TSE marca para terça-feira julgamento sobre deepfake 

Mariana Muniz
O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira, 1º de setembro, o julgamento da ação apresentada pelo PT contra o uso de um vídeo produzido com inteligência artificial que reproduz a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O material foi exibido durante a convenção do PL que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

O julgamento é considerado um dos mais importantes da Corte neste início de campanha porque deve servir para o TSE estabelecer parâmetros sobre o uso de inteligência artificial e, especialmente, de deepfakes nas eleições deste ano.

REPRODUÇÃO DIGITAL – No vídeo questionado, uma reprodução digital de Jair Bolsonaro aparece manifestando apoio à candidatura do filho. A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, acionou o TSE alegando que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada e viola as regras da Justiça Eleitoral que proíbem o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas.

O caso é relatado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. A defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que não houve irregularidade porque o vídeo estava identificado como produzido por inteligência artificial e reproduzia uma manifestação compatível com as posições do ex-presidente. Também argumenta que, para ser considerado deepfake proibido, o conteúdo precisaria ter potencial para enganar o eleitor.

O PT contesta essa interpretação. O partido afirma que a identificação de um conteúdo como produzido por inteligência artificial não funciona como um salvo-conduto para o seu uso e defende que a regra do TSE proíbe deepfakes utilizados para favorecer candidaturas mesmo quando a manipulação é informada ao público.

IDENTIFICAÇÃO – A resolução em vigor para as eleições de 2026 determina que conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial sejam identificados de forma explícita, mas estabelece restrições específicas para deepfakes. As regras foram atualizadas neste ano pelo TSE e fazem parte do conjunto de medidas da Corte para disciplinar o emprego de IA na campanha.

O julgamento ocorre após uma série de discussões internas entre os ministros sobre o alcance dessa proibição. Na semana passada, Nunes Marques reuniu os integrantes da Corte a portas fechadas para tentar construir um entendimento sobre o tema antes de levar os casos concretos ao plenário. O encontro terminou sem consenso.

GRAU DE REALISMO – O debate ganhou um novo elemento nesta semana. Em outro processo, o ministro André Mendonça propôs que nem todo vídeo produzido ou alterado por inteligência artificial seja automaticamente classificado como deepfake. Para ele, é preciso avaliar se o material apresenta grau de realismo capaz de levar o eleitor a acreditar que se trata de um registro verdadeiro. Memes, caricaturas, animações e representações claramente fantasiosas poderiam, por esse critério, ficar fora da proibição.

A definição é relevante porque poderá orientar não apenas o caso de Bolsonaro, mas outros processos envolvendo inteligência artificial durante a campanha eleitoral. Em julgamentos recentes, a ministra Estela Aranha defendeu uma interpretação mais rígida das regras sobre deepfakes e conseguiu formar maioria em torno dessa posição, antes de os casos serem interrompidos por pedido de vista de Nunes Marques.