Empresas do setor citam impactos na arrecadação tributária
Luiz Felipe Barbiéri
G1
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator dos pedidos apresentados pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) para suspender os efeitos da medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que determinou a proibição imediata das bets no país.
As associações pedem que o STF suspenda integralmente a MP até a deliberação definitiva da medida pelo Congresso, ou até o julgamento de ações em curso na Corte, preservando a vigência da legislação anterior e o funcionamento das empresas autorizadas.
PROIBIÇÃO DAS APOSTAS – No pedido endereçado ao ministro Fux, relator de ações sobre o tema no STF, as associações afirmam que a interrupção abrupta viola a segurança jurídica. Em 25 de setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições, o presidente Lula anunciou a proibição total de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets.
A vedação inclui também jogos online e cassinos virtuais no país, como por exemplo, o “Jogo do Tigrinho”. Lula também enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as bets e os cassinos virtuais. Ao tomar as medidas, o petista mencionou o endividamento de famílias e o vício de apostadores em jogos de azar.
O QUE DIZEM OS PEDIDOS ? – As entidades argumentam que a MP foi publicada sem demonstração de urgência. E que o próprio Executivo havia enviado ao Congresso o projeto de lei que resultou no marco regulatório do setor de 2023, destacando, à época, os benefícios econômicos da legalização.
As operadoras legalizadas afirmam que investiram dezenas de milhões de reais em taxas de outorga (permissões), fixadas em R$ 30 milhões por licença, constituíram reservas financeiras e cumpriram exigências complexas de conformidade e governança para operar no mercado formal, sob a supervisão do Executivo.
Outro ponto levantado pelas entidades é a ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro da MP, além da falta de estudos técnicos prévios que dimensionassem: os custos da interrupção para a arrecadação tributária;
para o financiamento de políticas públicas nas áreas de esporte, turismo e seguridade social; e para os postos de trabalho formais do setor.
MIGRAÇÃO – A ANJL e o IBJR também alertam para o risco de migração em massa dos apostadores para o mercado clandestino e não regulado, o qual já representaria uma fatia expressiva das apostas no país. Em outra frente, a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) apresentou uma ação que pede ao STF a declaração da inconstitucionalidade da MP e, consequentemente, a derrubada da medida.
No pedido, além de citar a violação da segurança jurídica, a Anseja alega: a falta de urgência para edição da MP pelo governo; que há ausência de impacto financeiro da medida; e que houve a extinção sem devolução dos valores pagos por outorga.
PRAZO – Em outra frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo de 72 horas para que a Presidência e a própria AGU possam se manifestar sobre o pedido apresentado pelas entidades do setor de apostas. A solicitação endereçada a Fux tem o objetivo de assegurar que o governo seja ouvido antes de eventuais decisões sobre os pedidos das entidades.
Para o governo Lula, entre outras consequências, a liberação das bets gera: agravamento de problemas de saúde mental; sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS); endividamento e perda de renda das famílias; impacto sobre o consumo e a atividade econômica; e impacto desproporcional sobre a população de menor renda.
Cuidado com o Fux, ele é faixa preta no kung fu..
Bruce Lee perdeu feio….
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Fala, Meu Amor..!!!
HA!HA!HA!HA!HA!HA!HA!HA
O Aparato Petista é tão incompetente que deixou Painho aposentar-se da Presidência (e ficar curtindo sua lua-de-mel de príncipe árabe), tornando-se um morto-vivo, terceirizando-a pros analfabetos funcionais em RealPolitik, os semideuses do seu aparelho repressivo e censor, que, embora não eleitos, foram reprovados nas urnas.
Semideuses são absolutamente imprestáveis para a articulação política de chão de fábrica.
Enebriado pelos prazeres gozosos que a sua real chefe, a burguesia cleptopatrimonialista, lhe proporcionou, o Aparato se perdeu nas farras do lupanário estatal.
E, pelo jeito vão perder o caminho de casa.
Não precisam de adversários.
Aloprados!
Pra limpar o país das lambanças do consórcio PT/STF, só mesmo uma nova Constituição, dado o grau de esgarçamento da República e da Democracia.
Entretanto não há tempo pra esperar, a reforma do STF deve ser colocada em pauta no dia 1º de janeiro.
Não foi o Flávio que venceu, foi o consórcio que foi expulso de campo.
Esta bagaça nunca daria certo!
https://www.youtube.com/watch?v=oXCPVGiYVro
Não há nada mais saboroso que ver tiranos sifu de verde e amarelo!
Por incrível que pareça, só o Fux pra salvar os afogados que se abraçam.
Não há nada mais divertido do que ver soças-comunas se ferrando, se arrombando, se lascando, e se……………………
como dizia meu Tio Armando.; Eu me divirto…
aquele abraço
PS
Aliás, vários deles se arrombaram nas eleições….
A Bahia tem a segunda maior taxa de mortes violentas intencionais do país, 36,8 por 100 mil habitantes,
Suiça, taxa de mortes, 0,5 á ,06 por 100 mil habitantes.
Noruega , taxa , 0,72 por 100 mil
Suécia , taxa, 1,1 por 100 mil
Japão taxa 0,23 por 100 mil
Isteitis taxa 6,2 por 100 mil…
Coitados dos baianos, foram hipnotizados pelo Pai da Mentira …
Ainda não entenderam que o Ladrão vive da miséria e pobreza do povo…
aquele abraço
Sr. Newton
Amanhã voltaremos no mesmo Bat horário e Bat Blog , como dizia o Batman….
aquele abraço
COERÊNCIA
A onda de direita que avançou pelas urnas brasileiras no primeiro turno das Eleições em 2026 não chegou com a mesma força a um lugar bastante particular do eleitorado: as seções instaladas em estabelecimentos penais. Nesses locais, assim como em 2022, Lula (PT) continua reinando com ampla vantagem. Dos votos válidos contabilizados nessas urnas no último domingo (4), 72,98% foram para o presidente, contra 23,15% para Flávio Bolsonaro (PL).
O levantamento feito pela Gazeta do Povo com base nos dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral identificou 8.088 votos para Lula em presídios e centros de detenção, contra 2.565 para Flávio. Em outras palavras, a cada quatro votos válidos registrados nas seções eleitorais de estabelecimentos penais, quase três foram para o petista. O resultado chama ainda mais a atenção porque, fora desse universo específico, o cenário eleitoral de 2026 apresentou mudanças importantes em relação ao padrão das eleições anteriores.