Zanin iriai decidir os rumos da democracia brasileira

Carlos Newton

Se você tem alguma dúvida se o Supremo está realmente implantando uma Ditadura do Judiciário, pode passar a ter certeza. O ministro Alexandre de Moraes (ele, sempre ele) pretendia colocar em julgamento na Primeira Turma sua autoritária decisão de descumprir o texto constitucional e abolir o direito ao sigilo de fonte dos jornalistas.

Em sua ânsia de poder, Moraes já demonstrou abertamente que sua prepotência não conhece limites, a ponto de receber duras reações de outros países, como Itália, Espanha e Estados Unidos, que têm rejeitado pedidos de extradição do STF contra adversários do governo Lula. As decisões no exterior citam preocupações com a imparcialidade judicial, o devido processo legal e a proteção à liberdade de expressão, desmoralizando a imagem da Justiça brasileira no exterior.

PEDIDOS NEGADOS – A Corte de Cassação da Itália anulou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou sua libertação. Motivo: no processo, Moraes atuou simultaneamente como vítima, investigador e julgador, algo inaceitável em qualquer país da ONU.

Na Espanha, outra derrota. Foi rejeitado em definitivo o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio. A justiça acolheu pareceres que indicaram haver perseguição política ao jornalista brasileiro. Por isso, desconheceu as justificativas enviadas pelo Supremo e mandou arquivar o caso,

Nos Estados Unidos a reação tem sido ainda maior. A Justiça negou as extradições do jornalista Allan dos Santos e do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Além disso, o Congresso americano abriu investigação sobre outros procedimentos autoritários de Moraes, que está sendo processado pela plataforma de vídeos Rumble e pela empresa Trump Media, pertencente ao presidente Donald Trump.

DESEMBESTADO – Apesar da forte reação externa e interna contra seus atos, o ministro Moraes não recua e segue desembestado em sua voragem persecutória. Seu mais recente absurdo constitucional foi investir contra a liberdade de expressão e abolir o sigilo de fonte da imprensa, ao determinar busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luis Pablo.

O tal “crime” do repórter foi ter denunciado que o ministro Flávio Dino e sua família, quando se encontram no Maranhão, utilizam um carro blindado da Justiça estadual, com motorista e combustível pagos pelo poder público.   

Moraes autorizou apreensão do pendrive e do celular do jornalista, e assim foi possível identificar como fonte o ex-secretário estadual de Assuntos Legislativos, Raimundo Cotrim, delegado aposentado.

Esse processo já levou à prisão domiciliar de Cutrim e ao afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão pelo período de 180 dias por decisão de Flávio Dino, que também apoiou a quebra do sigilo da fonte, vejam a que ponto de inconstitucionalidades já chegamos..

AMEAÇA AO SIGILO – A ofensiva de Moraes e Dino representava uma ameaça concreta a um direito  garantido à imprensa na Constituição. O presidente Edson Fachin chegou a ler uma nota afirmando que o caso deveria ser submetido ao Plenário. No entanto, Moraes desprezou a recomendação e anunciou que o assunto era da Primeira Turma, que só tem quatro ministros, devido à aposentadoria de Luís Roberto Barroso – Flávio Dino, presidente, Cármen Lúcia, Moraes e Cristiano Zanin.

Dino, é claro, não poderia votar de julgamento em assunto de seu interesse direto, e a defesa do delegado Raimundo Cotrim pediu ao STF que o ministro seja impedido de participar. Assim, a votação seria presidida por Carmén Lúcia e teria a participação apenas de Moraes e Zanin.

Sabe-se que o voto de Cármen defenderia a manutenção do sigilo de fonte, enquanto Moraes, por óbvio, seria contrário. Portanto, caberia a Zanin decidir uma votação histórica, de apenas três votos, porque dela dependeria diretamente a implantação da Ditadura do Supremo, que é ansiada por outros ministros além de Morais, como Flávio Dino, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, mas têm oposição de Luiz Fux, André Mendonça, Édson Fachin e Cármen Lúcia. É nessa divisão que mora o perigo da implantação definitiva da Ditadura do Supremo, que fica dependendo da dignidade de Zanin

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P.S. – O caso é de tamanha gravidade que vamos falar em português claro. Os ministros golpistas (vamos chamá-los da forma mais precisa e apropriada) estavam se aproveitando de uma brecha no Regimento para amordaçar a imprensa e evitar divulgações de contratos como aquele de R$ 129 milhões. Como se sabe, tolher a liberdade de expressão não é possível em democracia, apenas em ditadura. Não importa se é controlada pelo Supremo, pelo Planalto ou pelo Congresso, toda ditadura é nefasta e precisa ser combatida por todas as forças democráticas da sociedade. Justamente por isso, a Polícia Federal entrou em cena e inviabilizou a decisão de Moraes processar o repórter maranhense. Com isso, podemos ficar aliviados, até a próxima tentativa dos “golpistas” do Supremo. (C.N.)