Estado, tese rechaçada pelo governo e pelo próprio Supremo.

“A qualquer título, é inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos”, concluiu a Presidência da República.

EFEITOS DA MEDIDA –  Desde que a decisão do governo americano foi anunciada, diplomatas passaram a avaliar os efeitos da medida e a discutir internamente como o governo brasileiro deveria reagir. No entendimento de integrantes da diplomacia brasileira, a decisão americana tem caráter político e não é capaz de aumentar os tarifaços anunciados pela Casa Branca neste mês — um de 25% e outro de 12,5%.

Essas tarifas foram anunciadas com base no entendimento americano de que o Brasil adota práticas desleais na economia em relação a empresários americanos e, também, falhou ao fiscalizar a importação de mercadorias produzidas em países onde há trabalho forçado.

Diante da avaliação acerca do tema, integrantes do Itamaraty entendem que a medida tem poder para, por exemplo, basear medidas contra autoridades, como bloqueio de bens ou valores nos Estados Unidos.

ACUSAÇÕES –  No comunicado desta terça, o governo Trump voltou a fazer uma série de acusações contra o governo brasileiro. A Casa Branca alega que o Brasil adota práticas que “interferem na economia dos Estados Unidos, infringem os direitos de livre expressão de cidadãos norte-americanos, violam os direitos humanos e minam o interesse dos EUA em proteger seus cidadãos e empresas”.

Além disso, os EUA acusam membros do governo brasileiro de “perseguir politicamente um ex-presidente, sua família e seus apoiadores”, em uma referência a Jair Bolsonaro e cita o STF como “promotor de censura”, menciona “prisão de pessoas que exercem a liberdade de expressão” e “censura de conteúdos na internet”.