Apanhado em flagrante, Moraes não sabe mais o que fazer

Luísa Martins e Ana Pompeu
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu que o ministro André Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso do Banco Master e do INSS (Institutos Nacional do Seguro Social).

O despacho foi assinado no âmbito do inquérito das fake news e encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, para providências. Moraes afirma que Mendonça agiu para direcionar as investigações, “com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”.

MOTIVOS PESSOAIS – De acordo com Moraes, o colega conduziu irregularmente tratativas de delações premiadas e direcionou determinados alvos para a investigação “por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares” a serem apresentadas pela Polícia Federal. Esses alvos seriam o próprio Moraes e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A medida é tomada por Moraes dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que aponta o colega como o interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Na decisão, Mendonça sinalizou que levará ao plenário a possibilidade de investigar Moraes.

Procurado após o pedido de Moraes a Fachin, Mendonça ainda não se manifestou.

NULIDADES – Fachin decidiu abrir um procedimento para esclarecer as nulidades alegadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), solicitando a todos os envolvidos, inclusive a Moraes e Mendonça, manifestações em até cinco dias úteis.

Segundo Moraes, há por parte de Mendonça “indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial, manifestados em direcionamento temático de intensidade progressiva quanto a linha investigativa determinada”, além de “quebra da cadeia de custódia das provas apreendidas”.

Moraes afirmou que, no curso da investigação, Mendonça ameaçou afastar do cargo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet — este último por “proximidade com o ministro Gilmar Mendes que o tornaria indigno de confiança”.

DIZ MORAES – Para justificar a decisão no âmbito do inquérito das fake news, Moraes diz que constatou “a existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo, de seus membros e familiares”.

O ministro diz que relatórios de inteligência registrados nos sistemas da PF apontam para a imputação falsa de crimes em relação a Rodrigues, Gonet, Moraes e Gilmar, com citações também aos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.

Os relatórios de inteligência, de acordo com Moraes, dizem que Mendonça teria determinado medidas que prejudicaram a cadeia de custódia das provas, atropelando as competências das autoridades policiais, o que acabou gerando tratamento assimétrico entre investigados, com prazos variados a depender do alvo.

RELATÓRIO DA PF – “O juízo relator vem exercendo poderes típicos de presidência da investigação, e não de supervisão judicial”, diz o relatório da PF, citando como exemplo a ordem de Mendonça para ter acesso ao material bruto da investigação.

A PF conclui que o resultado prático da atuação de Mendonça “é a atuação do julgador como investigador”, pois o ministro estava apto a explorar direta e irrestritamente todo o acervo de provas, algo que não é franqueado, por exemplo, às defesas dos investigados.

“O formato exigido é, em si, um indicativo: destina-se a consulta e análise de teor”, diz a PF, sinalizando que a partir disso Mendonça poderia selecionar, suprimir ou manipular as documentações que embasam os inquéritos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes está completamente desesperado, porque as mensagens entre ele e o banqueiro Vorcaro falam por si, nem é preciso acusá-lo de nada, porque o próprio ministro se incriminou por advocacia administrativa e outras graves infrações, emporcalhando a toga do Supremo, que é o manto sagrado da magistratura. Agora, na undécima hora, Moraes tenta transformar Mendonça em criminoso e ele próprio em vítima. Mas a verdade está tão clara e cristalina que não dá mais para ocultá-la. Moraes já era. Apenas isso. (C.N.)